27/05/2025 10:23

Conclusos para julgamento
24/05/2025 04:18

Decorrido prazo de Maria Alves Lima em 23/05/2025 23:59.
24/05/2025 04:10

Decorrido prazo de JOAO BATISTA DE ARAUJO OLIVEIRA em 23/05/2025 23:59.
24/05/2025 04:09

Decorrido prazo de JOAO SIMPLICIO DE OLIVEIRA FILHO em 23/05/2025 23:59.
30/04/2025 00:11

Publicado Intimação em 30/04/2025.
30/04/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
30/04/2025 00:11

Publicado Intimação em 30/04/2025.
30/04/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
29/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ GABINETE DO DESEMBARGADOR DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA APELAÇÃO CÍVEL (198): 0800350-93.2020.8.18.0060 APELANTE: JOAO BATISTA DE ARAUJO OLIVEIRA Advogado do(a) APELANTE: CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA MEDEIROS JUNIOR - PI10490-A APELADO: JOAO SIMPLICIO DE OLIVEIRA FILHO, MARIA ALVES LIMA Advogado do(a) APELADO: MARIA DE JESUS MELO DA SILVA RAMOS - PI190-A EMENTA DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

APELAÇÃO CÍVEL.

REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE PREENCHIDOS.

RECEBIMENTO.

REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO.I.

Caso em exame Análise do juízo de admissibilidade da Apelação Cível interposta contra sentença.II.

Questão em discussão A questão em discussão consiste em saber se estão presentes os requisitos de admissibilidade para o recebimento da apelação.III.

Razões de decidir A análise do recurso demonstra o preenchimento dos requisitos legais e regimentais para sua admissibilidade, razão pela qual o recurso deve ser recebido e conhecido no duplo efeito.IV.

Dispositivo e tese Apelação cível recebida, sem determinação de remessa dos autos ao Ministério Público Superior para manifestação.Dispositivos relevantes citados: CPC, arts. 1.003, 1.009 e 1.010.

DECISÃO MONOCRÁTICA Analisando o Apelo, nota-se que foram cumpridos os requisitos legais de admissibilidade estampados nos arts. 1.003, 1.009 e 1.010 do CPC, assim como os demais pressupostos intrínsecos e extrínsecos do recurso, razão pela qual RECEBO E CONHEÇO da APELAÇÃO CÍVEL, no seu duplo efeito.

Deixo de encaminhar os autos ao Ministério Público, por não se tratar de hipótese que demande sua intervenção obrigatória, nos termos do art. 127, caput, da Constituição Federal, bem como dos arts. 176 e 178, incisos I a III, do Código de Processo Civil.

Expedientes necessários.

Teresina – PI, data da assinatura eletrônica.
28/04/2025 11:05

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 11:05

Expedição de Outros documentos.
16/04/2025 10:12

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
20/01/2025 19:47

Recebidos os autos
20/01/2025 19:47

Conclusos para Conferência Inicial
20/01/2025 19:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/01/2025

Ultima Atualização
16/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

TipoProcessoDocumento#252 • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0842963-48.2021.8.18.0140

Banco Bradesco SA

Elisabete Ferreira Cavalcante

Advogado: Kaio Emanoel Teles Coutinho Moraes

2ª instância - TJPR

Ajuizamento: 21/03/2023 13:13

Exibir Processo

Processo nº 0842963-48.2021.8.18.0140

Elisabete Ferreira Cavalcante

Banco Bradesco SA

Advogado: Larissa Sento Se Rossi

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 01/12/2021 11:03

Exibir Processo

Processo nº 0801491-59.2021.8.18.0078

Acelino Abade de Sousa

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Luis Roberto Moura de Carvalho Brandao

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 14/06/2021 16:02

Exibir Processo

Processo nº 0801491-59.2021.8.18.0078

Acelino Abade de Sousa

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Wilson Sales Belchior

2ª instância - TJPR

Ajuizamento: 13/12/2024 11:14

Exibir Processo

Processo nº 0800350-93.2020.8.18.0060

Joao Batista de Araujo Oliveira

Maria Alves Lima

Advogado: Carlos Augusto de Oliveira Medeiros Juni...

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 03/09/2020 16:09

Exibir Processo