TJPR - 0011803-09.2013.8.16.0129
1ª instância - Curitiba - Vara da Auditoria da Justica Militar
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/06/2025 13:51
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/06/2025 12:44
Juntada de PETIÇÃO DE CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO
-
02/06/2025 12:43
Juntada de PETIÇÃO DE CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO
-
02/06/2025 09:53
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/05/2025 14:39
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
23/05/2025 20:47
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/05/2025 20:47
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/05/2025 20:47
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/05/2025 15:09
Recebidos os autos
-
23/05/2025 15:09
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/05/2025 19:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/05/2025 19:06
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
20/05/2025 16:42
Proferido despacho de mero expediente
-
14/05/2025 16:01
Conclusos para despacho
-
14/05/2025 14:27
Recebidos os autos
-
14/05/2025 14:27
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
13/05/2025 16:59
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/05/2025 16:45
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
13/05/2025 00:48
DECORRIDO PRAZO DE RODRIGO FERREIRA DA SILVA
-
12/05/2025 18:58
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/05/2025 18:58
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/05/2025 17:25
Proferido despacho de mero expediente
-
12/05/2025 13:15
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/05/2025 14:10
Conclusos para decisão
-
09/05/2025 14:10
Juntada de Certidão
-
09/05/2025 13:25
Juntada de INFORMAÇÃO
-
08/05/2025 18:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/05/2025 15:51
Proferido despacho de mero expediente
-
07/05/2025 13:20
Juntada de PETIÇÃO DE CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO
-
07/05/2025 13:03
Conclusos para decisão
-
06/05/2025 16:13
Recebidos os autos
-
06/05/2025 16:13
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
06/05/2025 11:30
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/05/2025 17:19
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
05/05/2025 17:18
EXPEDIÇÃO DE DILIGÊNCIAS
-
05/05/2025 16:26
Expedição de Certidão GERAL
-
04/05/2025 00:14
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/04/2025 12:52
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/04/2025 12:52
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
24/04/2025 12:50
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/04/2025 16:29
Recebidos os autos
-
23/04/2025 16:29
Juntada de CIÊNCIA
-
23/04/2025 16:28
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/04/2025 16:26
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
23/04/2025 16:25
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/04/2025 16:25
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/04/2025 15:36
Proferido despacho de mero expediente
-
23/04/2025 01:08
Conclusos para despacho
-
22/04/2025 17:42
Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
-
16/04/2025 15:41
Recebidos os autos
-
16/04/2025 15:41
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
16/04/2025 08:54
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/04/2025 19:05
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
15/04/2025 19:03
Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
-
15/04/2025 19:00
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/04/2025 13:30
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
02/04/2025 00:23
Ato ordinatório praticado
-
29/03/2025 00:37
DECORRIDO PRAZO DE RODRIGO FERREIRA DA SILVA
-
25/03/2025 17:02
Juntada de PETIÇÃO DE CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO
-
24/03/2025 13:42
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/03/2025 17:50
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/03/2025 17:17
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/03/2025 17:16
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/03/2025 17:16
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/03/2025 17:19
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
11/03/2025 16:17
Recebidos os autos
-
11/03/2025 16:17
Juntada de CIÊNCIA
-
11/03/2025 16:17
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/03/2025 16:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/03/2025 16:08
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
07/03/2025 13:45
Proferido despacho de mero expediente
-
07/03/2025 01:01
Conclusos para decisão
-
06/03/2025 16:56
Juntada de Certidão
-
11/02/2025 01:49
DECORRIDO PRAZO DE RODRIGO FERREIRA DA SILVA
-
05/02/2025 13:59
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/01/2025 12:28
Juntada de PETIÇÃO DE CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO
-
23/01/2025 22:14
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/01/2025 22:14
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/01/2025 15:21
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/01/2025 10:42
Recebidos os autos
-
23/01/2025 10:42
Juntada de CIÊNCIA
-
23/01/2025 10:42
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/01/2025 10:23
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
23/01/2025 10:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/01/2025 16:11
Proferido despacho de mero expediente
-
22/01/2025 13:20
Conclusos para despacho
-
20/01/2025 18:58
Juntada de DOCUMENTOS APREENSÃO
-
17/01/2025 13:28
Juntada de DOCUMENTOS APREENSÃO
-
16/01/2025 18:52
Juntada de DOCUMENTOS APREENSÃO
-
16/01/2025 18:47
Juntada de DOCUMENTOS APREENSÃO
-
16/01/2025 18:40
Juntada de DOCUMENTOS APREENSÃO
-
17/12/2024 13:57
Recebidos os autos
-
17/12/2024 13:57
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
16/12/2024 18:47
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/12/2024 18:43
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
16/12/2024 16:28
Proferido despacho de mero expediente
-
16/12/2024 14:58
Conclusos para despacho
-
16/12/2024 14:57
Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
-
16/12/2024 14:50
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/12/2024 10:54
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
04/12/2024 00:33
DECORRIDO PRAZO DE PAULO GABRIEL GOMES AMARANTE
-
04/12/2024 00:32
DECORRIDO PRAZO DE RODRIGO FERREIRA DA SILVA
-
29/11/2024 15:21
Juntada de PETIÇÃO DE CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO
-
18/11/2024 20:35
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/11/2024 20:35
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/11/2024 20:35
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/11/2024 18:50
Recebidos os autos
-
18/11/2024 18:50
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/11/2024 17:07
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
18/11/2024 17:07
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/11/2024 15:26
Proferido despacho de mero expediente
-
14/11/2024 13:08
Conclusos para decisão
-
14/11/2024 10:45
Recebidos os autos
-
14/11/2024 10:45
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
14/11/2024 10:42
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/11/2024 19:15
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
11/11/2024 17:20
Proferido despacho de mero expediente
-
11/11/2024 16:59
Conclusos para decisão
-
08/11/2024 18:38
Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
-
08/11/2024 18:06
Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
-
08/11/2024 18:04
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/10/2024 17:43
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
29/10/2024 16:22
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
10/10/2024 16:19
Recebidos os autos
-
10/10/2024 16:19
Juntada de CIÊNCIA
-
10/10/2024 16:18
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/10/2024 16:03
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
09/10/2024 14:03
Proferido despacho de mero expediente
-
09/10/2024 13:14
Conclusos para decisão
-
09/10/2024 09:02
Recebidos os autos
-
09/10/2024 09:02
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
08/10/2024 16:56
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/10/2024 16:23
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
08/10/2024 16:20
Proferido despacho de mero expediente
-
08/10/2024 13:49
Conclusos para despacho
-
08/10/2024 13:48
Juntada de Certidão
-
08/10/2024 13:44
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/10/2024 09:40
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/09/2024 14:01
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
26/09/2024 21:00
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/09/2024 21:00
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/09/2024 16:38
Ato ordinatório praticado
-
24/09/2024 10:26
Recebidos os autos
-
24/09/2024 10:26
Juntada de CIÊNCIA
-
24/09/2024 10:20
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/09/2024 22:52
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
23/09/2024 22:51
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/09/2024 15:47
DEFERIDO O PEDIDO
-
19/09/2024 15:24
Conclusos para decisão
-
19/09/2024 10:05
Recebidos os autos
-
19/09/2024 10:05
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
18/09/2024 17:09
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/09/2024 16:22
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
18/09/2024 15:42
DEFERIDO O PEDIDO
-
18/09/2024 13:49
Conclusos para despacho
-
18/09/2024 10:15
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES
-
18/09/2024 10:08
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
-
30/07/2024 13:26
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
22/04/2024 08:42
Recebidos os autos
-
22/04/2024 08:42
Juntada de CIÊNCIA
-
22/04/2024 08:41
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/04/2024 17:46
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
19/04/2024 15:22
OUTRAS DECISÕES
-
17/04/2024 15:12
Conclusos para despacho
-
17/04/2024 15:10
Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
-
17/04/2024 14:56
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/04/2024 18:27
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
05/04/2024 08:59
Recebidos os autos
-
05/04/2024 08:59
Juntada de CIÊNCIA
-
05/04/2024 08:58
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/04/2024 17:51
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
02/04/2024 15:15
OUTRAS DECISÕES
-
02/04/2024 01:01
Conclusos para decisão
-
01/04/2024 17:15
Juntada de Certidão
-
01/04/2024 17:12
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/03/2024 16:08
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
11/12/2023 14:20
Juntada de PETIÇÃO DE CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO
-
11/12/2023 14:20
Juntada de PETIÇÃO DE CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO
-
11/12/2023 14:19
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
06/12/2023 00:19
DECORRIDO PRAZO DE RODRIGO FERREIRA DA SILVA
-
01/12/2023 00:22
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/12/2023 00:22
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/11/2023 15:25
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/11/2023 15:25
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/11/2023 13:44
Recebidos os autos
-
21/11/2023 13:44
Juntada de CIÊNCIA
-
21/11/2023 13:33
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/11/2023 10:35
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/11/2023 10:35
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/11/2023 19:13
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
20/11/2023 19:12
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/11/2023 19:12
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/11/2023 19:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/11/2023 19:11
Juntada de Certidão
-
20/11/2023 16:27
OUTRAS DECISÕES
-
16/11/2023 01:08
Conclusos para despacho
-
14/11/2023 17:10
Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
-
08/11/2023 18:40
Juntada de MANDADO CUMPRIDO
-
06/11/2023 15:01
Juntada de INFORMAÇÃO
-
20/10/2023 18:43
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/10/2023 18:43
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/10/2023 17:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/10/2023 16:56
DEFERIDO O PEDIDO
-
19/10/2023 01:05
Conclusos para decisão
-
18/10/2023 18:43
Juntada de Petição de renúncia de mandato
-
02/10/2023 12:50
Juntada de MANDADO CUMPRIDO
-
25/09/2023 17:33
Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
21/09/2023 00:32
Ato ordinatório praticado
-
20/09/2023 18:53
DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS
-
20/09/2023 18:51
Juntada de DOCUMENTOS APREENSÃO
-
20/09/2023 15:28
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/09/2023 00:33
DECORRIDO PRAZO DE RODRIGO FERREIRA DA SILVA
-
09/09/2023 00:37
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/09/2023 14:52
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/08/2023 12:12
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
29/08/2023 18:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/08/2023 18:15
Juntada de Certidão
-
24/08/2023 08:51
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/08/2023 16:17
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/08/2023 16:17
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/08/2023 16:17
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/08/2023 16:17
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/08/2023 15:03
DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS
-
23/08/2023 15:03
Juntada de DOCUMENTOS APREENSÃO
-
22/08/2023 14:39
Recebidos os autos
-
22/08/2023 14:39
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/08/2023 16:50
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
21/08/2023 16:50
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/08/2023 12:05
PRESCRIÇÃO
-
18/08/2023 16:39
Recebidos os autos
-
18/08/2023 16:39
Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
-
18/08/2023 16:18
Conclusos para decisão
-
18/08/2023 14:23
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
18/08/2023 14:23
Juntada de Certidão
-
18/08/2023 14:00
Juntada de Certidão DE TRÂNSITO EM JULGADO
-
07/08/2023 10:19
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/08/2023 11:44
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/08/2023 11:44
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
06/08/2023 11:42
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/08/2023 10:52
Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
-
31/07/2023 17:01
Recebidos os autos
-
31/07/2023 17:01
Juntada de CIÊNCIA
-
31/07/2023 09:02
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/07/2023 22:30
Juntada de INFORMAÇÃO
-
29/07/2023 22:24
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
29/07/2023 22:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/07/2023 17:14
Proferido despacho de mero expediente
-
27/07/2023 01:08
Conclusos para despacho
-
26/07/2023 18:00
Juntada de Certidão
-
26/07/2023 17:55
Juntada de INFORMAÇÃO
-
26/07/2023 16:48
DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS
-
26/07/2023 16:48
DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS
-
26/07/2023 16:48
DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS
-
26/07/2023 16:48
DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS
-
26/07/2023 16:48
DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS
-
26/07/2023 16:48
DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS
-
26/07/2023 16:48
DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS
-
26/07/2023 16:48
DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS
-
26/07/2023 16:48
DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS
-
26/07/2023 16:48
DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS
-
26/07/2023 16:48
DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS
-
26/07/2023 16:48
DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS
-
26/07/2023 16:48
DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS
-
26/07/2023 16:48
DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS
-
26/07/2023 16:48
DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS
-
26/07/2023 16:48
DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS
-
26/07/2023 16:48
DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS
-
26/07/2023 14:59
Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
-
21/07/2023 16:59
DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS
-
21/07/2023 16:58
Juntada de DOCUMENTOS APREENSÃO
-
15/07/2023 00:54
Ato ordinatório praticado
-
14/07/2023 10:42
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
14/07/2023 10:42
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/07/2023 00:32
Ato ordinatório praticado
-
13/07/2023 18:06
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/07/2023 17:58
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/07/2023 18:22
Expedição de Mandado (AD HOC)
-
07/07/2023 23:28
Recebidos os autos
-
07/07/2023 23:28
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/07/2023 18:43
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
07/07/2023 18:42
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/07/2023 18:17
Proferido despacho de mero expediente
-
06/07/2023 12:10
Conclusos para despacho
-
05/07/2023 15:49
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
03/07/2023 00:20
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/06/2023 17:17
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/06/2023 18:04
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
27/06/2023 17:00
Juntada de Certidão
-
22/06/2023 18:43
