21/08/2025 12:13

Publicado Intimação em 21/08/2025.
21/08/2025 12:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
20/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Pio IX Avenida Senador José Cândido Ferraz, 54, Centro, PIO IX - PI - CEP: 64660-000 PROCESSO Nº: 0800490-70.2024.8.18.0066 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Contratos Bancários, Empréstimo consignado] INTERESSADO: MARIA CONCEBIDA DE JESUS BEZERRA INTERESSADO: BANCO BRADESCO S.A.

DECISÃO Trata-se de impugnação ao cumprimento de sentença apresentada pelo BANCO BRADESCO S.A., sob alegação de excesso de execução.

Aduz o impugnante que a parte exequente incluiu, em seus cálculos, parcelas posteriores a abril/2024, quando, segundo afirma, o contrato declarado nulo (nº 329441065-3) já teria sido liquidado por portabilidade, de modo que não mais existiam descontos incidentes sobre os proventos do autor.

Sustenta, assim, que o valor correto devido é de R$ 36.634,34, quantia já depositada em juízo. É o relatório.

Decido.

Inicialmente, não há necessidade de remessa à contadoria judicial, pois a controvérsia não envolve cálculos aritméticos complexos, mas apenas a definição do termo final dos descontos considerados na execução.

No caso, verifica-se que, ao tempo do ajuizamento da ação de conhecimento (abril/2024) e até mesmo quando proferida a sentença (dezembro/2024), o banco não juntou qualquer documento idôneo comprovando a cessação dos descontos.

Somente em março/2025, após a instauração do cumprimento de sentença, é que apresentou um simples “print” de tela de seu sistema interno, afirmando que o contrato fora liquidado por portabilidade em abril/2024.

Tal documento, por si só, não é suficiente para comprovar de forma inequívoca o alegado encerramento antecipado dos descontos, notadamente porque unilateral e desprovido de chancela externa (como extrato bancário ou declaração oficial da instituição financeira responsável pela portabilidade).

Assim, considerando que o ônus da prova do fato extintivo da obrigação incumbia ao banco réu (art. 373, II, do CPC), e que este não se desincumbiu de demonstrá-lo adequadamente, não há como acolher a tese de excesso de execução.

Portanto, a execução deve prosseguir pelos valores indicados pela parte exequente (R$ 40.916,68), nos exatos termos do título judicial.

Ante o exposto, rejeito a impugnação apresentada pelo banco réu.

Intimem-se as partes.

Considerando a existência de depósito judicial realizado em garantia, após o trânsito em julgado desta decisão, retornem os autos conclusos para a prolação de sentença e eventual liberação dos recursos.

Pio IX, data indicada no sistema informatizado.

THIAGO COUTINHO DE OLIVEIRA Juiz de Direito K
19/08/2025 12:48

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 12:48

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 12:48

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença
15/05/2025 09:24

Conclusos para despacho
15/05/2025 09:24

Expedição de Certidão.
14/05/2025 16:02

Juntada de Petição de manifestação
13/05/2025 00:17

Publicado Intimação em 13/05/2025.
13/05/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
12/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Pio IX Avenida Senador José Cândido Ferraz, 54, Centro, PIO IX - PI - CEP: 64660-000 PROCESSO Nº: 0800490-70.2024.8.18.0066 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Contratos Bancários, Empréstimo consignado] INTERESSADO: MARIA CONCEBIDA DE JESUS BEZERRA INTERESSADO: BANCO BRADESCO S.A.

ATO ORDINATÓRIO "Oferecida impugnação, intime-se o exequente para que sobre ela se manifeste em 15 (quinze) dias." PIO IX, 9 de maio de 2025.

JOSE ANIEL VIANA Vara Única da Comarca de Pio IX
09/05/2025 09:06

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 16:49

Juntada de Petição de petição
04/04/2025 13:24

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 13:24

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 13:24

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2025 12:59

Conclusos para despacho
28/03/2025 12:59

Expedição de Certidão.
28/03/2025 12:59

Execução Iniciada
28/03/2025 12:59

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
28/03/2025 12:03

Juntada de Petição de petição
13/03/2025 10:14

Juntada de Petição de execução definitiva/cumprimento definitivo de sentença
20/02/2025 10:50

Baixa Definitiva
20/02/2025 10:50

Expedição de Certidão.
20/02/2025 10:49

Transitado em Julgado em 11/02/2025
12/02/2025 05:10

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 11/02/2025 23:59.
11/02/2025 03:28

Decorrido prazo de MARIA CONCEBIDA DE JESUS BEZERRA em 10/02/2025 23:59.
19/12/2024 11:43

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 11:43

Julgado procedente em parte do pedido
18/12/2024 13:27

Conclusos para julgamento
18/12/2024 13:27

Expedição de Certidão.
12/12/2024 03:18

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 11/12/2024 23:59.
03/12/2024 03:25

Decorrido prazo de MARIA CONCEBIDA DE JESUS BEZERRA em 02/12/2024 23:59.
24/11/2024 16:54

Expedição de Outros documentos.
24/11/2024 16:54

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2024 08:23

Conclusos para despacho
22/11/2024 08:23

Expedição de Certidão.
14/11/2024 03:20

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 12/11/2024 23:59.
09/10/2024 14:56

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 14:56

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
25/06/2024 09:49

Conclusos para julgamento
25/06/2024 09:49

Expedição de Certidão.
25/06/2024 04:44

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 24/06/2024 23:59.
25/06/2024 04:07

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 24/06/2024 23:59.
15/06/2024 03:27

Decorrido prazo de MARIA CONCEBIDA DE JESUS BEZERRA em 14/06/2024 23:59.
07/06/2024 13:02

Expedição de Outros documentos.
07/06/2024 13:02

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
05/06/2024 12:20

Conclusos para despacho
05/06/2024 12:20

Expedição de Certidão.
05/06/2024 12:14

Juntada de Petição de petição
04/06/2024 00:42

Juntada de Petição de petição
24/05/2024 03:40

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 21/05/2024 23:59.
23/05/2024 09:31

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 09:31

Audiência de conciliação #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.
23/05/2024 09:29

Juntada de ata da audiência
20/05/2024 16:39

Juntada de Petição de procurações ou substabelecimentos
15/05/2024 03:58

Decorrido prazo de MARIA CONCEBIDA DE JESUS BEZERRA em 14/05/2024 23:59.
30/04/2024 12:27

Juntada de Petição de procurações ou substabelecimentos
18/04/2024 09:42

Audiência Conciliação designada para 22/05/2024 10:50 Vara Única da Comarca de Pio IX.
17/04/2024 12:36

Expedição de Outros documentos.
17/04/2024 12:36

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2024 12:58

Conclusos para despacho
15/04/2024 12:58

Expedição de Certidão.
11/04/2024 23:07

Juntada de Petição de certidão de distribuição anterior
11/04/2024 15:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2024

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

TipoProcessoDocumento#298 • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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