17/06/2025 11:48

Conclusos para admissibilidade recursal
16/06/2025 19:51

Juntada de petição
06/05/2025 00:58

Publicado Intimação em 05/05/2025.
06/05/2025 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
01/05/2025 00:00

Intimação

poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO PROCESSO Nº: 0813456-71.2023.8.18.0140 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO(S): [Defeito, nulidade ou anulação, Indenização por Dano Moral, Tarifas, Repetição do Indébito] APELANTE: MARIA FLORIZA DE SOUSA, BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A, BANCO BRADESCO S.A.

APELADO: BANCO BRADESCO S.A., MARIA FLORIZA DE SOUSA REPRESENTANTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A DECISÃO Cuidam-se de APELAÇÕES CÍVEIS interpostas por MARIA FLORIZA DE SOUSA (Id 14144567) e pelo BANCO BRADESCO S/A (Id 14144569) em face da sentença (Id 14144564) proferida nos autos da AÇÃO DE INEXISTÊNCIA/NULIDADE DE CLÁUSULA CONTRATUAL C\C DANO MORAL E REPETIÇÃO DE INDÉBITO EM DOBRO (Processo nº. 0813456-71.2023.8.18.0140), na qual, o Juízo de Direito da 9ª Vara Cível da Comarca de Teresina-PI julgou procedentes os pedidos formulados na petição inicial para reconhecer a irregularidade da cobrança da verba “TARIFA BANCÁRIA CESTA BRADESCO EXPRESSO1”, determinando sua imediata exclusão, e, consequentemente, declarando inexigíveis as obrigações dele originadas, condenando o réu a restituir, em dobro, os valores descontados da conta bancária da parte autora, relativos à referida tarifa, acrescidos de correção monetária e juros de mora, a contar da data do efetivo prejuízo, condenando-lhe, ainda, ao pagamento de indenização por danos morais, no importe de R$ 3.000,00 (três mil reais), acrescidos de correção monetária, a contar da data do arbitramento (Súmula 362 do STJ) e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a contar da data do evento danoso (Súmula 54 do STJ).

Considerando a certidão (ID 16730685) noticiando o falecimento da parte autora, ora primeira apelante, determinou-se a suspensão do processo, pelo prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do artigo 313, § 4º, do Código de Processo Civil, para que fosse procedida à intimação do espólio de MARIA FLORIZA DE SOUSA, de quem for o sucessor ou, se for o caso, dos herdeiros, através dos advogados HENRY WALL GOMES FREITAS (OAB/PI Nº. 4344-A) e LUIS ROBERTO MOURA DE CARVALHO BRANDÃO (OAB/PI Nº. 15522-A), via Sistema do Processo Judicial Eletrônico – PJe, para que se manifeste acerca do interesse na sucessão processual e promova a respectiva habilitação nos autos, sob pena de extinção do processo, sem resolução de mérito, conforme dispõe o artigo 313, § 2º, II, do Código de Processo Civil.

Devidamente intimado, o advogado da parte autora peticionou nos autos requerendo a prorrogação do prazo por mais 30 (trinta) dias, para que seja feito o saneamento do feito, com a habilitação dos herdeiros (ID 18410086).

Não vejo óbice ao pleito do causídico, tampouco, prejuízo à parte adversa, razão pela qual, DEFIRO o pedido de prorrogação do prazo outrora concedido por mais 30 (trinta) dias, para que seja procedida à devida habilitação do espólio da autora/primeira apelante, de quem for o sucessor ou, se for o caso, dos herdeiros.

Publique-se.

Intimem-se.

Após o transcurso do prazo, certifique-se, voltando-me os autos conclusos, para o regular prosseguimento do feito. À COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL, para as providências cabíveis.

Cumpra-se.

Teresina (PI), data e assinatura registradas no sistema eletrônico.

Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO Relator
30/04/2025 10:42

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 17:09

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
30/10/2024 13:12

Conclusos para o Relator
30/10/2024 13:12

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
08/07/2024 21:43

Juntada de petição
21/06/2024 11:12

Expedição de intimação.
02/05/2024 14:46

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade
29/04/2024 08:51

Conclusos para o Relator
23/04/2024 03:09

Juntada de informação - corregedoria
28/03/2024 03:03

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 27/03/2024 23:59.
28/03/2024 03:03

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 27/03/2024 23:59.
21/03/2024 21:03

Juntada de informação - corregedoria
05/03/2024 19:38

Juntada de Petição de outras peças
05/03/2024 12:32

Expedição de Outros documentos.
05/03/2024 12:32

Expedição de Outros documentos.
24/02/2024 21:56

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
18/12/2023 09:49

Conclusos para Conferência Inicial
18/12/2023 08:36

Juntada de Certidão
14/12/2023 12:34

Juntada de Petição de petição
18/11/2023 11:44

Juntada de Petição de outras peças
15/11/2023 18:23

Recebidos os autos
15/11/2023 18:23

Recebido pelo Distribuidor
15/11/2023 18:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
15/11/2023 18:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/11/2023

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

OUTRAS PEÇAS • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTOS • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DOCUMENTOS • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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