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/06/2023 18:43
Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA
-
22/06/2023 17:56
Juntada de DOCUMENTOS APREENSÃO
-
06/06/2023 20:00
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/06/2023 20:00
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/06/2023 20:00
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/06/2023 15:07
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/06/2023 15:07
Juntada de Certidão
-
05/06/2023 13:39
Juntada de DOCUMENTOS APREENSÃO
-
29/05/2023 20:21
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/05/2023 20:20
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
29/05/2023 20:19
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/05/2023 13:33
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/05/2023 13:31
Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
-
25/05/2023 17:50
CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS
-
25/05/2023 17:49
CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS
-
25/05/2023 17:47
CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS
-
25/05/2023 17:43
CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS
-
25/05/2023 17:41
CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS
-
25/05/2023 17:40
CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS
-
25/05/2023 17:37
CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS
-
25/05/2023 17:35
CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS
-
25/05/2023 17:34
CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS
-
25/05/2023 17:30
CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS
-
25/05/2023 17:29
CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS
-
25/05/2023 17:26
CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS
-
25/05/2023 17:23
CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS
-
25/05/2023 17:21
CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS
-
25/05/2023 17:19
CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS
-
25/05/2023 16:51
CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS
-
25/05/2023 16:36
CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS
-
25/05/2023 16:31
CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS
-
25/05/2023 16:21
CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS
-
25/05/2023 16:18
CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS
-
25/05/2023 16:15
CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS
-
25/05/2023 16:04
Juntada de Certidão
-
23/05/2023 00:40
DECORRIDO PRAZO DE RODRIGO FERREIRA DA SILVA
-
16/05/2023 11:42
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/05/2023 15:04
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
11/05/2023 15:04
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
10/05/2023 16:49
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
08/05/2023 00:12
Recebidos os autos
-
08/05/2023 00:12
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/05/2023 10:52
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/05/2023 19:35
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/05/2023 19:35
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/05/2023 19:35
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/05/2023 19:34
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/05/2023 19:14
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
04/05/2023 19:12
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/05/2023 18:56
DEFERIDO O PEDIDO
-
02/05/2023 01:16
Conclusos para despacho
-
28/04/2023 15:08
Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
-
28/04/2023 15:03
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/04/2023 17:16
Juntada de DOCUMENTOS APREENSÃO
-
28/03/2023 15:39
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
02/03/2023 18:49
Proferido despacho de mero expediente
-
02/03/2023 01:17
Conclusos para decisão
-
01/03/2023 18:21
Juntada de Certidão
-
02/02/2023 09:08
Ato ordinatório praticado
-
02/02/2023 09:06
Ato ordinatório praticado
-
02/02/2023 09:06
Ato ordinatório praticado
-
27/01/2023 19:00
REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO
-
27/01/2023 18:59
REMETIDOS OS AUTOS PARA SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
-
27/01/2023 18:58
REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO
-
27/01/2023 18:58
REMETIDOS OS AUTOS PARA SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
-
27/01/2023 18:56
REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO
-
27/01/2023 18:55
REMETIDOS OS AUTOS PARA SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
-
27/01/2023 11:58
REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO
-
27/01/2023 11:58
REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO
-
27/01/2023 11:57
REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO
-
27/01/2023 11:45
Recebidos os autos
-
27/01/2023 11:45
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/01/2023 11:45
Recebidos os autos
-
27/01/2023 11:45
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/01/2023 11:45
Recebidos os autos
-
27/01/2023 11:45
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/01/2023 11:55
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/01/2023 11:53
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/01/2023 11:53
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/01/2023 11:43
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
25/01/2023 11:43
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/01/2023 11:43
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
25/01/2023 11:43
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/01/2023 11:42
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
25/01/2023 11:42
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/01/2023 18:56
OUTRAS DECISÕES
-
24/01/2023 18:56
OUTRAS DECISÕES
-
24/01/2023 18:56
OUTRAS DECISÕES
-
24/01/2023 14:35
Conclusos para despacho DO 1° VICE PRESIDENTE
-
24/01/2023 14:35
Conclusos para despacho DO 1° VICE PRESIDENTE
-
24/01/2023 14:34
Conclusos para despacho DO 1° VICE PRESIDENTE
-
23/01/2023 17:31
Recebidos os autos
-
23/01/2023 17:31
Juntada de RESPOSTA
-
23/01/2023 17:30
Recebidos os autos
-
23/01/2023 17:30
Juntada de RESPOSTA
-
23/01/2023 17:29
Recebidos os autos
-
23/01/2023 17:29
Juntada de RESPOSTA
-
18/01/2023 16:37
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/01/2023 16:37
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/01/2023 16:37
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/01/2023 23:17
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
12/01/2023 23:17
Recebidos os autos
-
12/01/2023 23:17
REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
-
12/01/2023 23:17
Distribuído por dependência
-
12/01/2023 23:17
Recebido pelo Distribuidor
-
12/01/2023 23:15
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
12/01/2023 23:15
Recebidos os autos
-
12/01/2023 23:15
REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
-
12/01/2023 23:15
Distribuído por dependência
-
12/01/2023 23:15
Recebido pelo Distribuidor
-
12/01/2023 23:14
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
12/01/2023 23:13
Recebidos os autos
-
12/01/2023 23:13
REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
-
12/01/2023 23:13
Distribuído por dependência
-
12/01/2023 23:13
Recebido pelo Distribuidor
-
12/01/2023 17:42
Juntada de PETIÇÃO DE AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO
-
12/01/2023 17:42
Juntada de PETIÇÃO DE AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO
-
12/01/2023 17:41
Juntada de PETIÇÃO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
-
12/01/2023 17:41
Juntada de PETIÇÃO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
-
12/01/2023 16:20
Juntada de PETIÇÃO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
-
12/01/2023 16:20
Juntada de PETIÇÃO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
-
26/12/2022 00:05
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/12/2022 00:05
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/12/2022 00:05
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/12/2022 10:36
Recebidos os autos
-
21/12/2022 10:36
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/12/2022 10:36
Recebidos os autos
-
21/12/2022 10:36
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/12/2022 10:36
Recebidos os autos
-
21/12/2022 10:36
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/12/2022 12:35
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
15/12/2022 12:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/12/2022 12:34
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
15/12/2022 12:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/12/2022 12:33
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
15/12/2022 12:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/12/2022 16:48
Recurso Especial não admitido
-
14/12/2022 16:48
Recurso Especial não admitido
-
14/12/2022 16:48
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO ADMITIDO
-
07/12/2022 00:36
DECORRIDO PRAZO DE LUIZ EDUARDO DOS SANTOS
-
02/12/2022 00:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/11/2022 16:17
Recebidos os autos
-
22/11/2022 16:17
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/11/2022 09:23
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
21/11/2022 09:22
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/11/2022 20:22
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE CERTIDÃO
-
18/11/2022 18:52
INDEFERIDO O PEDIDO
-
18/11/2022 14:08
Conclusos para decisão
-
17/11/2022 21:58
Recebidos os autos
-
17/11/2022 21:58
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
17/11/2022 14:31
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/11/2022 18:55
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
16/11/2022 18:15
Proferido despacho de mero expediente
-
16/11/2022 13:35
Conclusos para despacho
-
11/11/2022 19:51
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
11/11/2022 15:03
CONCLUSOS PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
-
11/11/2022 15:03
CONCLUSOS PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
-
11/11/2022 15:02
CONCLUSOS PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
-
11/11/2022 14:27
Recebidos os autos
-
11/11/2022 14:27
Juntada de CONTRARRAZÕES
-
11/11/2022 14:27
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/11/2022 14:26
Recebidos os autos
-
11/11/2022 14:26
Juntada de CONTRARRAZÕES
-
11/11/2022 14:26
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/11/2022 14:20
Recebidos os autos
-
11/11/2022 14:20
Juntada de CONTRARRAZÕES
-
11/11/2022 14:19
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/11/2022 14:37
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
04/11/2022 14:32
Recebidos os autos
-
04/11/2022 14:32
REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO
-
04/11/2022 14:32
REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO
-
04/11/2022 14:32
REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
-
04/11/2022 14:32
Distribuído por dependência
-
04/11/2022 14:32
Recebido pelo Distribuidor
-
04/11/2022 14:24
Juntada de Certidão
-
04/11/2022 13:22
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
04/11/2022 13:22
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
03/11/2022 20:51
Juntada de PETIÇÃO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO
-
03/11/2022 20:51
Juntada de PETIÇÃO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO
-
03/11/2022 18:54
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
03/11/2022 18:53
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
03/11/2022 18:48
Proferido despacho de mero expediente
-
03/11/2022 17:23
Recebidos os autos
-
03/11/2022 17:23
REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO
-
03/11/2022 17:23
REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO
-
03/11/2022 17:23
REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
-
03/11/2022 17:23
Distribuído por dependência
-
03/11/2022 17:23
Recebido pelo Distribuidor
-
03/11/2022 17:19
Recebidos os autos
-
03/11/2022 17:19
REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO
-
03/11/2022 17:19
REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO
-
03/11/2022 17:19
REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
-
03/11/2022 17:19
Distribuído por dependência
-
03/11/2022 17:19
Recebido pelo Distribuidor
-
03/11/2022 17:16
Juntada de Certidão
-
03/11/2022 17:11
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
03/11/2022 17:09
Juntada de Certidão
-
03/11/2022 16:59
Processo Reativado
-
03/11/2022 16:59
Processo Reativado
-
03/11/2022 16:48
Recebidos os autos
-
03/11/2022 16:48
REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
-
03/11/2022 16:42
Proferido despacho de mero expediente
-
03/11/2022 13:49
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/11/2022 13:48
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/11/2022 13:28
Conclusos para despacho
-
03/11/2022 13:27
Juntada de Certidão
-
28/10/2022 20:41
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
28/10/2022 20:11
Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
-
28/10/2022 20:02
Juntada de Petição de recurso especial
-
28/10/2022 20:02
Juntada de Petição de recurso especial
-
25/10/2022 15:46
Proferido despacho de mero expediente
-
25/10/2022 13:13
Conclusos para despacho
-
25/10/2022 09:29
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
24/10/2022 19:13
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/10/2022 19:12
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/10/2022 19:12
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
24/10/2022 19:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/10/2022 17:09
Juntada de Certidão
-
24/10/2022 16:28
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/10/2022 16:28
Juntada de Petição de recurso especial
-
24/10/2022 16:28
Juntada de Petição de recurso especial
-
24/10/2022 15:14
Juntada de ACÓRDÃO
-
24/10/2022 14:49
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/10/2022 14:28
TRANSITADO EM JULGADO EM 24/10/2022
-
24/10/2022 14:28
Recebidos os autos
-
24/10/2022 14:28
TRANSITADO EM JULGADO EM 24/10/2022
-
24/10/2022 14:28
Baixa Definitiva
-
24/10/2022 14:28
Baixa Definitiva
-
24/10/2022 14:27
Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO
-
24/10/2022 12:19
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/10/2022 12:17
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE CERTIDÃO
-
24/10/2022 11:52
INDEFERIDO O PEDIDO
-
21/10/2022 23:03
Juntada de Petição de substabelecimento
-
21/10/2022 13:25
Conclusos para despacho
-
21/10/2022 13:22
Recebidos os autos
-
21/10/2022 13:22
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
20/10/2022 10:53
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/10/2022 18:33
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
19/10/2022 18:24
Proferido despacho de mero expediente
-
19/10/2022 15:02
Recebidos os autos
-
19/10/2022 15:02
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
18/10/2022 01:11
Recebidos os autos
-
18/10/2022 01:08
Conclusos para decisão
-
17/10/2022 16:55
Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
-
17/10/2022 16:53
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/10/2022 16:45
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/10/2022 16:17
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/10/2022 21:07
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/10/2022 21:07
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/10/2022 21:07
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/10/2022 21:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/10/2022 19:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/10/2022 19:25
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
14/10/2022 18:01
Proferido despacho de mero expediente
-
14/10/2022 01:09
Conclusos para despacho
-
14/10/2022 00:26
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/10/2022 00:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/10/2022 18:42
Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
-
03/10/2022 15:21
Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO
-
03/10/2022 13:46
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM
-
03/10/2022 13:45
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
03/10/2022 13:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/10/2022 10:35
Juntada de ACÓRDÃO
-
03/10/2022 09:46
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
01/10/2022 07:35
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
26/09/2022 23:22
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/09/2022 21:31
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/09/2022 18:03
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
26/09/2022 18:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/09/2022 18:02
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 26/09/2022 00:00 ATÉ 30/09/2022 23:59
-
23/09/2022 15:29
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
22/09/2022 15:21
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
12/09/2022 09:11
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/09/2022 11:32
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/09/2022 00:14
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/08/2022 18:26
Proferido despacho de mero expediente
-
23/08/2022 17:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/08/2022 17:15
DETERMINADA A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À ORIGEM
-
23/08/2022 17:14
Juntada de Certidão
-
23/08/2022 12:59
REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA DIVISÃO
-
23/08/2022 09:35
CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
-
22/08/2022 19:43
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
22/08/2022 19:40
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/08/2022 19:40
