TJPI - 0801983-17.2022.8.18.0078

1ª instância - 1ª Vara de Valenca do Piaui

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 05.805.924/0001-89

DELEGACIA REGIONAL DE VALENCA DO PIAUI

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARCOS VINICIOS NUNES

CPF *49.***.*75-09

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 05.805.924/0001-89

PAULO ROGERIO SANTOS RIBEIRO

CPF *02.***.*18-60

FLORIANA JOANA NUNES

CPF *16.***.*47-19

JOSE DE RIBAMAR LIMA

CPF *90.***.*60-68

VILANI DA SILVA SANTOS

CPF *09.***.*90-82

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/07/2025 16:29

    Juntada de Petição de manifestação

  • 02/07/2025 12:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/05/2025 11:43

    Decorrido prazo de MARCOS VINICIOS NUNES em 28/05/2025 23:59.

  • 13/05/2025 00:05

    Publicado Citação em 13/05/2025.

  • 13/05/2025 00:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025

  • 12/05/2025 00:00

    Citação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara da Comarca de Valença do Piauí Rua General Propécio de Castro, 394, Centro, VALENÇA DO PIAUÍ - PI - CEP: 64300-000 PROCESSO Nº: 0801983-17.2022.8.18.0078 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) ASSUNTO: [Leve, Ameaça, Resistência, Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência] AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL REU: MARCOS VINICIOS NUNES EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS O Juiz de Direito do 1ª Vara da Comarca de Valença do Piauí, Estado do Piauí, na forma da lei, etc.

    FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que se processa nesta 1ª Vara da Comarca de Valença do Piauí a AÇÃO PENAL acima referenciada, ficando por este edital o REU: MARCOS VINÍCIOS NUNES, brasileiro, solteiro, nascido em 18/06/1992, inscrito no CPF sob o nº *49.***.*75-09, filho de Floriana Joana Nunes, residente em local, incerto e não sabido, CITADO para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, podendo arguir preliminares e oferecer documentos e justificações, especificar provas, arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo a sua intimação, quando necessário, e CIENTIFICADO de que não respondendo à acusação ou não constituindo advogado, serão suspensos o processo e o curso do prazo prescricional, podendo ser decretada a sua prisão preventiva e determinada a produção das provas consideradas urgentes (CP, art. 366 e 367), advertindo ainda, de que o prazo para a defesa correrá a partir do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído (art. 396, par. único).

    E, para que chegue ao conhecimento dos interessados e não possam no futuro alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será publicado no Diário de Justiça e na Plataforma de Editais do Conselho Nacional de Justiça.

    Dado e passado nesta cidade e comarca de VALENÇA DO PIAUÍ, Estado do Piauí, aos 07 de maio de 2025 (07/05/2025).

    Eu, KELSON JOSÉ DE SOUSA PIMENTEL, digitei.

    JOSÉ SODRÉ FERREIRA NETO Juiz de Direito Titular da 1ª Vara da Comarca de Valença do Piauí

  • 09/05/2025 01:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/05/2025 08:25

    em cooperação judiciária

  • 08/05/2025 08:25

    Expedição de Edital.

  • 30/01/2025 09:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/01/2025 09:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/01/2025 09:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/01/2025 10:56

    Conclusos para decisão

  • 29/01/2025 10:56

    Expedição de Certidão.

  • 24/10/2024 15:40

    Juntada de Petição de manifestação

  • 22/10/2024 03:42

    Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL em 21/10/2024 23:59.

  • 01/10/2024 15:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/09/2024 11:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/09/2024 11:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/09/2024 12:21

    Conclusos para despacho

  • 04/09/2024 12:21

    Expedição de Certidão.

  • 30/05/2024 05:01

    Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL em 27/05/2024 23:59.

  • 06/05/2024 17:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/05/2024 17:20

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2024 08:02

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 06/05/2024 08:02

    Juntada de Petição de diligência

  • 26/01/2024 11:24

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 24/01/2024 13:25

    Expedição de Mandado.

