23/06/2025 17:26

Arquivado Definitivamente
23/06/2025 17:26

Baixa Definitiva
23/06/2025 17:26

Arquivado Definitivamente
23/06/2025 17:26

Transitado em Julgado em 30/05/2025
02/06/2025 03:23

Decorrido prazo de LAURILENE FERREIRA DE MENEZES SILVA em 30/05/2025 23:59.
02/06/2025 03:23

Decorrido prazo de ROSALINA FERREIRA DE MENEZES SILVA em 30/05/2025 23:59.
27/05/2025 04:13

Decorrido prazo de ROSALINA FERREIRA DE MENEZES SILVA em 26/05/2025 23:59.
27/05/2025 04:13

Decorrido prazo de ROSALINA FERREIRA DE MENEZES SILVA em 26/05/2025 23:59.
27/05/2025 04:13

Decorrido prazo de LAURILENE FERREIRA DE MENEZES SILVA em 26/05/2025 23:59.
27/05/2025 04:13

Decorrido prazo de RAUL MENESES DA SILVA em 26/05/2025 23:59.
27/05/2025 04:13

Decorrido prazo de REJANE FERREIRA DA SILVA OLIVEIRA em 26/05/2025 23:59.
27/05/2025 04:13

Decorrido prazo de RONALDO FERREIRA DE MENESES SILVA em 26/05/2025 23:59.
27/05/2025 04:13

Decorrido prazo de ROGERIO PORTUGAL DE MENESES SILVA em 26/05/2025 23:59.
27/05/2025 04:13

Decorrido prazo de LAURILENE FERREIRA DE MENEZES SILVA em 26/05/2025 23:59.
27/05/2025 04:13

Decorrido prazo de RAUL MENESES DA SILVA em 26/05/2025 23:59.
27/05/2025 04:13

Decorrido prazo de REJANE FERREIRA DA SILVA OLIVEIRA em 26/05/2025 23:59.
27/05/2025 04:13

Decorrido prazo de RONALDO FERREIRA DE MENESES SILVA em 26/05/2025 23:59.
27/05/2025 04:13

Decorrido prazo de ROGERIO PORTUGAL DE MENESES SILVA em 26/05/2025 23:59.
06/05/2025 11:07

Juntada de Petição de manifestação
05/05/2025 00:10

Publicado Sentença em 05/05/2025.
01/05/2025 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025
30/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara de Sucessões e Ausentes da Comarca de Teresina DA COMARCA DE TERESINA Praça Edgard Nogueira, s/n, 2º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0800033-83.2019.8.18.0140 CLASSE: INVENTÁRIO (39) ASSUNTO(S): [Inventário e Partilha] INTERESSADO: ROSALINA FERREIRA DE MENEZES SILVA, ROGERIO PORTUGAL DE MENESES SILVA, RONALDO FERREIRA DE MENESES SILVA, REJANE FERREIRA DA SILVA OLIVEIRA, RAUL MENESES DA SILVA, LAURILENE FERREIRA DE MENEZES SILVA INVENTARIADO: HENRIQUE PORTUGAL DA SILVA FILHO SENTENÇA Vistos etc.

Trata-se de ação de inventário, parte(s) epigrafada(s), devidamente qualificada(s) na exordial.

Os herdeiros foram intimados por seus causídicos e pessoalmente, nos endereços indicados nos autos, para darem impulso ao feito e cumprirem exigência do Juízo, entretanto quedaram-se inertes.

Era em síntese o que havia para relatar.

Passo a decidir.

Incumbe às partes promoverem o andamento do processo, sempre que a elas forem estabelecidos ônus, sob pena de verem seus direitos frustrados devido a sua contumácia.

No caso dos autos, por inércia dos herdeiros o feito resta paralisado há mais de trinta dias, mesmo após intimados pessoalmente para atender a provocação do Juízo.

Destaco que no caso dos autos a exigência de intimação pessoal da parte inerte, prevista no art. 485, § 1º, do CPC, foi devidamente atendida pelo Juízo, já que direcionada para o endereço informado nos autos.

Incide, portanto, a norma inserida no art. 274, parágrafo único, do CPC, que assim dispõe: Art. 274.

Não dispondo a lei de outro modo, as intimações serão feitas às partes, aos seus representantes legais, aos advogados e aos demais sujeitos do processo pelo correio ou, se presentes em cartório, diretamente pelo escrivão ou chefe de secretaria.

Parágrafo único.

Presumem-se válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo endereço.

