23/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0801687-08.2019.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Acessão, Desapropriação de Imóvel Urbano] ESPÓLIO: ESPÓLIO DE ISABEL DE SOUSA E SANTOS REPRESENTADO POR SEU SUCESSOR ANTÔNIO AFONSO LOPES DE OLIVEIRA REU: ADONIAS RIBEIRO DE CARVALHO, DIRCEU MENDES ARCOVERDE ATO ORDINATÓRIO À parte autora para ciência do documento de ID nº 77955922.

TERESINA, 22 de julho de 2025.

WILSON BARBOSA DE SOUSA 2ª Vara Cível da Comarca de Teresina
22/07/2025 09:54

Arquivado Definitivamente
22/07/2025 09:54

Baixa Definitiva
22/07/2025 09:54

Arquivado Definitivamente
22/07/2025 09:48

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 07:25

Decorrido prazo de espólio de ISABEL DE SOUSA E SANTOS representado por seu sucessor ANTÔNIO AFONSO LOPES DE OLIVEIRA em 23/06/2025 23:59.
24/06/2025 15:57

Juntada de Petição de documento comprobatório
12/06/2025 00:26

Publicado Intimação em 12/06/2025.
12/06/2025 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
11/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ DA COMARCA DE Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0801687-08.2019.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Acessão, Desapropriação de Imóvel Urbano] ESPÓLIO: ESPÓLIO DE ISABEL DE SOUSA E SANTOS REPRESENTADO POR SEU SUCESSOR ANTÔNIO AFONSO LOPES DE OLIVEIRA REU: ADONIAS RIBEIRO DE CARVALHO, DIRCEU MENDES ARCOVERDE CERTIDÃO Certifico que, nesta data, procedi com o envio do mandado através do SEI nº 25.0.000075031-2.

O referido é verdade e dou fé.

TERESINA, 10 de junho de 2025.

GONCALA RAYSA BARBOSA DA SILVA 2ª Vara Cível da Comarca de Teresina
10/06/2025 09:23

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 09:06

Expedição de Certidão.
09/06/2025 10:05

Expedição de Mandado.
27/05/2025 14:07

Transitado em Julgado em 27/05/2025
27/05/2025 04:12

Decorrido prazo de DIRCEU MENDES ARCOVERDE em 26/05/2025 23:59.
27/05/2025 04:12

Decorrido prazo de ADONIAS RIBEIRO DE CARVALHO em 26/05/2025 23:59.
27/05/2025 04:12

Decorrido prazo de ISABEL DE SOUSA E SANTOS em 26/05/2025 23:59.
27/05/2025 04:12

Decorrido prazo de DIRCEU MENDES ARCOVERDE em 26/05/2025 23:59.
27/05/2025 04:12

Decorrido prazo de ADONIAS RIBEIRO DE CARVALHO em 26/05/2025 23:59.
27/05/2025 04:12

Decorrido prazo de ISABEL DE SOUSA E SANTOS em 26/05/2025 23:59.
05/05/2025 00:36

Publicado Sentença em 05/05/2025.
01/05/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025
30/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara Cível da Comarca de Teresina DA COMARCA DE TERESINA Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0801687-08.2019.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Acessão, Desapropriação de Imóvel Urbano] AUTOR: ISABEL DE SOUSA E SANTOS REU: ADONIAS RIBEIRO DE CARVALHO, DIRCEU MENDES ARCOVERDE SENTENÇA Trata-se de ação de reconhecimento de propriedade, desmembramento e registro de imóvel, ajuizada por ISABEL DE SOUSA E SANTOS em face do espólio de ADONIAS RIBEIRO DE CARVALHO e do espólio de DIRCEU MENDES ARCOVERDE, todos qualificados nos autos.

A autora alega que é proprietária e possuidora de um imóvel situado à Rua José Clemente Pereira, n.º 2480, Bairro Primavera, Teresina/PI, com área de 305,00m², adquirido mediante contrato de compra e venda celebrado em 01 de junho de 1998 com os réus, antigos proprietários do imóvel.

Afirma que, embora tenha havido a aquisição regular da gleba, o registro do imóvel permanece global, sem o devido desmembramento e individualização da sua fração.

Aduz que os vendedores procederam à venda de diversas frações da área maior a terceiros, mantendo-se o registro em um único documento.

Diante disso, a autora pleiteia a individualização e regularização registral de sua parte, a fim de assegurar sua propriedade de forma plena e com eficácia erga omnes, além de requerer, subsidiariamente, o reconhecimento do domínio por meio de usucapião.

