25/06/2025 15:39

Arquivado Definitivamente
25/06/2025 15:39

Baixa Definitiva
25/06/2025 15:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para a instância de origem
25/06/2025 15:39

Transitado em Julgado em 17/06/2025
25/06/2025 15:39

Juntada de Certidão
17/06/2025 03:05

Decorrido prazo de PAULO EDUARDO SILVA RAMOS em 16/06/2025 23:59.
17/06/2025 03:05

Decorrido prazo de DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA em 16/06/2025 23:59.
17/06/2025 03:03

Decorrido prazo de JOSE DEODATO VIEIRA NETO em 16/06/2025 23:59.
17/06/2025 03:03

Decorrido prazo de MARIANO GIL CASTELO BRANCO DE CERQUEIRA em 16/06/2025 23:59.
27/05/2025 00:46

Publicado Intimação em 26/05/2025.
24/05/2025 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2025
23/05/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ ÓRGÃO JULGADOR : 3ª Turma Recursal RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) No 0801519-28.2024.8.18.0076 RECORRENTE: MARIA JOSE NUNES GOMES Advogado(s) do reclamante: JOSE DEODATO VIEIRA NETO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO JOSE DEODATO VIEIRA NETO, MARIANO GIL CASTELO BRANCO DE CERQUEIRA RECORRIDO: FACTA FINANCEIRA S.A.

CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Advogado(s) do reclamado: PAULO EDUARDO SILVA RAMOS, DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR(A): 1ª Cadeira da 3ª Turma Recursal EMENTA EMPRÉSTIMO NA MODALIDADE DE RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL.

NEGATIVA DE CONTRATAÇÃO.

JUNTADA PROVA SOBRE A EXISTÊNCIA DO CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO.

COMPROVAÇÃO DE TRANSFERÊNCIA DE VALORES PARA A AUTORA.

ILEGALIDADE DA CONTRATAÇÃO AFASTADA.

SENTENÇA MANTIDA.

RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.

RELATÓRIO RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) -0801519-28.2024.8.18.0076 RECORRENTE: MARIA JOSE NUNES GOMES Advogados do(a) RECORRENTE: JOSE DEODATO VIEIRA NETO - PI18013-A, MARIANO GIL CASTELO BRANCO DE CERQUEIRA - PI17066-A RECORRIDO: FACTA FINANCEIRA S.A.

CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Advogados do(a) RECORRIDO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - PI17270-A, PAULO EDUARDO SILVA RAMOS - RS54014-A RELATOR(A): 1ª Cadeira da 3ª Turma Recursal Dispensa-se o relatório, conforme Enunciado 92 do FONAJE.

VOTO Presentes os pressupostos de admissibilidade, conheço do recurso.

A sentença merece ser confirmada por seus próprios fundamentos, o que se faz na forma do disposto no artigo 46 da Lei 9.099/95, com os acréscimos constantes da ementa que integra este acórdão. “Art. 46.

O julgamento em segunda instância constará apenas da ata, com a indicação suficiente do processo, fundamentação sucinta e parte dispositiva.

Se a sentença for confirmada pelos próprios fundamentos, a súmula do julgamento servirá de acórdão.” Ante o exposto, conheço do recurso e nego-lhe provimento, mantendo a sentença por seus próprios e jurídicos fundamentos. Ônus de sucumbência pela parte recorrente, a qual condeno no pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais no percentual de 10% sobre o valor corrigido da causa.

Porém, deve ser suspensa a exigibilidade do ônus de sucumbência, nos termos do artigo 98, §3º, do CPC. É como voto.

Teresina (PI), assinado e datado eletronicamente.

Thiago Brandão de Almeida Juiz Relator
22/05/2025 11:27

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 09:33

Conhecido o recurso de MARIA JOSE NUNES GOMES - CPF: *74.***.*00-20 (RECORRENTE) e não-provido
21/05/2025 11:45

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
21/05/2025 11:40

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
06/05/2025 12:50

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
29/04/2025 00:32

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 29/04/2025.
29/04/2025 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
28/04/2025 09:03

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 09:03

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 09:03

Expedição de Intimação de processo pautado.
28/04/2025 09:03

Expedição de Certidão.
28/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ 3ª Turma Recursal PROCESSO: 0801519-28.2024.8.18.0076 CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) RECORRENTE: MARIA JOSE NUNES GOMES Advogados do(a) RECORRENTE: JOSE DEODATO VIEIRA NETO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO JOSE DEODATO VIEIRA NETO - PI18013-A, MARIANO GIL CASTELO BRANCO DE CERQUEIRA - PI17066-A RECORRIDO: FACTA FINANCEIRA S.A.

CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Advogados do(a) RECORRIDO: PAULO EDUARDO SILVA RAMOS - RS54014-A, DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - PI17270-A RELATOR(A): 1ª Cadeira da 3ª Turma Recursal DATA E HORÁRIO DE INÍCIO: 09/05/2025 - 10:00 CERTIDÃO DE INCLUSÃO EM PAUTA DE JULGAMENTO De ordem do Presidente do Órgão Colegiado, a Secretaria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí torna público a todos os interessados, que o processo em epígrafe foi incluído em pauta de julgamento para apreciação na 3ª Turma Recursal - Sessão de Julgamento da 3ª Turma Recursal nº 12/2025.

Para mais informações, entre em contato pelos telefones disponíveis na página da unidade no site do Tribunal: https://transparencia.tjpi.jus.br/units/110001959/public.

SECRETARIA JUDICIÁRIA, em Teresina, 25 de abril de 2025.
25/04/2025 12:08

Expedição de Outros documentos.
16/04/2025 08:03

Pedido de inclusão em pauta virtual
16/01/2025 19:21

Recebidos os autos
16/01/2025 19:21

Conclusos para Conferência Inicial
16/01/2025 19:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/01/2025

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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