02/07/2025 06:48

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO PEREIRA ARAUJO em 23/06/2025 23:59.
02/07/2025 06:48

Decorrido prazo de BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A. em 23/06/2025 23:59.
29/05/2025 10:28

Publicado Sentença em 29/05/2025.
29/05/2025 10:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
28/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara Cível da Comarca de Parnaíba Avenida Dezenove de Outubro, 3495, Fórum "Salmon Lustosa", Conselheiro Alberto Silva, PARNAÍBA - PI - CEP: 64209-060 PROCESSO Nº: 0801378-13.2025.8.18.0031 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Repetição do Indébito] AUTOR: MARIA DA CONCEICAO PEREIRA ARAUJO REU: BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A.

S E N T E N Ç A Vistos etc.

Trata-se de AÇÃO ANULATÓRIA c/c OBRIGAÇÃO DE FAZER E REPETIÇÃO DE INDÉBITO c/c INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS (ID n.º 71133290), proposta por MARIA DA CONCEIÇÃO PEREIRA ARAÚJO, em face de BANCO SANTANDER OLE, ambos qualificados nos autos em epígrafe, consoante os argumentos fáticos e jurídicos constantes na exordial.

Ulteriormente, as partes informaram que realizaram acordo extrajudicial, pugnando pela sua homologação (ID n.º 75660200). É o brevíssimo relatório.

Decido.

Diz o artigo 487, III, b, do NCPC: "Art. 487.

Haverá resolução de mérito quando o juiz: (...) III - homologar: (...) b) a transação".

HOMOLOGO o acordo contido no ID n.º 75660200, em todos os seus termos, para que produza seus efeitos jurídicos e legais e, por consequência, nos moldes do art. 487, III, b, do CPC, JULGO EXTINTO, com resolução de mérito, o presente processo.

Considerando o disposto no § 3º, do art. 90, do CPC, nos processos em que a transação ocorreu antes da sentença, as partes ficam dispensadas apenas do pagamento das custas processuais remanescentes.

Honorários conforme acordo.

Não havendo disposição, deverão ser pro rata (art. 90, § 2º do CPC).

Nos termos da Portaria Conjunta n.º 42/2021, determino a inclusão do(a)(s) devedor(a)(es)(as) no Sistema SERASAJUD, em caso de não pagamento das custas processuais.

Cumpridas as formalidades da lei, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

PARNAÍBA-PI, 27 de maio de 2025.

HELIOMAR RIOS FERREIRA Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Parnaíba
27/05/2025 11:28

Expedição de Certidão.
27/05/2025 11:28

Arquivado Definitivamente
27/05/2025 11:28

Baixa Definitiva
27/05/2025 11:28

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 11:28

Homologada a Transação
22/05/2025 11:19

Juntada de Petição de petição
15/05/2025 11:34

Conclusos para julgamento
15/05/2025 11:34

Expedição de Certidão.
15/05/2025 11:33

Expedição de Certidão.
14/05/2025 14:35

Juntada de Petição de petição
28/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ SECRETARIA DA 1ª VARA DA COMARCA DE PARNAÍBA Avenida Dezenove de Outubro, 3495, Conselheiro Alberto Silva, PARNAÍBA - PI - CEP: 64209-060 E-mail: [email protected] PROCESSO Nº: 0801378-13.2025.8.18.0031 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Repetição do Indébito] AUTOR(A): MARIA DA CONCEICAO PEREIRA ARAUJO RÉU(S): BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A.

ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento 003/2010, da CGJ/PI) Faço vistas ao Procurador da parte autora para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação de ID. 73136427.

Parnaíba-PI, 25 de abril de 2025.

MARIA DO SOCORRO LOPES DE ASSUNCAO Analista Judicial
25/04/2025 11:43

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 11:42

Expedição de Certidão.
10/04/2025 11:03

Juntada de Petição de manifestação
28/03/2025 05:19

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO PEREIRA ARAUJO em 27/03/2025 23:59.
27/03/2025 20:29

Juntada de Petição de contestação
17/03/2025 09:23

Juntada de Petição de petição
26/02/2025 10:20

Juntada de Petição de manifestação
24/02/2025 14:40

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 14:40

Não Concedida a Medida Liminar
19/02/2025 10:47

Conclusos para decisão
19/02/2025 10:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/02/2025

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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