TJPI - 0801428-73.2021.8.18.0162
1ª instância - Juizado Especial Civel e Criminal de Teresina Zona Leste 1 (Unidade Viii) - Anexo I (Novafapi)
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/06/2025 16:44
Juntada de Petição de ciência
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30/04/2025 01:22
Publicado Intimação em 30/04/2025.
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30/04/2025 01:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
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30/04/2025 01:22
Publicado Intimação em 30/04/2025.
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30/04/2025 01:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
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29/04/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Leste 1 Anexo I NOVAFAPI DA COMARCA DE TERESINA Rua Vitorino Orthiges Fernandes, 6123, Uruguai, TERESINA - PI - CEP: 64073-505 PROCESSO Nº: 0801428-73.2021.8.18.0162 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Abatimento proporcional do preço, Cancelamento de vôo] INTERESSADO: CARLOS ANTONIO DA LUZ FILHO, KARLA RAKEL GONCALVES LUZ INTERESSADO: GOL LINHAS AEREAS S.A.
SENTENÇA Sem necessidade de relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95.
Passo a decidir.
Verifica-se dos autos que a parte ré, GOL LINHAS AEREAS S.A., efetuou o depósito judicial do valor executado, conforme comprovante constante no Id nº 72153459.
Em manifestação posterior (Id nº 72384916), a parte autora requereu a expedição de alvará judicial para levantamento dos valores, sem apresentar qualquer impugnação quanto ao montante depositado.
Constatada a aquiescência do credor e o adimplemento integral da obrigação, impõe-se o reconhecimento da extinção do feito, por cumprimento da sentença.
Diante do exposto, AUTORIZO a expedição de alvará judicial em favor do(a) exequente, bem como seja oficiada a instituição financeira Banco do Brasil para depósito na conta indicada: Titularidade: Carlos Antônio da Luz Filho, CPF: *88.***.*62-53, Banco: Banco do Brasil, Agência: 3178-x, Conta Corrente: 8763-7, do valor de R$ 2.832,55 (dois mil oitocentos e trinta e dois reais e cinquenta e cinco centavos) , na forma do Ofício Circular nº 85/2020 – PJPI/CGJ/GABJACORJUD.
Isto posto, por considerar quitada a dívida, DECLARO, por sentença, extinta a execução, nos termos do arts. 924, II, e 925 do CPC, determino ainda, após a liberação dos valores, o desbloqueio das contas da executada.
Expeça-se o alvará necessário.
Sem custas e honorários.
Cumpra-se.
Exp.
Necessário.
Após, arquive-se.
TERESINA-PI, assinado e datado eletronicamente.
KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA Juiz(a) de Direito da JECC Teresina Leste 1 Anexo I NOVAFAPI -
28/04/2025 13:39
Arquivado Definitivamente
-
28/04/2025 13:39
Baixa Definitiva
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28/04/2025 13:39
Arquivado Definitivamente
-
28/04/2025 13:39
Expedição de Outros documentos.
-
28/04/2025 13:39
Expedição de Outros documentos.
-
28/04/2025 13:39
Expedição de Outros documentos.
-
28/04/2025 13:38
Expedição de Certidão.
-
28/04/2025 11:14
Expedição de Alvará.
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23/04/2025 09:15
Expedição de Outros documentos.
-
23/04/2025 09:15
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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10/04/2025 13:13
Conclusos para despacho
-
10/04/2025 13:13
Expedição de Certidão.
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08/04/2025 15:10
Juntada de Petição de pedido de expedição de alvará
-
15/03/2025 12:56
Juntada de Petição de manifestação
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14/03/2025 00:19
Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 13/03/2025 23:59.
-
12/03/2025 07:09
Juntada de Petição de manifestação
-
14/02/2025 13:16
Expedição de Outros documentos.
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12/02/2025 13:21
Expedição de Outros documentos.
-
12/02/2025 13:21
Expedição de Outros documentos.
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12/02/2025 13:21
Expedição de Outros documentos.
-
12/02/2025 13:21
Expedição de Outros documentos.
-
12/02/2025 13:21
Proferido despacho de mero expediente
-
27/01/2025 12:29
Conclusos para despacho
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27/01/2025 12:29
Expedição de Certidão.
