21/05/2025 09:21

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
21/05/2025 09:20

Conclusos para julgamento
21/05/2025 09:20

Expedição de Certidão.
13/03/2025 09:09

Juntada de Petição de petição
10/03/2025 03:01

Decorrido prazo de INSS em 07/03/2025 23:59.
18/01/2025 19:27

Expedição de Outros documentos.
18/01/2025 19:27

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2025 11:54

Conclusos para julgamento
07/01/2025 11:54

Expedição de Certidão.
08/11/2024 15:47

Juntada de Petição de petição
27/10/2024 15:03

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2024 08:44

Conclusos para despacho
10/10/2024 08:44

Expedição de Certidão.
02/10/2024 12:49

Distribuído por sorteio
19/10/2021 14:09

[ThemisWeb] Juntada de Informações
19/10/2021 14:04

[ThemisWeb] Arquivado Provisoramente
19/10/2021 12:51

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
01/09/2021 06:18

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2021-09-01.
01/09/2021 00:00

Intimação

ATO ORDINATÓRIO - VARA ÚNICA DE MATIAS OLÍMPIO Processo nº 0000203-73.2017.8.18.0103 Classe: Procedimento Comum Cível Autor: LUIZA GOMES DE FRANÇA Advogado(s): LUIZ RODRIGUES LIMA JUNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 8243) Réu: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL Advogado(s): ATO ORDINATÓRIO: (Fundamentação legal: Provimento nº 003/2010, da CGJ/PI) Faço vistas ao Procurador da parte autora para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazóes.
31/08/2021 19:30

[ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2021-08-31
20/08/2021 13:30

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado
05/07/2021 06:00

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2021-07-05.
05/07/2021 00:00

Intimação

ATO ORDINATÓRIO - VARA ÚNICA DE MATIAS OLÍMPIO Processo nº 0000203-73.2017.8.18.0103 Classe: Procedimento Comum Cível Autor: LUIZA GOMES DE FRANÇA Advogado(s): LUIZ RODRIGUES LIMA JUNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 8243) Réu: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL Advogado(s): ATO ORDINATÓRIO: Faço vistas ao Procurador da parte autora para no prazo legal apresentar contrarrazões. MATIAS OLÍMPIO, 2 de julho de 2021. DEBIÃ FONTINELE DE FARIAS, Cedido Prefeitura
02/07/2021 18:10

[ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2021-07-02
02/07/2021 11:22

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado
02/07/2021 11:10

[ThemisWeb] Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/06/2021 09:26

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Apelação
30/06/2021 09:22

[ThemisWeb] Recebidos os autos
25/06/2021 11:42

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
28/05/2021 11:27

[ThemisWeb] Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria do INSS
28/05/2021 11:15

[ThemisWeb] Juntada de Informações
26/05/2021 12:33

[ThemisWeb] Expedição de Ofício.
23/03/2021 06:00

[ThemisWeb] Publicado Sentença em 2021-03-23.
23/03/2021 00:00

Intimação

SENTENÇA - VARA ÚNICA DE MATIAS OLÍMPIO Processo nº 0000203-73.2017.8.18.0103 Classe: Procedimento Comum Cível Autor: LUIZA GOMES DE FRANÇA Advogado(s): LUIZ RODRIGUES LIMA JUNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 8243) Réu: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL Advogado(s): Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, declarando extinto o presente processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC, condenando o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS a implementar o benefício previdenciário Salário Maternidade da autora, identificado sob o n° 169.216.493-4. A correção monetária incide sobre o débito previdenciário, a partir do vencimento de cada prestação, conforme Manual de Orientação de Procedimentos para os cálculos na Justiça Federal.

Os juros moratórios são devidos no percentual de 1% ao mês até a edição da Lei n° 11.960/2009, quando então serão devidos no percentual de 0,5% ao mês. Contam-se da citação para as parcelas eventualmente vencidas anteriormente a ela, e do respectivo vencimento, para as que lhe são posteriores. Condeno, ainda, a autarquia ré ao pagamento de honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, incidentes apenas sobre as parcelas vencidas, a teor da súmula n° 111 do STJ.