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/08/2022 19:40
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
22/08/2022 19:34
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
22/08/2022 18:49
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
22/08/2022 18:49
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/08/2022 18:49
DELIBERADO EM SESSÃO - RETIRADO
-
22/08/2022 17:38
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/08/2022 14:52
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
22/08/2022 14:52
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/08/2022 14:52
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 22/08/2022 00:00 ATÉ 26/08/2022 23:59
-
19/08/2022 10:47
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
19/08/2022 10:44
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
19/08/2022 10:38
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
19/08/2022 01:01
Conclusos para decisão
-
18/08/2022 17:03
Recebidos os autos
-
18/08/2022 17:03
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
18/08/2022 16:57
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
18/08/2022 16:57
Recebidos os autos
-
18/08/2022 16:57
REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
-
18/08/2022 16:57
Distribuído por dependência
-
18/08/2022 16:57
Recebido pelo Distribuidor
-
18/08/2022 16:42
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/08/2022 16:41
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
18/08/2022 16:41
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
18/08/2022 16:24
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/08/2022 14:45
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/08/2022 14:30
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
17/08/2022 14:26
Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
-
17/08/2022 14:25
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/08/2022 18:58
Proferido despacho de mero expediente
-
12/08/2022 13:58
Recebidos os autos
-
12/08/2022 13:58
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/08/2022 16:56
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM
-
10/08/2022 16:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/08/2022 16:32
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
10/08/2022 01:06
Conclusos para despacho
-
09/08/2022 15:51
Juntada de Certidão
-
09/08/2022 15:05
Juntada de INFORMAÇÃO
-
08/08/2022 17:28
Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
-
05/08/2022 13:58
Juntada de ACÓRDÃO
-
05/08/2022 06:59
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO
-
05/08/2022 06:59
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO EM PARTE
-
05/08/2022 06:59
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO EM PARTE
-
05/08/2022 06:59
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO EM PARTE
-
26/07/2022 11:56
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
21/07/2022 18:35
Proferido despacho de mero expediente
-
21/07/2022 01:05
Conclusos para despacho
-
20/07/2022 17:09
Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
-
08/07/2022 23:22
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/07/2022 18:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/07/2022 18:06
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
08/07/2022 14:12
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
08/07/2022 14:12
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/07/2022 14:12
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA DE 04/08/2022 13:30
-
08/07/2022 14:12
Deliberado em Sessão - Adiado
-
08/07/2022 14:02
Juntada de Certidão
-
08/07/2022 12:14
CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
-
07/07/2022 16:09
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
01/07/2022 15:38
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/06/2022 23:22
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/06/2022 16:14
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
30/06/2022 16:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/06/2022 16:14
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 01/08/2022 00:00 ATÉ 05/08/2022 23:59
-
28/06/2022 18:05
Pedido de inclusão em pauta
-
28/06/2022 18:05
Proferido despacho de mero expediente
-
27/06/2022 16:56
CONCLUSOS PARA REVISÃO
-
27/06/2022 16:56
Proferido despacho de mero expediente
-
08/06/2022 00:14
Ato ordinatório praticado
-
24/05/2022 13:23
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/05/2022 13:13
Juntada de INFORMAÇÃO
-
23/05/2022 17:09
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/05/2022 13:39
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
20/05/2022 13:39
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
10/05/2022 09:33
Proferido despacho de mero expediente
-
09/05/2022 01:07
Conclusos para despacho
-
06/05/2022 17:13
Juntada de Certidão
-
06/05/2022 17:09
Juntada de INFORMAÇÃO
-
05/05/2022 15:36
Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
-
05/05/2022 15:34
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/05/2022 19:41
Proferido despacho de mero expediente
-
04/05/2022 01:06
Conclusos para despacho
-
03/05/2022 18:25
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
03/05/2022 17:58
Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
-
03/05/2022 13:31
Ato ordinatório praticado
-
25/04/2022 18:54
Proferido despacho de mero expediente
-
25/04/2022 14:15
Conclusos para despacho
-
25/04/2022 14:14
Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
-
25/04/2022 14:09
Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
-
25/04/2022 14:07
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/04/2022 11:57
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
13/04/2022 17:23
Proferido despacho de mero expediente
-
13/04/2022 01:07
Conclusos para despacho
-
12/04/2022 18:05
Juntada de Certidão
-
12/04/2022 00:24
Ato ordinatório praticado
-
12/04/2022 00:24
Ato ordinatório praticado
-
07/04/2022 18:15
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/04/2022 17:55
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/04/2022 09:53
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
04/04/2022 09:53
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
02/04/2022 00:41
Ato ordinatório praticado
-
01/04/2022 17:51
Juntada de Certidão
-
01/04/2022 17:45
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/04/2022 17:38
Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
-
01/04/2022 17:31
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/04/2022 14:52
Juntada de INFORMAÇÃO
-
28/03/2022 20:40
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
28/03/2022 11:48
Recebidos os autos
-
28/03/2022 11:48
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
28/03/2022 11:47
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/03/2022 15:10
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
24/03/2022 20:15
Proferido despacho de mero expediente
-
23/03/2022 17:49
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
10/03/2022 17:22
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
09/03/2022 18:56
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
09/03/2022 18:19
Recebidos os autos
-
09/03/2022 18:19
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/03/2022 09:24
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
08/03/2022 18:24
Proferido despacho de mero expediente
-
02/03/2022 01:08
Conclusos para despacho
-
25/02/2022 16:20
Juntada de Certidão
-
22/02/2022 01:36
DECORRIDO PRAZO DE RODRIGO FERREIRA DA SILVA
-
21/02/2022 18:49
EXPEDIÇÃO DE DILIGÊNCIAS
-
16/02/2022 13:23
Juntada de INFORMAÇÃO
-
16/02/2022 00:11
DECORRIDO PRAZO DE RODRIGO FERREIRA DA SILVA
-
15/02/2022 17:28
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
14/02/2022 20:54
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
14/02/2022 00:21
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/02/2022 00:18
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/02/2022 19:15
CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS
-
10/02/2022 18:32
CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS
-
10/02/2022 18:26
CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS
-
10/02/2022 18:21
CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS
-
10/02/2022 18:18
Juntada de DOCUMENTOS APREENSÃO
-
09/02/2022 13:08
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
04/02/2022 18:08
Proferido despacho de mero expediente
-
04/02/2022 08:21
Conclusos para decisão
-
03/02/2022 19:17
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/02/2022 19:17
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/02/2022 19:17
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/02/2022 19:17
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/02/2022 19:17
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/02/2022 19:17
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/02/2022 19:17
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/02/2022 19:17
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/02/2022 19:17
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
03/02/2022 18:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/02/2022 18:31
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/02/2022 18:31
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/02/2022 18:31
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/02/2022 18:31
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/02/2022 18:25
Proferido despacho de mero expediente
-
03/02/2022 01:04
Conclusos para despacho
-
02/02/2022 17:15
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
31/01/2022 18:41
Recebidos os autos
-
31/01/2022 18:41
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
31/01/2022 18:35
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
31/01/2022 18:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
31/01/2022 18:07
DEFERIDO O PEDIDO
-
31/01/2022 09:13
Conclusos para decisão
-
29/01/2022 16:56
Recebidos os autos
-
29/01/2022 16:56
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
28/01/2022 10:58
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/01/2022 13:35
Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
-
21/01/2022 13:28
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/01/2022 12:21
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
19/01/2022 16:00
Proferido despacho de mero expediente
-
18/01/2022 01:05
Conclusos para despacho
-
17/01/2022 15:55
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
17/01/2022 15:07
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
17/01/2022 10:43
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/01/2022 10:43
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/01/2022 10:42
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/01/2022 16:30
Proferido despacho de mero expediente
-
13/01/2022 16:05
Cancelada a movimentação processual
-
13/01/2022 11:12
Recebidos os autos
-
13/01/2022 11:12
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
13/01/2022 11:10
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/01/2022 15:29
Conclusos para decisão
-
12/01/2022 15:24
Recebidos os autos
-
12/01/2022 15:24
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
12/01/2022 12:48
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
12/01/2022 11:00
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/01/2022 20:34
Proferido despacho de mero expediente
-
11/01/2022 16:49
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/01/2022 16:49
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/01/2022 16:49
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/01/2022 16:49
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/01/2022 16:49
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/01/2022 16:49
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/01/2022 16:49
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/01/2022 16:49
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/01/2022 16:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/01/2022 16:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/01/2022 16:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/01/2022 16:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/01/2022 16:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/01/2022 16:47
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
11/01/2022 13:51
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
10/01/2022 19:35
Proferido despacho de mero expediente
-
10/01/2022 13:24
Ato ordinatório praticado
-
10/01/2022 01:01
Conclusos para despacho
-
26/12/2021 00:05
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/12/2021 00:20
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/12/2021 22:42
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/12/2021 22:42
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/12/2021 22:42
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/12/2021 22:42
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/12/2021 22:42
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/12/2021 22:42
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/12/2021 22:42
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/12/2021 22:42
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/12/2021 22:42
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
16/12/2021 17:17
Recebidos os autos
-
16/12/2021 17:17
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
16/12/2021 17:16
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/12/2021 15:07
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
15/12/2021 14:52
Proferido despacho de mero expediente
-
15/12/2021 14:15
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/12/2021 14:15
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/12/2021 14:15
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/12/2021 14:15
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/12/2021 14:15
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
15/12/2021 14:00
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/12/2021 12:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/12/2021 12:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/12/2021 12:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/12/2021 12:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/12/2021 12:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/12/2021 12:12
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
15/12/2021 12:12
Conclusos para despacho INICIAL
-
15/12/2021 12:12
Recebidos os autos
-
15/12/2021 12:12
REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
-
15/12/2021 12:12
DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO
-
14/12/2021 18:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/12/2021 18:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/12/2021 18:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/12/2021 18:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/12/2021 18:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/12/2021 18:02
Recebido pelo Distribuidor
-
14/12/2021 17:58
Proferido despacho de mero expediente
-
14/12/2021 14:01
Conclusos para decisão
-
14/12/2021 14:01
Ato ordinatório praticado
-
14/12/2021 14:01
REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
-
14/12/2021 14:00
TRANSITADO EM JULGADO EM 17/11/2021
-
14/12/2021 14:00
TRANSITADO EM JULGADO EM 10/11/2021
-
14/12/2021 14:00
TRANSITADO EM JULGADO EM 08/11/2021
-
13/12/2021 23:28
Recebidos os autos
-
13/12/2021 23:28
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
12/12/2021 00:22
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/12/2021 18:26
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
01/12/2021 15:34
Proferido despacho de mero expediente
-
30/11/2021 12:17
Conclusos para despacho
-
30/11/2021 08:35
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
30/11/2021 08:08
Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
-
30/11/2021 08:07
Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
-
30/11/2021 08:06
Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
-
30/11/2021 08:04
Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
-
30/11/2021 00:26
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
21/11/2021 01:17
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/11/2021 01:16
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/11/2021 01:15
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/11/2021 01:12
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/11/2021 00:11
DECORRIDO PRAZO DE NELSON DA COSTA JUNIOR
-
17/11/2021 00:10
DECORRIDO PRAZO DE MARCELO MARTINS DE OLIVEIRA
-
17/11/2021 00:10
DECORRIDO PRAZO DE PAULO GABRIEL GOMES AMARANTE
-
17/11/2021 00:10
DECORRIDO PRAZO DE LUIZ EDUARDO DOS SANTOS
-
16/11/2021 16:41
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/11/2021 21:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/11/2021 21:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/11/2021 21:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/11/2021 21:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/11/2021 17:23
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/11/2021 17:11
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/11/2021 17:09
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/11/2021 17:07
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/11/2021 17:05
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/11/2021 00:13
DECORRIDO PRAZO DE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ
-
09/11/2021 18:16
Proferido despacho de mero expediente
-
09/11/2021 14:41
Conclusos para decisão
-
08/11/2021 21:59
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/11/2021 21:59
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/11/2021 21:59
