TJPR - 0003075-21.2019.8.16.0047

1ª instância - Assai - Vara Criminal, Familia e Sucessoes, Inf Ncia e Juventude e Juizado Especial Criminal

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

CLAUDECIR HONORIO BERTOLA

CPF *03.***.*67-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO PARANA

CNPJ: 76.416.940/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/11/2022 17:58

    Arquivado Definitivamente

  • 08/11/2022 16:54

    Recebidos os autos

  • 08/11/2022 16:54

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 08/11/2022 13:47

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 07/11/2022 20:45

    DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

  • 04/11/2022 17:48

    Conclusos para decisão - ARQUIVAMENTO

  • 06/09/2022 00:32

    DECORRIDO PRAZO DE CLAUDECIR HONORIO BERTOLA

  • 30/08/2022 16:52

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/08/2022 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/08/2022 16:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/08/2022 13:20

    Recebidos os autos

  • 16/08/2022 13:20

    Baixa Definitiva

  • 16/08/2022 13:20

    TRANSITADO EM JULGADO EM 12/08/2022

  • 13/08/2022 00:26

    DECORRIDO PRAZO DE CLAUDECIR HONORIO BERTOLA

  • 12/08/2022 00:26

    DECORRIDO PRAZO DE ESTADO DO PARANÁ

  • 22/07/2022 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/07/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/07/2022 18:29

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 11/07/2022 18:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/07/2022 14:28

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO

  • 04/07/2022 15:27

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 04/07/2022 00:00 ATÉ 08/07/2022 19:00

  • 04/07/2022 15:27

    Deliberado em Sessão - Adiado

  • 04/07/2022 15:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/05/2022 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/05/2022 21:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/05/2022 21:22

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 27/06/2022 00:00 ATÉ 01/07/2022 19:00

  • 03/05/2022 21:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/10/2021 17:17

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 14/10/2021 17:17

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2021 17:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/09/2021 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/09/2021 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/08/2021 13:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/08/2021 13:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/08/2021 13:11

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 27/08/2021 13:11

    Recebido pelo Distribuidor

  • 27/08/2021 13:11

    Distribuído por sorteio

  • 27/08/2021 13:11

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 27/08/2021 13:11

    Recebidos os autos

  • 11/08/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ASSAÍ JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE ASSAÍ - PROJUDI Rua Bolivia, s/n - Centro - Assaí/PR - CEP: 86.220-000 - Fone: (43) 3262-8712 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003075-21.2019.8.16.0047 Processo:   0003075-21.2019.8.16.0047 Classe Processual:   Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal:   ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo Valor da Causa:   R$2.849,34 Polo Ativo(s):   CLAUDECIR HONORIO BERTOLA (RG: 49667701 SSP/PR e CPF/CNPJ: *03.***.*67-53) Gleba Água do Pavão, SN SÍTIO BERTOL - zona rural - SÃO SEBASTIÃO DA AMOREIRA/PR Polo Passivo(s):   ESTADO DO PARANÁ (CPF/CNPJ: 76.***.***/0001-28) Praça Nossa Senhora de Salette, S/N Palácio Iguaçu - Centro Cívico - CURITIBA/PR - CEP: 80.530-909       Vistos, 1.

    Ante a existência dos pressupostos processuais recursais, em especial a tempestividade, RECEBO o recurso inominado[1] interposto (mov. 54.1), concedendo-lhe somente o efeito devolutivo exposto em lei (artigo 43 da Lei 9.099/95). 2.

    Com a apresentação das contrarrazões (mov. 60.1), remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal do Estado do Paraná, com minhas homenagens, para que o recurso seja distribuído, autuado e julgado.

    Procedam-se às anotações e baixas necessárias. 3.

    Intimem-se.

    Diligências necessárias.   Assaí, datado eletronicamente.   (assinado digitalmente) ÉLBERTI MATTOS BERNARDINELI Juiz de Direito   [1] “O Juiz a quo realizará o controle de admissibilidade do recurso tão logo seja interposto, através de verificação da pertinência do apelo, tempestividade e pagamento prévio do preparo (ressalvada a hipótese de assistência judiciária ou recurso do Ministério Público”.

    TOURINHO NETO, Fernando da Costa.

    Juizados especiais cíveis e criminais: comentários à Lei 9.099/95. 7. ed. rev. e ampl.

    São Paulo: Revista dos Tribunais, 2011.

