06/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ GABINETE DO DESEMBARGADOR AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO Processo nº 0805053-81.2022.8.18.0065 APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto: [Empréstimo consignado] APELANTE: MANOEL PAULINO DO CARMO APELADO: BANCO CETELEM S.A.

DECISÃO MONOCRÁTICA APELAÇÃO CÍVEL.

REGULARIDADE FORMAL.

AUSENTES AS HIPÓTESES DO ART. 1.012, §1°, DO CPC/15.

RECEBIMENTO DA APELAÇÃO NOS EFEITOS DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO.

Atendidos os pressupostos de admissibilidade recursal e ausentes as hipóteses do art. 1.012, §1°, do CPC, recebo a Apelação em ambos os efeitos legais.

Em razão da recomendação contida no Ofício Circular n.º 174/2021, da Presidência deste Egrégio Tribunal de Justiça, deixo de encaminhar os autos ao Ministério Público Superior, por não vislumbrar hipótese que justifique sua intervenção.

Intime-se.

Após, voltem-me conclusos os autos.

Teresina-PI, data e assinatura no sistema.

Desembargador Agrimar Rodrigues de Araújo Relator
19/03/2025 11:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
19/03/2025 11:00

Expedição de Certidão.
19/03/2025 10:57

Expedição de Certidão.
08/01/2025 15:40

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
04/01/2025 18:50

Juntada de Petição de manifestação
13/12/2024 21:14

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 21:13

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 21:12

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 21:11

Expedição de Certidão.
28/11/2024 19:35

Juntada de Petição de petição
11/11/2024 14:53

Juntada de Petição de apelação
28/10/2024 17:41

Juntada de Petição de apelação
24/10/2024 10:27

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 10:27

Julgado procedente em parte do pedido
12/07/2024 12:27

Conclusos para despacho
12/07/2024 12:27

Expedição de Certidão.
22/03/2024 05:16

Decorrido prazo de BANCO CETELEM S.A. em 21/03/2024 23:59.
18/03/2024 14:13

Juntada de Petição de manifestação
13/03/2024 11:05

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 11:05

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2023 11:56

Juntada de Petição de petição
06/09/2023 20:21

Juntada de Petição de informação - corregedoria
08/08/2023 14:36

Conclusos para despacho
08/08/2023 14:36

Expedição de Certidão.
08/08/2023 14:35

Expedição de Certidão.
23/05/2023 11:45

Juntada de Petição de manifestação
19/05/2023 00:39

Decorrido prazo de BANCO CETELEM S.A. em 18/05/2023 23:59.
15/05/2023 09:57

Juntada de Petição de petição
25/04/2023 21:43

Expedição de Outros documentos.
25/04/2023 21:42

Ato ordinatório praticado
25/04/2023 21:41

Expedição de Outros documentos.
25/04/2023 21:40

Ato ordinatório praticado
28/03/2023 01:58

Decorrido prazo de BANCO CETELEM S.A. em 27/03/2023 23:59.
01/03/2023 10:01

Juntada de Petição de petição
23/02/2023 10:59

Expedição de Outros documentos.
23/02/2023 10:59

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2023 22:38

Conclusos para despacho
01/02/2023 22:34

Expedição de Certidão.
03/10/2022 09:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/10/2022

Ultima Atualização
13/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0807558-79.2024.8.18.0031

Maria de Fatima Theodoro do Nascimento

Banco Bradesco

Advogado: Francilia Lacerda Dantas

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 21/10/2024 10:13

Exibir Processo

Processo nº 0843969-90.2021.8.18.0140

Arthur de Andrade Machado

Buser Brasil Tecnologia LTDA.

Advogado: Guilherme de Sousa Moura

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 09/12/2021 09:11

Exibir Processo

Processo nº 0843969-90.2021.8.18.0140

Arthur de Andrade Machado

Ello Transportes de Fretamentos LTDA

Advogado: Rodrigo Muniz de Brito Galindo

2ª instância - TJPR

Ajuizamento: 08/04/2025 09:20

Exibir Processo

Processo nº 0821203-09.2022.8.18.0140

Edna Mikaely da Silva Sousa

Francisco Xavier de Souza

Advogado: Euclides Lopes da Silva

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 03/11/2022 15:41

Exibir Processo

Processo nº 0800735-20.2025.8.18.0075

Maria Vera Lucia Neri de Lima

Banco Santander (Brasil) S.A.

Advogado: Antonio da Rocha Praca

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 16/04/2025 13:06

Exibir Processo