TJPI - 0014059-42.2007.8.18.0140

1ª instância - 1ª Vara Civel de Teresina

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Polo Ativo

Partes

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA

CNPJ: 07.237.373/0056-01

Advogados

RICARDO LOPES GODOY

OAB: 19485/PI

CPF *45.***.*35-68

DAVID SOMBRA PEIXOTO

OAB: 16477/CE

CPF *72.***.*00-97

Polo Passivo

Partes

ASS DAS COSTUREIRAS DO PORTO ALEGRE

CNPJ: 00.936.627/0001-59

VERINALDA PEREIRA SILVA VERAS

CPF *18.***.*91-20

Advogados

MANOEL FORTES DE CARVALHO

OAB: 1222/PI

CPF *10.***.*99-49

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/05/2025 12:30

    Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA em 23/05/2025 23:59.

  • 26/05/2025 12:30

    Decorrido prazo de VERINALDA PEREIRA SILVA VERAS em 23/05/2025 23:59.

  • 26/05/2025 12:30

    Decorrido prazo de ASS DAS COSTUREIRAS DO PORTO ALEGRE em 23/05/2025 23:59.

  • 21/05/2025 14:53

    Juntada de Petição de petição

  • 30/04/2025 01:05

    Publicado Intimação em 30/04/2025.

  • 30/04/2025 01:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025

  • 30/04/2025 01:05

    Publicado Intimação em 30/04/2025.

  • 30/04/2025 01:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025

  • 30/04/2025 01:05

    Publicado Intimação em 30/04/2025.

  • 30/04/2025 01:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025

  • 29/04/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara Cível da Comarca de Teresina DA COMARCA DE TERESINA Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0014059-42.2007.8.18.0140 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Pagamento] INTERESSADO: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA INTERESSADO: VERINALDA PEREIRA SILVA VERAS, ASS DAS COSTUREIRAS DO PORTO ALEGRE SENTENÇA

    Vistos. 1.RELATÓRIO Trata-se de Embargos de Declaração visando sanar eventual vício na sentença proferida através do id 61458750.

    Regularmente intimada, a parte embargada não apresentou qualquer manifestação. É o sucinto Relatório.

    Decido. 2.

    FUNDAMENTAÇÃO Inexiste omissão na sentença proferida, tratando-se de mera divergência entre o seu teor e o entendimento do embargante.

    Observa-se que o embargante sequer aponta onde há omissão no julgado, com o notório objetivo de rediscussão da matéria de mérito, pretendendo a reforma da sentença, o que não é admissível.

    O STJ já se manifestou sobre o tema: ADMINISTRATIVO.

    ALEGAÇÃO DE OFENSA AO ART. 535 DO CPC/1973.

    INEXISTÊNCIA.

    JULGAMENTO EXTRA PETITA.

    NÃO OCORRÊNCIA.

    DECISÃO DE ORIGEM EM CONSONÂNCIA COM O ENTENDIMENTO DESTA CORTE.

    I - Não se configura a ofensa ao art. 535 do Código de Processo Civil, uma vez que o Tribunal de origem julgou integralmente a lide e solucionou a controvérsia, tal como lhe foi apresentada.

    II - Não é o órgão julgador obrigado a rebater, um a um, todos os argumentos trazidos pelas partes em defesa da tese que apresentaram.

    Deve apenas enfrentar a demanda, observando as questões relevantes e imprescindíveis à sua resolução.

    Nesse sentido: REsp 1486330/PR, Rel.

    Ministro Og Fernandes, Segunda Turma, DJe 24/2/2015; AgRg no AREsp 694.344/RJ, Rel.

    Ministro Sérgio Kukina, Primeira Turma, DJe 2/6/2015; EDcl no AgRg nos EAREsp 436.467/SP, Rel.

    Ministro João Otávio De Noronha, CORTE ESPECIAL, DJe 27/5/2015.

    III - Como se observa de forma clara, não se trata de omissão, mas sim de inconformismo direto com o resultado do acórdão, que foi contrário aos interesses da parte recorrente.

    IV - A mera insatisfação com o conteúdo da decisão embargada não enseja Embargos de Declaração.

