30/05/2025 11:58

Decorrido prazo de INSS em 29/05/2025 23:59.
26/05/2025 12:31

Decorrido prazo de RAIMUNIZA CARNEIRO FROTA em 23/05/2025 23:59.
30/04/2025 00:46

Publicado Intimação em 30/04/2025.
30/04/2025 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
29/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ SEXTA Vara Cível da Comarca de Teresina Rua Josefa Lopes de Araújo, s/nº, Fórum Cível e Criminal, 3.° Andar, Bairro Cabral, TERESINA/PI - CEP: 64.000-515 PROCESSO Nº 0822236-05.2020.8.18.0140 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Auxílio-Doença Acidentário] EXEQUENTE: ANTONIO PAULINO DOS SANTOS EXECUTADO: INSS DECISÃO

Vistos.

Revendo melhor os autos nesta oportunidade, verifico que este processo tramitou e foi julgado perante a 1.ª Vara Cível da Comarca de Teresina/PI (Id. 24211057).

Os autos vieram redistribuídos em decorrência da previsão na Resolução nº 419/2024 (Expedida pela E.

Presidência do Tribunal de Justiça deste Estado), que estabeleceu a forma de cumprimento do art. 8.º, §2.º e art. 86, Parágrafo único, da Lei Complementar Estadual nº 266, de 20 de setembro de 2022 – LOJEPI.

Nesse contexto, a Ata Comissão/Comitê/Grupo de Trabalho Nº 130/2024 – PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/JZAXLPRE/GABJAPRES2, relativa à reunião ocorrida em 09/09/2024, na Sala de reuniões da Presidência, ratificou a sugestão do Despacho 96018 (SEI nº 5818359), estabelecendo o retorno dos processos em fase de cumprimento de sentença à unidade de origem.

Outrossim, consoante dispõe o art. 516, II, do Código de Processo Civil, o cumprimento da sentença efetuar-se-á perante o juízo que decidiu a causa no primeiro grau de jurisdição.

Em face do exposto, com base nos fundamentos supra, declaro a incompetência deste Juízo e determino a remessa dos autos ao Juízo da 1.ª Vara Cível da Comarca de Teresina/PI.

Intimem-se.

Cumpra-se com urgência.

TERESINA/PI, 22 de abril de 2025. Édison Rogério Leitão Rodrigues Juiz de Direito da 6.ª Vara Cível da Comarca de Teresina rm
28/04/2025 12:03

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 12:01

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 08:28

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 08:28

Determinada a redistribuição dos autos
01/11/2024 11:03

Conclusos para despacho
01/11/2024 11:03

Expedição de Certidão.
14/10/2024 15:55

Redistribuído por prevenção em razão de recusa de prevenção/dependência
24/09/2024 03:23

Decorrido prazo de ANTONIO PAULINO DOS SANTOS em 23/09/2024 23:59.
18/09/2024 03:12

Decorrido prazo de INSS em 16/09/2024 23:59.
21/08/2024 07:27

Expedição de Outros documentos.
09/07/2024 09:54

Expedição de Outros documentos.
09/07/2024 09:54

Determinação de redistribuição por prevenção
03/07/2024 10:20

Processo redistribído por alteração de competência do órgão - De acordo com o processo SEI 24.0.000068625-1
31/05/2024 13:42

Juntada de Petição de manifestação
24/04/2024 17:00

Juntada de Petição de petição
20/04/2024 03:09

Decorrido prazo de INSS em 19/04/2024 23:59.
18/04/2024 09:24

Conclusos para despacho
18/04/2024 09:24

Expedição de Certidão.
18/04/2024 09:24

Expedição de Certidão.
15/01/2024 12:17

Expedição de Outros documentos.
14/01/2024 15:59

Expedição de Outros documentos.
14/01/2024 15:59

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2023 03:37

Decorrido prazo de ANTONIO PAULINO DOS SANTOS em 06/12/2023 23:59.
21/11/2023 10:42

Conclusos para despacho
21/11/2023 10:42

Expedição de Certidão.
21/11/2023 10:41

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
08/11/2023 15:03

Juntada de Petição de manifestação
01/11/2023 12:05

Expedição de Outros documentos.
24/10/2023 11:55

Expedição de Outros documentos.
24/10/2023 11:55

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2023 11:33

Conclusos para despacho
31/08/2023 11:33

Expedição de Certidão.
31/08/2023 11:30

Processo Reativado
31/08/2023 11:30

Expedição de Certidão.
10/01/2023 14:30

Juntada de Petição de manifestação
06/06/2022 08:22

Arquivado Definitivamente
06/06/2022 08:22

Baixa Definitiva
06/06/2022 08:22

Expedição de Certidão.
11/05/2022 13:37

Expedição de Outros documentos.
11/05/2022 13:36

Ato ordinatório praticado
11/05/2022 13:35

Transitado em Julgado em 11/03/2022
11/05/2022 13:35

Expedição de Certidão.
30/03/2022 00:31

Decorrido prazo de ANTONIO PAULINO DOS SANTOS em 29/03/2022 23:59.
30/03/2022 00:31

