29/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ GABINETE DO DESEMBARGADOR DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA APELAÇÃO CÍVEL (198): 0800552-74.2024.8.18.0078 APELANTE: FRANCISCO MARTINS DE SOUSA Advogado do(a) APELANTE: ANA PIERINA CUNHA SOUSA - PI15343-A APELADO: BANCO DO BRASIL SA Advogado do(a) APELADO: WILSON SALES BELCHIOR - PI9016-A EMENTA DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

APELAÇÃO CÍVEL.

REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE PREENCHIDOS.

RECEBIMENTO.

REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO.I.

Caso em exame Análise do juízo de admissibilidade da Apelação Cível interposta contra sentença.II.

Questão em discussão A questão em discussão consiste em saber se estão presentes os requisitos de admissibilidade para o recebimento da apelação.III.

Razões de decidir A análise do recurso demonstra o preenchimento dos requisitos legais e regimentais para sua admissibilidade, razão pela qual o recurso deve ser recebido e conhecido no duplo efeito.IV.

Dispositivo e tese Apelação cível recebida, com determinação de remessa dos autos ao Ministério Público Superior para manifestação.Dispositivos relevantes citados: CPC, arts. 1.003, 1.009 e 1.010.

DECISÃO MONOCRÁTICA Analisando o Apelo, nota-se que foram cumpridos os requisitos legais de admissibilidade estampados nos arts. 1.003, 1.009 e 1.010 do CPC, assim como os demais pressupostos intrínsecos e extrínsecos do recurso, razão pela qual RECEBO E CONHEÇO da APELAÇÃO CÍVEL, no seu duplo efeito.

REMETAM-SE os AUTOS ao MINISTÉRIO PÚBLICO SUPERIOR para exarar manifestação, no prazo legal.

Expedientes necessários.

Teresina – PI, data da assinatura eletrônica.
14/01/2025 14:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
14/01/2025 14:29

Expedição de Certidão.
14/01/2025 14:28

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 09:05

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
16/10/2024 18:11

Expedição de Outros documentos.
16/10/2024 18:10

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 18:10

Juntada de Petição de Apelação
21/09/2024 03:17

Decorrido prazo de FRANCISCO MARTINS DE SOUSA em 20/09/2024 23:59.
19/09/2024 17:24

Juntada de Petição de apelação
20/08/2024 22:36

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 22:36

Indeferida a petição inicial
12/06/2024 09:53

Conclusos para despacho
12/06/2024 09:53

Expedição de Certidão.
12/06/2024 09:52

Expedição de Certidão.
12/06/2024 09:52

Expedição de Certidão.
14/05/2024 04:02

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 13/05/2024 23:59.
07/05/2024 04:28

Decorrido prazo de FRANCISCO MARTINS DE SOUSA em 06/05/2024 23:59.
09/04/2024 17:13

Expedição de Outros documentos.
09/04/2024 17:13

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2024 11:46

Conclusos para despacho
05/04/2024 11:45

Expedição de Certidão.
05/04/2024 10:58

Juntada de documento comprobatório
07/03/2024 15:14

Expedição de Certidão.
05/03/2024 14:13

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2024 17:10

Conclusos para despacho
26/02/2024 17:10

Expedição de Certidão.
14/02/2024 20:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/02/2024

Ultima Atualização
29/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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