15/07/2025 03:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FARTURA DO PIAUI em 14/07/2025 23:59.
14/07/2025 12:40

Juntada de Petição de manifestação
30/06/2025 12:23

Juntada de manifestação
19/05/2025 17:22

Expedição de intimação.
19/05/2025 17:22

Expedição de intimação.
19/05/2025 11:59

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE FARTURA DO PIAUI - CNPJ: 41.***.***/0001-90 (APELANTE) e provido em parte
19/05/2025 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado do Piauí 2ª Câmara de Direito Público ATA DASESSÃO DE JULGAMENTO Sessão do Plenário Virtual da 2ª Câmara de Direito Público de 09/05/2025 a 16/05/2025 No dia 09/05/2025 reuniu-se, em Sessão Ordinária, a(o) 2ª Câmara de Direito Público, sob a presidência do(a) Exmo(a).

Sr(a).

Des(a). JOSE WILSON FERREIRA DE ARAUJO JUNIOR.

Presentes os Excelentíssimos(as) Senhores(as) Desembargadores(as): JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA, JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR e Dr.

ANTÔNIO DE PAIVA SALES - juiz convocado através de Portaria (Presidência), Nº 529/2025 - PJPI/TJPI/SECPRE/SAIM, de 12 de fevereiro de 2025, em razão da ausência justificada, gozo das folgas de plantão, do Exmo.

Sr.

Des.

MANOEL DE SOUSA DOURADO – julgador vinculado. Acompanhou a sessão, o(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Procurador(a) de Justiça, RAQUEL DE NAZARE PINTO COSTA NORMANDO, comigo, GODOFREDO CLEMENTINO FERREIRA DE CARVALHO NETO, Secretário da Sessão, foi aberta a Sessão, com as formalidades legais.

JULGADOS:Ordem: 1Processo nº 0755820-48.2024.8.18.0000Classe: CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL (221)Polo ativo: JUÍZO DA COMARCA DE MIGUEL ALVES -PIAUÍ (SUSCITANTE) Polo passivo: JUÍZO DA 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE TERESINA-PI (SUSCITADO) Relator: JOSE WILSON FERREIRA DE ARAUJO JUNIOR.Decisão: por unanimidade, nos termos do voto do(a) Relator(a): "conheço do presente Conflito Negativo de Competência para, no mérito, julgá-lo improcedente, reconhecendo a competência do juízo da Vara Única da Comarca de Miguel Alves/PI para processar e julgar os pedidos formulados na Ação Declaratória de Nulidade de Negócio Jurídico c/c Repetição de Indébito e Danos Morais, processo nº 0814865-82.2023.8.18.0140.".Ordem: 2Processo nº 0800037-63.2021.8.18.0104Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)Polo ativo: MUNICIPIO DE CURRALINHOS (APELANTE) e outros Polo passivo: FRANCISCO ALCIDES MACHADO OLIVEIRA (APELADO) Relator: JOSE WILSON FERREIRA DE ARAUJO JUNIOR.Decisão: por unanimidade, nos termos do voto do(a) Relator(a): "em consonância com o parecer ministerial, voto pelo conhecimento e provimento da apelação cível para cassar a sentença recorrida e determinar o retorno dos autos ao juízo de primeiro grau, assegurando-se a intimação e plena atuação do Ministério Público, prosseguindo-se com a instrução e novo julgamento de mérito.