    Esse não é o objetivo dos aclaratórios, recurso que se presta tão somente a sanar contradições ou omissões decorrentes da ausência de análise dos temas que lhe forem trazidos à tutela jurisdicional, no momento processual oportuno, conforme o art. 535 do CPC.

    VII - O aresto recorrido encontra-se em consonância com a jurisprudência desta Corte Superior.

    Nesse sentido: REsp 1650273/MA, Rel.

    Ministro HERMAN BENJAMIN, SEGUNDA TURMA, julgado em 14/03/2017, DJe 20/04/2017.

    VIII - Agravo interno improvido.(STJ - AgInt no REsp: 1707213 RJ 2017/0284395-3, Relator: Ministro FRANCISCO FALCÃO, Data de Julgamento: 07/06/2018, T2 - SEGUNDA TURMA, Data de Publicação: DJe 14/06/2018) Portanto, inexiste vício na sentença, tão somente descontentamento do embargante com os seus fundamentos.

    Dessa forma, impõe-se, pois, o conhecimento do recurso, dada a sua tempestividade e a finalidade de ser reparado suposto vício na sentença embargada, mas para lhe negar provimento, eis que vício algum foi efetivamente demonstrado. 3.DISPOSITIVO Ante o acima exposto, com fulcro no art.1024 do CPC, conheço dos embargos apresentados, mas para NEGAR-LHES PROVIMENTO, mantendo-se inalterada a sentença.

    No mais, cumpra-se a referida sentença.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    TERESINA-PI, 10 de fevereiro de 2025.

    Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Teresina

  • 28/04/2025 13:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/04/2025 13:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/04/2025 13:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/02/2025 14:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/02/2025 14:03

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 03/02/2025 15:36

    Conclusos para julgamento

  • 03/02/2025 15:36

    Expedição de Certidão.

  • 27/11/2024 03:35

    Decorrido prazo de ASS DAS COSTUREIRAS DO PORTO ALEGRE em 26/11/2024 23:59.

  • 27/11/2024 03:35

    Decorrido prazo de VERINALDA PEREIRA SILVA VERAS em 26/11/2024 23:59.

  • 05/11/2024 15:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/11/2024 15:53

    Juntada de Certidão

  • 02/11/2024 04:02

    Decorrido prazo de ASS DAS COSTUREIRAS DO PORTO ALEGRE em 01/11/2024 23:59.

  • 02/11/2024 04:02

    Decorrido prazo de VERINALDA PEREIRA SILVA VERAS em 01/11/2024 23:59.

  • 08/10/2024 13:43

    Juntada de Petição de manifestação

  • 07/10/2024 17:19

    Juntada de Petição de petição

  • 30/09/2024 20:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/08/2024 12:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/08/2024 12:44

    Declarada decadência ou prescrição

  • 16/05/2024 11:55

    Conclusos para despacho

  • 16/05/2024 11:54

    Expedição de Certidão.

  • 16/04/2024 13:15

    Juntada de Petição de manifestação

  • 09/04/2024 03:36

    Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA em 08/04/2024 23:59.

  • 13/03/2024 13:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/02/2024 16:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/02/2024 16:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/11/2023 14:57

    Conclusos para despacho

  • 30/11/2023 14:57

    Expedição de Certidão.

  • 24/10/2023 16:42

    Juntada de Petição de manifestação

  • 18/10/2023 07:14

    Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA em 16/10/2023 23:59.

  • 04/10/2023 12:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/10/2023 12:13

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2023 17:37

    Juntada de Petição de manifestação

  • 02/08/2023 03:06

    Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA em 01/08/2023 23:59.

  • 24/07/2023 12:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/05/2023 18:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/05/2023 18:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/05/2023 18:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/03/2023 15:12

    Conclusos para despacho

  • 23/03/2023 15:10

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 30/11/2022 16:48

    Juntada de Petição de manifestação

  • 10/11/2022 01:33

    Decorrido prazo de ASS DAS COSTUREIRAS DO PORTO ALEGRE em 09/11/2022 23:59.

  • 10/11/2022 01:33

    Decorrido prazo de VERINALDA PEREIRA SILVA VERAS em 09/11/2022 23:59.

  • 28/10/2022 01:39

    Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA em 27/10/2022 23:59.