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/11/2021 21:58
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/11/2021 21:58
Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
-
08/11/2021 18:53
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/11/2021 15:02
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/11/2021 17:59
Recebidos os autos
-
04/11/2021 17:59
Juntada de CIÊNCIA
-
03/11/2021 15:06
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/11/2021 12:02
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
02/11/2021 23:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/11/2021 23:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/11/2021 23:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/11/2021 23:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/11/2021 23:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/11/2021 23:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/11/2021 08:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/11/2021 01:15
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/11/2021 01:14
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/11/2021 01:13
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/11/2021 01:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/11/2021 01:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/10/2021 13:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/10/2021 13:02
Expedição de Certidão GERAL
-
25/10/2021 17:16
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE CERTIDÃO
-
22/10/2021 10:36
Juntada de Certidão
-
21/10/2021 23:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/10/2021 23:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/10/2021 23:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/10/2021 23:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/10/2021 23:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/10/2021 19:09
JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO
-
08/10/2021 16:41
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
08/10/2021 16:38
EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA
-
07/10/2021 20:35
SESSÃO DO TRIBUNAL DO JURI
-
06/10/2021 22:41
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
06/10/2021 21:05
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/10/2021 21:05
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/10/2021 21:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/10/2021 21:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/10/2021 19:40
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/10/2021 19:40
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/10/2021 19:40
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/10/2021 19:31
Recebidos os autos
-
06/10/2021 19:31
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/10/2021 16:39
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
06/10/2021 16:39
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/10/2021 16:39
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/10/2021 16:39
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/10/2021 16:39
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/10/2021 16:39
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/10/2021 16:31
Proferido despacho de mero expediente
-
06/10/2021 16:19
Conclusos para despacho
-
06/10/2021 16:13
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/10/2021 16:13
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/10/2021 16:12
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/10/2021 16:11
Juntada de Certidão
-
06/10/2021 16:11
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/10/2021 16:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/10/2021 16:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/10/2021 16:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/10/2021 16:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/10/2021 16:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/10/2021 16:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/10/2021 16:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/10/2021 16:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/10/2021 16:11
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
06/10/2021 16:05
Juntada de Certidão
-
06/10/2021 15:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/10/2021 15:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/10/2021 15:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/10/2021 15:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/10/2021 15:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/10/2021 15:49
Proferido despacho de mero expediente
-
06/10/2021 15:29
Conclusos para despacho
-
06/10/2021 15:21
Juntada de Certidão
-
06/10/2021 13:41
Juntada de INTIMAÇÃO LIDA
-
06/10/2021 13:40
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/10/2021 15:43
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/10/2021 15:42
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/10/2021 15:10
Expedição de Mandado (AD HOC)
-
04/10/2021 15:05
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
02/10/2021 11:10
SESSÃO DO TRIBUNAL DO JURI
-
02/10/2021 11:09
AUDIÊNCIA DE INTERROGATÓRIO CANCELADA
-
02/10/2021 11:06
AUDIÊNCIA DE INTERROGATÓRIO DESIGNADA
-
30/09/2021 19:02
Recebidos os autos
-
30/09/2021 19:02
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/09/2021 18:12
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
30/09/2021 18:12
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/09/2021 18:12
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/09/2021 18:12
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/09/2021 18:12
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/09/2021 18:12
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/09/2021 18:02
INDEFERIDO O PEDIDO
-
29/09/2021 18:55
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
29/09/2021 18:50
Conclusos para despacho
-
29/09/2021 16:33
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
29/09/2021 16:32
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
28/09/2021 16:41
SESSÃO DO TRIBUNAL DO JURI
-
28/09/2021 14:57
EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA
-
28/09/2021 14:47
Juntada de Certidão
-
28/09/2021 11:55
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
25/09/2021 02:02
DECORRIDO PRAZO DE RODRIGO FERREIRA DA SILVA
-
24/09/2021 14:59
Conclusos para decisão
-
24/09/2021 14:57
Recebidos os autos
-
24/09/2021 14:57
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
24/09/2021 13:11
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/09/2021 12:53
MANDADO DEVOLVIDO
-
20/09/2021 10:46
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/09/2021 00:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/09/2021 15:51
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
13/09/2021 19:26
Proferido despacho de mero expediente
-
13/09/2021 01:01
Conclusos para decisão
-
12/09/2021 18:01
Ato ordinatório praticado
-
12/09/2021 17:58
Ato ordinatório praticado
-
12/09/2021 17:56
Ato ordinatório praticado
-
11/09/2021 20:24
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/09/2021 20:24
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/09/2021 20:24
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/09/2021 20:24
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
11/09/2021 20:23
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/09/2021 20:23
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/09/2021 20:23
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/09/2021 20:23
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/09/2021 12:49
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
08/09/2021 10:39
Recebidos os autos
-
08/09/2021 10:39
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/09/2021 15:33
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
07/09/2021 15:33
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/09/2021 15:33
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/09/2021 15:33
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/09/2021 15:33
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/09/2021 15:33
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/09/2021 18:24
OUTRAS DECISÕES
-
03/09/2021 13:59
Ato ordinatório praticado
-
01/09/2021 12:53
Conclusos para decisão
-
31/08/2021 17:54
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
31/08/2021 16:29
Expedição de Mandado
-
30/07/2021 01:02
Conclusos para decisão
-
29/07/2021 15:45
Recebidos os autos
-
29/07/2021 15:45
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
16/07/2021 14:39
SESSÃO DO TRIBUNAL DO JURI
-
13/07/2021 19:15
Proferido despacho de mero expediente
-
13/07/2021 18:46
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/07/2021 01:30
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/07/2021 01:03
Conclusos para despacho
-
12/07/2021 17:16
Juntada de REQUERIMENTO
-
09/07/2021 00:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/07/2021 14:15
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
01/07/2021 18:55
Proferido despacho de mero expediente
-
01/07/2021 10:08
Conclusos para decisão
-
30/06/2021 20:11
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/06/2021 20:11
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/06/2021 20:11
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/06/2021 20:10
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/06/2021 20:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/06/2021 20:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/06/2021 20:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/06/2021 20:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/06/2021 20:10
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
28/06/2021 13:58
Recebidos os autos
-
28/06/2021 13:58
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/06/2021 09:56
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
28/06/2021 09:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/06/2021 09:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/06/2021 09:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/06/2021 09:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/06/2021 09:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/06/2021 18:44
Proferido despacho de mero expediente
-
22/06/2021 13:49
Conclusos para despacho
-
22/06/2021 13:45
Recebidos os autos
-
22/06/2021 13:45
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
21/06/2021 18:15
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/06/2021 15:31
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
18/06/2021 17:22
Proferido despacho de mero expediente
-
08/06/2021 01:07
Conclusos para despacho
-
07/06/2021 20:31
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
07/06/2021 13:39
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
04/06/2021 19:21
Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS
-
04/06/2021 12:54
Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS
-
04/06/2021 12:21
Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS
-
04/06/2021 12:10
Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS
-
28/05/2021 00:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/05/2021 00:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/05/2021 00:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/05/2021 00:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/05/2021 00:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/05/2021 08:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/05/2021 08:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/05/2021 08:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/05/2021 08:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/05/2021 08:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/05/2021 08:09
Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA
-
17/05/2021 02:22
DECORRIDO PRAZO DE NELSON DA COSTA JUNIOR
-
15/05/2021 01:23
DECORRIDO PRAZO DE PAULO GABRIEL GOMES AMARANTE
-
15/05/2021 01:22
DECORRIDO PRAZO DE LUIZ EDUARDO DOS SANTOS
-
15/05/2021 01:22
DECORRIDO PRAZO DE MARCELO MARTINS DE OLIVEIRA
-
14/05/2021 10:07
Recebidos os autos
-
14/05/2021 10:07
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
14/05/2021 10:04
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/05/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA VARA DA AUDITORIA DA JUSTIÇA MILITAR - CRIMINAL - CURITIBA - PROJUDI Avenida Anita Garibaldi, 750 - Centro Judiciário - Fórum Criminal - Térreo - Cabral - Curitiba/PR - CEP: 80.540-900 - Fone: (41)3309-9119 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0011803-09.2013.8.16.0129 1.
Compulsando os autos, denota-se que, intimados para o cumprimento da fase do art. 427 do Código de Processo Penal Militar, o Ministério Público requereu a realização de diligências, junto à Polícia Científica do Paraná, para que o referido órgão encaminhasse a este Juízo dois hard disks, registrados sob o n.º 28.402/2014 (mov. 580.1). 2.
A Defesa dos réus, por sua vez, postulou (i) o reconhecimento da ilicitude dos depoimentos prestados no Conselho de Disciplina n.º 058/2013, com o consequente desentranhamento das mencionadas provas dos autos, (ii) a revogação das medidas cautelares impostas ao réu, (iii) a necessidade de decretação de segredo de justiça nesta ação penal, (iv) a pesquisa, pelo sistema Oráculo, das testemunhas arroladas pelo Ministério Público, (v) a cópia dos autos n.º 0008883-52.2019.8.16.0129, (vi) a juntada de documentos (vii) a posterior intimação para que se manifeste a respeito do laudo pericial atinente a 2 (dois) hard disks, após a realização de sua juntada aos autos (movs. 587.1 a 587.21). 3.
Ato contínuo, este Juízo deferiu em parte os pedidos realizados (movs. 590.1 e 609.1). 4.
Na fase do art. 428 do CPPM, o Ministério Público se manifestou pela apresentação das Alegações Finais oralmente na Sessão de Julgamento, nos termos do art. 433 do CPPM (mov. 635.1). 5.
Noutro passo, a Defesa dos réus Luiz Eduardo dos Santos, Marcelo Martins de Oliveira, Nelson Costa Junior e Paulo Gabriel Gomes Amarante pugnou pela suspensão do curso processual até a conclusão da prova pericial pendente e que lhe seja posteriormente oportunizada manifestação (mov. 650.1), e a Defesa do réu Rodrigo Ferreira da Silva informou que iria deixar de apresentar alegações finais, tendo em vista a existência de diligência pendente (mov. 655.1). 6.
Diante dos requerimentos formulados, este Juízo determinou à Secretaria que certificasse sobre o andamento das perícias pendentes (mov. 718.1). 7.
Posteriormente, promovida a juntada do laudo pericial n.º 28.430/2014 (mov. 802.1), a Defesa dos réus Luiz Eduardo dos Santos, Marcelo Martins de Oliveira, Nelson Costa Junior e Paulo Gabriel Gomes Amarante exarou ciência (mov. 823.1). 8.
Pois bem.
Cumpra-se o art. 428 do CPPM, o qual, no entendimento deste Juízo, deve ser realizado de maneira escrita, oportunidade em que, principalmente, deverão ser aventadas eventuais nulidades ocorridas no curso da instrução, sob pena de preclusão, nos termos em que aduz o artigo 504, “a”, do CPPM[1]. 9.
Nesse sentido, segue o entendimento jurisprudencial do Superior Tribunal Militar: EMENTA: APELAÇÕES.
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO (DPU) E DEFESA CONSTITUÍDA.
PECULATO-FURTO.
ART. 303, § 2º, DO CPM.
CONDENAÇÃO EM PRIMEIRO GRAU.
PRELIMINARES DE NULIDADE DO JULGAMENTO.
CERCEAMENTO DE DEFESA.
AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO.
REJEIÇÃO.
DECISÕES POR UNANIMIDADE.
MÉRITO.
TESE DEFENSIVA.
AUTORIA DELITIVA.
INSUFICIÊNCIA DE PROVAS.
ACOLHIMENTO.
APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO IN DUBIO PRO REO.
RECURSO PROVIDO.
REFORMA DA SENTENÇA.
ABSOLVIÇÃO.
DECISÃO POR UNANIMIDADE. 1.
As nulidades da instrução do processo devem ser arguidas na fase das alegações escritas, sob pena de preclusão consumativa (art. 504, alínea "a", do CPPM), tornando inócuas discussões extemporâneas sobre a matéria.
Precedentes.
Preliminar rejeitada por unanimidade. 2.
A relatoria e a redação das sentenças e das decisões dos Conselhos Especial e Permanente de Justiça competem ao Juiz Federal da Justiça Militar da União - art. 30, inciso VII, da Lei nº 8.457, de 1992.
A sentença será redigida pelo Juiz Federal, ainda que discorde dos seus fundamentos ou da sua conclusão, podendo, entretanto, justificar o seu voto, se vencido, no todo ou em parte, após a assinatura.
O mesmo poderá fazer cada um dos juízes militares - art. 438, § 2º, do CPPM.
Preliminar de nulidade por ausência de fundamentação rejeitada por unanimidade. 3.
A condenação somente é possível quando há prova irrefutável da conduta criminosa.
Quando a busca da verdade real, na fase investigativa e instrutória do processo, não pauta pela profundidade, a decisão do Magistrado perde qualidade.
A sociedade e o réu restam prejudicados, pois a frágil absolvição ou condenação não beneficia a nenhum dos polos. 4.
Verificando-se a debilidade probatória, a segurança jurídica dos arestos carece de essência.
Desse modo, a diligência e a estratégia necessárias, para acionar os meios de prova, não se mostram eficientes.
O resultado, após o emprego de caros recursos do Estado, torna-se frustrante para o interesse público envolvido, como absolver o culpado ou, pior, condenar o inocente.
Busca-se encorpar a decisão do Estado-Juiz, a qual deve ser eficaz para tutelar a sociedade, em face de eventual ofensa, ou para restabelecer a condição moral dos réus. 5.
Ante a ausência de conjunto fático-probatório, capaz de indicar a autoria das condutas com a certeza própria do processo penal, não há como sustentar um decreto condenatório. 6.
Recursos defensivos.
Provimento.
Reforma da Sentença.
Absolvição.
Decisão por unanimidade. (Superior Tribunal Militar.
Apelação nº 7001448-32.2019.7.00.0000.
