30/07/2025 17:54

Juntada de Petição de outras peças
29/07/2025 08:56

Decorrido prazo de FURTADO COELHO ADVOGADOS ASSOCIADOS - EPP em 28/07/2025 23:59.
29/07/2025 08:56

Decorrido prazo de JUAREZ CHAVES DE AZEVEDO JUNIOR - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em 28/07/2025 23:59.
29/07/2025 08:56

Decorrido prazo de FRANCINETTI DA ROCHA RIBEIRO DE LIRA em 28/07/2025 23:59.
29/07/2025 08:54

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS ATIVOS JUDICIAIS I em 28/07/2025 23:59.
29/07/2025 08:54

Decorrido prazo de ADAUTO FORTES ADVOGADOS ASSOCIADOS em 28/07/2025 23:59.
29/07/2025 08:54

Decorrido prazo de LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS em 28/07/2025 23:59.
29/07/2025 08:54

Decorrido prazo de DOMUS OCTANTE I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS DE RESPONSABILIDADE LIMITADA em 28/07/2025 23:59.
29/07/2025 08:54

Decorrido prazo de TABARE FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS DE RESPONSABILIDADE ILIMITADA em 28/07/2025 23:59.
29/07/2025 08:54

Decorrido prazo de ZEFIROS I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS em 28/07/2025 23:59.
29/07/2025 08:54

Decorrido prazo de ANTONIO RODRIGUES DA SILVA em 28/07/2025 23:59.
24/07/2025 09:55

Juntada de manifestação
23/07/2025 03:11

Publicado Decisão em 23/07/2025.
23/07/2025 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
22/07/2025 11:00

Juntada de manifestação
22/07/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ COORDENADORIA DE PRECATÓRIOS Avenida Padre Humberto Pietrogrande, Nº 3509, São Raimundo, CEP 64.075-065 - Teresina-PI E-mail: [email protected] Precatório Nº 0701498-54.2019.8.18.0000 REQUERENTE: ANTONIO RODRIGUES DA SILVA, FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS ATIVOS JUDICIAIS I REQUERIDO: ESTADO DO PIAUI Classe: PRECATÓRIO (1265) DECISÃO Trata-se de precatório de natureza alimentar, originado do Mandado de Segurança Coletivo nº 95.000611-4, do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, no qual figura como exequente REQUERENTE: ANTONIO RODRIGUES DA SILVA, FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS ATIVOS JUDICIAIS I e como devedor o Estado do Piauí.

Foram apresentados pedidos de homologação de cessões de créditos e adesão ao acordo direto com o Estado do Piauí, os quais serão analisados conjuntamente nesta decisão.

Da homologação das cessões de crédito Constam dos autos pedidos de homologação de cessões parciais de direitos creditórios dos cessionários: LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS, CNPJ: 41.***.***/0001-40; REAG LEGAL CLAIMS FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NÃO PADRONIZADOS, CNPJ: 53.***.***/0001-73; DOMUS OCTANTE I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS DE RESPONSABILIDADE LIMITADA, CNPJ: 56.***.***/0001-84; FLAVIA CEOLIN LOPES PIANA, CPF Nº *90.***.*14-25; FJ CONSULTORIA LTDA, CNPJ Nº 39.***.***/0001-37; ISA MARIA LEME OPPENHEIMER BORGES, CPF nº 277248518-83; TABARE FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS DE RESPONSABILIDADE ILIMITADA, CNPJ/ME Nº. 53.***.***/0001-22 e ZEFIROS I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS, CNPJ/ME Nº. 51.139.857/0001- 28.

A Constituição Federal, em seu art. 100, §§ 13 e 14, permite expressamente a cessão total ou parcial de créditos decorrentes de precatórios a terceiros, independentemente da concordância do devedor, desde que haja comunicação ao Tribunal de origem e ao ente devedor.

A Resolução CNJ nº 303/2019 regulamenta o procedimento de cessão nos arts. 42 e seguintes, exigindo a comunicação formal e a intimação das partes, requisitos que foram devidamente cumpridos, não havendo contestação nos autos.

