23/05/2025 10:48

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 22/05/2025 23:59.
22/05/2025 12:09

Juntada de Petição de manifestação
16/05/2025 03:38

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 15/05/2025 23:59.
16/05/2025 03:38

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 15/05/2025 23:59.
29/04/2025 04:02

Publicado Intimação em 29/04/2025.
29/04/2025 04:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
28/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 9ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0818774-74.2019.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [PASEP, Obrigação de Fazer / Não Fazer, Atualização de Conta] AUTOR: RAIMUNDO XAVIER DE SOUSA REU: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO Trata-se de ação indenizatória movida por Raimundo Xavier de Sousa em face do Banco do Brasil S/A., já devidamente qualificados nos autos, sendo a demanda relativa a suposto desfalque nas verbas do fundo PASEP pertencente à parte autora.

Passo a decidir.

Em 16/12/2024, o Superior Tribunal de Justiça afetou os Recursos Especiais nº 2162222/Pe, nº 2162323/PE e nº 2162223/PE e nº 2162198/PE ao rito previsto nos arts. 1.036 e 1.037 do CPC de 2015 e 256 ao 256-X do RISTJ, tornando-os paradigma da controvérsia descrita no Tema 1300, no qual se busca definir a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista.

Em ofício enviado à Presidência do Tribunal de Justiça do Piauí em 16 de dezembro de 2024 (Disponível no processo SEI n.º 24.0.000154495-7), a Ministra Relatora esclareceu que há determinação de suspensão, sem exceção, de todos os processos que versem sobre a mesma matéria.

O caso em comento, conforme acima relatado, amolda-se à aludida hipótese de suspensão, razão pela qual determino que o presente feito seja suspenso até que seja publicado acórdão paradigma pelo STJ e fixada tese (art. 1.040, III, do CPC).

Intimem-se as partes.

TERESINA-PI, assinado e datado eletronicamente.

Daiane de Fátima Soares Fontan Brandão Juíza de Direito em exercício na 9ª Vara Cível da Comarca de Teresina
25/04/2025 12:53

Expedição de Outros documentos.
19/04/2025 11:48

Expedição de Outros documentos.
19/04/2025 11:48

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300
09/04/2025 11:46

Conclusos para decisão
09/04/2025 11:46

Expedição de Certidão.
09/04/2025 11:46

Expedição de Certidão.
11/02/2025 17:27

Juntada de Petição de manifestação
08/02/2025 03:06

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 07/02/2025 23:59.
24/01/2025 03:48

Juntada de Petição de manifestação
17/12/2024 07:24

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 07:24

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 11:24

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 11:24

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 11:24

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 11:24

Julgado improcedente o pedido
21/08/2024 08:48

Conclusos para despacho
21/08/2024 08:48

Expedição de Certidão.
28/06/2024 10:34

Juntada de Petição de manifestação
22/06/2024 03:16

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 21/06/2024 23:59.
18/06/2024 12:01

Juntada de Petição de manifestação
28/05/2024 12:16

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 12:16

Expedição de Outros documentos.
26/05/2024 20:48

Expedição de Outros documentos.
26/05/2024 20:48

Outras Decisões
10/05/2024 05:07

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 08/05/2024 23:59.
06/02/2024 13:43

Conclusos para despacho
06/02/2024 13:43

Expedição de Certidão.
06/02/2024 13:43

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 1
18/07/2023 08:41

Expedição de Certidão.
14/07/2023 15:13

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (#Oculto#)
15/03/2023 09:01

Conclusos para decisão
15/03/2023 09:01

Expedição de Certidão.
22/11/2022 07:53

Processo Suspenso ou Sobrestado por
22/11/2022 07:53

Expedição de Certidão.
10/11/2022 14:03

Expedição de Outros documentos.
10/11/2022 14:03

Expedição de Outros documentos.
21/07/2021 05:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
21/07/2021 05:35

Expedição de Outros documentos.
20/07/2021 16:43

Expedição de Outros documentos.
20/07/2021 16:43

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2021 08:41

Conclusos para despacho
20/07/2021 08:40

Processo Reativado
20/07/2021 08:40

Juntada de Certidão
19/02/2021 20:30

Expedição de Outros documentos.
19/02/2021 19:05

Expedição de Outros documentos.
19/02/2021 19:05

Outras Decisões
18/02/2021 13:32

Conclusos para despacho
18/02/2021 13:32

Juntada de Certidão
18/02/2021 13:32

Juntada de Certidão
14/11/2020 04:01

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 29/10/2020 23:59:59.
02/10/2020 09:39

Expedição de Outros documentos.
30/09/2020 19:45

Juntada de Petição de petição
30/08/2020 14:50

Expedição de Outros documentos.
26/08/2020 16:46

Expedição de Outros documentos.
26/08/2020 16:46

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
12/07/2020 12:58

Conclusos para despacho
12/07/2020 12:57

Juntada de Certidão
15/06/2020 19:16

Juntada de Petição de petição
11/05/2020 20:18

Expedição de Outros documentos.
13/03/2020 10:28

Expedição de Outros documentos.
13/03/2020 10:28

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2020 15:21

Juntada de Petição de petição
26/09/2019 17:43

Juntada de Petição de petição
19/09/2019 11:17

Conclusos para despacho
19/09/2019 11:17

Juntada de Certidão
19/09/2019 11:15

Juntada de ata da audiência
13/09/2019 09:30

Juntada de Petição de substabelecimento
10/09/2019 11:15

Juntada de Petição de petição
26/08/2019 14:38

Juntada de Petição de manifestação
16/08/2019 11:16

Juntada de Petição de petição
15/08/2019 16:28

Juntada de aviso de recebimento
06/08/2019 15:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/08/2019 15:25

Expedição de Outros documentos.
06/08/2019 15:23

Audiência conciliação designada para 13/09/2019 09:10 9ª Vara Cível da Comarca de Teresina.
05/08/2019 21:36

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2019 11:29

Conclusos para despacho
25/07/2019 11:28

Juntada de Certidão
24/07/2019 16:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/07/2019

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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