Relator(a): Ministro(a) MARCO ANTÔNIO DE FARIAS.
Data de Julgamento: 25/11/2020, Data de Publicação: 15/12/2020) (grifou-se) EMENTA: AGRAVO INTERNO EM CORREIÇÃO PARCIAL.
DEFESA CONSTITUÍDA.
JUÍZO DE RETRATABILIDADE NEGATIVO.
CORREIÇÃO PARCIAL MANIFESTAMENTE INCABÍVEL.
SEGUIMENTO NEGADO.
EXISTÊNCIA DE RECURSO PRÓPRIO.
PRINCÍPIOS DA TAXATIVIDADE E DA UNIRRECORRIBILIDADE.
TESES DEFENSIVAS.
NULIDADE DA SESSÃO DE JULGAMENTO.
AUSÊNCIA DA MÍDIA AUDIOVISUAL DO JULGAMENTO.
FALHA DE GRAVAÇÃO DO SOFTWARE.
PRESCINDIBILIDADE.
OMISSÃO E ATO TUMULTUÁRIO.
INEXISTÊNCIA.
PARCIALIDADE E INJUSTIÇA DO CONSELHO DE JUSTIÇA.
HIPÓTESES DE ERROR IN JUDICANDO.
VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO, DA AMPLA DEFESA E DO DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO.
INOCORRÊNCIA.
AGRAVO REJEITADO.
DECISÃO POR UNANIMIDADE. 1.
A Correição Parcial é a providência administrativa judiciária para retificar eventuais erros de procedimento, cabível quando inexistir recurso específico para o enfrentamento da matéria. 2.
Somente é cabível e admitir-se-á Correição Parcial para emendar erro ou omissão inescusáveis, abuso ou ato tumultuário, cometido ou consentido por Juiz, desde que para obviar tais fatos não haja recurso previsto no Código de Processo Penal Militar (CPPM) e no Regimento Interno desta Corte Castrense. 3.
As nulidades ocorridas, após o prazo das alegações escritas, devem ser arguidas na fase do julgamento ou nas razões de recurso, nos termos da alínea "b" do art. 504 do CPPM. 4.
O CPPM exige que as ocorrências da sessão de julgamento sejam lavradas em ata circunstanciada, sem determinar o registro por meio de nota taquigráfica ou de gravação audiovisual. 5.
Alegação de parcialidade ou de injustiça do Conselho de Justiça não perfazem hipóteses de error in procedendo, mas de error in judicando. 6.
Mantida incólume a Decisão que nega seguimento ao pleito Correicional. 7.
Agravo Interno rejeitado.
Decisão por unanimidade. (Superior Tribunal Militar.
Agravo Interno nº 7001137-41.2019.7.00.0000.
Relator(a): Ministro(a) MARCO ANTÔNIO DE FARIAS.
Data de Julgamento: 26/11/2019, Data de Publicação: 11/12/2019)(grifou-se) 10.
Diante disso, abra-se vista ao Ministério e, na sequência, intime-se a Defesa dos réus para que, no prazo de 08 (oito) dias, apresente as razões finais escritas, sob pena de terem preclusas eventuais nulidades ocorridas na instrução processual. 11.
Após, voltem conclusos. 12.
Intimações e diligências necessárias. Curitiba, data gerada pelo sistema. Leonardo Bechara Stancioli Juiz de Direito da Vara da Justiça Militar Estadual [1] Art. 504.
As nulidades deverão ser arguidas: a) as da instrução do processo, no prazo para a apresentação das alegações escritas; -
13/05/2021 10:14
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
11/05/2021 18:08
Proferido despacho de mero expediente
-
10/05/2021 01:00
Conclusos para despacho
-
09/05/2021 18:31
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
08/05/2021 00:32
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/05/2021 00:32
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/05/2021 00:31
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/05/2021 00:31
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/04/2021 18:16
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/04/2021 18:16
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/04/2021 18:16
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/04/2021 14:07
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/04/2021 14:07
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/04/2021 14:07
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/04/2021 14:07
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/04/2021 14:07
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/04/2021 00:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/04/2021 01:19
DECORRIDO PRAZO DE MARCELO MARTINS DE OLIVEIRA
-
20/04/2021 01:19
DECORRIDO PRAZO DE NELSON DA COSTA JUNIOR
-
20/04/2021 01:19
DECORRIDO PRAZO DE PAULO GABRIEL GOMES AMARANTE
-
20/04/2021 01:18
DECORRIDO PRAZO DE LUIZ EDUARDO DOS SANTOS
-
15/04/2021 20:03
Recebidos os autos
-
15/04/2021 20:03
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/04/2021 18:58
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
15/04/2021 18:57
Juntada de LAUDO
-
13/04/2021 19:14
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/04/2021 19:14
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/04/2021 19:14
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/04/2021 19:14
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/04/2021 17:06
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
11/04/2021 21:18
Recebidos os autos
-
11/04/2021 21:18
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/04/2021 18:15
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
11/04/2021 18:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/04/2021 18:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/04/2021 18:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/04/2021 18:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/04/2021 18:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/04/2021 23:48
Proferido despacho de mero expediente
-
09/04/2021 12:32
Conclusos para despacho
-
08/04/2021 01:03
Conclusos para decisão
-
07/04/2021 14:58
Juntada de Certidão
-
26/03/2021 14:40
Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
-
26/03/2021 14:37
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/03/2021 12:44
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/03/2021 12:44
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/03/2021 12:43
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/03/2021 14:48
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/03/2021 14:48
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/03/2021 14:47
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/03/2021 14:47
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/03/2021 14:47
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/03/2021 14:47
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/03/2021 14:47
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/03/2021 14:47
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/03/2021 17:04
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
09/03/2021 14:13
Recebidos os autos
-
09/03/2021 14:13
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/03/2021 13:55
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
09/03/2021 13:55
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/03/2021 13:55
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/03/2021 13:55
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/03/2021 13:55
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/03/2021 13:55
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/03/2021 01:26
DECORRIDO PRAZO DE RODRIGO FERREIRA DA SILVA
-
08/03/2021 21:29
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/03/2021 21:29
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/03/2021 21:28
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/03/2021 21:28
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/03/2021 18:54
Proferido despacho de mero expediente
-
08/03/2021 01:01
Conclusos para despacho
-
08/03/2021 00:43
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/03/2021 00:43
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/03/2021 00:43
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/03/2021 00:43
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/03/2021 00:43
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/03/2021 17:37
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
02/03/2021 00:37
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/02/2021 18:51
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/02/2021 18:51
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/02/2021 18:51
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/02/2021 18:51
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/02/2021 18:51
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/02/2021 17:47
Proferido despacho de mero expediente
-
25/02/2021 13:19
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/02/2021 13:19
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/02/2021 13:19
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/02/2021 13:18
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/02/2021 13:18
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/02/2021 13:18
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/02/2021 13:18
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/02/2021 13:18
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/02/2021 11:09
Conclusos para despacho
-
25/02/2021 11:08
Juntada de Certidão
-
23/02/2021 01:35
DECORRIDO PRAZO DE RODRIGO FERREIRA DA SILVA
-
23/02/2021 01:35
DECORRIDO PRAZO DE MARCELO MARTINS DE OLIVEIRA
-
23/02/2021 01:35
DECORRIDO PRAZO DE NELSON DA COSTA JUNIOR
-
23/02/2021 01:35
DECORRIDO PRAZO DE LUIZ EDUARDO DOS SANTOS
-
23/02/2021 01:35
DECORRIDO PRAZO DE PAULO GABRIEL GOMES AMARANTE
-
20/02/2021 18:35
Recebidos os autos
-
20/02/2021 18:35
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/02/2021 16:33
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
19/02/2021 16:33
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/02/2021 16:33
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/02/2021 16:33
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/02/2021 16:33
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/02/2021 16:33
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/02/2021 18:51
Proferido despacho de mero expediente
-
18/02/2021 00:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/02/2021 00:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/02/2021 00:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/02/2021 00:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/02/2021 00:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/02/2021 12:59
Conclusos para despacho
-
17/02/2021 00:18
DECORRIDO PRAZO DE RODRIGO FERREIRA DA SILVA
-
16/02/2021 21:29
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
12/02/2021 00:28
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/02/2021 00:28
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/02/2021 00:28
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/02/2021 00:27
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/02/2021 00:27
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/02/2021 15:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/02/2021 15:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/02/2021 15:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/02/2021 15:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/02/2021 15:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/02/2021 15:36
Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA
-
04/02/2021 17:57
Proferido despacho de mero expediente
-
02/02/2021 09:13
Conclusos para despacho
-
01/02/2021 21:48
Recebidos os autos
-
01/02/2021 21:48
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
01/02/2021 19:17
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/02/2021 15:06
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
01/02/2021 15:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/02/2021 15:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/02/2021 15:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/02/2021 15:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/02/2021 15:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/02/2021 15:02
Juntada de LAUDO
-
29/01/2021 12:53
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/01/2021 18:11
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
20/01/2021 18:13
Proferido despacho de mero expediente
-
20/01/2021 12:47
Conclusos para despacho
-
17/12/2020 12:04
Juntada de Certidão
-
01/12/2020 13:13
Arquivado Definitivamente
-
01/12/2020 13:13
TRANSITADO EM JULGADO EM 01/12/2020
-
01/12/2020 13:13
Juntada de Certidão
-
16/11/2020 17:42
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/11/2020 00:56
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/11/2020 00:43
DECORRIDO PRAZO DE PAULO GABRIEL GOMES AMARANTE
-
05/11/2020 00:42
DECORRIDO PRAZO DE MARCELO MARTINS DE OLIVEIRA
-
05/11/2020 00:42
DECORRIDO PRAZO DE LUIZ EDUARDO DOS SANTOS
-
05/11/2020 00:42
DECORRIDO PRAZO DE NELSON DA COSTA JUNIOR
-
29/10/2020 19:42
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/10/2020 19:42
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/10/2020 19:42
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/10/2020 19:42
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/10/2020 21:10
Recebidos os autos
-
28/10/2020 21:10
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/10/2020 21:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/10/2020 21:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/10/2020 21:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/10/2020 21:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/10/2020 21:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/10/2020 21:01
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
28/10/2020 18:53
Proferido despacho de mero expediente
-
28/10/2020 08:18
Conclusos para despacho
-
27/10/2020 21:42
Recebidos os autos
-
27/10/2020 21:42
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
27/10/2020 19:52
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/10/2020 17:30
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
30/09/2020 00:29
Ato ordinatório praticado
-
24/09/2020 18:21
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/09/2020 17:24
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
16/09/2020 15:22
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DELEGACIA
-
16/09/2020 14:51
Juntada de Certidão
-
15/09/2020 19:02
Proferido despacho de mero expediente
-
15/09/2020 16:41
Conclusos para decisão
-
15/09/2020 07:59
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
14/09/2020 00:18
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/09/2020 00:18
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/09/2020 00:17
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/09/2020 00:17
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/09/2020 00:16
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/09/2020 00:27