Assim, homologo as cessões de crédito apresentadas, determinando o registro dos respectivos cessionários na mesma posição da parte cedente para fins de percepção dos valores devidos, cabendo à Coordenadoria de Precatórios e sua Contadoria procederem às anotações necessárias para sua inclusão nos sistemas de acompanhamento.

Intime-se o Estado do Piauí e cientifique-se o juízo da execução para que tomem conhecimento das cessões homologadas, conforme preceitua o art. 100, § 14, da Constituição Federal e art. 45, § 1º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ.

Da habilitação para adesão ao acordo direto Verifica-se, ainda, requerimento de habilitação para adesão ao acordo direto com o Estado do Piauí, no qual o cessionário LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS manifesta aceitação do deságio de 40% (quarenta por cento) sobre o valor atualizado do crédito, nos termos do Decreto Estadual nº 20.139/2021.

Considerando o atendimento aos requisitos editalícios e a regularidade da manifestação no prazo estipulado, defiro a habilitação do(s) crédito(s) para fins de participação no certame, determinando a inclusão do(s) beneficiário(s) na lista de classificados que será publicada na forma do edital.

Saliento que a habilitação não gera direito automático ao pagamento, constituindo mera expectativa sujeita à legislação vigente, às regras do edital e à disponibilidade de recursos.

A opção pelo acordo direto será irretratável após a publicação da relação dos habilitados.

Caso haja pedido pendente de análise para cessão de crédito, a efetivação do acordo e o pagamento estarão condicionados à homologação prévia da cessão respectiva.

DISPOSITIVO Ante o exposto, com fundamento nos arts. 100, §§ 2º, 5º, 13 e 14, da Constituição Federal, arts. 9º, 42 e seguintes da Resolução CNJ nº 303/2019, arts. 101 e 102 do ADCT, e demais normas aplicáveis, DEFIRO: a) a homologação das cessões de crédito apresentadas nos autos, determinando o registro dos cessionários na mesma posição da parte cedente para percepção dos valores correspondentes, com a ciência do ente devedor e do juízo da execução; e b) a habilitação do(s) crédito(s) para adesão ao acordo direto com o Estado do Piauí, determinando a inclusão do(s) beneficiário(s) na lista de classificados, ressalvadas as condições e prazos do certame.

Por fim, no que concerne à adesão ao acordo, aguardem os autos em Secretaria até a oportuna remessa à Contadoria desta Coordenadoria de Precatórios, para que proceda à atualização do valor do crédito, em estrita observância à cronologia de rigor.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Des.

ADERSON ANTÔNIO BRITO NOGUEIRA Presidente do TJPI
21/07/2025 17:35

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 17:35

Expedição de expediente.
21/07/2025 17:35

Outras Decisões
18/07/2025 12:10

Conclusos para despacho
10/06/2025 00:30

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 09/06/2025 23:59.
03/06/2025 02:09

Decorrido prazo de JUAREZ CHAVES DE AZEVEDO JUNIOR - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em 02/06/2025 23:59.
03/06/2025 02:09

Decorrido prazo de FRANCINETTI DA ROCHA RIBEIRO DE LIRA em 02/06/2025 23:59.
03/06/2025 02:09

Decorrido prazo de LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS em 02/06/2025 23:59.
03/06/2025 02:06

Decorrido prazo de FURTADO COELHO ADVOGADOS ASSOCIADOS - EPP em 02/06/2025 23:59.
03/06/2025 02:06

Decorrido prazo de ADAUTO FORTES ADVOGADOS ASSOCIADOS em 02/06/2025 23:59.
27/05/2025 00:51

Publicado Intimação em 26/05/2025.
24/05/2025 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2025
23/05/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ COORDENADORIA DE PRECATÓRIOS Avenida Padre Humberto Pietrogrande, Nº 3509, São Raimundo, CEP 64.075-065 - Teresina-PI E-mail: [email protected] Precatório Nº 0701498-54.2019.8.18.0000 REQUERENTE: ANTONIO RODRIGUES DA SILVA, FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS ATIVOS JUDICIAIS I REQUERIDO: ESTADO DO PIAUI Classe: PRECATÓRIO (1265) INTIMAÇÃO Tendo em vista as atribuições delegadas pela Portaria Nº 11552025 - PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/CPREC, de 14 de março de 2025, faço a INTIMAÇÃO das partes, via SISTEMA/DIÁRIO ELETRÔNICO, para que tomem ciência e se manifestem, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre o(s) pedido(s) de homologação de cessão de crédito.