Requereu a citação dos espólios por meio de seus inventariantes, conforme emenda à inicial, com fundamento no art. 75, VI, do CPC, e pleiteou a concessão de alvará judicial para viabilizar o registro da propriedade em cartório.

Juntou à inicial diversos documentos, incluindo: certidões de nascimento e casamento, escritura pública, documentos de identidade e CPF, comprovantes de endereço, documentos do imóvel, planta do terreno, declaração de propriedade e manifestação de confrontantes.

Após a emenda à inicial e recolhimento das custas, o processo seguiu regularmente com a devida citação dos réus. É o relatório.

Decido.

Considerando a exclusiva matéria de direito, entendo pelo julgamento antecipado do mérito, com fundamento no artigo 355, I, do CPC.

Ainda, ausente impugnação quanto ao pedido de habilitação, defiro a inclusão dos herdeiros/sucessores e a retificação do polo ativo.

Quanto ao mérito, o pedido deve ser julgado procedente.

O pedido inicial visa ao reconhecimento do domínio de imóvel urbano, formulado originariamente como ação de reconhecimento de propriedade e registro, com fundamento na cadeia dominial.

Contudo, diante da ausência de registro individualizado e da ausência de título hábil, bem como da manifestação da parte autora requerendo alternativamente a usucapião, recebo o pedido como ação de usucapião.

Dispõe o artigo: Art. 1.242.

Adquire também a propriedade do imóvel aquele que, contínua e incontestadamente, com justo título e boa-fé, o possuir por dez anos.

Verifico que a autora anexou aos autos: Escritura pública e planta do imóvel (ainda que do terreno maior); Declaração de confrontantes; Provas da posse desde 1998 (há mais de 25 anos); Posse exercida de forma mansa, pacífica e contínua, sem oposição, com fins de moradia.

Apesar da ausência de justo título registral, a jurisprudência admite interpretação flexível sobre esse requisito quando presentes outros elementos de prova robustos, sobretudo o longo lapso temporal da posse, a publicidade e a boa-fé, além da função social da propriedade, consoante o art. 5º, XXIII, da CF.

Ausente impugnação específica ou resistência, a procedência dos pedidos é medida que se impõe.

Ante o exposto, com fundamento no art. 1.242 do Código Civil c/c 487, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado pelo espólio de ISABEL DE SOUSA E SANTOS para reconhecer a aquisição da propriedade do imóvel urbano localizado na Rua José Clemente Pereira, n.º 2480, Bairro Primavera, Teresina/PI, com área de 305,00 m², conforme descrito na petição inicial e demais documentos.

Ainda, fixo as seguintes providências: a) Determino a retificação do polo ativo, devendo constar o espólio da autora, representado por seu sucessor, cuja habilitação foi deferida inicialmente. b) Determinar a expedição de mandado de registro ao Cartório de Registro de Imóveis competente, para que proceda ao registro da propriedade. c) Ausente pretensão, custas e honorários pela autora.

Publique-se.

Registrada eletronicamente pelo sistema.

Intimem-se.

Cumpra-se.

TERESINA-PI, data e assinatura registradas digitalmente Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Teresina
29/04/2025 11:50

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 11:50

Julgado procedente o pedido
16/12/2024 11:40

Conclusos para despacho
16/12/2024 11:40

Expedição de Certidão.
16/12/2024 11:39

Expedição de Certidão.
15/10/2024 03:20

Decorrido prazo de ADONIAS RIBEIRO DE CARVALHO em 14/10/2024 23:59.
11/09/2024 10:48

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 10:23

Expedição de Certidão.
20/08/2024 10:55

Expedição de Certidão.
13/07/2024 03:26

Decorrido prazo de ADONIAS RIBEIRO DE CARVALHO em 12/07/2024 23:59.
25/06/2024 11:39

Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 11:39

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2024 09:09

Conclusos para despacho
29/05/2024 09:09

Expedição de Certidão.
07/03/2024 16:12

Juntada de Petição de manifestação
01/02/2024 11:34

Expedição de Outros documentos.
01/02/2024 11:34

Ato ordinatório praticado
24/11/2023 09:01

Juntada de Petição de petição
17/11/2023 14:55

Juntada de Petição de manifestação
08/11/2023 22:10

Expedição de Outros documentos.
03/09/2023 23:33

Juntada de Petição de informação - corregedoria
08/08/2023 12:29

Expedição de Mandado.
10/05/2023 10:02

Juntada de Petição de manifestação
04/05/2023 14:05

Expedição de Outros documentos.
28/04/2023 11:12

Julgado procedente o pedido
16/11/2022 11:09

Conclusos para despacho
04/11/2022 11:52

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
27/10/2022 11:47

Juntada de Petição de manifestação
27/09/2022 08:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/09/2022 08:23

