30/04/2025 00:00

Intimação

poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO PROCESSO Nº: 0805217-76.2023.8.18.0076 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO(S): [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes, Indenização por Dano Material, Empréstimo consignado] APELANTE: EMILIANA PEREIRA DA SILVA CAMPOS APELADO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

APELAÇÃO CÍVEL.

JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE.

RECEBIMENTO NOS EFEITOS SUSPENSIVO E DEVOLUTIVO.

ARTIGO 1.012, CAPUT, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

DECISÃO MONOCRÁTICA Recurso interposto tempestivamente.

Preparo recursal não recolhido(ID-22663995), uma vez que o apelante é beneficiário da gratuidade judiciária.

Presentes, ainda, os demais requisitos intrínsecos e extrínsecos de admissibilidade, quais sejam: cabimento, legitimidade, interesse para recorrer, inexistência de fato impeditivo ou extintivo e regularidade formal.

Assim sendo, RECEBO a Apelação Cível (ID-22663994) nos efeitos devolutivo e suspensivo, nos termos do artigo 1.012, caput, do Código de Processo Civil, ante a ausência das hipóteses previstas no artigo 1.012, § 1º, incisos I a VI, do Código de Processo Civil.

Dispensabilidade de encaminhamento dos autos ao Ministério Público Superior por não vislumbrar hipótese que justifique sua intervenção.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Após, voltem-me os autos conclusos para julgamento.

Teresina (PI), data e assinatura registradas no sistema eletrônico.

Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO Relator
31/01/2025 09:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
31/01/2025 09:09

Expedição de Certidão.
31/01/2025 09:09

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 09:09

Expedição de Certidão.
18/11/2024 12:33

Juntada de informação
08/10/2024 03:08

Decorrido prazo de EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO em 07/10/2024 23:59.
08/10/2024 03:08

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 07/10/2024 23:59.
02/10/2024 14:29

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
23/09/2024 13:49

Juntada de informação
12/09/2024 15:16

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 03:21

Decorrido prazo de EMILIANA PEREIRA DA SILVA CAMPOS em 29/07/2024 23:59.
30/07/2024 03:21

Decorrido prazo de EMILIANA PEREIRA DA SILVA CAMPOS em 29/07/2024 23:59.
30/07/2024 03:21

Decorrido prazo de EMILIANA PEREIRA DA SILVA CAMPOS em 29/07/2024 23:59.
29/07/2024 16:37

Juntada de Petição de petição
23/07/2024 03:15

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 19/07/2024 23:59.
23/07/2024 03:15

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 19/07/2024 23:59.
23/07/2024 03:15

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 19/07/2024 23:59.
27/06/2024 14:37

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 14:37

Julgado improcedente o pedido
09/06/2024 16:40

Juntada de informação
09/06/2024 14:31

Conclusos para decisão
09/06/2024 14:31

Expedição de Certidão.
10/05/2024 17:48

Juntada de Petição de petição
22/04/2024 15:33

Juntada de Petição de petição
10/04/2024 11:11

Juntada de Petição de contestação
18/03/2024 18:58

Expedição de Outros documentos.
18/03/2024 18:58

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
13/11/2023 12:21

Conclusos para despacho
13/11/2023 12:21

Expedição de Certidão.
13/11/2023 12:21

Expedição de Certidão.
10/11/2023 23:32

Juntada de Petição de certidão de distribuição anterior
10/11/2023 22:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/11/2023

Ultima Atualização
30/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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