DECORRIDO PRAZO DE LUIZ EDUARDO DOS SANTOS
-
10/09/2020 00:26
DECORRIDO PRAZO DE NELSON DA COSTA JUNIOR
-
10/09/2020 00:26
DECORRIDO PRAZO DE PAULO GABRIEL GOMES AMARANTE
-
10/09/2020 00:26
DECORRIDO PRAZO DE MARCELO MARTINS DE OLIVEIRA
-
09/09/2020 10:19
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/09/2020 00:35
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/09/2020 12:52
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/09/2020 12:52
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/09/2020 12:52
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/09/2020 12:52
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/09/2020 12:52
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/09/2020 12:51
Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA
-
02/09/2020 19:39
Recebidos os autos
-
02/09/2020 19:39
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
02/09/2020 19:26
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/09/2020 19:48
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/09/2020 18:55
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
31/08/2020 19:04
Proferido despacho de mero expediente
-
31/08/2020 12:55
Conclusos para despacho
-
31/08/2020 12:53
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/08/2020 13:05
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/08/2020 13:05
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/08/2020 13:05
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/08/2020 13:05
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/08/2020 13:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/08/2020 13:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/08/2020 13:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/08/2020 13:03
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
29/08/2020 13:02
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/08/2020 13:02
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/08/2020 13:02
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/08/2020 13:02
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/08/2020 14:47
Recebidos os autos
-
28/08/2020 14:47
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/08/2020 00:43
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/08/2020 00:43
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/08/2020 17:40
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
26/08/2020 17:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/08/2020 17:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/08/2020 17:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/08/2020 17:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/08/2020 17:24
INDEFERIDA A PETIÇÃO INICIAL
-
26/08/2020 16:00
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/08/2020 15:41
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/08/2020 15:41
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/08/2020 15:41
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/08/2020 15:41
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/08/2020 13:59
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
26/08/2020 13:59
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/08/2020 13:59
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/08/2020 13:59
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/08/2020 13:59
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/08/2020 13:59
Conclusos para despacho INICIAL
-
26/08/2020 13:59
Distribuído por sorteio
-
26/08/2020 11:58
Recebido pelo Distribuidor
-
25/08/2020 20:20
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
-
25/08/2020 15:06
Recebidos os autos
-
25/08/2020 15:06
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/08/2020 21:19
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DELEGACIA
-
24/08/2020 18:06
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
24/08/2020 18:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/08/2020 18:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/08/2020 18:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/08/2020 18:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/08/2020 18:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/08/2020 17:45
Decisão Interlocutória de Mérito
-
24/08/2020 01:00
Conclusos para decisão
-
23/08/2020 21:00
APENSADO AO PROCESSO 0015309-06.2020.8.16.0013
-
23/08/2020 21:00
Juntada de PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL
-
23/08/2020 20:51
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
23/08/2020 20:50
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/08/2020 20:50
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/08/2020 20:50
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/08/2020 20:50
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/08/2020 14:12
Juntada de Certidão
-
17/08/2020 22:21
Recebidos os autos
-
17/08/2020 22:21
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/08/2020 22:06
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
17/08/2020 22:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/08/2020 22:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/08/2020 22:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/08/2020 22:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/08/2020 22:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/08/2020 22:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/08/2020 18:48
CONCEDIDO O PEDIDO
-
13/08/2020 15:16
Conclusos para decisão
-
13/07/2020 14:59
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/07/2020 18:06
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
05/07/2020 01:09
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/07/2020 01:08
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/07/2020 01:06
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/07/2020 01:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/07/2020 01:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/06/2020 23:02
Recebidos os autos
-
25/06/2020 23:02
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
24/06/2020 19:47
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/06/2020 19:13
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
24/06/2020 19:12
Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA
-
24/06/2020 19:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/06/2020 19:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/06/2020 19:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/06/2020 19:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/06/2020 19:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/06/2020 19:08
Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA
-
24/06/2020 17:12
Proferido despacho de mero expediente
-
23/06/2020 15:35
Conclusos para decisão
-
23/06/2020 15:35
Juntada de Certidão
-
19/05/2020 13:39
Juntada de COMPROVANTE
-
19/05/2020 13:38
Juntada de COMPROVANTE
-
15/05/2020 18:52
Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
-
15/05/2020 18:27
Juntada de COMPROVANTE DE DEPÓSITO
-
15/05/2020 18:16
Juntada de COMPROVANTE DE DEPÓSITO
-
15/05/2020 18:13
Juntada de COMPROVANTE DE DEPÓSITO
-
15/05/2020 18:10
Juntada de COMPROVANTE DE DEPÓSITO
-
08/05/2020 12:38
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/05/2020 16:27
Juntada de INFORMAÇÃO
-
20/03/2020 00:11
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/03/2020 20:16
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/03/2020 20:16
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/03/2020 20:16
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/03/2020 15:07
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/03/2020 15:07
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/03/2020 15:07
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/03/2020 15:07
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/03/2020 15:07
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/03/2020 15:34
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
09/03/2020 13:49
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/03/2020 13:49
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/03/2020 13:49
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/03/2020 13:49
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/03/2020 13:49
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/03/2020 18:42
CONCEDIDO O PEDIDO
-
03/03/2020 17:28
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/03/2020 00:57
DECORRIDO PRAZO DE RODRIGO FERREIRA DA SILVA
-
28/02/2020 00:33
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/02/2020 00:32
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/02/2020 17:59
Conclusos para decisão
-
19/02/2020 16:57
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
19/02/2020 16:36
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DELEGACIA
-
19/02/2020 15:45
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/02/2020 15:45
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/02/2020 15:45
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/02/2020 15:45
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/02/2020 23:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/02/2020 23:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/02/2020 23:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/02/2020 23:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/02/2020 23:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/02/2020 18:12
Proferido despacho de mero expediente
-
14/02/2020 19:23
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
14/02/2020 19:23
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/02/2020 19:17
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/02/2020 18:44
Conclusos para decisão
-
14/02/2020 17:44
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
-
13/02/2020 19:30
Recebidos os autos
-
13/02/2020 19:30
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
13/02/2020 19:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/02/2020 16:09
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
12/02/2020 17:26
Proferido despacho de mero expediente
-
12/02/2020 13:40
Conclusos para despacho
-
11/02/2020 19:21
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
11/02/2020 19:16
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/02/2020 19:16
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/02/2020 19:16
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/02/2020 19:15
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/02/2020 19:15
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/02/2020 19:15
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/02/2020 18:24
CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PARA AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
-
11/02/2020 17:32
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DELEGACIA
-
11/02/2020 16:54
Recebidos os autos
-
11/02/2020 16:54
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/02/2020 16:39
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
11/02/2020 16:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/02/2020 16:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/02/2020 16:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/02/2020 16:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/02/2020 16:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/02/2020 14:31
CONCEDIDO O PEDIDO
-
06/02/2020 16:43
Conclusos para decisão
-
05/02/2020 20:29
Recebidos os autos
-
05/02/2020 20:29
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
05/02/2020 20:16
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/02/2020 17:42
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
05/02/2020 16:44
Juntada de Certidão
-
02/02/2020 10:05
Juntada de Petição de substabelecimento
-
30/01/2020 16:41
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
30/01/2020 16:22
Proferido despacho de mero expediente
-
29/01/2020 14:17
Conclusos para despacho
-
29/01/2020 14:16
Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
-
27/01/2020 16:23
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
-
23/01/2020 14:03
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DELEGACIA
-
23/01/2020 14:03
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DELEGACIA
-
22/01/2020 18:00
Proferido despacho de mero expediente
-
19/01/2020 22:01
Conclusos para decisão
-
17/01/2020 20:49
Recebidos os autos
-
17/01/2020 20:49
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
17/01/2020 20:37
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/01/2020 13:26
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
07/01/2020 16:20
Proferido despacho de mero expediente
-
07/01/2020 13:48
Conclusos para despacho
-
03/01/2020 15:04
Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
-
17/12/2019 18:17
Recebidos os autos
-
17/12/2019 18:17
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
11/11/2019 00:42
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
31/10/2019 18:04
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
31/10/2019 15:52
Proferido despacho de mero expediente
-
28/10/2019 13:22
Conclusos para decisão
-
28/10/2019 13:21
Juntada de Certidão
-
28/10/2019 13:16
APENSADO AO PROCESSO 0020285-90.2019.8.16.0013
-
17/10/2019 11:36
Recebidos os autos
-
17/10/2019 11:36
REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA
-
16/10/2019 14:54
Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR
-
15/10/2019 13:38
REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
-
14/10/2019 12:15
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
11/10/2019 15:52
Juntada de INFORMAÇÃO
-
10/10/2019 17:21
Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR
-
09/10/2019 00:33
DECORRIDO PRAZO DE LUIZ EDUARDO DOS SANTOS
-
04/10/2019 17:32
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/10/2019 17:25
Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR
-
04/10/2019 01:15
DECORRIDO PRAZO DE NELSON DA COSTA JUNIOR
-
04/10/2019 01:14
DECORRIDO PRAZO DE PAULO GABRIEL GOMES AMARANTE
-
04/10/2019 01:13
DECORRIDO PRAZO DE RODRIGO FERREIRA DA SILVA
-
04/10/2019 01:12
DECORRIDO PRAZO DE LUIZ EDUARDO DOS SANTOS
-
04/10/2019 01:11
DECORRIDO PRAZO DE MARCELO MARTINS DE OLIVEIRA
-
23/09/2019 00:16
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/09/2019 00:15
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/09/2019 00:14
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/09/2019 00:14
