TJPI - 0003777-13.2005.8.18.0140
1ª instância - 4ª Vara Criminal
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
18/06/2025 11:14
Arquivado Definitivamente
-
18/06/2025 11:14
Baixa Definitiva
-
18/06/2025 11:14
Arquivado Definitivamente
-
18/06/2025 11:13
Transitado em Julgado em 15/05/2025
-
18/06/2025 11:10
Expedição de Certidão.
-
13/05/2025 03:40
Decorrido prazo de GENIVAL ANTONIO DE LIMA SILVA em 12/05/2025 23:59.
-
13/05/2025 03:40
Decorrido prazo de GENIVAL ANTONIO DE LIMA SILVA em 12/05/2025 23:59.
-
08/05/2025 08:32
Juntada de Petição de manifestação
-
29/04/2025 13:35
Juntada de Petição de ciência
-
29/04/2025 03:48
Publicado Intimação em 29/04/2025.
-
29/04/2025 03:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
-
28/04/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 4ª Vara Criminal da Comarca de Teresina , s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0003777-13.2005.8.18.0140 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) ASSUNTO: [Quadrilha ou Bando, Falsidade ideológica] AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL REU: MARIA LUCELIA DE OLIVEIRA SILVA, GENIVAL ANTONIO DE LIMA SILVA, FRANCISCO CLEITON NOGUEIRA FILHO, ALUIZIO ALVES DA SILVA EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA De ordem do Juiz de Direito da 4ª Vara Criminal da Comarca de Teresina, Estado do Piauí, na forma da lei, etc.
FAZ-SE SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento que foi prolatada a seguinte sentença: “Diante do exposto, decreto a EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE, em face de FRANCISCO CLEITON NOGUEIRA FILHO, GENIVAL ANTONIO DE LIMA SILVA e MARIA LUCELIA DE OLIVEIRA SILVA pela prescrição da pretensão punitiva na forma do art. 107, IV do Código Penal. ” Eu, KELLINY VITORIA LIMA PEREIRA DA SILVA, estagiária, digitei e subscrevi.
TERESINA, 25 de abril de 2025.
Juíza de Direito da 4ª Vara Criminal da Comarca de Teresina -
25/04/2025 12:45
Expedição de Outros documentos.
-
25/04/2025 12:42
Expedição de Outros documentos.
-
16/04/2025 12:12
Expedição de Outros documentos.
-
16/04/2025 12:12
Extinta a punibilidade por prescrição
-
13/04/2025 00:19
Conclusos para julgamento
-
13/04/2025 00:19
Expedição de Certidão.
-
24/02/2025 11:52
Juntada de Ofício
-
10/02/2025 11:25
Expedição de Ofício.
-
08/11/2024 09:32
Expedição de Outros documentos.
-
08/11/2024 09:32
Proferido despacho de mero expediente
-
30/10/2024 14:54
Juntada de carta precatória intimatória
-
24/10/2024 14:02
Conclusos para decisão
-
24/10/2024 14:02
Expedição de Certidão.
-
22/10/2024 14:32
Juntada de carta precatória (outras)
-
22/10/2024 12:44
Audiência de instrução e julgamento #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.
-
21/10/2024 11:54
Juntada de Petição de petição
-
21/10/2024 08:35
Expedição de Carta.
-
21/10/2024 08:34
Expedição de Carta.
-
21/10/2024 08:22
Expedição de Carta.
-
21/10/2024 08:20
Expedição de Carta precatória.
-
18/10/2024 16:09
Audiência de instrução e julgamento #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.
-
16/10/2024 13:42
Expedição de Certidão.
-
15/10/2024 22:27
Juntada de Petição de manifestação
-
07/10/2024 09:03
Juntada de Petição de manifestação
-
03/10/2024 07:41
Juntada de Petição de manifestação
-
01/10/2024 14:48
Juntada de Certidão
-
01/10/2024 14:19
Juntada de Certidão
-
01/10/2024 12:33
Expedição de Carta precatória.
-
01/10/2024 11:08
Expedição de Carta precatória.
-
01/10/2024 10:42
Expedição de Outros documentos.
-
30/09/2024 14:15
Proferido despacho de mero expediente
-
26/09/2024 13:40
Conclusos para despacho
-
26/09/2024 13:40
Expedição de Certidão.
-
26/09/2024 12:29
Expedição de Certidão.
-
02/09/2024 10:41
Audiência de instrução e julgamento #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.
-
08/08/2024 16:10
Outras Decisões
-
24/04/2024 15:12
Conclusos para despacho
-
24/04/2024 15:12
Expedição de Certidão.
-
22/04/2024 12:42
Expedição de Certidão.