  • 17/11/2023 14:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/07/2023 09:10

    Conclusos para despacho

  • 31/07/2023 09:10

    Expedição de Certidão.

  • 31/07/2023 09:09

    Expedição de Certidão.

  • 15/05/2023 15:30

    Juntada de Petição de manifestação

  • 05/05/2023 00:24

    Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL em 04/05/2023 23:59.

  • 14/04/2023 09:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/04/2023 09:56

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2022 12:44

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 25/10/2022 12:44

    Juntada de Petição de diligência

  • 18/08/2022 11:33

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 17/08/2022 10:13

    Expedição de Certidão.

  • 17/08/2022 10:13

    Expedição de Mandado.

  • 05/08/2022 09:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/08/2022 09:54

    Recebida a denúncia contra MARCOS VINICIOS NUNES - CPF: *49.***.*75-09 (REU)

  • 02/08/2022 15:40

    Conclusos para decisão

  • 02/08/2022 15:39

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2022 17:31

    Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL em 30/05/2022 23:59.

  • 23/06/2022 16:02

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 08/06/2022 13:36

    Juntada de Petição de manifestação

  • 17/05/2022 16:09

    Juntada de Petição de petição

  • 16/05/2022 21:36

    Expedição de Certidão.

  • 13/05/2022 15:29

    Expedição de Certidão.

  • 13/05/2022 15:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/05/2022 14:56

    Expedição de Certidão.

  • 13/05/2022 11:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/05/2022 10:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/05/2022 10:41

    Concedida a Liberdade provisória de MARCOS VINICIOS NUNES - CPF: *49.***.*75-09 (INVESTIGADO).

  • 10/05/2022 11:53

    Conclusos para despacho

  • 10/05/2022 11:52

    Expedição de Certidão.

  • 10/05/2022 11:50

    Expedição de Certidão.

  • 08/04/2022 09:27

    Juntada de Petição de manifestação

  • 06/04/2022 02:01

    Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL em 04/04/2022 23:59.

  • 06/04/2022 01:57

    Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL em 04/04/2022 23:59.

  • 06/04/2022 01:57

    Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL em 04/04/2022 23:59.

  • 01/04/2022 12:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/04/2022 12:30

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2022 12:22

    Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)

  • 31/03/2022 01:21

    Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL em 30/03/2022 02:59.

  • 31/03/2022 01:21

    Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL em 30/03/2022 02:59.

  • 31/03/2022 01:20

    Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL em 30/03/2022 02:59.

  • 28/03/2022 01:20

    Juntada de Petição de documento comprobatório

  • 23/03/2022 11:31

    Juntada de Petição de ato ordinatório

  • 22/03/2022 14:47

    Juntada de Petição de manifestação

  • 22/03/2022 14:43

    Audiência Entrevista realizada para 21/03/2022 13:00 2ª Vara da Comarca de Valença do Piauí.

  • 21/03/2022 22:08

    Audiência Entrevista designada para 21/03/2022 13:00 2ª Vara da Comarca de Valença do Piauí.

  • 21/03/2022 13:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/03/2022 10:05

    Conclusos para despacho

  • 21/03/2022 10:05

    Recebidos os autos

  • 21/03/2022 10:04

    Juntada de Certidão

  • 21/03/2022 08:50

    Juntada de Certidão

  • 19/03/2022 15:19

    Expedição de Mandado.

  • 19/03/2022 15:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/03/2022 15:15

    Juntada de Certidão

  • 19/03/2022 12:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/03/2022 12:00

    Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva

  • 19/03/2022 02:14

    Juntada de Petição de manifestação

  • 19/03/2022 00:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/03/2022 19:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/03/2022 14:13

    Juntada de Certidão

  • 18/03/2022 13:32

    Remetidos os Autos (Decisão) para Plantão Judiciário

  • 18/03/2022 13:32

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2022

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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