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/09/2019 00:12
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/09/2019 11:09
Recebidos os autos
-
13/09/2019 11:09
Juntada de CIÊNCIA
-
13/09/2019 11:09
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/09/2019 13:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/09/2019 13:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/09/2019 13:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/09/2019 13:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/09/2019 13:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/09/2019 13:45
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
12/09/2019 13:37
DESMEMBRAMENTO DE FEITOS
-
12/09/2019 13:37
Ato ordinatório praticado
-
12/09/2019 13:37
Ato ordinatório praticado
-
28/08/2019 17:06
Declarada incompetência
-
28/08/2019 17:04
Conclusos para despacho
-
26/08/2019 17:03
Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR
-
22/08/2019 18:12
Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
-
19/08/2019 14:48
Recebidos os autos
-
19/08/2019 14:48
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
13/08/2019 15:47
Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR
-
11/08/2019 00:15
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/08/2019 16:18
Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
-
05/08/2019 10:57
Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
-
31/07/2019 12:39
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
30/07/2019 22:12
Proferido despacho de mero expediente
-
30/07/2019 21:44
Conclusos para despacho
-
30/07/2019 21:23
Conclusos para despacho
-
23/07/2019 14:20
Recebidos os autos
-
23/07/2019 14:20
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
19/07/2019 14:48
Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR
-
17/07/2019 19:11
Juntada de INFORMAÇÃO
-
16/07/2019 15:12
Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR
-
15/07/2019 17:34
Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR
-
15/07/2019 13:11
Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR
-
12/07/2019 17:24
Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR
-
12/07/2019 00:20
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/07/2019 14:54
Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR
-
10/07/2019 14:53
Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR
-
02/07/2019 15:59
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
01/07/2019 18:39
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
28/06/2019 21:11
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
19/06/2019 16:23
Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR
-
17/06/2019 16:06
Recebidos os autos
-
17/06/2019 16:06
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
14/06/2019 11:00
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/06/2019 19:03
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
12/06/2019 19:02
Juntada de Certidão
-
12/06/2019 14:10
Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR
-
12/06/2019 13:49
Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR
-
07/06/2019 16:52
Juntada de Certidão DE ATUALIZAÇÃO DE ENDEREÇO
-
07/06/2019 14:54
Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR
-
27/05/2019 15:05
Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR
-
17/05/2019 15:49
Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR
-
14/05/2019 15:32
Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR
-
10/05/2019 15:36
Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR
-
07/05/2019 16:21
Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR
-
07/05/2019 16:20
Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR
-
07/05/2019 16:01
Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR
-
07/05/2019 15:57
Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR
-
06/05/2019 16:42
Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR
-
29/04/2019 17:58
Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR
-
29/04/2019 15:56
Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR
-
29/04/2019 15:53
Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR
-
29/04/2019 15:51
Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR
-
29/04/2019 15:08
Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR
-
29/04/2019 15:07
Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR
-
29/04/2019 15:02
Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR
-
02/04/2019 15:41
Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR
-
02/04/2019 15:36
Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR
-
27/03/2019 14:26
Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR
-
26/03/2019 14:56
Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR
-
26/03/2019 14:55
Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR
-
06/03/2019 17:10
Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR
-
28/02/2019 15:57
Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR
-
28/02/2019 15:55
Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR
-
31/01/2019 15:16
Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR
-
31/01/2019 14:27
Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR
-
30/01/2019 15:37
Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR
-
30/01/2019 15:34
Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR
-
23/01/2019 13:18
Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR
-
21/01/2019 16:40
Juntada de INFORMAÇÃO
-
17/12/2018 13:51
Juntada de INFORMAÇÃO
-
14/12/2018 13:37
Juntada de TERMO DE COMPARECIMENTO (LIBERDADE PROVISÓRIA)
-
07/12/2018 15:34
Juntada de TERMO DE COMPARECIMENTO (LIBERDADE PROVISÓRIA)
-
06/12/2018 15:26
Juntada de TERMO DE COMPARECIMENTO (LIBERDADE PROVISÓRIA)
-
03/12/2018 15:35
Juntada de TERMO DE COMPARECIMENTO (LIBERDADE PROVISÓRIA)
-
29/11/2018 13:13
Juntada de INFORMAÇÃO
-
28/11/2018 16:25
Juntada de TERMO DE COMPARECIMENTO (LIBERDADE PROVISÓRIA)
-
23/11/2018 14:50
Juntada de TERMO DE COMPARECIMENTO (LIBERDADE PROVISÓRIA)
-
26/10/2018 14:25
Juntada de TERMO DE COMPARECIMENTO (LIBERDADE PROVISÓRIA)
-
17/10/2018 15:07
Juntada de TERMO DE COMPARECIMENTO (LIBERDADE PROVISÓRIA)
-
17/10/2018 14:53
Juntada de TERMO DE COMPARECIMENTO (LIBERDADE PROVISÓRIA)
-
17/10/2018 14:23
Juntada de TERMO DE COMPARECIMENTO (LIBERDADE PROVISÓRIA)
-
16/10/2018 15:03
Juntada de TERMO DE COMPARECIMENTO (LIBERDADE PROVISÓRIA)
-
09/10/2018 13:37
Juntada de TERMO DE COMPARECIMENTO (REGIME ABERTO)
-
01/10/2018 18:25
Juntada de TERMO DE COMPARECIMENTO (LIBERDADE PROVISÓRIA)
-
01/10/2018 18:07
Juntada de TERMO DE COMPARECIMENTO (LIBERDADE PROVISÓRIA)
-
01/10/2018 18:04
Juntada de TERMO DE COMPARECIMENTO (LIBERDADE PROVISÓRIA)
-
21/09/2018 14:29
Juntada de TERMO DE COMPARECIMENTO (LIBERDADE PROVISÓRIA)
-
21/09/2018 13:54
Juntada de TERMO DE COMPARECIMENTO (LIBERDADE PROVISÓRIA)
-
18/09/2018 17:19
Juntada de TERMO DE COMPARECIMENTO (LIBERDADE PROVISÓRIA)
-
23/08/2018 16:27
Juntada de TERMO DE COMPARECIMENTO (LIBERDADE PROVISÓRIA)
-
22/08/2018 16:54
Juntada de TERMO DE COMPARECIMENTO (LIBERDADE PROVISÓRIA)
-
20/08/2018 15:53
Juntada de TERMO DE COMPARECIMENTO (LIBERDADE PROVISÓRIA)
-
15/08/2018 14:05
Juntada de TERMO DE COMPARECIMENTO (LIBERDADE PROVISÓRIA)
-
14/08/2018 16:57
Juntada de TERMO DE COMPARECIMENTO (LIBERDADE PROVISÓRIA)
-
14/08/2018 13:58
Juntada de TERMO DE COMPARECIMENTO (LIBERDADE PROVISÓRIA)
-
07/08/2018 15:15
Juntada de TERMO DE COMPARECIMENTO (LIBERDADE PROVISÓRIA)
-
23/07/2018 18:08
Juntada de TERMO DE COMPARECIMENTO (LIBERDADE PROVISÓRIA)
-
20/07/2018 17:09
Juntada de TERMO DE COMPARECIMENTO (LIBERDADE PROVISÓRIA)
-
18/07/2018 17:56
Juntada de TERMO DE COMPARECIMENTO (LIBERDADE PROVISÓRIA)
-
17/07/2018 13:23
Juntada de TERMO DE COMPARECIMENTO (LIBERDADE PROVISÓRIA)
-
16/07/2018 13:02
Juntada de TERMO DE COMPARECIMENTO (LIBERDADE PROVISÓRIA)
-
12/07/2018 18:02
Juntada de TERMO DE COMPARECIMENTO (LIBERDADE PROVISÓRIA)
-
12/07/2018 12:57
Juntada de TERMO DE COMPARECIMENTO (LIBERDADE PROVISÓRIA)
-
11/07/2018 16:38
Juntada de TERMO DE COMPARECIMENTO (LIBERDADE PROVISÓRIA)
-
26/06/2018 16:27
Juntada de TERMO DE COMPARECIMENTO (LIBERDADE PROVISÓRIA)
-
26/06/2018 16:26
Juntada de TERMO DE COMPARECIMENTO (LIBERDADE PROVISÓRIA)
-
18/06/2018 17:12
Juntada de Certidão
-
15/06/2018 16:50
Juntada de TERMO DE COMPARECIMENTO (LIBERDADE PROVISÓRIA)
-
14/06/2018 14:57
Juntada de TERMO DE COMPARECIMENTO (LIBERDADE PROVISÓRIA)
-
06/06/2018 17:11
Juntada de Certidão
-
28/05/2018 14:09
Juntada de TERMO DE COMPARECIMENTO (LIBERDADE PROVISÓRIA)
-
25/05/2018 15:09
Juntada de TERMO DE COMPARECIMENTO (LIBERDADE PROVISÓRIA)
-
23/05/2018 16:30
Juntada de TERMO DE COMPARECIMENTO (LIBERDADE PROVISÓRIA)
-
16/05/2018 12:43
Juntada de TERMO DE COMPARECIMENTO (LIBERDADE PROVISÓRIA)
-
03/05/2018 14:37
Juntada de TERMO DE COMPARECIMENTO (LIBERDADE PROVISÓRIA)
-
20/04/2018 16:23
Juntada de TERMO DE COMPARECIMENTO (REGIME ABERTO)
-
16/04/2018 16:34
Juntada de TERMO DE COMPARECIMENTO (LIBERDADE PROVISÓRIA)
-
16/04/2018 16:26
Juntada de TERMO DE COMPARECIMENTO (LIBERDADE PROVISÓRIA)
-
26/03/2018 15:03
Juntada de TERMO DE COMPARECIMENTO (LIBERDADE PROVISÓRIA)
-
23/03/2018 16:29
Juntada de TERMO DE COMPARECIMENTO (REGIME ABERTO)
-
23/03/2018 16:21
Juntada de TERMO DE COMPARECIMENTO (REGIME ABERTO)
-
19/03/2018 17:09
Juntada de TERMO DE COMPARECIMENTO (LIBERDADE PROVISÓRIA)
-
16/03/2018 16:10
Juntada de TERMO DE COMPARECIMENTO (REGIME ABERTO)
-
12/03/2018 16:37
Juntada de TERMO DE COMPARECIMENTO (LIBERDADE PROVISÓRIA)
-
27/02/2018 16:34
Juntada de TERMO DE COMPARECIMENTO (REGIME ABERTO)
-
21/02/2018 16:27
Expedição de Certidão GERAL
-
21/02/2018 15:23
Juntada de MÍDIAS DE AUDIÊNCIA EM PROCESSO FÍSICO
-
19/02/2018 15:50
Juntada de TERMO DE COMPARECIMENTO (REGIME ABERTO)
-
16/02/2018 16:08
Juntada de TERMO DE COMPARECIMENTO (REGIME ABERTO)
-
16/02/2018 16:06
Juntada de TERMO DE COMPARECIMENTO (REGIME ABERTO)
-
16/02/2018 15:56
Juntada de TERMO DE COMPARECIMENTO (REGIME ABERTO)
-
16/02/2018 14:06
Juntada de TERMO DE COMPARECIMENTO (LIBERDADE PROVISÓRIA)
-
16/02/2018 12:52
Juntada de Certidão
-
04/02/2018 20:55
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
30/01/2018 15:10
Juntada de TERMO DE COMPARECIMENTO (REGIME ABERTO)
-
23/01/2018 16:16
Juntada de TERMO DE COMPARECIMENTO (REGIME ABERTO)
-
18/01/2018 16:13
Juntada de TERMO DE COMPARECIMENTO (REGIME ABERTO)
-
17/01/2018 15:42
Juntada de TERMO DE COMPARECIMENTO (LIBERDADE PROVISÓRIA)
-
16/01/2018 17:10
Juntada de TERMO DE COMPARECIMENTO (LIBERDADE PROVISÓRIA)
-
19/12/2017 13:41
Juntada de TERMO DE COMPARECIMENTO (REGIME ABERTO)
-
19/12/2017 13:37
Juntada de TERMO DE COMPARECIMENTO (REGIME ABERTO)
-
18/12/2017 16:27
Juntada de TERMO DE COMPARECIMENTO (REGIME ABERTO)
-
13/12/2017 15:29
Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
-
11/12/2017 17:34
Juntada de TERMO DE COMPARECIMENTO (REGIME ABERTO)
-
07/12/2017 17:28
Juntada de TERMO DE COMPARECIMENTO (REGIME ABERTO)
-
21/11/2017 16:10
Juntada de TERMO DE COMPARECIMENTO (REGIME ABERTO)
-
17/11/2017 15:51
Juntada de TERMO DE COMPARECIMENTO (REGIME ABERTO)
-
14/11/2017 16:57
Juntada de TERMO DE COMPARECIMENTO (REGIME ABERTO)
-
14/11/2017 16:51
Juntada de TERMO DE COMPARECIMENTO (REGIME ABERTO)
-
14/11/2017 16:38
Juntada de TERMO DE COMPARECIMENTO (REGIME ABERTO)
-
08/11/2017 13:41
Juntada de TERMO DE COMPARECIMENTO (REGIME ABERTO)
-
07/11/2017 13:48
Juntada de TERMO DE COMPARECIMENTO (LIBERDADE PROVISÓRIA)
-
17/10/2017 17:32
Juntada de TERMO DE COMPARECIMENTO (REGIME ABERTO)
-
17/10/2017 17:12
Juntada de TERMO DE COMPARECIMENTO (REGIME ABERTO)
-
17/10/2017 15:11
Juntada de TERMO DE COMPARECIMENTO (REGIME ABERTO)
-
16/10/2017 13:47
Juntada de TERMO DE COMPARECIMENTO (REGIME ABERTO)
-
16/10/2017 13:13
Juntada de TERMO DE COMPARECIMENTO (REGIME ABERTO)
-
09/10/2017 17:45
Juntada de TERMO DE COMPARECIMENTO (REGIME ABERTO)
-
21/09/2017 17:02
Juntada de TERMO DE COMPARECIMENTO (REGIME ABERTO)
-
21/09/2017 12:59
Juntada de TERMO DE COMPARECIMENTO (REGIME ABERTO)
-
18/09/2017 15:35
Juntada de TERMO DE COMPARECIMENTO (REGIME SEMIABERTO HARMONIZADO)
-
15/09/2017 16:51
Juntada de TERMO DE COMPARECIMENTO (REGIME ABERTO)
-
14/09/2017 14:00
Juntada de TERMO DE COMPARECIMENTO (REGIME ABERTO)
-
12/09/2017 19:46
Recebidos os autos
-
09/09/2017 00:14
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/09/2017 14:51
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO EM REITERAÇÃO
-
31/08/2017 16:32
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
31/08/2017 16:32
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/08/2017 17:19
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/08/2017 17:19
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
29/08/2017 16:48
CONCEDIDO O PEDIDO
-
16/08/2017 12:22
Juntada de TERMO DE COMPARECIMENTO (REGIME ABERTO)
-
15/08/2017 12:40
Juntada de TERMO DE COMPARECIMENTO (REGIME ABERTO)
-
11/08/2017 17:08
Juntada de TERMO DE COMPARECIMENTO (REGIME ABERTO)
-
11/08/2017 17:03
Juntada de TERMO DE COMPARECIMENTO (REGIME ABERTO)
-
10/08/2017 17:48
Juntada de TERMO DE COMPARECIMENTO (REGIME ABERTO)
-
03/08/2017 17:52
Juntada de INFORMAÇÃO
-
31/07/2017 15:03
Juntada de INFORMAÇÃO
-
20/07/2017 13:49
Juntada de TERMO DE COMPARECIMENTO (REGIME ABERTO)
-
18/07/2017 16:11
Juntada de TERMO DE COMPARECIMENTO (REGIME ABERTO)
-
17/07/2017 17:44
Juntada de TERMO DE COMPARECIMENTO (REGIME ABERTO)
-
17/07/2017 16:29
Juntada de TERMO DE COMPARECIMENTO (REGIME ABERTO)
-
17/07/2017 16:16
Juntada de TERMO DE COMPARECIMENTO (REGIME ABERTO)
-
14/07/2017 15:33
Conclusos para despacho
-
13/07/2017 14:12
Recebidos os autos
-
13/07/2017 14:12
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
12/07/2017 13:30
Juntada de TERMO DE COMPARECIMENTO (REGIME ABERTO)
-
12/07/2017 12:34
Juntada de TERMO DE COMPARECIMENTO (REGIME ABERTO)
-
09/07/2017 00:28
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/06/2017 12:40
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
28/06/2017 08:24
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
15/05/2017 17:14
Recebidos os autos
-
15/05/2017 00:13
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/05/2017 00:28
DECORRIDO PRAZO DE MARCELO MARTINS DE OLIVEIRA
-
09/05/2017 00:19
DECORRIDO PRAZO DE LUIZ EDUARDO DOS SANTOS
-
04/05/2017 18:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/05/2017 18:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/05/2017 17:40
