TJPI - 0819926-50.2025.8.18.0140
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Teresina
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/07/2025 14:41
Expedição de Outros documentos.
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23/07/2025 13:28
Juntada de Petição de manifestação
-
02/07/2025 00:53
Publicado Intimação em 02/07/2025.
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02/07/2025 00:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
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01/07/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0819926-50.2025.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Promoção / Ascensão] AUTOR: FERNANDO DE SOUSA ANDRADEREU: 0 ESTADO DO PIAUI, ESTADO DO PIAUI DESPACHO Tendo em vista que este Juízo privativo da Fazenda Pública processa e julga ações em que se discutem interesses indisponíveis, não lhes é aplicável, em princípio, o instituto da autocomposição.
Nos termos do artigo 334, § 4º, II, deixo, portanto, de designar audiência de conciliação.
Por sua vez, defiro a gratuidade ao autor, em virtude da declaração de hipossuficiência (id.74128228) e da juntada do contracheque do autor (id.74128227) que comprova receber menos de 03 (três) salários-mínimos líquidos, critério objetivo utilizado pela Defensoria Pública para aferir a gratuidade Este processo tem um pedido de gratuidade, é obrigatório que seja lançando um dos movimentos corretos(334,787,15103,349,15085).
CITE-SE a parte ré para apresentar contestação, no prazo de 30 dias, conforme art. 183, do CPC.
Cumpra-se.
TERESINA-PI, 6 de maio de 2025.
Bel.
Litelton Vieira de Oliveira Juiz de Direito da 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina -
30/06/2025 10:42
Expedição de Outros documentos.
-
30/06/2025 10:39
Expedição de Outros documentos.
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30/06/2025 10:39
Expedição de Outros documentos.
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30/06/2025 10:39
Expedição de Certidão.
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27/06/2025 21:35
Juntada de Petição de contestação
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27/05/2025 15:36
Juntada de Petição de manifestação
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13/05/2025 00:09
Publicado Intimação em 13/05/2025.
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13/05/2025 00:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
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12/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0819926-50.2025.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Promoção / Ascensão] AUTOR: FERNANDO DE SOUSA ANDRADEREU: 0 ESTADO DO PIAUI, ESTADO DO PIAUI DESPACHO Tendo em vista que este Juízo privativo da Fazenda Pública processa e julga ações em que se discutem interesses indisponíveis, não lhes é aplicável, em princípio, o instituto da autocomposição.
Nos termos do artigo 334, § 4º, II, deixo, portanto, de designar audiência de conciliação.
Por sua vez, defiro a gratuidade ao autor, em virtude da declaração de hipossuficiência (id.74128228) e da juntada do contracheque do autor (id.74128227) que comprova receber menos de 03 (três) salários-mínimos líquidos, critério objetivo utilizado pela Defensoria Pública para aferir a gratuidade Este processo tem um pedido de gratuidade, é obrigatório que seja lançando um dos movimentos corretos(334,787,15103,349,15085).
CITE-SE a parte ré para apresentar contestação, no prazo de 30 dias, conforme art. 183, do CPC.
Cumpra-se.
TERESINA-PI, 6 de maio de 2025.
Bel.
Litelton Vieira de Oliveira Juiz de Direito da 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina -
09/05/2025 08:07
Expedição de Outros documentos.
-
09/05/2025 08:07
Expedição de Outros documentos.
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07/05/2025 06:32
Proferido despacho de mero expediente
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06/05/2025 10:50
Conclusos para despacho
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06/05/2025 10:50
Expedição de Certidão.
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06/05/2025 10:50
Expedição de Certidão.
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14/04/2025 13:03
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/04/2025
Ultima Atualização
27/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo
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