-
08/02/2024 10:17
Proferido despacho de mero expediente
-
06/12/2023 12:10
Conclusos para decisão
-
17/07/2022 20:20
Decorrido prazo de GENIVAL ANTONIO DE LIMA SILVA em 30/05/2022 23:59.
-
22/06/2022 09:04
Juntada de processo digitalizado themis web
-
17/05/2022 15:47
Juntada de Petição de petição
-
11/05/2022 15:07
Expedição de Outros documentos.
-
11/05/2022 09:12
Mov. [92] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
-
11/05/2022 09:11
Mov. [91] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado
-
20/08/2020 20:09
Mov. [90] - [ThemisWeb] Réu revel citado por edital - Processo Suspenso por Réu revel citado por edital
-
18/08/2020 12:13
Mov. [89] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
-
15/07/2020 16:34
Mov. [88] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
-
03/06/2020 06:01
Mov. [87] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Edital em 02: 06/2020.
-
02/06/2020 18:30
Mov. [86] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.
-
01/06/2020 11:10
Mov. [85] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Edital.
-
04/05/2020 10:33
Mov. [84] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
-
27/04/2020 17:11
Mov. [83] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Designar Audiência)
-
27/04/2020 15:46
Mov. [82] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento cancelada para 27: 04/2020 03:46 sala de audiência da 4ª vara criminal.
-
16/12/2019 13:18
Mov. [81] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações
-
05/12/2019 09:29
Mov. [80] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações
-
10/06/2019 12:45
Mov. [79] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento redesignada para 18: 05/2020 12:00 sala de audiência da 4ª vara criminal.
-
01/11/2018 13:45
Mov. [78] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Carta precatória.
-
13/09/2018 11:01
Mov. [77] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
-
11/09/2018 09:27
Mov. [76] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
-
13/06/2018 09:57
Mov. [75] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para decisão (Decisão)
-
13/06/2018 09:57
Mov. [74] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/06/2018 09:56
Mov. [73] - [ThemisWeb] Recebimento
-
11/06/2018 12:29
Mov. [72] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0003777-13.2005.8.18.0140.5001
-
06/06/2018 08:26
Mov. [71] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao LUIZ CÉSAR RIBEIRO - MP. (Vista ao Ministério Público)
-
05/06/2018 11:37
Mov. [70] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento designada para 18: 05/2020 12:00 sala de audiência da 4ª vara criminal.
-
04/06/2018 10:13
Mov. [69] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
-
17/01/2018 08:13
Mov. [68] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
-
17/01/2018 08:11
Mov. [67] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Outros documentos
-
17/01/2018 08:11
Mov. [66] - [ThemisWeb] Recebimento
-
17/11/2017 10:28
Mov. [65] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao Viviane Pinheiro Pires Setubal. (Vista à Defensoria Pública)
-
17/11/2017 10:03
Mov. [64] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
-
13/09/2017 06:00
Mov. [63] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Edital em 13: 09/2017.
-
12/09/2017 14:50
Mov. [62] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.
-
11/09/2017 13:47
Mov. [61] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Edital.
-
11/09/2017 13:46
Mov. [60] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
-
06/09/2017 10:14
Mov. [59] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
-
18/08/2017 08:18
Mov. [58] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
-
18/08/2017 08:15
Mov. [57] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Outros documentos
-
18/08/2017 08:15
Mov. [56] - [ThemisWeb] Recebimento
-
09/08/2017 09:39
Mov. [55] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao EDIVALDO FRANCISCO DA SILVA. (Vista ao Ministério Público)
-
09/08/2017 09:15
Mov. [54] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
-
19/07/2017 09:10
Mov. [53] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
-
13/09/2016 09:00
Mov. [52] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
-
08/09/2016 11:32
Mov. [51] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
-
08/09/2016 11:21
Mov. [50] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Carta precatória
-
21/05/2016 10:45
Mov. [49] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
-
11/04/2016 10:23
Mov. [48] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
-
04/04/2016 11:55
Mov. [47] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
-
04/04/2016 11:53
Mov. [46] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Carta precatória
-
26/02/2016 08:23
Mov. [45] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Resposta à acusação
-
25/01/2016 15:31
Mov. [44] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolizada Petição
-
27/10/2015 09:13
Mov. [43] - [ThemisWeb] Expedição de documento
-
27/10/2015 09:11
Mov. [42] - [ThemisWeb] Expedição de documento
-
27/10/2015 09:06
Mov. [41] - [ThemisWeb] Expedição de documento
-
27/10/2015 09:05
Mov. [40] - [ThemisWeb] Documento
-
27/10/2015 09:04
Mov. [39] - [ThemisWeb] Documento
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27/10/2015 08:41
Mov. [38] - [ThemisWeb] Mudança de Classe Processual
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04/03/2015 10:28
Mov. [37] - [ThemisWeb] Mero expediente - VISTO EM CORREIÇÃO.