  • 18/10/2022 12:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/10/2022 12:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/07/2022 01:54

    Decorrido prazo de VERINALDA PEREIRA SILVA VERAS em 05/07/2022 23:59.

  • 19/07/2022 01:54

    Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA em 05/07/2022 23:59.

  • 19/07/2022 01:54

    Decorrido prazo de ASS DAS COSTUREIRAS DO PORTO ALEGRE em 05/07/2022 23:59.

  • 31/05/2022 13:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/05/2022 13:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/05/2022 13:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/11/2021 17:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/11/2021 17:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/11/2021 17:31

    Processo Suspenso por Execução Frustrada

  • 09/11/2021 18:47

    Conclusos para decisão

  • 09/11/2021 18:46

    Juntada de Certidão

  • 09/11/2021 18:46

    Juntada de Certidão

  • 12/03/2021 00:27

    Decorrido prazo de VERINALDA PEREIRA SILVA VERAS em 11/03/2021 23:59:59.

  • 12/03/2021 00:27

    Decorrido prazo de ASS DAS COSTUREIRAS DO PORTO ALEGRE em 11/03/2021 23:59:59.

  • 05/02/2021 16:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/02/2021 16:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/11/2020 10:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/11/2020 00:33

    Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA em 26/10/2020 23:59:59.

  • 12/11/2020 00:01

    Conclusos para despacho

  • 12/11/2020 00:01

    Juntada de Certidão

  • 07/11/2020 04:47

    Decorrido prazo de VERINALDA PEREIRA SILVA VERAS em 20/07/2020 23:59:59.

  • 07/11/2020 04:47

    Decorrido prazo de ASS DAS COSTUREIRAS DO PORTO ALEGRE em 20/07/2020 23:59:59.

  • 07/11/2020 04:47

    Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA em 10/07/2020 23:59:59.

  • 09/10/2020 16:55

    Juntada de Petição de petição

  • 29/09/2020 09:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/09/2020 10:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/09/2020 17:02

    Conclusos para despacho

  • 24/09/2020 17:01

    Juntada de Certidão

  • 21/09/2020 16:59

    Juntada de Petição de petição

  • 22/06/2020 12:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/06/2020 17:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/06/2020 18:12

    Conclusos para despacho

  • 15/06/2020 18:12

    Juntada de Certidão

  • 22/07/2019 18:32

    Juntada de Petição de manifestação

  • 17/07/2019 00:00

    Processo redistribído por alteração de competência do órgão [SEI 23.0.000045629-2]

  • 16/07/2019 10:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/07/2019 10:14

    Distribuído por dependência

  • 16/07/2019 08:54

    [ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2018 06:01

    [ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2018-11-28.

  • 27/11/2018 14:30

    [ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 27/11/2018 10:17

    [ThemisWeb] Processo Suspenso ou Sobrestado por Por pendência de AIREsp

  • 05/09/2018 09:15

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 05/09/2018 09:14

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/08/2018 11:47

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 02/08/2018 06:01

    [ThemisWeb] Publicado Edital em 2018-08-02.

  • 01/08/2018 15:50

    [ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 01/08/2018 09:00

    [ThemisWeb] Expedição de Edital.

  • 29/06/2018 10:37

    [ThemisWeb] Juntada de Informações

  • 29/06/2018 10:36

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 15/02/2018 13:50

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 15/02/2018 13:49

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/12/2017 11:38

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 11/12/2017 06:14

    [ThemisWeb] Publicado Edital em 2017-12-11.

  • 07/12/2017 14:30

    [ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 07/12/2017 12:21

    [ThemisWeb] Expedição de Edital.

  • 07/12/2017 12:21

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 01/12/2017 10:48

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 20/09/2016 13:12

    [ThemisWeb] Decorrido prazo de ASSOCIACAO DAS COSTUREIRAS DO PORTO ALEGRE em 2016-09-13.

  • 02/09/2016 06:02

    [ThemisWeb] Publicado Edital em 2016-09-02.

  • 01/09/2016 15:10

    [ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 01/09/2016 10:41

    [ThemisWeb] Expedição de Edital.

