13/05/2025 03:32

Decorrido prazo de MARLI FERREIRA LIMA MORAIS em 12/05/2025 23:59.
13/05/2025 03:32

Decorrido prazo de MARLI FERREIRA LIMA MORAIS em 12/05/2025 23:59.
08/05/2025 09:21

Juntada de Petição de contestação
05/05/2025 00:24

Publicado Intimação em 05/05/2025.
01/05/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025
30/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Fazenda Pública Anexo I Rua Governador Tibério Nunes, 309, (Zona Sul), Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64001-610 PROCESSO Nº: 0801528-15.2024.8.18.0003 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) ASSUNTO: [Abuso de Poder] AUTOR: MARLI FERREIRA LIMA MORAIS REU: ESTADO DO PIAUI CARTA DE INTIMAÇÃO (Conforme Provimento 20/2014 da CGJ/PI) De ordem da magistrada Juíza Titular do JEFP, neste ato, INTIMO as partes processuais destes autos, da AUDIÊNCIA UNA (Conciliação, Instrução e Julgamento) DESIGNADA para o dia 01/08/2025 às 11:30horas, que será realizada por videoconferência, considerando o disposto no artigo 7º, §2º da Portaria Nº 1382/2022 - PJPI/TJPI/SECPRE, de 28 de abril de 2022, que modificou a Portaria Nº 1280/2022 - PJPI/TJPI/SECPRE, de 18 de abril de 2022.

O link de acesso à sala de audiência está disponível abaixo, e pode ser copiado e colado na barra de endereço do seu navegador.

QUALIFICAÇÃO DA PARTE: MARLI FERREIRA LIMA MORAIS Rua Braz Honório, S N, Santa Maria da Codipe, TERESINA - PI - CEP: 64012-490 LINK DE ACESSO: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_OTI0NjM2YzctZDU4Yy00MGJjLTkyNzktNmZlM2M4NzlkOGNk%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2204112af6-22cf-485b-87e3-75fa02e5ddbc%22%2c%22Oid%22%3a%229fa9e345-e478-4a67-921c-cedb903523c7%22%7d Dado o caráter obrigatório da audiência de conciliação, conforme art. 23, da Lei nº 9.099/95 (c/c art. 27, da Lei nº 12.153/09) e Portaria 994/2020, do TJPI (DJE Pub. 7 de Maio de 2020), é imprescindível a apresentação de e-mail e telefone das partes.

ADVERTÊNCIA: Todas as provas deverão ser produzidas na audiência de instrução e julgamento, ainda que não requeridas previamente, podendo o Juiz limitar ou excluir as que considerar excessivas, impertinentes ou protelatórias, assim como determinar a inversão do ônus da prova, conforme art. 33, da Lei nº 9.099/95 e o Enunciado 53 do FONAJE.

No caso de prova testemunhal, as testemunhas, até o máximo de três de cada parte, comparecerão à audiência de instrução e julgamento levadas pela parte que as tenha arrolado, independentemente de intimação, ou mediante esta, se assim for requerido nos moldes do art. 34, caput, §1º e §2º da Lei nº 9.099/95.

Assim, neste ato, ficam as partes intimadas para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentarem e-mail e telefone, para viabilizar a realização de audiência por videoconferência, sob as penalidades da lei.

Conforme Provimento Conjunto Nº 29/2020 - PJPI/TJPI/SECPRE as cópias de todos os documentos de atos processuais até a presente data praticados podem ser visualizadas, utilizando as chaves de acesso abaixo, acessando o sítio: https://pje.tjpi.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 24112112264086600000062781398 Procuração de Marli Procuração 24112112264134400000062782749 RG e CPF de Marli Frente Documentos 24112112264250500000062782754 RG e CPF de Marli verso Documentos 24112112264273000000062782758 Declaração de Marli Documentos 24112112264295000000062782764 Comprovante de Residência de marli Documentos 24112112264316800000062782772 Termo de declaração de Marli 1 Documentos 24112112264341200000062782775 Termo de declaração de Marli 2 Documentos 24112112264387700000062782781 Boletim de ocorrência de Marli Documentos 24112112264408400000062783537 Boletim de ocorrência de Marli 2 Documentos 24112112264426800000062783539 Sistema Sistema 24113018500616200000063268751 Despacho Despacho 24120208433954800000063268754 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 25012309271168400000065027862 Intimação Intimação 25012309271168400000065027862 Resposta a Expediente Petição 25020510191956000000065668159 Comprovante de Residência atualizado de Marli Documentos 25020510191964700000065669037 Certidão de Triagem Certidão 25042910342790900000069843703 designação audiência Certidão 25042910354457200000069843728 TERESINA, 29 de abril de 2025.

REGINA CELIS PIRES BARBOSA JECC Teresina Fazenda Pública Anexo I
29/04/2025 10:40

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 10:40

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 10:36

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 01/08/2025 11:30 JECC Teresina Fazenda Pública Anexo I.
29/04/2025 10:35

Expedição de Certidão.
29/04/2025 10:34

Expedição de Certidão.
05/02/2025 10:19

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 09:28

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 09:27

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 08:43

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2024 18:50

Conclusos para despacho
30/11/2024 18:50

Expedição de Certidão.
21/11/2024 12:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2024

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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