CPREC, em Teresina-PI, 22 de maio de 2025.

MARCIA DE QUEIROZ RIBEIRO Servidor(a) da Coordenadoria de Precatórios - CPREC
22/05/2025 14:38

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 14:37

Expedição de intimação.
15/05/2025 03:06

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 13/05/2025 23:59.
15/05/2025 03:02

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 13/05/2025 23:59.
12/05/2025 00:28

Decorrido prazo de FRANCINETTI DA ROCHA RIBEIRO DE LIRA em 09/05/2025 23:59.
12/05/2025 00:28

Decorrido prazo de FURTADO COELHO ADVOGADOS ASSOCIADOS - EPP em 09/05/2025 23:59.
12/05/2025 00:28

Decorrido prazo de JUAREZ CHAVES DE AZEVEDO JUNIOR - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em 09/05/2025 23:59.
12/05/2025 00:28

Decorrido prazo de ADAUTO FORTES ADVOGADOS ASSOCIADOS em 09/05/2025 23:59.
12/05/2025 00:28

Decorrido prazo de LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS em 09/05/2025 23:59.
07/05/2025 12:07

Juntada de manifestação
30/04/2025 00:09

Publicado Intimação em 30/04/2025.
30/04/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
29/04/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ COORDENADORIA DE PRECATÓRIOS Avenida Padre Humberto Pietrogrande, Nº 3509, São Raimundo, CEP 64.075-065 - Teresina-PI E-mail: [email protected] Precatório Nº 0701498-54.2019.8.18.0000 REQUERENTE: ANTONIO RODRIGUES DA SILVA, FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS ATIVOS JUDICIAIS I REQUERIDO: ESTADO DO PIAUI Classe: PRECATÓRIO (1265) INTIMAÇÃO Tendo em vista as atribuições delegadas pela Portaria Nº 11552025 - PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/CPREC, de 14 de março de 2025, faço a INTIMAÇÃO das partes, via DIÁRIO, para que tomem ciência e se manifestem, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre os pedidos de homologação de cessão de crédito.

CPREC, em Teresina-PI, 28 de abril de 2025.

JOSUE HIGINO DA SILVA COSTA Servidor da CPREC
28/04/2025 10:43

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 10:43

Expedição de intimação.
14/01/2025 13:53

Juntada de petição
22/10/2024 21:15

Juntada de petição
14/10/2024 18:23

Juntada de petição
22/07/2024 08:13

Juntada de comprovante
11/07/2024 11:28

Juntada de Petição de manifestação
10/07/2024 03:08

Decorrido prazo de ADAUTO FORTES ADVOGADOS ASSOCIADOS em 09/07/2024 23:59.
10/07/2024 03:07

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 09/07/2024 23:59.
09/07/2024 04:22

Decorrido prazo de LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS em 08/07/2024 23:59.
09/07/2024 04:17

Decorrido prazo de ADAUTO FORTES ADVOGADOS ASSOCIADOS em 08/07/2024 23:59.
09/07/2024 04:16

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS ATIVOS JUDICIAIS I em 08/07/2024 23:59.
09/07/2024 04:10

Decorrido prazo de ANTONIO RODRIGUES DA SILVA em 08/07/2024 23:59.
09/07/2024 04:05

Decorrido prazo de JUAREZ CHAVES DE AZEVEDO JUNIOR - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em 08/07/2024 23:59.
09/07/2024 04:01

Decorrido prazo de FRANCINETTI DA ROCHA RIBEIRO DE LIRA em 08/07/2024 23:59.
09/07/2024 03:56

Decorrido prazo de FURTADO COELHO ADVOGADOS ASSOCIADOS - EPP em 08/07/2024 23:59.
09/07/2024 03:51

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 08/07/2024 23:59.
24/06/2024 10:17

