22/05/2025 11:22

Arquivado Definitivamente
22/05/2025 11:22

Baixa Definitiva
22/05/2025 11:22

Arquivado Definitivamente
22/05/2025 11:16

Transitado em Julgado em 17/05/2025
18/05/2025 03:16

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 16/05/2025 23:59.
02/05/2025 10:50

Juntada de Petição de ciência
30/04/2025 14:43

Expedição de Alvará.
30/04/2025 14:43

Expedição de Alvará.
30/04/2025 01:22

Publicado Intimação em 30/04/2025.
30/04/2025 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
30/04/2025 01:22

Publicado Intimação em 30/04/2025.
30/04/2025 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
29/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Rua General Propécio de Castro, 394, Centro, VALENçA DO PIAUÍ - PI - CEP: 64300-000 PROCESSO Nº: 0800666-13.2024.8.18.0078 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral, Obrigação de Fazer / Não Fazer, Repetição do Indébito] AUTOR: EDIMAR DA SILVA SANTOS REU: BANCO BRADESCO SA SENTENÇA

I - RELATÓRIO Vistos etc.

Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA requerido por EDIMAR DA SILVA SANTOS em desfavor do BANCO BRADESCO S.A, ambos já qualificados nos autos em epígrafe.

A parte executada apresentou impugnação ao cumprimento de sentença no Id. 68798723, oportunidade em que comprovou o depósito judicial da garantia do Juízo, no valor correspondente a R$ 2.629,69 (Id. 2.629,69), e a parte exequente, ciente, concordou com o valor depositado, pleiteando a sua liberação por alvará, com destacamento de honorários contratuais (Id. 68807222).

Juntou contrato de honorários advocatícios (Id. 69201759). É o brevíssimo relatório.

Decido.

II - FUNDAMENTAÇÃO O processo de cumprimento de sentença visa unicamente à satisfação de crédito do exequente regularmente constituído a partir da sentença de mérito exarada na fase de conhecimento.

Neste sentido, uma vez depositado em juízo valor suficiente para cobrir o débito, impõe-se a imediata extinção dos respectivos autos por evidente desnecessidade de continuação do feito.

No caso em apreço, tal como relatado linhas volvidas, o executado depositou em conta judicial o valor de R$ R$ 2.629,69 (dois mil seiscentos e vinte e nove reais e sessenta e nove centavos) - Id. 68798726.

Neste contexto, considerando que não ocorreu retardo no pagamento realizado e que o exequente concordou expressamente com o valor depositado, impõe-se a extinção do presente feito.

III - DISPOSITIVO Neste diapasão, estando satisfeita a obrigação por meio da penhora efetivada, DECLARO, POR SENTENÇA, EXTINTO O PROCESSO PELO CUMPRIMENTO, nos termos do art. 924, II, do CPC.

Expeça-se alvarás para levantamento do valor total de R$ R$ 2.629,69 (dois mil seiscentos e vinte e nove reais e sessenta e nove centavos), que se encontra depositado na Conta Judicial nº 3700125309029 (Id. 68798726), com destacamento de honorários advocatícios contratuais, da seguinte forma: I) Um alvará em favor do exequente, EDIMAR DA SILVA SANTOS - CPF: *12.***.*51-68, para levantamento do valor total de R$ 1.840,78 (mil oitocentos e quarenta reais e setenta e oito centavos) e seus acréscimos legais; e II) Um alvará em favor da advogada do exequente, Dra.

MARIA WILLANE SILVA E LINHARES, CPF: *02.***.*78-05, para levantamento do valor total de R$ 788,91 (setecentos e oitenta e oito reais e noventa e um centavos), referente aos honorários advocatícios contratuais.

Após, proceda-se ao arquivamento dos autos com a respectiva baixa na distribuição, haja vista a possibilidade de obtenção dos referidos documentos, pelos interessados, junto ao sistema PJE.

Publique-se, registre-se e intimem-se.

Expedientes necessários.

VALENÇA DO PIAUÍ-PI, datado e assinado eletronicamente.

JOSÉ SODRÉ FERREIRA NETO Juiz de Direito do JECC de Valença do Piauí
28/04/2025 13:26

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 13:26

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 11:56

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 11:56

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 11:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
08/04/2025 16:28

Expedição de Outros documentos.
17/01/2025 10:17

Conclusos para julgamento
17/01/2025 10:17

Expedição de Certidão.
15/01/2025 15:44

Juntada de Petição de manifestação
13/01/2025 13:54

Expedição de Outros documentos.
13/01/2025 11:56

Expedição de Outros documentos.
13/01/2025 11:56

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2025 10:22

Conclusos para julgamento
08/01/2025 10:22

Expedição de Certidão.
08/01/2025 10:15

Processo Reativado
08/01/2025 10:15

Processo Desarquivado
07/01/2025 08:28

Juntada de Petição de pedido de expedição de alvará
06/01/2025 16:37

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
20/11/2024 12:38

Juntada de Petição de petição
19/11/2024 09:44

Arquivado Definitivamente
19/11/2024 09:44

Baixa Definitiva
19/11/2024 09:44

Arquivado Definitivamente
14/11/2024 11:19

Transitado em Julgado em 13/11/2024
14/11/2024 03:53

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 12/11/2024 23:59.
14/11/2024 03:51

Decorrido prazo de EDIMAR DA SILVA SANTOS em 12/11/2024 23:59.
18/10/2024 10:47

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 10:47

Julgado procedente o pedido
08/10/2024 12:48

Conclusos para julgamento
08/10/2024 12:48

Expedição de Certidão.
08/10/2024 12:47

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 08/10/2024 09:30 JECC Valença do Piauí Sede.
08/10/2024 09:35

Juntada de Petição de substabelecimento
08/10/2024 08:27

Juntada de Petição de manifestação
08/10/2024 08:00

Juntada de Petição de procuração
03/10/2024 10:25

Juntada de Petição de contestação
23/07/2024 13:44

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 13:44

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 13:41

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 08/10/2024 09:30 JECC Valença do Piauí Sede.
23/07/2024 13:40

Ato ordinatório praticado
17/06/2024 13:22

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 13:22

Recebida a emenda à inicial
05/06/2024 13:53

Conclusos para julgamento
05/06/2024 13:53

Expedição de Certidão.
05/06/2024 13:52

Expedição de Outros documentos.
05/06/2024 13:52

Expedição de Certidão.
04/06/2024 15:36

Juntada de Petição de manifestação
24/05/2024 03:55

Decorrido prazo de EDIMAR DA SILVA SANTOS em 21/05/2024 23:59.
17/04/2024 10:06

Expedição de Outros documentos.
15/04/2024 16:13

Expedição de Outros documentos.
15/04/2024 16:13

Proferido despacho de mero expediente
13/04/2024 08:10

Conclusos para despacho
13/04/2024 08:10

Expedição de Certidão.
26/03/2024 04:40

Decorrido prazo de EDIMAR DA SILVA SANTOS em 25/03/2024 23:59.
06/03/2024 00:50

Juntada de Petição de procurações ou substabelecimentos
22/02/2024 09:04

Expedição de Outros documentos.
22/02/2024 08:58

Expedição de Certidão.
15/02/2024 23:04

Juntada de Petição de certidão de distribuição anterior
15/02/2024 11:18

Distribuído por sorteio
15/02/2024 11:18

Juntada de Petição de documento comprobatório
15/02/2024 11:18

Juntada de Petição de documento comprobatório
15/02/2024 11:17

Juntada de Petição de documento comprobatório

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/02/2024

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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