Não é obrigatório o duplo grau de jurisdição. Sem custas, face a isenção legal. Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.
22/03/2021 18:10

[ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2021-03-22
19/03/2021 11:42

[ThemisWeb] Julgado procedente o pedido
10/03/2021 11:37

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
10/03/2021 11:34

[ThemisWeb] Conclusos para julgamento
10/03/2021 11:33

[ThemisWeb] Recebidos os autos
13/11/2020 11:54

[ThemisWeb] Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria do INSS
13/11/2020 10:05

[ThemisWeb] Expedição de Ofício.
12/11/2020 11:59

[ThemisWeb] Juntada de Outros documentos
12/11/2020 11:58

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2020 08:59

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
10/11/2020 08:45

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2020 08:37

[ThemisWeb] Recebidos os autos
06/11/2020 16:47

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
16/10/2020 11:45

[ThemisWeb] Expedição de Informações.
16/10/2020 10:12

[ThemisWeb] Expedição de Ofício.
16/10/2020 09:31

[ThemisWeb] Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/09/2020 06:01

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2020-09-18.
17/09/2020 18:10

[ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2020-09-17
16/09/2020 19:10

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
26/08/2020 10:49

[ThemisWeb] Conclusos para julgamento
26/08/2020 10:43

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
26/08/2020 09:14

[ThemisWeb] Recebidos os autos
30/06/2020 11:21

[ThemisWeb] Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria do INSS
30/06/2020 11:18

[ThemisWeb] Expedição de Informações.
30/06/2020 11:16

[ThemisWeb] Juntada de Informações
30/06/2020 09:49

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
29/04/2020 09:49

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2020 09:40

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
29/04/2020 06:00

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2020-04-29.
28/04/2020 18:10

[ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2020-04-28
28/04/2020 10:18

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado
28/04/2020 10:11

[ThemisWeb] Juntada de Acórdão
28/04/2020 10:10

[ThemisWeb] Processo Reativado
28/04/2020 10:06

[ThemisWeb] Recebidos os autos
21/05/2019 16:37

[ThemisWeb] Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal Regional Federal da 1ª Região
21/05/2019 16:37

[ThemisWeb] Baixa Definitiva
14/02/2019 16:35

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
05/09/2018 17:24

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
05/09/2018 17:22

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
05/09/2018 10:06

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2018 06:01

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2018-09-03.
01/09/2018 16:53

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
31/08/2018 14:10

[ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2018-08-31
30/08/2018 14:44

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado
30/08/2018 14:39

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
30/08/2018 14:36

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Apelação
30/08/2018 14:32

[ThemisWeb] Recebidos os autos
28/08/2018 10:27

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
09/08/2018 16:55

[ThemisWeb] Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Procuradoria do INSS
09/08/2018 16:08

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
09/08/2018 10:44

[ThemisWeb] Julgado procedente o pedido
09/08/2018 08:12

[ThemisWeb] Audiência instrução e julgamento realizada para 2018-08-08 12:00 Sala de audiências do Fórum local..
10/07/2018 11:07

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
09/07/2018 17:16

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
28/06/2018 15:04

[ThemisWeb] Recebidos os autos
20/06/2018 08:17

[ThemisWeb] Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria do INSS
11/06/2018 13:48

[ThemisWeb] Audiência instrução e julgamento designada para 2018-08-08 12:00 Sala de audiências do Fórum local..
07/06/2018 06:00

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2018-06-07.
06/06/2018 14:10

[ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2018-06-06
05/06/2018 17:05

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
05/10/2017 08:56

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
03/10/2017 17:16

[ThemisWeb] Decorrido prazo de LUIZA GOMES DE FRANÇA em 2017-09-28.
27/09/2017 10:33

[ThemisWeb] Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/09/2017 06:02

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2017-09-04.
01/09/2017 14:30

[ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2017-09-01
01/09/2017 10:38

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado
01/09/2017 10:35

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Contestação
31/08/2017 18:10

[ThemisWeb] Recebidos os autos
04/08/2017 11:51

[ThemisWeb] Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Federal do Estado do Piauí
04/08/2017 11:48

[ThemisWeb] Expedição de Ofício.
31/07/2017 09:05

[ThemisWeb] Recebidos os autos
17/07/2017 14:04

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
11/07/2017 10:24

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
05/07/2017 10:18

[ThemisWeb] Distribuído por sorteio
05/07/2017 10:18

[ThemisWeb] Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/07/2017

Ultima Atualização
01/09/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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