Expedição de intimação.
24/06/2024 10:14

Expedição de Outros documentos.
21/06/2024 10:11

Expedição de incompetência.
21/06/2024 10:11

Determina o pagamento parceial/parcela do acordo
10/06/2024 17:42

Juntada de Petição de petição
10/06/2024 15:41

Conclusos para despacho
28/05/2024 03:35

Decorrido prazo de FRANCINETTI DA ROCHA RIBEIRO DE LIRA em 27/05/2024 23:59.
15/05/2024 09:51

Juntada de Petição de petição
10/05/2024 09:01

Expedição de intimação.
09/04/2024 03:29

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS ATIVOS JUDICIAIS I em 08/04/2024 23:59.
09/04/2024 03:29

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 08/04/2024 23:59.
09/04/2024 03:24

Decorrido prazo de ANTONIO RODRIGUES DA SILVA em 08/04/2024 23:59.
09/04/2024 03:24

Decorrido prazo de FRANCINETTI DA ROCHA RIBEIRO DE LIRA em 08/04/2024 23:59.
09/04/2024 03:24

Decorrido prazo de FURTADO COELHO ADVOGADOS ASSOCIADOS - EPP em 08/04/2024 23:59.
09/04/2024 03:24

Decorrido prazo de LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS em 08/04/2024 23:59.
27/03/2024 18:04

Juntada de Petição de petição
27/03/2024 14:56

Juntada de Petição de petição
20/03/2024 14:32

Expedição de intimação.
20/03/2024 13:31

Juntada de memória de cálculo
20/03/2024 13:21

Expedição de incompetência.
20/03/2024 13:21

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2024 12:59

Conclusos para despacho
19/03/2024 14:00

Juntada de Certidão
27/02/2024 03:10

Decorrido prazo de LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS em 26/02/2024 23:59.
27/02/2024 03:10

Decorrido prazo de FURTADO COELHO ADVOGADOS ASSOCIADOS - EPP em 26/02/2024 23:59.
27/02/2024 03:10

Decorrido prazo de JUAREZ CHAVES DE AZEVEDO JUNIOR - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em 26/02/2024 23:59.
27/02/2024 03:10

Decorrido prazo de FRANCINETTI DA ROCHA RIBEIRO DE LIRA em 26/02/2024 23:59.
27/02/2024 03:08

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS ATIVOS JUDICIAIS I em 26/02/2024 23:59.
27/02/2024 03:08

Decorrido prazo de ANTONIO RODRIGUES DA SILVA em 26/02/2024 23:59.
27/02/2024 03:08

Decorrido prazo de ADAUTO FORTES ADVOGADOS ASSOCIADOS em 26/02/2024 23:59.
20/02/2024 10:01

Juntada de Petição de manifestação
07/02/2024 13:22

Expedição de incompetência.
07/02/2024 13:22

Outras Decisões
26/01/2024 14:13

Conclusos para despacho
23/01/2024 17:57

Juntada de Petição de manifestação
13/11/2023 16:02

Juntada de Petição de petição
08/11/2023 14:33

Juntada de Petição de petição
26/09/2023 03:25

Decorrido prazo de LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS em 25/09/2023 23:59.
12/09/2023 12:11

Expedição de Ofício.
06/09/2023 09:43

Expedição de intimação.
02/09/2023 00:38

Decorrido prazo de ADAUTO FORTES ADVOGADOS ASSOCIADOS em 01/09/2023 23:59.
02/09/2023 00:37

Decorrido prazo de ANTONIO RODRIGUES DA SILVA em 01/09/2023 23:59.
02/09/2023 00:34

Decorrido prazo de FURTADO COELHO ADVOGADOS ASSOCIADOS - EPP em 01/09/2023 23:59.
02/09/2023 00:34

Decorrido prazo de FRANCINETTI DA ROCHA RIBEIRO DE LIRA em 01/09/2023 23:59.
02/09/2023 00:33

Decorrido prazo de JUAREZ CHAVES DE AZEVEDO JUNIOR - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em 01/09/2023 23:59.
28/08/2023 09:11

Juntada de Petição de manifestação
26/08/2023 03:13

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS ATIVOS JUDICIAIS I em 25/08/2023 23:59.
15/08/2023 09:25

Expedição de incompetência.
15/08/2023 09:25

Outras Decisões
07/08/2023 13:56

Conclusos para despacho
26/07/2023 03:17

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 25/07/2023 23:59.
26/07/2023 03:17

