26/05/2025 12:28

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 22/05/2025 23:59.
26/05/2025 12:28

Decorrido prazo de FRANCISCA DAS CHAGAS SILVA em 22/05/2025 23:59.
23/05/2025 10:55

Decorrido prazo de FRANCISCA DAS CHAGAS SILVA em 22/05/2025 23:59.
16/05/2025 03:38

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 15/05/2025 23:59.
16/05/2025 03:38

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 15/05/2025 23:59.
29/04/2025 03:11

Publicado Intimação em 29/04/2025.
29/04/2025 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
28/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 9ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0823081-03.2021.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Correção Monetária, Atualização de Conta] AUTOR: FRANCISCA DAS CHAGAS SILVA REU: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO

Vistos.

Trata-se de ação indenizatória movida por FRANCISCA DAS CHAGAS SILVA em face do Banco do Brasil S/A., ambos qualificados nos autos, sendo a demanda relativa a suposto desfalque nas verbas do fundo PASEP pertencente à parte autora.

Passo a decidir.

Em 16/12/2024, o Superior Tribunal de Justiça afetou os Recursos Especiais nº 2162222/Pe, nº 2162323/PE e nº 2162223/PE e nº 2162198/PE ao rito previsto nos arts. 1.036 e 1.037 do CPC de 2015 e 256 ao 256-X do RISTJ, tornando-os paradigma da controvérsia descrita no Tema 1300, no qual se busca definir a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista.

Em ofício enviado à Presidência do Tribunal de Justiça do Piauí em 16 de dezembro de 2024 (Disponível no processo SEI n.º 24.0.000154495-7), a Ministra Relatora esclareceu que há determinação de suspensão, sem exceção, de todos os processos que versem sobre a mesma matéria.

O caso em comento, conforme acima relatado, amolda-se à aludida hipótese de suspensão, razão pela qual determino que o presente feito seja suspenso até que seja publicado acórdão paradigma pelo STJ e fixada tese (art. 1.040, III, do CPC).

Intimem-se as partes.

Encaminhe-se o feito à caixa processual de suspensão por REP.

Cumpra-se.

TERESINA-PI, datado e assinado eletronicamente.

DAIANE DE FÁTIMA SOARES FONTAN BRANDÃO Juíza de Direito respondendo pela 9ª Vara Cível da Comarca de Teresina
25/04/2025 11:22

Expedição de Outros documentos.
19/04/2025 12:31

Expedição de Outros documentos.
19/04/2025 12:31

Expedição de Outros documentos.
19/04/2025 12:30

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300
10/04/2025 14:34

Conclusos para decisão
10/04/2025 14:34

Expedição de Certidão.
21/03/2025 11:38

Juntada de Petição de manifestação
12/02/2025 05:31

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 11/02/2025 23:59.
11/02/2025 14:31

Juntada de Petição de contestação
09/01/2025 11:53

Expedição de Outros documentos.
09/01/2025 11:52

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 14:38

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 14:38

Outras Decisões
29/11/2024 14:38

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a FRANCISCA DAS CHAGAS SILVA - CPF: *40.***.*40-25 (AUTOR).
18/09/2024 13:01

Conclusos para despacho
18/09/2024 13:01

Expedição de Certidão.
24/07/2024 11:38

Juntada de Petição de manifestação
17/07/2024 10:32

Juntada de Petição de documentos
06/07/2024 03:21

Decorrido prazo de FRANCISCA DAS CHAGAS SILVA em 05/07/2024 23:59.
04/06/2024 13:17

Expedição de Outros documentos.
07/05/2024 16:11

Expedição de Outros documentos.
07/05/2024 16:11

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2024 10:27

Conclusos para despacho
23/01/2024 10:27

Expedição de Certidão.
23/01/2024 10:25

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 1
28/03/2023 12:34

Expedição de Certidão.
24/11/2022 13:55

Processo Suspenso ou Sobrestado por
24/11/2022 13:55

Expedição de Certidão.
30/07/2021 01:20

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 29/07/2021 23:59.
30/07/2021 01:20

Decorrido prazo de FRANCISCA DAS CHAGAS SILVA em 29/07/2021 23:59.
12/07/2021 09:20

Expedição de Outros documentos.
10/07/2021 06:27

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 1
09/07/2021 11:17

Conclusos para despacho
09/07/2021 11:17

Juntada de Certidão
09/07/2021 10:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/07/2021

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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