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27/01/2025 12:28
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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27/01/2025 12:27
Juntada de Certidão trânsito em julgado
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24/01/2025 20:16
Juntada de Petição de pedido de expedição de alvará
-
23/01/2025 03:41
Decorrido prazo de CARLOS ANTONIO DA LUZ FILHO em 22/01/2025 23:59.
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23/01/2025 03:41
Decorrido prazo de KARLA RAKEL GONCALVES LUZ em 22/01/2025 23:59.
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12/12/2024 03:15
Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 11/12/2024 23:59.
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27/11/2024 06:08
Expedição de Outros documentos.
-
27/11/2024 06:08
Expedição de Outros documentos.
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26/11/2024 08:25
Expedição de Outros documentos.
-
26/11/2024 08:25
Expedição de Outros documentos.
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26/11/2024 08:25
Embargos de Declaração Acolhidos
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11/07/2024 12:11
Conclusos para julgamento
-
11/07/2024 12:11
Expedição de Certidão.
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11/03/2024 04:37
Decorrido prazo de CARLOS ANTONIO DA LUZ FILHO em 08/03/2024 23:59.
-
11/03/2024 04:37
Decorrido prazo de KARLA RAKEL GONCALVES LUZ em 08/03/2024 23:59.
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20/02/2024 10:18
Expedição de Outros documentos.
-
20/02/2024 10:18
Expedição de Outros documentos.
-
06/02/2024 12:01
Expedição de Outros documentos.
-
06/02/2024 12:01
Expedição de Outros documentos.
-
06/02/2024 12:01
Expedição de Outros documentos.
-
06/02/2024 12:01
Proferido despacho de mero expediente
-
08/01/2024 10:31
Conclusos para despacho
-
08/01/2024 10:31
Expedição de Certidão.
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08/01/2024 10:30
Juntada de Petição de certidão
-
18/10/2023 06:33
Decorrido prazo de KARLA RAKEL GONCALVES LUZ em 16/10/2023 23:59.
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18/10/2023 06:33
Decorrido prazo de CARLOS ANTONIO DA LUZ FILHO em 16/10/2023 23:59.
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04/10/2023 04:01
Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 03/10/2023 23:59.
-
26/09/2023 10:55
Juntada de Petição de petição
-
18/09/2023 09:48
Expedição de Outros documentos.
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18/09/2023 09:48
Expedição de Outros documentos.
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18/09/2023 09:47
Expedição de Outros documentos.
-
14/09/2023 13:09
Expedição de Outros documentos.
-
14/09/2023 13:09
Expedição de Outros documentos.
-
14/09/2023 13:09
Expedição de Outros documentos.
-
14/09/2023 13:09
Julgado procedente em parte do pedido
-
16/06/2023 14:00
Juntada de Petição de petição
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15/03/2023 11:58
Conclusos para julgamento
-
15/03/2023 11:58
Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 15/03/2023 11:30 JECC Teresina Leste 1 Anexo I NOVAFAPI.
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13/03/2023 22:31
Juntada de Petição de petição
-
13/03/2023 09:25
Juntada de Petição de ato ordinatório
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10/03/2023 18:49
Juntada de Petição de petição
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07/03/2023 09:01
Expedição de Outros documentos.
-
07/03/2023 09:01
Expedição de Outros documentos.
-
08/12/2022 09:30
Expedição de Outros documentos.
-
08/12/2022 09:30
Expedição de Outros documentos.
-
08/12/2022 09:30
Expedição de Outros documentos.
-
08/12/2022 09:28
Expedição de Certidão.
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05/12/2022 10:29
Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 15/03/2023 11:30 JECC Teresina Leste 1 Anexo I NOVAFAPI.
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19/04/2022 13:31
Expedição de Outros documentos.
-
19/04/2022 13:31
Proferido despacho de mero expediente
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13/04/2022 13:12
Conclusos para despacho
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13/04/2022 12:18
Conclusos para julgamento
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13/04/2022 12:11
Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 13/04/2022 10:30 JECC Teresina Leste 1 Anexo I NOVAFAPI.
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12/04/2022 09:34
Juntada de Petição de ato ordinatório
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11/04/2022 11:24
Juntada de Petição de contestação
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30/05/2021 07:47
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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30/05/2021 07:47
Expedição de Outros documentos.
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11/05/2021 11:16
Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 13/04/2022 10:30 JECC Teresina Leste 1 Anexo I NOVAFAPI.
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11/05/2021 11:16
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/05/2021
Ultima Atualização
06/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
TipoProcessoDocumento#315 • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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