22/07/2025 10:25

Arquivado Definitivamente
22/07/2025 10:25

Baixa Definitiva
22/07/2025 10:25

Expedição de Certidão.
17/07/2025 11:39

Recebidos os autos
17/07/2025 11:39

Juntada de Petição de certidão de inclusão em pauta
29/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Sudeste Anexo II AESPI RUA ARLINDO NOGUEIRA, 285 A, CENTRO SUL, TERESINA - PI - CEP: 64001-290 PROCESSO Nº: 0803537-40.2024.8.18.0167 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Repetição do Indébito] AUTOR: PHORTUS BARBOZA CARVALHO LEONARDO REU: NS2.COM INTERNET S.A.

DECISÃO RECEBO O RECURSO INOMINADO apenas em seu efeito devolutivo, conforme estabelece o art. 43 da lei 9.099/95.

Defiro a isenção de custas à parte autora em razão de sua hipossuficiência financeira, devidamente comprovada nos autos (ID 69990334).

Contrarrazões apresentadas pelo recorrido, conforme ID 71593167.

Remetam-se os autos à Turma Recursal competente, uma vez cumpridos os requisitos do artigo 42, § 1º, da Lei 9.099/1995 e Enunciado nº. 80 do FONAJE.

Cumpra-se.

Teresina - PI, datada e assinada eletronicamente Juiz de Direito
28/04/2025 13:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
28/04/2025 13:39

Expedição de Certidão.
28/04/2025 12:30

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 12:30

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
26/03/2025 11:40

Conclusos para decisão
26/03/2025 11:40

Expedição de Certidão.
28/02/2025 00:29

Decorrido prazo de NS2.COM INTERNET S.A. em 27/02/2025 23:59.
26/02/2025 16:36

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 12:38

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 12:36

Expedição de Certidão.
31/01/2025 03:26

Decorrido prazo de NS2.COM INTERNET S.A. em 29/01/2025 23:59.
30/01/2025 20:25

Juntada de Petição de recurso inominado
07/12/2024 07:40

Expedição de Outros documentos.
07/12/2024 07:40

Julgado improcedente o pedido
08/11/2024 15:40

Juntada de Petição de manifestação
06/11/2024 19:56

Juntada de Certidão
04/11/2024 14:20

Conclusos para julgamento
04/11/2024 14:20

Expedição de Certidão.
31/10/2024 17:15

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 30/10/2024 09:30 JECC Teresina Sudeste Anexo II AESPI.
29/10/2024 12:43

Juntada de Petição de petição
25/10/2024 17:26

Juntada de Petição de contestação
22/09/2024 07:41

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
05/09/2024 12:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/09/2024 12:18

Expedição de Outros documentos.
05/08/2024 09:40

Expedição de Certidão.
01/08/2024 17:35

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 30/10/2024 09:30 JECC Teresina Sudeste Anexo II AESPI.
01/08/2024 17:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2024

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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