Cassada a sentença recorrida, não se justifica a fixação de honorários recursais, nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil.".Ordem: 3Processo nº 0000022-14.2011.8.18.0061Classe: REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199)Polo ativo: GRAFICA E EDITORA POSIGRAF LTDA (JUIZO RECORRENTE) Polo passivo: MUNICIPIO DE MIGUEL ALVES (RECORRIDO) Relator: JOSE WILSON FERREIRA DE ARAUJO JUNIOR.Decisão: por unanimidade, nos termos do voto do(a) Relator(a): "com fulcro no art. 496, I, voto pelo conhecimento e desprovimento da remessa necessária, mantendo-se íntegra a sentença proferida em primeiro grau.".Ordem: 4Processo nº 0804308-43.2021.8.18.0031Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)Polo ativo: ESTADO DO PIAUÍ - SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ (APELANTE) e outros Polo passivo: EDILSON CARVALHO DA SILVA (APELADO) Relator: JOSE WILSON FERREIRA DE ARAUJO JUNIOR.Decisão: por unanimidade, nos termos do voto do(a) Relator(a): "conheço dos embargos declaratórios, porquanto tempestivos, mas lhes nego provimento, para manter o acórdão embargado, em todos os seus termos.".Ordem: 5Processo nº 0758087-90.2024.8.18.0000Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)Polo ativo: ESTADO DO PIAUI (EMBARGANTE) Polo passivo: JOSE DA CRUZ LIMA (EMBARGADO) e outros Relator: JOSE WILSON FERREIRA DE ARAUJO JUNIOR.Decisão: por unanimidade, nos termos do voto do(a) Relator(a): "conheço dos embargos declaratórios, porquanto tempestivos, mas lhes nego provimento, para manter o acórdão embargado em todos os seus termos.".Ordem: 6Processo nº 0001479-40.2014.8.18.0073Classe: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)Polo ativo: MUNICIPIO DE FARTURA DO PIAUI (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Terceiros: ORLANDO COSTA CAMPINHO BRAGA (TERCEIRO INTERESSADO) Relator: JOSE WILSON FERREIRA DE ARAUJO JUNIOR.Decisão: por unanimidade, nos termos do voto do(a) Relator(a): "conheço do recurso de apelação e dou-lhe parcial provimento, apenas para excluir a condenação do gestor ao pagamento de multa pessoal, mantendo a sentença de 1º grau em seus demais termos.".Ordem: 7Processo nº 0800816-87.2023.8.18.0026Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)Polo ativo: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI (APELANTE) Polo passivo: SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE CAMPO MAIOR-SAAE (APELADO) Relator: JOSE WILSON FERREIRA DE ARAUJO JUNIOR.Decisão: por unanimidade, nos termos do voto do(a) Relator(a): "em conformidade com o parecer ministerial VOTO PELO CONHECIMENTO E PROVIMENTO da presente Apelação Cível, para reformar a sentença de primeiro grau e julgá-la procedente, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, com as seguintes determinações: 1.

DETERMINAR que o SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE CAMPO MAIOR (SAAE) implemente a correção integral das falhas identificadas em seu Portal da Transparência, assegurando a publicação e atualização em tempo real de todas as informações exigidas pela Lei nº 12.527/11, Lei nº 8.666/93 e Lei nº 4.320/64; 2.

DETERMINAR que a autarquia mantenha o portal permanentemente atualizado, com informações claras, acessíveis e completas, sujeitas à fiscalização periódica por parte do Ministério Público; Sem condenação em honorários ou custas processuais, nos termos do artigo 18 da Lei nº 7.347/85.".Ordem: 8Processo nº 0006833-15.2009.8.18.0140Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)Polo ativo: LIVRARIA E EDITORA CORISCO LTDA (APELANTE) Polo passivo: ESTADO DO PIAUI (APELADO) Relator: JOSE WILSON FERREIRA DE ARAUJO JUNIOR.Decisão: por unanimidade, nos termos do voto do(a) Relator(a): "CONHEÇO DA APELAÇÃO CÍVEL, eis que preenchidos os seus requisitos de admissibilidade, e DOU-LHE PROVIMENTO, para reformar a sentença recorrida tão somente para condenar a parte Exequente, ora Apelada, em honorários advocatícios sucumbenciais, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor do proveito econômico que corresponde a 200 salários mínimos e 8% (oito por cento) sobre o valor excedente, considerando o valor atualizado da causa, nos termos do artigo 85, §§ 3º e 5º, do CPC.

Advirto às partes que a oposição de Embargos Declaratórios manifestamente protelatórios ensejará a aplicação da multa prevista no art. 1.026, § 2º, do CPC.".Ordem: 9Processo nº 0808153-13.2022.8.18.0140Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)Polo ativo: PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE TERESINA (APELANTE) e outros Polo passivo: VIVIANNE ALVES MULINA (APELADO) Relator: JOSE WILSON FERREIRA DE ARAUJO JUNIOR.Decisão: por unanimidade, nos termos do voto do(a) Relator(a): "voto pelo conhecimento e desprovimento do recurso, mantendo-se a sentença em todos os seus termos.

