11/07/2025 00:00

Intimação

PROCESSO Nº: 0800602-42.2023.8.18.0141 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944) ASSUNTO: [Injúria] AUTOR: JOSE ERNANDO RIBEIRO DA SILVA REU: ANTONIO BERTO ALVES CARTA DE INTIMAÇÃO QUALIFICAÇÃO DA PARTE: JOSE ERNANDO RIBEIRO DA SILVA POVOADO QUILOMBO, S/N, ZONA RURAL, ALTOS - PI - CEP: 64290-000 FINALIDADE: INTIMAR a parte acima qualificada do(a) despacho/decisão/sentença que possui o seguinte dispositivo: Diante do retorno dos autos da Turma Recursal, intimem-se as partes a fim de que requeiram o que entenderem de direito, no prazo de 05 (cinco) dias.

CUMPRA-SE, observando as formalidades legais e promovendo todas as diligências necessárias à localização do intimando(a) Conforme Provimento Conjunto Nº 29/2020 - PJPI/TJPI/SECPRE as cópias de todos os documentos de atos processuais até a presente data praticados podem ser visualizadas, utilizando a chave de acesso abaixo, acessando o sítio https://pje.tjpi.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam .

Documento Chave de acesso QR CODE Certidão relação dos documentos do processo ALTOS-PI, 10 de julho de 2025.

LUDMILA ANGELINA DE SOUSA CRUZ Secretaria do(a) JECC Altos Sede
02/07/2025 11:07

Arquivado Definitivamente
02/07/2025 11:07

Baixa Definitiva
02/07/2025 11:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para a instância de origem
02/07/2025 11:06

Transitado em Julgado em 27/06/2025
02/07/2025 11:06

Juntada de Certidão
27/06/2025 03:22

Decorrido prazo de ANTONIO BERTO ALVES em 25/06/2025 23:59.
27/06/2025 03:22

Decorrido prazo de JOSE ERNANDO RIBEIRO DA SILVA em 25/06/2025 23:59.
03/06/2025 01:26

Publicado Intimação em 02/06/2025.
03/06/2025 01:26

Publicado Intimação em 02/06/2025.
31/05/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2025
31/05/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2025
30/05/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ ÓRGÃO JULGADOR : 3ª Turma Recursal APELAÇÃO CRIMINAL (417) No 0800602-42.2023.8.18.0141 APELANTE: JOSE ERNANDO RIBEIRO DA SILVA Advogado(s) do reclamante: MARCUS KALIL SOARES ALBUQUERQUE APELADO: ANTONIO BERTO ALVES Advogado(s) do reclamado: IRACY ALMEIDA GOES NOLETO RELATOR(A): 1ª Cadeira da 3ª Turma Recursal EMENTA APELAÇÃO CRIMINAL.

QUEIXA-CRIME POR INJÚRIA.

AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA.

INDÍCIOS MÍNIMOS NÃO DEMONSTRADOS.

REJEIÇÃO DA QUEIXA COM FUNDAMENTO NO ART. 395, III, DO CPP.

SENTENÇA MANTIDA.

RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.

RELATÓRIO APELAÇÃO CRIMINAL (417) -0800602-42.2023.8.18.0141 Origem: APELANTE: JOSE ERNANDO RIBEIRO DA SILVA Advogado do(a) APELANTE: MARCUS KALIL SOARES ALBUQUERQUE - PI12092-A APELADO: ANTONIO BERTO ALVES Advogado do(a) APELADO: IRACY ALMEIDA GOES NOLETO - PI2335-A RELATOR(A): 1ª Cadeira da 3ª Turma Recursal Dispensa-se o relatório, conforme Enunciado 92 do FONAJE.

VOTO Presentes os pressupostos de admissibilidade, conheço do recurso.

A sentença merece ser confirmada por seus próprios fundamentos, o que se faz na forma do disposto no artigo 46 da Lei 9.099/95, com os acréscimos constantes da ementa que integra este acórdão. “Art. 46.

O julgamento em segunda instância constará apenas da ata, com a indicação suficiente do processo, fundamentação sucinta e parte dispositiva.

Se a sentença for confirmada pelos próprios fundamentos, a súmula do julgamento servirá de acórdão.”.

Ante o exposto, conheço do recurso e nego-lhe provimento, mantendo a sentença por seus próprios e jurídicos fundamentos. Ônus de sucumbência pelo recorrente, o qual condeno no pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais no percentual de 10% sobre o valor corrigido da causa atualizado.

Porém, deve ser suspensa a exigibilidade do ônus de sucumbência, nos termos do artigo 98, §3º, do CPC. É como voto.

Teresina(PI), assinado e datado eletronicamente.

Thiago Brandão de Almeida Juiz Relator
29/05/2025 12:23

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 12:23

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 12:31

Conhecido o recurso de ANTONIO BERTO ALVES (APELADO) e não-provido
21/05/2025 11:45

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
21/05/2025 11:41

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
06/05/2025 12:50

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
29/04/2025 00:35

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 29/04/2025.
29/04/2025 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
28/04/2025 09:05

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 09:05

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 09:05

Expedição de Intimação de processo pautado.
28/04/2025 09:05

Expedição de Certidão.
28/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ 3ª Turma Recursal PROCESSO: 0800602-42.2023.8.18.0141 CLASSE: APELAÇÃO CRIMINAL (417) APELANTE: JOSE ERNANDO RIBEIRO DA SILVA Advogado do(a) APELANTE: MARCUS KALIL SOARES ALBUQUERQUE - PI12092-A APELADO: ANTONIO BERTO ALVES Advogado do(a) APELADO: IRACY ALMEIDA GOES NOLETO - PI2335-A RELATOR(A): 1ª Cadeira da 3ª Turma Recursal DATA E HORÁRIO DE INÍCIO: 09/05/2025 - 10:00 CERTIDÃO DE INCLUSÃO EM PAUTA DE JULGAMENTO De ordem do Presidente do Órgão Colegiado, a Secretaria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí torna público a todos os interessados, que o processo em epígrafe foi incluído em pauta de julgamento para apreciação na 3ª Turma Recursal - Sessão de Julgamento da 3ª Turma Recursal nº 12/2025.

Para mais informações, entre em contato pelos telefones disponíveis na página da unidade no site do Tribunal: https://transparencia.tjpi.jus.br/units/110001959/public.

SECRETARIA JUDICIÁRIA, em Teresina, 25 de abril de 2025.
25/04/2025 12:11

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 12:40

Pedido de inclusão em pauta virtual
19/02/2025 14:53

Deliberado em Sessão - Retirado
30/01/2025 22:00

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 22:00

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 22:00

Expedição de Intimação de processo pautado.
30/01/2025 22:00

Expedição de Certidão de Publicação de Pauta.
30/01/2025 21:55

Desentranhado o documento
30/01/2025 21:55

Cancelada a movimentação processual
30/01/2025 12:26

Pedido de inclusão em pauta virtual
29/01/2025 13:20

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 13:20

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 13:20

Expedição de Intimação de processo pautado.
28/01/2025 14:00

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
04/12/2024 11:27

Pedido de inclusão em pauta virtual
24/09/2024 12:02

Conclusos para Conferência Inicial
24/09/2024 12:02

Juntada de Certidão
20/05/2024 10:53

Recebidos os autos
20/05/2024 10:53

Recebido pelo Distribuidor
20/05/2024 10:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
20/05/2024 10:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2024

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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