12/06/2025 13:52

Baixa Definitiva
12/06/2025 13:52

Expedição de Certidão.
26/05/2025 18:29

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 18:26

Juntada de custas
26/05/2025 18:20

Transitado em Julgado em 23/05/2025
23/05/2025 10:48

Decorrido prazo de ANTONIO ONESIO DE OLIVEIRA SARAIVA em 22/05/2025 23:59.
22/05/2025 09:49

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 21/05/2025 23:59.
29/04/2025 03:52

Publicado Intimação em 29/04/2025.
29/04/2025 03:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
28/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 7ª Vara Cível da Comarca de Teresina DA COMARCA DE TERESINA Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0822501-02.2023.8.18.0140 CLASSE: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) ASSUNTO(S): [Alienação Fiduciária] AUTOR: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

REU: ANTONIO ONESIO DE OLIVEIRA SARAIVA SENTENÇA Vistos, etc.

Trata-se de AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO ajuizada por AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em face de ANTONIO ONESIO DE OLIVEIRA SARAIVA , alegando que firmou contrato com a requerida, tendo por objeto de garantia um veículo descrito na exordial, e que a mesma encontra-se em mora.

Deferida liminar de busca e apreensão.

O veículo foi apreendido e o requerido citado, sem contudo apresentar contestação nos autos.

Vieram os autos conclusos para sentença. É o relatório.

Decido.

Incidência induvidosa do art. 344 c/c 355, II do CPC, uma vez que a parte ré não contestou a ação.

De outra parte, vê-se que a inicial está devidamente instruída.

A parte ré é revel, devendo, pois, aplicar-se a regra do art. 344 do Código de Processo Civil ao caso vertente, impondo-se a procedência da ação, como medida acertada e justa.

O presente feito dispensa maiores considerações, em função da demonstrada revelia do réu e do que dispõe o supracitado dispositivo legal, cuja redação deste transcrevo a seguir, in verbis: Art. 344.

Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor.

Portanto, verdadeira a informação do autor segundo a qual se encontra o réu inadimplente em relação às parcelas que pactuou com o autor, quando do financiamento do veículo caracterizado na peça exordial.

Isto posto, julgo procedente o pedido inicial, com fulcro nos arts. 487, I, art. 344 e art. 355, II do CPC, c/c o art. 3º, §§ 1º e 2º, do DL nº 911/69, declarando rescindido o contrato, para consolidar em favor do autor a posse e a propriedade do bem objeto da demanda extinguindo o feito com resolução de mérito.

Consoante dispõe o Decreto-Lei 911/69 em seu art. 2º, deverá o credor, após a venda do bem, aplicar o preço da venda no pagamento do seu crédito e das despesas decorrentes e entregar ao devedor o saldo apurado, se houver, com a devida prestação de contas.

Condeno a parte requerida nas custas processuais e honorários advocatícios de sucumbência, que ora fixo 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa, em consonância com o disposto no art. 85, § 2º do CPC.

Publique-se, registre-se e intime-se.

Cumpridas as formalidades legais, arquivem-se.

TERESINA-PI, 15 de abril de 2025.

Juiz(a) de Direito da 7ª Vara Cível da Comarca de Teresina
25/04/2025 12:33

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 12:32

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 12:30

Juntada de Petição de certidão
16/04/2025 10:25

Expedição de Outros documentos.
16/04/2025 10:25

Expedição de Outros documentos.
16/04/2025 10:25

Julgado procedente o pedido
21/01/2025 15:24

Conclusos para despacho
21/01/2025 15:24

Expedição de Certidão.
21/01/2025 15:24

Juntada de Certidão
15/10/2024 03:47

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 14/10/2024 23:59.
03/10/2024 09:19

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 11:37

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 11:37

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2024 21:00

Conclusos para despacho
20/05/2024 21:00

Expedição de Certidão.
20/05/2024 20:58

Juntada de Certidão
07/05/2024 04:46

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 06/05/2024 23:59.
25/04/2024 12:36

Expedição de Outros documentos.
25/04/2024 12:36

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 12:35

Juntada de Certidão
19/04/2024 04:05

Decorrido prazo de ANTONIO ONESIO DE OLIVEIRA SARAIVA em 16/04/2024 23:59.
24/03/2024 20:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/03/2024 20:33

Juntada de Petição de diligência
22/03/2024 11:25

Juntada de Petição de petição
22/02/2024 07:45

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/02/2024 15:11

Expedição de Certidão.
21/02/2024 15:11

Expedição de Mandado.
21/02/2024 15:11

Expedição de Outros documentos.
21/02/2024 15:10

Juntada de Petição de mandado
29/01/2024 21:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/01/2024 21:25

Juntada de Petição de diligência
19/01/2024 06:01

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/01/2024 22:03

Expedição de Certidão.
18/01/2024 22:03

Expedição de Mandado.
18/01/2024 22:03

Expedição de Outros documentos.
18/01/2024 22:02

Juntada de Petição de mandado
08/01/2024 13:22

Expedição de Outros documentos.
08/01/2024 13:22

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2023 17:39

Juntada de Petição de petição
29/09/2023 10:57

Conclusos para despacho
29/09/2023 10:57

Expedição de Certidão.
29/09/2023 10:56

Juntada de Certidão
21/09/2023 05:13

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 20/09/2023 23:59.
30/08/2023 14:08

Expedição de Outros documentos.
30/08/2023 14:07

Ato ordinatório praticado
19/08/2023 16:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/08/2023 16:25

Juntada de Petição de diligência
03/08/2023 06:45

Recebido o Mandado para Cumprimento
02/08/2023 22:55

Expedição de Certidão.
02/08/2023 22:55

Expedição de Mandado.
02/08/2023 22:54

Expedição de Outros documentos.
28/07/2023 09:16

Juntada de documento comprobatório
18/07/2023 04:41

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 17/07/2023 23:59.
14/07/2023 13:58

Juntada de Petição de petição
28/06/2023 12:13

Expedição de Outros documentos.
28/06/2023 12:09

Ato ordinatório praticado
28/06/2023 12:07

Expedição de Certidão.
16/06/2023 17:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/06/2023 17:55

Juntada de Petição de diligência
16/05/2023 06:40

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/05/2023 20:37

Expedição de Certidão.
15/05/2023 20:37

Expedição de Mandado.
15/05/2023 20:37

Expedição de Outros documentos.
15/05/2023 20:37

Juntada de Petição de mandado
04/05/2023 12:48

Outras Decisões
02/05/2023 16:16

Conclusos para decisão
02/05/2023 16:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2023

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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