Assim, em não tendo os herdeiros adotado as providências cabíveis no prazo atribuído, mesmo após intimados pessoalmente, ao Juiz cumpre extinguir o feito por falta de interesse em seu prosseguimento.

Ante o exposto, extingo o presente feito sem resolução de mérito, com fulcro no art. 485, III, do CPC.

Defiro os benefícios da gratuidade da justiça requeridos na inicial, de modo que as custas que seriam arcadas pelo espólio permanecerão sob condição suspensiva, na forma do art. 98, § 3º, do CPC.

Após o trânsito em julgado e cumpridas as demais formalidades legais, arquive-se o feito e dê-se a devida baixa na distribuição.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cientifique-se o MP.

Cumpra-se.

Teresina/PI, data registrada no sistema.

EDVALDO DE SOUSA REBOUÇAS NETO Juiz de Direito Titular da 1ª Vara de Sucessões e Ausentes da Comarca de Teresina/PI
29/04/2025 09:43

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 09:43

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 09:43

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
28/04/2025 12:23

Conclusos para despacho
28/04/2025 12:23

Expedição de Certidão.
28/04/2025 12:22

Expedição de Certidão.
14/03/2025 14:11

Expedição de Certidão.
14/03/2025 14:07

Expedição de Certidão.
14/03/2025 14:04

Expedição de Certidão.
14/03/2025 13:56

Expedição de Certidão.
14/03/2025 13:50

Expedição de Certidão.
14/03/2025 13:44

Expedição de Certidão.
25/02/2025 14:49

Expedição de Certidão.
25/02/2025 09:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/02/2025 09:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/02/2025 09:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/02/2025 09:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/02/2025 09:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/02/2025 09:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/01/2025 14:05

Proferido despacho de mero expediente
20/01/2025 09:14

Conclusos para despacho
20/01/2025 09:14

Expedição de Certidão.
27/11/2024 03:34

Decorrido prazo de LAURILENE FERREIRA DE MENEZES SILVA em 26/11/2024 23:59.
27/11/2024 03:34

Decorrido prazo de ROSALINA FERREIRA DE MENEZES SILVA em 26/11/2024 23:59.
21/11/2024 13:13

Expedição de Certidão.
21/11/2024 13:06

Expedição de Certidão.
21/11/2024 12:52

Expedição de Certidão.
21/11/2024 12:47

Desentranhado o documento
21/11/2024 12:43

Expedição de Certidão.
21/11/2024 12:38

Expedição de Certidão.
21/11/2024 12:32

Expedição de Certidão.
08/11/2024 10:33

Expedição de Certidão.
06/11/2024 16:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/11/2024 16:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/11/2024 16:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/11/2024 16:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/11/2024 16:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/11/2024 09:29

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 09:29

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2024 10:21

Conclusos para despacho
06/09/2024 10:21

Expedição de Certidão.
06/09/2024 10:21

Expedição de Certidão.
23/07/2024 03:11

Decorrido prazo de ROSALINA FERREIRA DE MENEZES SILVA em 18/07/2024 23:59.
10/06/2024 14:47

Expedição de Outros documentos.
10/06/2024 14:47

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2024 08:15

Conclusos para despacho
21/03/2024 08:15

Expedição de Certidão.
20/03/2024 20:41

Juntada de Petição de procuração
18/03/2024 11:23

Expedição de Outros documentos.
18/03/2024 11:23

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2024 09:05

Conclusos para despacho
18/03/2024 09:05

Expedição de Certidão.
08/02/2024 04:03

Decorrido prazo de ROSALINA FERREIRA DE MENEZES SILVA em 07/02/2024 23:59.
24/01/2024 13:56

Expedição de Outros documentos.
20/11/2023 10:19

Expedição de Certidão.
20/11/2023 09:48

Expedição de Certidão.
20/11/2023 09:31

Expedição de Certidão.
20/11/2023 09:23

Expedição de Certidão.
20/11/2023 09:10

Expedição de Certidão.
17/11/2023 14:21

Expedição de Certidão.
17/11/2023 14:14

Expedição de Certidão.
31/10/2023 10:39

Juntada de Petição de procurações ou substabelecimentos
30/10/2023 08:35

Expedição de Certidão.
27/10/2023 09:50

Expedição de Certidão.
26/10/2023 13:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/08/2023 06:18

Decorrido prazo de LAURILENE FERREIRA DE MENEZES SILVA em 31/07/2023 23:59.
01/08/2023 06:18