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25/06/2014 07:59
Mov. [36] - [ThemisWeb] Mero expediente - Declaro a revelia do réu FRANCISCO CLEITON NOGUEIRA FILHO e designo a defensoria pública para assisti-lo apresentando defesa escrita no prazo legal. Quanto aos réus MARIA LUCELIA DE OLIVEIRA SILVA, ALUIZIO ALVES D
-
09/05/2014 11:17
Mov. [35] - [ThemisWeb] Mero expediente - Visto em correição: Cumpra-se o despacho retro.
-
07/08/2013 07:26
Mov. [34] - [ThemisWeb] Conclusão
-
07/08/2013 07:26
Mov. [33] - [ThemisWeb] Recebimento - recebimento da carta precatoria da distribuição e juntada aos autos principais
-
14/01/2013 12:19
Mov. [32] - [ThemisWeb] Recebimento - Do Gabiente com despacho.
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10/01/2013 08:25
Mov. [31] - [ThemisWeb] Mero expediente - Expeça-se os mandados de citação aos réu, como já determinado.
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10/01/2012 12:46
Mov. [30] - [ThemisWeb] Conclusão - 6-H
-
10/01/2012 12:46
Mov. [29] - [ThemisWeb] Recebimento - denuncia
-
25/04/2011 08:57
Mov. [28] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista
-
25/04/2011 08:57
Mov. [27] - [ThemisWeb] Recebimento - Do gabinete da juiza.
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20/04/2011 10:46
Mov. [26] - [ThemisWeb] Mero expediente - Cumpra-se despacho retro proferido em 14: 04/11 e não lido. Encaminhado os autos a secretaria na data de hoje para o seu devido cumprimento.
-
19/04/2011 10:31
Mov. [25] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebido nesta data concluso no Gabinete da Juiza para despacho.
-
15/04/2011 13:00
Mov. [24] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista
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15/04/2011 12:59
Mov. [23] - [ThemisWeb] Recebimento - Do gabinete da juiza.
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14/04/2011 13:52
Mov. [22] - [ThemisWeb] Mero expediente - vistas ao M.P.
-
14/04/2011 12:10
Mov. [21] - [ThemisWeb] Remessa
-
14/04/2011 09:59
Mov. [20] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebido nesta data pelo GDJ para despacho
-
12/04/2011 13:33
Mov. [19] - [ThemisWeb] Conclusão
-
12/04/2011 13:33
Mov. [18] - [ThemisWeb] Recebimento - dos autos
-
21/03/2011 12:49
Mov. [17] - [ThemisWeb] Recebimento - 10-P (REMESSA A AUOTIDADE POLICIAL)
-
21/03/2011 09:35
Mov. [16] - [ThemisWeb] Mero expediente - Acolho o retro pedido, determinando, por conseguinte, a remessa do presente a autoridade policial competente a fim de que cumpra as diligência necessárias a manifestações do orgão ministerial. Cumpra-se. Encaminha
-
16/03/2011 11:29
Mov. [15] - [ThemisWeb] Conclusão
-
16/03/2011 10:16
Mov. [14] - [ThemisWeb] Recebimento
-
30/11/2010 11:49
Mov. [13] - [ThemisWeb] Remessa - AO MINISTERIO PUBLICO
-
24/11/2010 15:21
Mov. [12] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista
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24/11/2010 15:18
Mov. [11] - [ThemisWeb] Recebimento
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24/11/2010 15:17
Mov. [10] - [ThemisWeb] Recebimento - dos autos da delegacia de policia
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22/11/2010 11:42
Mov. [9] - [ThemisWeb] Mero expediente - Vistos ao Ministério Público. Encaminhado ao cartório na data de hoje 22: 11/2010. Processo movimentado por Sharon.
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17/11/2010 13:01
Mov. [8] - [ThemisWeb] Conclusão - para o dia 18-11-2010
-
17/11/2010 12:59
Mov. [7] - [ThemisWeb] Recebimento - dos autos
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31/01/2007 09:54
Mov. [6] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Inquerito n° 346/05
-
15/02/2006 12:15
Mov. [5] - [ThemisWeb] Remessa - inquérito policial - Proc. nº 249: 05
-
18/04/2005 08:56
Mov. [4] - [ThemisWeb] Mero expediente - Juntar ao inquerito policial
-
06/04/2005 09:27
Mov. [3] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Para se manifestar sobre o pedido de relaxamento de Prisão - Dra. Simone - 232/05
-
06/04/2005 08:22
Mov. [2] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Para se masnifestar no flagrante - 249/05
-
22/03/2005 09:30
Mov. [1] - [ThemisWeb] Distribuição - Distribuição
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/03/2005
Ultima Atualização
18/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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