07/07/2025 08:16

Conclusos para julgamento
05/07/2025 06:06

Decorrido prazo de EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 04/07/2025 23:59.
05/07/2025 06:06

Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS em 04/07/2025 23:59.
11/06/2025 03:12

Publicado Intimação em 11/06/2025.
11/06/2025 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
11/06/2025 03:12

Publicado Intimação em 11/06/2025.
11/06/2025 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
10/06/2025 00:00

Intimação

poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO PROCESSO Nº: 0839539-27.2023.8.18.0140 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Material] APELANTE: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A APELADO: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS DECISÃO MONOCRÁTICA Recurso interposto tempestivamente.

Preparo recursal recolhido em sua integralidade.

Presentes, ainda, os demais requisitos intrínsecos e extrínsecos de admissibilidade, quais sejam: cabimento, legitimidade, interesse para recorrer, inexistência de fato impeditivo ou extintivo e regularidade formal.

Desta forma, RECEBO a Apelação Cível no efeito devolutivo e no efeito suspensivo, conforme artigo 1012, caput, do Código de Processo Civil.

Diante da recomendação do Ofício Círcular 174/2021 – PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/GABJAPRE/GABJAPRES2, deixo de remeter os autos ao Ministério Público, por não vislumbrar interesse público que justifique sua atuação.

Cumpra-se.

Após, voltem-me conclusos.

Teresina (PI), datado e assinado eletronicamente.

Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO Relator
09/06/2025 12:07

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 12:07

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 17:42

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
15/05/2025 10:17

Conclusos para decisão
15/05/2025 03:05

Decorrido prazo de EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 14/05/2025 23:59.
15/05/2025 03:01

Decorrido prazo de EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 14/05/2025 23:59.
07/05/2025 00:09

Publicado Intimação em 07/05/2025.
07/05/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
06/05/2025 00:00

Intimação

poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO PROCESSO Nº: 0839539-27.2023.8.18.0140 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Material] APELANTE: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A APELADO: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS DECISÃO MONOCRÁTICA Da análise dos autos, observo que a parte apelante, EQUATORIAL PIAUÍ DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA S.A., juntou a guia e o comprovante de pagamento do preparo (ids. 23789786 e 23789787) no valor de R$ 600,54 (seiscentos reais e cinquenta e quatro centavos), referente a Recurso de Apelação e Competência Originária (cód. 24.04).

Sabe-se que as taxas obrigatórias de recolhimento do preparo dos Recursos de alçada deste Tribunal e seus respectivos valores sofreram significativas mudanças com o advento do Provimento Nº 04/2017 da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Piauí, em vigor desde sua publicação em 28/03/2017.

Considerando a Lei Estadual nº 6.920 de 2016, tal provimento traz alterações nas tabelas de custas e emolumentos, inclusive com a criação e/ou modificação das notas explicativas que integram as referidas tabelas.

No que diz respeito ao recurso de Apelação (cód. 24) as custas judiciais possuem uma gradação conforme o valor da causa, segundo inteligência da Lei 6.920, artigo 4º, caput e §1º, e a incidência ou não da taxa judiciária depende do autor da ação originária, sendo este o entendimento atual para recolhimento das custas.

No caso em concreto, nota-se que a parte apelante arrecadou, tão-somente, o item “Recurso de Apelação”, deixando de arcar com o pagamento da taxa judiciária inerente ao preparo recursal, visto que a parte Apelante NÃO é a parte autora da ação de origem.

O art. 1.007, §2º, do Código de Processo Civil, proclama que “§ 2º.

A insuficiência no valor do preparo, inclusive porte de remessa e de retorno, implicará deserção se o recorrente, intimado na pessoa de seu advogado, não vier a supri-lo no prazo de 5 (cinco) dias”.

ANTE O EXPOSTO, intime-se a parte recorrente para, recolher as custas complementares do preparo referente a taxa judiciária, em 05 (cinco) dias, sob pena de deserção.

Cumpra-se.

Após, voltem-me conclusos, certificando-se.

Teresina (PI), datado e assinado digitalmente.

Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO Relator
05/05/2025 11:42

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 11:41

Juntada de Certidão
15/04/2025 17:11

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
26/03/2025 11:36

Redistribuído por sorteio em razão de impedimento
26/03/2025 11:36

Conclusos para despacho
26/03/2025 11:36

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO
26/03/2025 08:20

Juntada de Certidão
24/03/2025 09:43

Declarado impedimento por JOSE WILSON FERREIRA DE ARAUJO JUNIOR
21/03/2025 23:13

Juntada de Certidão de distribuição anterior
21/03/2025 12:07

Recebidos os autos
21/03/2025 12:07

Conclusos para Conferência Inicial
21/03/2025 12:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2025

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTOS • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTOS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0806738-26.2022.8.18.0065

Maria Lopes de Oliveira

Banco Pan

Advogado: Feliciano Lyra Moura

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 21/12/2022 18:59

Exibir Processo

Processo nº 0806738-26.2022.8.18.0065

Maria Lopes de Oliveira

Banco Pan

Advogado: Feliciano Lyra Moura

2ª instância - TJPR

Ajuizamento: 21/02/2025 10:54

Exibir Processo

Processo nº 0003777-13.2005.8.18.0140

Ministerio Publico Estadual

Maria Lucelia de Oliveira Silva

Advogado: Luiz Ricardo de Moraes Costa

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 22/03/2005 09:30

Exibir Processo

Processo nº 0800473-45.2020.8.18.0043

Maria da Graca Pereira Silva

Banco Pan

Advogado: Claudio Roberto Castelo Branco

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 24/08/2020 09:45

Exibir Processo

Processo nº 0839539-27.2023.8.18.0140

Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais

Equatorial Piaui

Advogado: Delso Ruben Pereira Filho

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 31/07/2023 14:29

Exibir Processo