O Ministério Público Superior deixou de opinar por não vislumbrar interesse público a justificar sua intervenção.".RETIRADOS DE JULGAMENTO:Ordem: 10Processo nº 0008378-81.2013.8.18.0140Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)Polo ativo: CARVALHO & FERNANDES LTDA (EMBARGANTE) Polo passivo: MUNICIPIO DE TERESINA (EMBARGADO) e outros Relator: JOSE WILSON FERREIRA DE ARAUJO JUNIOR.Decisão: O processo em epígrafe foi retirado de pauta, nos termos da certidão juntada aos autos. 16 de maio de 2025. GODOFREDO CLEMENTINO FERREIRA DE CARVALHO NETO Secretário da Sessão
16/05/2025 10:10

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
16/05/2025 10:06

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
05/05/2025 09:57

Juntada de Petição de manifestação
29/04/2025 00:45

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 29/04/2025.
29/04/2025 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
28/04/2025 16:13

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 16:13

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 16:13

Expedição de Intimação de processo pautado.
28/04/2025 16:13

Expedição de Certidão de Publicação de Pauta.
28/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Câmara de Direito Público PROCESSO: 0001479-40.2014.8.18.0073 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) APELANTE: MUNICIPIO DE FARTURA DO PIAUI Advogado do(a) APELANTE: EDNALDO DE ALMEIDA DAMASCENO - PI6902-A APELADO: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI RELATOR(A): Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR DATA E HORÁRIO DE INÍCIO: 09/05/2025 - 14:00 CERTIDÃO DE INCLUSÃO EM PAUTA DE JULGAMENTO De ordem do Presidente do Órgão Colegiado, a Secretaria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí torna público a todos os interessados, que o processo em epígrafe foi incluído em pauta de julgamento para apreciação na Sessão do Plenário Virtual da 2ª Câmara de Direito Público de 09/05/2025 a 16/05/2025.

Para mais informações, entre em contato pelos telefones disponíveis na página da unidade no site do Tribunal: https://transparencia.tjpi.jus.br/units/110001959/public.

SECRETARIA JUDICIÁRIA, em Teresina, 25 de abril de 2025.
25/04/2025 12:51

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 09:18

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
16/04/2025 08:49

Pedido de inclusão em pauta virtual
19/03/2025 12:09

Conclusos para despacho
08/03/2025 00:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FARTURA DO PIAUI em 07/03/2025 23:59.
18/12/2024 10:55

Juntada de Petição de manifestação
16/12/2024 22:19

Expedição de intimação.
16/12/2024 22:18

Expedição de intimação.
11/12/2024 12:31

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
28/11/2024 17:13

Conclusos para o Relator
12/11/2024 13:21

Recebidos os autos
12/11/2024 13:21

Juntada de ato ordinatório
08/08/2024 14:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para a instância de origem
08/08/2024 14:05

Juntada de Certidão
02/07/2024 14:03

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
16/05/2024 14:26

Juntada de Petição de manifestação
15/05/2024 11:50

Conclusos para o relator
15/05/2024 11:50

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
15/05/2024 11:50

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
14/05/2024 22:58

Juntada de Certidão
14/05/2024 22:57

Expedição de Outros documentos.
14/05/2024 22:57

Expedição de Outros documentos.
12/03/2024 00:07

Determinado o cancelamento da distribuição
12/03/2024 00:07

Determinada a redistribuição dos autos
15/09/2023 09:18

Processo redistribuído por sucessão [Processo SEI 23.0.000085990-7]
20/07/2023 14:19

Processo redistribuído por sucessão [Processo SEI 23.0.000078615-2]
15/06/2023 16:03

Conclusos para o Relator
13/05/2023 00:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FARTURA DO PIAUI em 12/05/2023 23:59.
28/03/2023 17:11

Juntada de Petição de manifestação
15/03/2023 18:06

Expedição de Outros documentos.
15/03/2023 18:06

Expedição de Outros documentos.
15/03/2023 18:06

Expedição de Outros documentos.
03/03/2023 13:37

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
16/02/2023 10:43

Recebidos os autos
16/02/2023 10:43

Conclusos para Conferência Inicial
16/02/2023 10:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2024

Ultima Atualização
19/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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