Expedição de Certidão.
19/08/2022 07:30

Juntada de Petição de manifestação
18/08/2022 09:35

Expedição de Outros documentos.
18/08/2022 09:34

Ato ordinatório praticado
27/07/2022 16:59

Decorrido prazo de JULIO FERRAZ ARCOVERDE em 19/07/2022 23:59.
28/06/2022 08:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/06/2022 08:03

Juntada de Petição de diligência
23/06/2022 06:40

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/06/2022 12:52

Expedição de Certidão.
22/06/2022 12:52

Expedição de Mandado.
19/05/2022 16:11

Expedição de Outros documentos.
19/05/2022 16:11

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2022 22:09

Conclusos para despacho
29/10/2021 08:33

Juntada de Petição de manifestação
11/10/2021 11:21

Expedição de Outros documentos.
11/10/2021 11:18

Ato ordinatório praticado
11/10/2021 11:17

Juntada de Certidão
17/09/2021 11:36

Juntada de Certidão
30/08/2021 12:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/06/2021 10:37

Juntada de Petição de manifestação
21/05/2021 09:54

Expedição de Outros documentos.
21/05/2021 09:53

Ato ordinatório praticado
21/05/2021 09:51

Juntada de Certidão
26/04/2021 08:04

Juntada de Certidão
18/12/2020 10:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/12/2020 09:37

Expedição de Outros documentos.
18/12/2020 09:37

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2020 12:33

Conclusos para despacho
16/12/2020 12:31

Cancelada a movimentação processual
16/12/2020 12:06

Expedição de Outros documentos.
16/12/2020 09:05

Conclusos para despacho
16/12/2020 09:05

Juntada de Certidão
19/11/2020 16:13

Juntada de Petição de manifestação
11/11/2020 11:05

Expedição de Outros documentos.
11/11/2020 11:05

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2020 16:01

Conclusos para despacho
23/10/2020 16:00

Juntada de Certidão
22/10/2020 12:15

Juntada de Petição de manifestação
18/09/2020 17:29

Expedição de Outros documentos.
17/09/2020 09:36

Expedição de Outros documentos.
17/09/2020 09:36

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2020 11:51

Conclusos para despacho
15/09/2020 11:51

Juntada de Certidão
18/08/2020 17:11

Juntada de Petição de manifestação
18/08/2020 17:09

Juntada de Petição de manifestação
18/08/2020 14:54

Expedição de Outros documentos.
18/08/2020 14:53

Ato ordinatório praticado
09/07/2020 11:01

Juntada de Certidão
08/07/2020 17:01

Juntada de Certidão
17/06/2020 18:22

Juntada de Petição de contestação
22/05/2020 13:24

Juntada de Certidão
26/03/2020 12:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/03/2020 12:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/02/2020 18:04

Expedição de Outros documentos.
13/02/2020 18:03

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2019 15:53

Conclusos para despacho
09/10/2019 14:15

Juntada de Petição de petição
09/10/2019 14:09

Juntada de Petição de petição
07/10/2019 17:36

Juntada de Petição de petição
23/09/2019 10:07

Expedição de Outros documentos.
23/09/2019 10:07

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2019 13:29

Conclusos para despacho
11/06/2019 13:29

Juntada de Certidão
08/06/2019 13:35

Juntada de Petição de manifestação
17/05/2019 13:55

Expedição de Outros documentos.
17/05/2019 13:55

Declarado impedimento por "nome do magistrado"
15/04/2019 08:55

Conclusos para despacho
13/03/2019 10:17

Juntada de Certidão
05/02/2019 00:00

Processo redistribído por alteração de competência do órgão [SEI 23.0.000045629-2]
04/02/2019 11:47

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
04/02/2019 11:45

Expedição de Outros documentos.
04/02/2019 11:43

Declarada incompetência
25/01/2019 12:48

Conclusos para despacho
25/01/2019 12:48

Juntada de Certidão
24/01/2019 15:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/02/2019

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Decisão • Arquivo

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