    P. 345.  

  • 10/08/2021 12:23

    Ato ordinatório praticado

  • 10/08/2021 12:22

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 10/08/2021 10:32

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 02/08/2021 17:14

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 29/07/2021 15:41

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 16/07/2021 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/07/2021 01:32

    DECORRIDO PRAZO DE CLAUDECIR HONORIO BERTOLA

  • 05/07/2021 13:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/07/2021 13:18

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 05/07/2021 13:18

    Expedição de Certidão DE PREPARO RECURSAL

  • 30/06/2021 16:15

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 22/06/2021 00:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/06/2021 00:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/06/2021 15:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/06/2021 15:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/06/2021 15:31

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 26/05/2021 21:25

    PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

  • 26/05/2021 21:25

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 13/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ASSAÍ JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE ASSAÍ - PROJUDI Rua Bolivia, s/n - Centro - Assaí/PR - CEP: 86.220-000 - Fone: (43) 3262-8712 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003075-21.2019.8.16.0047

    Vistos. 1.

    Defiro o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão do projeto de sentença pela Juíza Leiga, observando o disposto no artigo 139, inc.

    VI, do CPC/2015. 2.

    Após, tornem conclusos para decisão. 3.

    Diligências necessárias.   Assaí/PR, datado eletronicamente.   (assinado digitalmente) ÉLBERTI MATTOS BERNARDINELI Juiz de Direito

  • 12/05/2021 12:58

    Conclusos para decisão

  • 11/05/2021 19:55

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 05/05/2021 12:49

    Despacho

  • 05/05/2021 12:49

    Conclusos para despacho - HOMOLOGAÇÃO DESPACHO JUIZ LEIGO

  • 08/04/2021 16:23

    Conclusos para decisão

  • 07/04/2021 17:46

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/03/2021 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/03/2021 11:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/03/2021 17:57

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 16/03/2021 14:20

    Conclusos para despacho - HOMOLOGAÇÃO DESPACHO JUIZ LEIGO

  • 16/03/2021 14:20

    Despacho

  • 30/10/2020 14:47

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 17/06/2020 16:23

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/06/2020 13:21

    Conclusos para decisão

  • 05/06/2020 10:01

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 05/06/2020 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/06/2020 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/05/2020 12:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/05/2020 12:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/05/2020 14:44

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 17/05/2020 12:55

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 17/05/2020 12:55

    PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

  • 14/10/2019 13:07

    Conclusos para decisão

  • 11/10/2019 18:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/10/2019 12:20

    Conclusos para decisão

  • 09/10/2019 12:20

    Juntada de Certidão

  • 07/10/2019 19:54

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 17/09/2019 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/09/2019 12:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/09/2019 10:32

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/09/2019 17:25

    Juntada de Petição de contestação

  • 02/09/2019 12:15

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/08/2019 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/08/2019 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/08/2019 12:17

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 20/08/2019 12:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/08/2019 18:40

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 19/08/2019 16:41

    Ato ordinatório praticado

  • 14/08/2019 14:34

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 14/08/2019 14:34

    Recebidos os autos

  • 13/08/2019 14:35

    Ato ordinatório praticado

  • 12/08/2019 12:26

    Conclusos para decisão - LIMINAR

  • 12/08/2019 09:57

    Recebidos os autos

  • 12/08/2019 09:57

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 12/08/2019 09:57

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 12/08/2019 09:57

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/08/2019

Ultima Atualização
11/08/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0002645-73.2019.8.16.0175

Edivaldo Faversani Gil

Pedro Fermino da Silva

Advogado: Danilo dos Santos Dias

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 28/06/2022 13:30

Exibir Processo

Processo nº 0015043-75.2004.8.16.0014

Municipio de Londrina

Adriana Mellao Taques Guerra

Advogado: Paulo Nobuo Tsuchiya

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 21/07/2021 08:00

Exibir Processo

Processo nº 0001366-50.2021.8.16.0153

Felipe Mialski de Oliveira

Seguros Sura S.A.

Advogado: Keila Christian Zanatta Manangao Rodrigu...

2ª instância - TJPE

Ajuizamento: 13/01/2025 14:03

Exibir Processo

Processo nº 0001012-51.2013.8.16.0041

A.fontana &Amp; Cia LTDA

Banco do Brasil S/A

Advogado: Antonino de Andrade Barbosa Junior

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 15/10/2021 14:30

Exibir Processo

Processo nº 0003786-12.2017.8.16.0139

Jose Gilmar Kotsko

Bradesco Auto/Re Companhia de Seguros

Advogado: Andre Luiz Verboski

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 08/09/2021 08:17

Exibir Processo