Decorrido prazo de ROSALINA FERREIRA DE MENEZES SILVA em 31/07/2023 23:59.
28/07/2023 03:12

Decorrido prazo de ROSALINA FERREIRA DE MENEZES SILVA em 27/07/2023 23:59.
14/07/2023 10:27

Expedição de Outros documentos.
14/07/2023 10:27

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2023 19:40

Conclusos para despacho
13/07/2023 19:40

Expedição de Certidão.
26/06/2023 14:05

Expedição de Outros documentos.
17/03/2023 04:08

Decorrido prazo de ROSALINA FERREIRA DE MENEZES SILVA em 16/03/2023 23:59.
09/02/2023 11:05

Expedição de Outros documentos.
02/02/2023 14:05

Expedição de Outros documentos.
02/02/2023 14:05

Outras Decisões
03/11/2022 15:41

Processo redistribído por alteração de competência do órgão - Resolução Nº 61/2022 - SEI 22.0.000102667-8
28/07/2022 13:10

Conclusos para despacho
28/07/2022 13:10

Expedição de Certidão.
14/01/2022 11:59

Juntada de Petição de manifestação
26/10/2021 08:32

Juntada de Petição de petição
18/10/2021 13:33

Expedição de Outros documentos.
16/10/2021 22:17

Juntada de Petição de contestação
22/09/2021 11:11

Expedição de Outros documentos.
06/09/2021 12:11

Ato ordinatório praticado
05/09/2021 20:09

Expedição de Outros documentos.
05/09/2021 20:09

Nomeado curador
08/06/2021 13:16

Conclusos para despacho
08/06/2021 13:16

Juntada de Certidão
20/01/2021 20:35

Juntada de Petição de comprovante
25/11/2020 11:51

Juntada de Petição de petição
20/11/2020 19:32

Juntada de Petição de petição
13/11/2020 12:22

Expedição de Outros documentos.
08/09/2020 18:06

Juntada de Petição de manifestação
17/07/2020 16:39

Juntada de Petição de petição
19/06/2020 14:51

Expedição de Outros documentos.
19/06/2020 14:50

Juntada de Certidão
06/05/2020 23:06

Juntada de Petição de petição
14/03/2020 00:03

Decorrido prazo de FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE TERESINA(PI) em 13/03/2020 23:59:59.
14/03/2020 00:03

Decorrido prazo de UNIÃO-PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL em 13/03/2020 23:59:59.
12/03/2020 19:34

Juntada de Petição de petição
28/01/2020 08:44

Expedição de Outros documentos.
21/01/2020 14:42

Juntada de Petição de comprovante
01/09/2019 19:55

Juntada de Petição de petição
12/07/2019 12:58

Expedição de Outros documentos.
12/07/2019 12:56

Juntada de Certidão
11/06/2019 13:03

Juntada de Petição de manifestação
05/06/2019 06:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/06/2019 06:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/06/2019 06:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/06/2019 06:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/06/2019 06:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/05/2019 00:06

Decorrido prazo de RAUL MENESES DA SILVA em 22/05/2019 23:59:59.
04/05/2019 21:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/05/2019 21:43

Juntada de Petição de diligência
29/04/2019 15:40

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/04/2019 20:57

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/04/2019 20:56

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/04/2019 11:15

Expedição de Mandado.
15/04/2019 11:15

Expedição de Mandado.
11/04/2019 16:04

Mandado devolvido designada
11/04/2019 16:04

Juntada de Petição de diligência
11/04/2019 15:40

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/04/2019 06:25

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/04/2019 06:25

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/04/2019 06:25

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/04/2019 06:25

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/04/2019 06:23

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/04/2019 11:49

Expedição de Mandado.
10/04/2019 11:49

Expedição de Mandado.
10/04/2019 11:49

Expedição de Mandado.
10/04/2019 11:49

Expedição de Mandado.
10/04/2019 11:49

Expedição de Mandado.
30/03/2019 01:26

Decorrido prazo de MARA LILINNE LEAL DE SOUSA LIMA em 29/03/2019 23:59:59.
19/03/2019 09:00

Juntada de Petição de manifestação
20/02/2019 10:54

Juntada de informação
19/02/2019 15:25

Expedição de Outros documentos.
01/02/2019 14:40

Proferido despacho de mero expediente
14/01/2019 16:15

Conclusos para despacho
14/01/2019 16:15

Juntada de Certidão
03/01/2019 15:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/11/2022

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Diligência • Arquivo

Despacho • Arquivo

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