29/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ GABINETE DO DESEMBARGADOR DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728): 0805022-61.2022.8.18.0065 APELANTE: FRANCISCA MARIA DA SILVA OLIVEIRA DE SOUSA Advogado do(a) APELANTE: LARISSA BRAGA SOARES DA SILVA - PI9079-A APELADO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Advogado do(a) APELADO: LOURENCO GOMES GADELHA DE MOURA - PE21233-A EMENTA DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

APELAÇÕES CÍVEIS.

REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE PREENCHIDOS.

RECEBIMENTO.

REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO.

I.

Caso em exame Análise do juízo de admissibilidade das Apelações Cíveis interpostas contra sentença.

II.

Questão em discussão A questão em discussão consiste em saber se estão presentes os requisitos de admissibilidade para o recebimento da apelação.

III.

Razões de decidir A análise dos recursos demonstra o preenchimento dos requisitos legais e regimentais para sua admissibilidade, razão pela qual os recursos devem ser recebidos e conhecidos no duplo efeito.

IV.

Dispositivo e tese: Apelações cíveis recebidas, com determinação de remessa dos autos ao Ministério Público Superior para manifestação.

Dispositivos relevantes citados: CPC, arts. 1.003, 1.009 e 1.010.

DECISÃO MONOCRÁTICA Analisando os Apelos, nota-se que foram cumpridos os requisitos legais de admissibilidade estampados nos arts. 1.003, 1.009 e 1.010 do CPC, assim como os demais pressupostos intrínsecos e extrínsecos do recurso, razão pela qual RECEBO E CONHEÇO das APELAÇÕES CÍVEIS, no seu duplo efeito.

REMETAM-SE os AUTOS ao MINISTÉRIO PÚBLICO SUPERIOR para exarar manifestação, no prazo legal.

Expedientes necessários.

Teresina – PI, data da assinatura eletrônica.
27/01/2025 09:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
27/01/2025 09:42

Expedição de Certidão.
27/01/2025 09:31

Expedição de Certidão.
22/01/2025 08:37

Juntada de Petição de manifestação
14/01/2025 13:58

Expedição de Certidão.
29/11/2024 07:58

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
21/11/2024 16:33

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 16:33

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 15:17

Juntada de Petição de apelação
11/09/2024 13:33

Juntada de Petição de apelação
03/09/2024 10:40

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 10:40

Embargos de Declaração Não-acolhidos
09/05/2024 18:43

Conclusos para decisão
09/05/2024 18:43

Expedição de Certidão.
02/04/2024 15:24

Juntada de Petição de manifestação
28/03/2024 17:24

Expedição de Outros documentos.
28/03/2024 17:20

Expedição de Certidão.
11/02/2024 04:25

Decorrido prazo de FRANCISCA MARIA DA SILVA OLIVEIRA DE SOUSA em 09/02/2024 23:59.
23/01/2024 13:16

Juntada de Petição de petição
16/01/2024 21:53

Expedição de Outros documentos.
16/01/2024 21:53

Julgado procedente em parte do pedido
12/12/2023 10:17

Juntada de Petição de petição
29/11/2023 15:02

Juntada de Petição de petição
29/11/2023 11:40

Juntada de Petição de petição
29/11/2023 11:16

Juntada de Petição de petição
06/10/2023 09:47

Conclusos para julgamento
06/10/2023 09:47

Expedição de Certidão.
06/10/2023 09:46

Expedição de Certidão.
06/10/2023 09:40

Expedição de Certidão.
23/05/2023 10:58

Juntada de Petição de manifestação
27/04/2023 18:41

Expedição de Outros documentos.
27/04/2023 18:40

Ato ordinatório praticado
06/03/2023 15:13

Juntada de Petição de petição
03/03/2023 15:00

Juntada de Petição de contestação
27/02/2023 10:05

Expedição de Outros documentos.
27/02/2023 10:05

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2023 14:02

Conclusos para despacho
03/02/2023 13:59

Expedição de Certidão.
03/02/2023 13:59

Expedição de Certidão.
29/09/2022 17:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/09/2022

Ultima Atualização
29/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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