  • 01/09/2016 10:40

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 19/08/2016 12:10

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 05/04/2016 10:40

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 05/04/2016 10:38

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/03/2016 11:33

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 28/03/2016 11:33

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/03/2016 11:32

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 22/03/2016 12:54

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao DAVID SOMBRA PEIXOTO.

  • 22/03/2016 11:37

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 21/03/2016 06:25

    [ThemisWeb] Publicado Edital em 2016-03-21.

  • 21/03/2016 06:21

    [ThemisWeb] Publicado Edital em 2016-03-21.

  • 18/03/2016 14:10

    [ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 18/03/2016 10:38

    [ThemisWeb] Expedição de Edital.

  • 21/01/2016 13:02

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 21/01/2016 08:35

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 02/10/2015 09:32

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 02/10/2015 09:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/09/2015 10:48

    Publicado Outros documentos em 2015-09-03.

  • 17/06/2015 11:05

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 25/05/2015 09:52

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 13/04/2015 13:04

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 29/07/2014 10:55

    [ThemisWeb] Juntada de Ofício

  • 09/06/2014 17:06

    [ThemisWeb] Juntada de Ofício

  • 23/05/2014 11:57

    [ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

  • 30/04/2014 08:16

    [ThemisWeb] Expedição de Ofício.

  • 28/04/2014 12:31

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 22/04/2014 12:58

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 27/08/2012 09:43

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 27/08/2012 09:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/08/2012 09:07

    [ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 25/07/2012 09:54

    Publicado Outros documentos em 2012-07-25.

  • 24/07/2012 08:40

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 13/07/2012 10:42

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 31/03/2011 09:09

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 31/03/2011 09:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/05/2010 08:16

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 14/04/2010 10:28

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 13/04/2010 08:48

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TJPI - Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

  • 11/03/2010 11:04

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 11/03/2010 07:32

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 29/10/2009 12:58

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 29/10/2009 12:58

    [ThemisWeb] Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 22/10/2009 09:18

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 09/10/2009 13:03

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 09/10/2009 11:59

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 09/10/2009 10:06

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TJPI - Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

  • 08/10/2009 12:29

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 01/10/2009 08:32

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 25/09/2009 13:22

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TJPI - Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

  • 21/09/2009 09:27

    Publicado Outros documentos em 2009-09-21.

  • 18/09/2009 11:55

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 18/09/2009 08:40

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TJPI - Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

  • 13/07/2009 12:11

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 13/07/2009 12:10

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 10/07/2009 09:53

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TJPI - Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

  • 09/07/2009 12:38

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 09/07/2009 09:51

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TJPI - Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

  • 09/06/2009 11:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/06/2009 11:57

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 05/06/2009 08:21

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TJPI - Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

  • 08/04/2009 16:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/04/2009 10:21

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 03/04/2009 11:39

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 02/04/2009 08:28

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TJPI - Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

  • 26/03/2009 08:58

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 26/03/2009 08:57

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 24/03/2009 09:32

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TJPI - Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

  • 20/03/2009 09:29

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 22/01/2009 08:47

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TJPI - Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

  • 25/11/2008 13:11

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 25/11/2008 13:10

    [ThemisWeb] Juntada de Ofício

  • 04/11/2008 15:07

    [ThemisWeb] Expedição de Ofício.

  • 24/10/2008 10:30

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 20/10/2008 13:55

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 20/10/2008 09:00

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TJPI - Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

  • 15/08/2008 15:23

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 15/08/2008 15:23

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 15/08/2008 07:52

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TJPI - Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

  • 14/08/2008 12:46

    Publicado Outros documentos em 2008-08-14.

  • 29/07/2008 12:09

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 29/07/2008 09:38

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TJPI - Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

  • 11/07/2008 12:24

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 11/07/2008 12:23

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 10/07/2008 09:24

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TJPI - Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

  • 03/06/2008 12:07

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 03/06/2008 10:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/02/2008 12:09

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 13/02/2008 09:19

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TJPI - Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

  • 20/11/2007 12:08

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 20/11/2007 12:07

    [ThemisWeb] Juntada de Mandado

  • 27/07/2007 08:26

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 19/07/2007 12:26

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 19/07/2007 12:25

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 19/07/2007 12:25

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 29/06/2007 13:22

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 29/06/2007 09:25

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2019

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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