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
04/05/2017 17:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/05/2017 17:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/05/2017 17:08
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
04/05/2017 16:48
Decisão Interlocutória de Mérito
-
10/04/2017 20:05
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
10/04/2017 12:50
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
07/04/2017 09:24
Conclusos para decisão
-
06/04/2017 15:12
Recebidos os autos
-
06/04/2017 15:12
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
28/03/2017 13:50
Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
-
24/03/2017 00:10
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/03/2017 16:13
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
24/02/2017 16:36
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
24/02/2017 16:01
Proferido despacho de mero expediente
-
11/01/2017 14:38
Juntada de INFORMAÇÃO
-
07/12/2016 13:04
Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
-
30/11/2016 13:46
Conclusos para despacho
-
29/11/2016 20:05
Recebidos os autos
-
29/11/2016 20:05
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
27/11/2016 00:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/11/2016 13:12
Juntada de REQUERIMENTO
-
16/11/2016 12:35
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
12/11/2016 18:44
Proferido despacho de mero expediente
-
01/11/2016 14:45
Conclusos para decisão
-
27/10/2016 17:38
Juntada de INFORMAÇÃO
-
25/10/2016 16:14
Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
-
11/08/2016 18:20
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
04/08/2016 18:22
Juntada de Certidão
-
04/08/2016 18:01
CONCEDIDO O PEDIDO
-
04/08/2016 17:50
Conclusos para decisão
-
25/07/2016 17:19
Recebidos os autos
-
25/07/2016 17:19
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
27/06/2016 00:11
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/06/2016 13:21
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
15/06/2016 18:36
Proferido despacho de mero expediente
-
15/06/2016 13:29
Conclusos para decisão
-
15/06/2016 13:28
Juntada de REQUERIMENTO
-
25/05/2016 20:34
Proferido despacho de mero expediente
-
25/05/2016 13:00
Conclusos para decisão
-
25/05/2016 12:46
Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
-
05/05/2016 17:10
Recebidos os autos
-
24/04/2016 00:31
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/04/2016 00:32
DECORRIDO PRAZO DE MARCELO MARTINS DE OLIVEIRA
-
12/04/2016 21:06
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/04/2016 17:19
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
12/04/2016 17:19
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/04/2016 15:56
CONCEDIDO O PEDIDO
-
08/04/2016 16:22
Recebidos os autos
-
08/04/2016 16:22
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
08/04/2016 14:42
Conclusos para decisão
-
07/04/2016 19:27
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
31/03/2016 18:40
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
31/03/2016 18:40
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
30/03/2016 19:29
CONCEDIDO O PEDIDO
-
22/03/2016 13:32
Juntada de TERMO DE COMPARECIMENTO (REGIME ABERTO)
-
22/03/2016 00:13
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/03/2016 13:48
Conclusos para despacho
-
21/03/2016 13:40
Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
-
15/03/2016 17:44
Juntada de TERMO DE COMPARECIMENTO (LIBERDADE PROVISÓRIA)
-
11/03/2016 17:35
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
11/03/2016 16:58
Juntada de TERMO DE COMPARECIMENTO (REGIME ABERTO)
-
11/03/2016 15:45
Proferido despacho de mero expediente
-
11/03/2016 14:05
Conclusos para decisão
-
11/03/2016 13:20
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
03/03/2016 16:46
Juntada de TERMO DE COMPARECIMENTO (LIBERDADE PROVISÓRIA)
-
29/02/2016 18:40
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
23/02/2016 13:31
Juntada de TERMO DE COMPARECIMENTO (REGIME ABERTO)
-
17/02/2016 15:38
Juntada de TERMO DE COMPARECIMENTO (REGIME ABERTO)
-
15/02/2016 16:22
Juntada de TERMO DE COMPARECIMENTO (REGIME ABERTO)
-
15/02/2016 15:10
Juntada de TERMO DE COMPARECIMENTO (LIBERDADE PROVISÓRIA)
-
11/02/2016 16:59
Proferido despacho de mero expediente
-
10/02/2016 13:41
Conclusos para decisão
-
10/02/2016 12:26
Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
-
01/02/2016 12:21
Juntada de TERMO DE COMPARECIMENTO (REGIME ABERTO)
-
26/01/2016 13:48
Juntada de TERMO DE COMPARECIMENTO (LIBERDADE PROVISÓRIA)
-
26/01/2016 13:37
Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
-
19/01/2016 13:17
Juntada de TERMO DE COMPARECIMENTO (REGIME ABERTO)
-
19/01/2016 13:01
Juntada de TERMO DE COMPARECIMENTO (REGIME ABERTO)
-
19/01/2016 12:46
Juntada de TERMO DE COMPARECIMENTO (REGIME ABERTO)
-
18/01/2016 14:52
Juntada de TERMO DE COMPARECIMENTO (REGIME ABERTO)
-
13/01/2016 13:39
Juntada de TERMO DE COMPARECIMENTO (REGIME ABERTO)
-
18/12/2015 17:35
Juntada de TERMO DE COMPARECIMENTO (REGIME ABERTO)
-
17/12/2015 17:39
Juntada de TERMO DE COMPARECIMENTO (REGIME ABERTO)
-
15/12/2015 17:04
Juntada de TERMO DE COMPARECIMENTO (REGIME ABERTO)
-
15/12/2015 13:09
Juntada de TERMO DE COMPARECIMENTO (REGIME ABERTO)
-
04/12/2015 15:56
Juntada de TERMO DE COMPARECIMENTO (REGIME ABERTO)
-
26/11/2015 13:34
Juntada de TERMO DE COMPARECIMENTO (REGIME ABERTO)
-
18/11/2015 13:41
Juntada de TERMO DE COMPARECIMENTO (REGIME ABERTO)
-
18/11/2015 13:40
Juntada de TERMO DE COMPARECIMENTO (REGIME ABERTO)
-
17/11/2015 17:40
Juntada de TERMO DE COMPARECIMENTO (REGIME ABERTO)
-
13/11/2015 12:51
Juntada de TERMO DE COMPARECIMENTO (REGIME ABERTO)
-
28/10/2015 16:06
Juntada de TERMO DE COMPARECIMENTO (REGIME ABERTO)
-
20/10/2015 14:39
Juntada de TERMO DE COMPARECIMENTO (REGIME ABERTO)
-
16/10/2015 13:23
Juntada de TERMO DE COMPARECIMENTO (REGIME ABERTO)
-
16/10/2015 13:21
Juntada de TERMO DE COMPARECIMENTO (REGIME ABERTO)
-
14/10/2015 16:05
Juntada de TERMO DE COMPARECIMENTO (REGIME ABERTO)
-
06/10/2015 15:46
Juntada de TERMO DE COMPARECIMENTO (REGIME ABERTO)
-
30/09/2015 13:39
Juntada de TERMO DE COMPARECIMENTO (REGIME ABERTO)
-
24/09/2015 15:24
Juntada de TERMO DE COMPARECIMENTO (REGIME ABERTO)
-
21/09/2015 11:17
Juntada de TERMO DE COMPARECIMENTO (REGIME ABERTO)
-
18/09/2015 12:56
Juntada de TERMO DE COMPARECIMENTO (REGIME ABERTO)
-
16/09/2015 13:41
Juntada de TERMO DE COMPARECIMENTO (REGIME ABERTO)
-
15/09/2015 16:56
Juntada de TERMO DE COMPARECIMENTO (REGIME ABERTO)
-
09/09/2015 19:47
Recebidos os autos
-
09/09/2015 19:47
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
09/09/2015 19:46
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/09/2015 15:07
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
05/09/2015 00:15
DECORRIDO PRAZO DE MARCELO MARTINS DE OLIVEIRA
-
02/09/2015 17:30
Proferido despacho de mero expediente
-
02/09/2015 12:39
Conclusos para decisão
-
02/09/2015 12:39
Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
-
02/09/2015 00:07
DECORRIDO PRAZO DE MARCELO MARTINS DE OLIVEIRA
-
31/08/2015 10:21
Recebidos os autos
-
31/08/2015 10:21
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/08/2015 18:37
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/08/2015 18:37
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/08/2015 17:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/08/2015 17:21
Juntada de Certidão
-
28/08/2015 16:13
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
28/08/2015 16:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/08/2015 17:01
Juntada de TERMO DE COMPARECIMENTO (REGIME ABERTO)
-
20/08/2015 14:16
Juntada de TERMO DE COMPARECIMENTO (REGIME ABERTO)
-
20/08/2015 14:15
Juntada de TERMO DE COMPARECIMENTO (REGIME ABERTO)
-
19/08/2015 15:22
Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
-
14/08/2015 15:29
Juntada de TERMO DE COMPARECIMENTO (REGIME ABERTO)
-
11/08/2015 14:23
Juntada de TERMO DE COMPARECIMENTO (REGIME ABERTO)
-
10/08/2015 15:42
Juntada de TERMO DE COMPARECIMENTO (REGIME ABERTO)
-
07/08/2015 12:44
Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
-
04/08/2015 19:11
Proferido despacho de mero expediente
-
30/07/2015 14:45
Conclusos para decisão
-
30/07/2015 13:29
Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
-
26/07/2015 10:29
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
24/07/2015 13:21
Juntada de TERMO DE COMPARECIMENTO (REGIME ABERTO)
-
21/07/2015 13:49
Juntada de TERMO DE COMPARECIMENTO (REGIME ABERTO)
-
20/07/2015 13:41
Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
-
16/07/2015 17:29
Juntada de TERMO DE COMPARECIMENTO (REGIME ABERTO)
-
16/07/2015 17:21
Juntada de TERMO DE COMPARECIMENTO (REGIME ABERTO)
-
14/07/2015 14:08
Juntada de TERMO DE COMPARECIMENTO (REGIME ABERTO)
-
04/07/2015 00:12
Ato ordinatório praticado
-
01/07/2015 18:37
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/07/2015 18:21
MANDADO DEVOLVIDO
-
29/06/2015 14:45
Juntada de TERMO DE COMPARECIMENTO (REGIME ABERTO)
-
29/06/2015 14:26
Juntada de TERMO DE COMPARECIMENTO (REGIME ABERTO)
-
26/06/2015 14:32
Juntada de TERMO DE COMPARECIMENTO (REGIME ABERTO)
-
26/06/2015 12:32
Juntada de TERMO DE COMPARECIMENTO (REGIME ABERTO)
-
25/06/2015 00:05
DECORRIDO PRAZO DE ROGIEL DA SILVA
-
24/06/2015 15:26
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
24/06/2015 15:16
Recebidos os autos
-
24/06/2015 15:15
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/06/2015 14:36
Juntada de TERMO DE COMPARECIMENTO (REGIME ABERTO)
-
24/06/2015 14:33
Juntada de TERMO DE COMPARECIMENTO (REGIME ABERTO)
-
24/06/2015 14:01
Expedição de Mandado
-
23/06/2015 15:42
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
23/06/2015 10:13
Decisão Interlocutória de Mérito
-
23/06/2015 00:05
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/06/2015 00:23
DECORRIDO PRAZO DE PAULO GABRIEL GOMES AMARANTE
-
19/06/2015 00:23
DECORRIDO PRAZO DE RAFAEL GOMES AMARANTE
-
18/06/2015 16:28
Conclusos para decisão
-
18/06/2015 16:26
Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
-
18/06/2015 00:04
DECORRIDO PRAZO DE RODRIGO FERREIRA DA SILVA
-
18/06/2015 00:04
DECORRIDO PRAZO DE NELSON DA COSTA JUNIOR
-
17/06/2015 16:37
Recebidos os autos
-
17/06/2015 16:36
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/06/2015 00:06
DECORRIDO PRAZO DE LUIZ EDUARDO DOS SANTOS
-
17/06/2015 00:06
DECORRIDO PRAZO DE MARCELO MARTINS DE OLIVEIRA
-
16/06/2015 16:43
Proferido despacho de mero expediente
-
16/06/2015 11:17
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/06/2015 11:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/06/2015 11:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/06/2015 07:57
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
16/06/2015 07:57
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
15/06/2015 15:58
Conclusos para despacho
-
15/06/2015 15:35
Juntada de Certidão
-
15/06/2015 11:17
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/06/2015 11:02
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/06/2015 11:02
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/06/2015 17:32
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/06/2015 17:32
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/06/2015 17:22
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/06/2015 17:22
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/06/2015 17:22
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/06/2015 17:22
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/06/2015 17:22
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/06/2015 17:22
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/06/2015 17:22
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/06/2015 17:22
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/06/2015 17:21
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
12/06/2015 09:34
Decisão Interlocutória de Mérito
-
11/06/2015 14:27
Conclusos para decisão
-
26/05/2015 17:46
Recebidos os autos
-
26/05/2015 17:46
Juntada de PARECER
-
21/05/2015 14:22
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/05/2015 14:46
Juntada de TERMO DE COMPARECIMENTO (REGIME ABERTO)
-
19/05/2015 14:30
Juntada de TERMO DE COMPARECIMENTO (REGIME ABERTO)
-
15/05/2015 17:20
Juntada de TERMO DE COMPARECIMENTO (REGIME ABERTO)
-
15/05/2015 17:18
Juntada de TERMO DE COMPARECIMENTO (REGIME ABERTO)
-
11/05/2015 13:04
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
11/05/2015 09:25
Proferido despacho de mero expediente
-
17/04/2015 18:18
Juntada de INFORMAÇÃO
-
17/04/2015 17:47
Juntada de INFORMAÇÃO
-
17/04/2015 14:37
Juntada de TERMO DE COMPARECIMENTO (REGIME ABERTO)
-
17/04/2015 13:55
Conclusos para despacho
-
14/04/2015 16:36
Juntada de INFORMAÇÃO
-
13/04/2015 16:38
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
13/04/2015 16:37
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/04/2015 16:33
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/04/2015 17:57
RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
-
10/04/2015 17:57
RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
-
10/04/2015 17:56
RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
-
10/04/2015 17:55
RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
-
10/04/2015 17:55
RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
-
10/04/2015 17:54
RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
-
10/04/2015 17:52
RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
-
10/04/2015 17:36
Juntada de Certidão
-
10/04/2015 17:18
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/04/2015 13:49
Proferido despacho de mero expediente
-
31/03/2015 13:00
Conclusos para decisão
-
19/03/2015 15:44
Juntada de INFORMAÇÃO
-
17/03/2015 14:27
Juntada de INFORMAÇÃO
-
17/03/2015 14:25
Juntada de PARECER
-
13/03/2015 16:52
Juntada de TERMO DE COMPARECIMENTO(SUSPENSÃO)
-
13/03/2015 16:33
Juntada de INFORMAÇÃO
-
11/03/2015 14:21
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
10/03/2015 15:39
Proferido despacho de mero expediente
-
06/03/2015 16:30
Conclusos para decisão
-
06/03/2015 16:25
Juntada de PARECER
-
06/03/2015 16:24
Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
-
05/03/2015 19:08
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/10/2019
Ultima Atualização
04/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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