23/05/2025 10:45

Decorrido prazo de MOISES LEITE DE CARVALHO JUNIOR em 20/05/2025 23:59.
16/05/2025 03:37

Decorrido prazo de RECOVERY DO BRASIL CONSULTORIA S.A em 15/05/2025 23:59.
16/05/2025 03:37

Decorrido prazo de RECOVERY DO BRASIL CONSULTORIA S.A em 15/05/2025 23:59.
13/05/2025 03:32

Decorrido prazo de MOISES LEITE DE CARVALHO JUNIOR em 12/05/2025 23:59.
13/05/2025 03:32

Decorrido prazo de RECOVERY DO BRASIL CONSULTORIA S.A em 12/05/2025 23:59.
13/05/2025 03:31

Decorrido prazo de MOISES LEITE DE CARVALHO JUNIOR em 12/05/2025 23:59.
13/05/2025 03:31

Decorrido prazo de RECOVERY DO BRASIL CONSULTORIA S.A em 12/05/2025 23:59.
05/05/2025 00:29

Publicado Intimação em 05/05/2025.
05/05/2025 00:29

Publicado Intimação em 05/05/2025.
01/05/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025
01/05/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025
30/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 9ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0812179-83.2024.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes] AUTOR: MOISES LEITE DE CARVALHO JUNIOR REU: RECOVERY DO BRASIL CONSULTORIA S.A DECISÃO Cuida-se de ação declaratória de inexistência de débito c/c indenizatória proposta por Moisés Leite de Carvalho Júnior em face da Recovery do Brasil Consultoria S/A, todos qualificados na exordial.

Em 11/06/2024, o Superior Tribunal de Justiça afetou os Recursos Especiais nº 2092190/SP, nº 2121593/SP e nº 2122017/SP ao rito previsto nos arts. 1.036 e 1.037 do CPC de 2015 e 256 ao 256-X do RISTJ, tornando-os paradigma da controvérsia descrita no Tema 1264, no qual se busca definir se a dívida prescrita pode ser exigida extrajudicialmente, inclusive com a inscrição do nome do devedor em plataformas de acordo ou de renegociação de débitos.

Em despacho publicado no DJe de 24/06/2024, o Ministro Relator esclareceu que há determinação de: a) suspensão, sem exceção, de todos os processos que versem sobre a mesma matéria, sejam individuais ou coletivos, em processamento na primeira ou na segunda instância; b) suspensão inclusive do processamento dos feitos em que tenha havido a interposição de recurso especial ou de agravo em recurso especial, em tramitação na segunda instância ou no STJ.

O caso em comento, conforme acima relatado, coaduna-se à aludida hipótese de suspensão, razão pela qual determino que o presente feito seja suspenso até que seja publicado acórdão paradigma pelo STJ e fixada tese (art. 1.040, III, do CPC).

Intimem-se as partes.

TERESINA-PI, assinado e datado eletronicamente.

Daiane de Fátima Soares Fontan Brandão Juíza de Direito em exercício na 9ª Vara Cível da Comarca de Teresina
29/04/2025 11:16

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 11:16

Expedição de Outros documentos.
19/04/2025 11:48

Expedição de Outros documentos.
19/04/2025 11:48

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1264
09/04/2025 10:48

Conclusos para julgamento
09/04/2025 10:48

Expedição de Certidão.
09/04/2025 10:47

Expedição de Certidão.
09/04/2025 10:46

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 04:17

Decorrido prazo de DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA em 11/02/2025 23:59.
31/01/2025 16:08

Juntada de Petição de manifestação
27/01/2025 13:24

Juntada de Petição de petição
20/01/2025 12:42

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 20:46

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 20:46

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2024 10:33

Conclusos para despacho
11/09/2024 10:33

Expedição de Certidão.
03/07/2024 10:20

Processo redistribído por alteração de competência do órgão - De acordo com o processo SEI 24.0.000068625-1
02/07/2024 14:44

Juntada de Petição de petição
17/06/2024 09:47

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 09:46

Ato ordinatório praticado
17/06/2024 09:46

Expedição de Certidão.
24/05/2024 17:02

Juntada de Petição de contestação
24/05/2024 16:55

Juntada de Petição de petição
24/05/2024 03:47

Decorrido prazo de RECOVERY DO BRASIL CONSULTORIA S.A em 21/05/2024 23:59.
17/04/2024 15:26

Expedição de Outros documentos.
22/03/2024 09:52

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2024 15:10

Conclusos para despacho
20/03/2024 15:10

Expedição de Certidão.
20/03/2024 15:10

Expedição de Certidão.
18/03/2024 18:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2024

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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