29/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ GABINETE DO DESEMBARGADOR DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA APELAÇÃO CÍVEL (198): 0802519-62.2021.8.18.0078 APELANTE: BENEDITA DA SILVA SOUSA Advogado do(a) APELANTE: ANTONIO BARBOSA LIMA JUNIOR - PI16650-A APELADO: BANCO BRADESCO S.A.

Advogado do(a) APELADO: WILSON SALES BELCHIOR - PI9016-A EMENTA DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

APELAÇÃO CÍVEL.

REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE PREENCHIDOS.

RECEBIMENTO.

REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO.I.

Caso em exame Análise do juízo de admissibilidade da Apelação Cível interposta contra sentença.II.

Questão em discussão A questão em discussão consiste em saber se estão presentes os requisitos de admissibilidade para o recebimento da apelação.III.

Razões de decidir A análise do recurso demonstra o preenchimento dos requisitos legais e regimentais para sua admissibilidade, razão pela qual o recurso deve ser recebido e conhecido no duplo efeito.IV.

Dispositivo e tese Apelação cível recebida, com determinação de remessa dos autos ao Ministério Público Superior para manifestação.Dispositivos relevantes citados: CPC, arts. 1.003, 1.009 e 1.010.

DECISÃO MONOCRÁTICA Analisando o Apelo, nota-se que foram cumpridos os requisitos legais de admissibilidade estampados nos arts. 1.003, 1.009 e 1.010 do CPC, assim como os demais pressupostos intrínsecos e extrínsecos do recurso, razão pela qual RECEBO E CONHEÇO da APELAÇÃO CÍVEL, no seu duplo efeito.

REMETAM-SE os AUTOS ao MINISTÉRIO PÚBLICO SUPERIOR para exarar manifestação, no prazo legal.

Expedientes necessários.

Teresina – PI, data da assinatura eletrônica.
10/01/2025 17:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
06/12/2024 08:50

Expedição de Certidão.
06/12/2024 08:50

Juntada de Petição de Contra-razões
23/10/2024 20:47

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
03/10/2024 08:35

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 08:33

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 08:32

Juntada de Petição de Apelação
11/09/2024 03:10

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 10/09/2024 23:59.
05/09/2024 12:10

Juntada de Petição de apelação
05/09/2024 10:53

Juntada de Petição de documento comprobatório
05/09/2024 10:51

Juntada de Petição de documento comprobatório
05/09/2024 10:49

Juntada de Petição de documento comprobatório
20/08/2024 08:57

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 08:57

Julgado improcedente o pedido
05/05/2024 13:32

Conclusos para despacho
05/05/2024 13:32

Expedição de Certidão.
11/04/2024 03:59

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 10/04/2024 23:59.
28/03/2024 20:34

Juntada de Petição de petição
18/03/2024 11:11

Expedição de Outros documentos.
18/03/2024 11:11

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
16/01/2024 11:40

Conclusos para despacho
16/01/2024 11:40

Expedição de Certidão.
28/07/2023 03:34

Decorrido prazo de BENEDITA DA SILVA SOUSA em 27/07/2023 23:59.
04/07/2023 23:18

Juntada de Petição de manifestação
29/06/2023 09:44

Expedição de Outros documentos.
29/06/2023 09:44

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2022 01:03

Conclusos para despacho
26/10/2022 00:55

Decorrido prazo de BENEDITA DA SILVA SOUSA em 25/10/2022 23:59.
20/09/2022 12:16

Expedição de Outros documentos.
15/09/2022 00:28

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 14/09/2022 23:59.
14/09/2022 09:34

Juntada de Petição de petição
14/09/2022 09:24

Juntada de Petição de petição
23/08/2022 11:37

Expedição de Outros documentos.
18/07/2022 08:55

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 03/06/2022 23:59.
18/07/2022 08:54

Decorrido prazo de BENEDITA DA SILVA SOUSA em 03/06/2022 23:59.
03/06/2022 13:00

Juntada de Petição de petição
13/05/2022 16:11

Expedição de Outros documentos.
13/05/2022 16:11

Expedição de Outros documentos.
07/03/2022 11:31

Juntada de Petição de petição
11/01/2022 21:38

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2021 08:29

Conclusos para despacho
19/08/2021 08:28

Juntada de Certidão
18/08/2021 14:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2021

Ultima Atualização
29/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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