19/06/2025 18:31

Conclusos para julgamento
04/06/2025 00:20

Decorrido prazo de BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA em 03/06/2025 23:59.
04/06/2025 00:20

Decorrido prazo de JOAO LOPES DIAS em 03/06/2025 23:59.
13/05/2025 00:08

Publicado Intimação em 13/05/2025.
13/05/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
13/05/2025 00:06

Publicado Intimação em 13/05/2025.
13/05/2025 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
12/05/2025 00:00

Intimação

poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO PROCESSO Nº: 0003997-89.2015.8.18.0033 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO(S): [Pagamento Indevido, Defeito, nulidade ou anulação] APELANTE: JOAO LOPES DIAS APELADO: BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA DECISÃO Recurso interposto tempestivamente.

Preparo recursal recolhido não recolhido tendo em vista que a apelante é beneficiária da justiça gratuita.

Presentes, ainda, os demais requisitos intrínsecos e extrínsecos de admissibilidade, quais sejam: cabimento, legitimidade, interesse para recorrer, inexistência de fato impeditivo ou extintivo e regularidade formal.

Assim sendo, RECEBO a Apelação Cível nos efeitos devolutivo e suspensivo, nos termos do artigo 1012, caput, do Código de Processo Civil, ante a ausência das hipóteses previstas no artigo 1.012, § 1º, incisos I a VI, do Código de Processo Civil, a ensejarem o recebimento do recurso apenas no efeito devolutivo.

Dispensado parecer do Ministério Público Superior.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Após, retornem-me os autos para julgamento.

Teresina (PI), data e assinatura registradas no sistema eletrônico.

Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO Relator
09/05/2025 09:45

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 09:45

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 10:37

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
17/01/2025 11:24

Conclusos para o Relator
19/12/2024 13:54

Recebidos os autos
19/12/2024 13:54

Processo Desarquivado
19/12/2024 13:54

Juntada de Certidão
17/01/2023 10:26

Processo redistribuído por alteração de competência do órgão [Processo SEI 23.0.000000441-3]
06/07/2021 11:02

Arquivado Definitivamente
06/07/2021 11:02

Baixa Definitiva
06/07/2021 11:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para a instância de origem
06/07/2021 11:00

Transitado em Julgado em 07/06/2021
05/06/2021 00:02

Decorrido prazo de BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA em 04/06/2021 23:59.
05/06/2021 00:02

Decorrido prazo de JOAO LOPES DIAS em 04/06/2021 23:59.
03/05/2021 13:31

Expedição de Outros documentos.
03/05/2021 13:31

Expedição de Outros documentos.
01/05/2021 17:36

Conhecido o recurso de JOAO LOPES DIAS - CPF: *50.***.*86-49 (APELANTE) e provido
29/04/2021 01:18

Juntada de Petição de certidão de julgamento
06/04/2021 12:20

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
06/04/2021 00:06

Decorrido prazo de BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA em 05/04/2021 23:59.
06/04/2021 00:04

Decorrido prazo de JOAO LOPES DIAS em 05/04/2021 23:59.
15/03/2021 18:35

Conclusos para o Relator
23/02/2021 21:12

Juntada de Petição de manifestação
22/02/2021 09:32

Expedição de Outros documentos.
22/02/2021 09:32

Expedição de intimação.
01/08/2020 19:30

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
29/07/2020 22:32

Recebidos os autos
29/07/2020 22:32

Conclusos para Conferência Inicial
29/07/2020 22:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/01/2023

Ultima Atualização
19/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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