Decorrido prazo de ANTONIO PAULINO DOS SANTOS em 29/03/2022 23:59.
30/03/2022 00:31

Decorrido prazo de ANTONIO PAULINO DOS SANTOS em 29/03/2022 23:59.
24/03/2022 02:23

Decorrido prazo de INSS em 23/03/2022 23:59.
24/03/2022 02:21

Decorrido prazo de INSS em 23/03/2022 23:59.
24/03/2022 02:21

Decorrido prazo de INSS em 23/03/2022 23:59.
14/03/2022 09:48

Expedição de Outros documentos.
14/03/2022 09:47

Juntada de Certidão
11/03/2022 12:35

Juntada de Petição de manifestação
11/03/2022 12:15

Juntada de Petição de petição
15/02/2022 19:00

Expedição de Outros documentos.
15/02/2022 10:32

Expedição de Outros documentos.
15/02/2022 10:32

Julgado procedente o pedido
09/02/2022 11:27

Conclusos para julgamento
08/02/2022 11:42

Juntada de Petição de petição
14/01/2022 13:59

Juntada de Petição de petição
13/12/2021 11:57

Expedição de Outros documentos.
13/12/2021 11:57

Ato ordinatório praticado
10/12/2021 16:05

Juntada de Petição de petição
08/12/2021 01:50

Decorrido prazo de INSS em 07/12/2021 23:59.
08/12/2021 01:49

Decorrido prazo de INSS em 07/12/2021 23:59.
08/12/2021 01:48

Decorrido prazo de INSS em 07/12/2021 23:59.
28/11/2021 00:21

Decorrido prazo de ANTONIO PAULINO DOS SANTOS em 27/11/2021 15:06.
28/11/2021 00:21

Decorrido prazo de ANTONIO PAULINO DOS SANTOS em 27/11/2021 15:06.
28/11/2021 00:20

Decorrido prazo de ANTONIO PAULINO DOS SANTOS em 27/11/2021 15:06.
27/11/2021 01:32

Decorrido prazo de INSS em 26/11/2021 23:59.
27/11/2021 01:32

Decorrido prazo de INSS em 26/11/2021 23:59.
27/11/2021 01:32

Decorrido prazo de INSS em 26/11/2021 23:59.
26/11/2021 14:30

Expedição de Outros documentos.
26/11/2021 14:29

Ato ordinatório praticado
26/11/2021 10:51

Juntada de Petição de petição
20/11/2021 01:02

Decorrido prazo de ANTONIO PAULINO DOS SANTOS em 19/11/2021 23:59.
20/11/2021 01:02

Decorrido prazo de ANTONIO PAULINO DOS SANTOS em 19/11/2021 23:59.
20/11/2021 01:01

Decorrido prazo de ANTONIO PAULINO DOS SANTOS em 19/11/2021 23:59.
09/11/2021 12:02

Expedição de Outros documentos.
09/11/2021 12:01

Ato ordinatório praticado
01/11/2021 17:31

Juntada de Petição de petição
19/06/2021 00:30

Decorrido prazo de ANTONIO PAULINO DOS SANTOS em 18/06/2021 23:59.
18/06/2021 00:25

Decorrido prazo de INSS em 17/06/2021 23:59.
09/06/2021 12:52

Expedição de Outros documentos.
04/06/2021 16:48

Expedição de Outros documentos.
04/06/2021 16:48

Nomeado perito
02/06/2021 12:13

Conclusos para despacho
02/06/2021 12:12

Juntada de Certidão
17/03/2021 00:07

Decorrido prazo de ANTONIO PAULINO DOS SANTOS em 16/03/2021 23:59:59.
17/03/2021 00:07

Decorrido prazo de INSS em 16/03/2021 23:59:59.
08/03/2021 14:33

Expedição de Outros documentos.
05/03/2021 16:38

Expedição de Outros documentos.
05/03/2021 16:38

Nomeado perito
26/02/2021 15:02

Conclusos para despacho
26/02/2021 15:02

Juntada de Certidão
02/12/2020 00:20

Decorrido prazo de ANTONIO PAULINO DOS SANTOS em 01/12/2020 23:59:59.
24/11/2020 00:37

Decorrido prazo de IGOR NORONHA PEREIRA CALEGARI em 23/11/2020 23:59:59.
13/11/2020 10:39

Juntada de Petição de petição
04/11/2020 08:39

Expedição de Outros documentos.
04/11/2020 08:38

Expedição de Outros documentos.
29/10/2020 21:55

Expedição de Outros documentos.
29/10/2020 21:55

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
26/10/2020 19:56

Conclusos para despacho
26/10/2020 19:56

Juntada de Certidão
26/10/2020 16:17

Juntada de Petição de petição
09/10/2020 14:43

Juntada de Petição de contestação
06/10/2020 12:15

Expedição de Outros documentos.
06/10/2020 12:10

Expedição de Outros documentos.
05/10/2020 15:16

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2020 13:39

Conclusos para decisão
02/10/2020 13:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/10/2024

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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