Decorrido prazo de ADAUTO FORTES ADVOGADOS ASSOCIADOS em 25/07/2023 23:59.
26/07/2023 03:17

Decorrido prazo de ANTONIO RODRIGUES DA SILVA em 25/07/2023 23:59.
26/07/2023 03:17

Decorrido prazo de FRANCINETTI DA ROCHA RIBEIRO DE LIRA em 25/07/2023 23:59.
26/07/2023 03:17

Decorrido prazo de FURTADO COELHO ADVOGADOS ASSOCIADOS - EPP em 25/07/2023 23:59.
26/07/2023 03:17

Decorrido prazo de JUAREZ CHAVES DE AZEVEDO JUNIOR - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em 25/07/2023 23:59.
18/07/2023 03:13

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS ATIVOS JUDICIAIS I em 17/07/2023 23:59.
10/07/2023 14:02

Expedição de intimação.
05/07/2023 12:52

Juntada de Petição de manifestação
13/05/2023 00:10

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS ATIVOS JUDICIAIS I em 12/05/2023 23:59.
13/05/2023 00:08

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 12/05/2023 23:59.
13/05/2023 00:08

Decorrido prazo de ANTONIO RODRIGUES DA SILVA em 12/05/2023 23:59.
26/04/2023 10:54

Expedição de Ofício.
25/04/2023 13:42

Expedição de intimação.
25/04/2023 10:45

Expedição de incompetência.
25/04/2023 10:45

Outras Decisões
11/04/2023 11:20

Conclusos para despacho
11/04/2023 00:09

Decorrido prazo de ANTONIO RODRIGUES DA SILVA em 10/04/2023 23:59.
04/04/2023 16:55

Juntada de Petição de petição
23/03/2023 09:31

Expedição de intimação.
16/03/2023 16:01

Juntada de Petição de petição
16/07/2022 09:20

Decorrido prazo de JUAREZ CHAVES DE AZEVEDO JUNIOR - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em 13/06/2022 23:59.
16/07/2022 09:20

Decorrido prazo de FURTADO COELHO ADVOGADOS ASSOCIADOS - EPP em 13/06/2022 23:59.
16/07/2022 01:31

Decorrido prazo de FRANCINETTI DA ROCHA RIBEIRO DE LIRA em 13/06/2022 23:59.
16/07/2022 01:31

Decorrido prazo de ADAUTO FORTES ADVOGADOS ASSOCIADOS em 13/06/2022 23:59.
26/05/2022 11:27

Expedição de intimação.
23/05/2022 13:25

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2022 13:13

Conclusos para despacho
08/07/2020 01:32

Decorrido prazo de ANTONIO RODRIGUES DA SILVA em 04/05/2020 23:59:59.
20/04/2020 11:31

Juntada de comprovante
24/03/2020 19:59

Juntada de Petição de petição
02/03/2020 15:32

Expedição de intimação.
02/03/2020 15:30

Juntada de outras peças
19/02/2020 10:44

Determina o pagamento parceial/parcela do acordo
05/02/2020 21:18

Conclusos para decisão
05/02/2020 14:00

Juntada de memória de cálculo
28/01/2020 23:03

Decorrido prazo de ANTONIO RODRIGUES DA SILVA em 27/01/2020 23:59:59.
23/01/2020 17:23

Juntada de Petição de petição
09/01/2020 15:44

Juntada de Certidão
09/01/2020 15:44

Expedição de intimação.
11/12/2019 09:41

Deferido o pagamento de crédito preferencial
10/12/2019 10:52

Conclusos para decisão
02/12/2019 15:33

Juntada de Petição de petição
18/11/2019 12:44

Expedição de Outros documentos.
12/07/2019 11:04

Juntada de Petição de petição
08/06/2019 14:21

Proferido despacho de mero expediente
08/06/2019 14:12

Conclusos para despacho
27/05/2019 19:27

Juntada de Petição de petição
14/05/2019 10:20

Expedição de intimação.
06/05/2019 20:46

Expedição de Outros documentos.
06/02/2019 09:18

Determina a inclusão no orçamento do ente devedor
04/02/2019 14:52

Conclusos para decisão
31/01/2019 15:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2019

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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