28/05/2025 08:38

Conclusos para julgamento
24/05/2025 04:14

Decorrido prazo de NELSON MATIAS BARBOSA em 23/05/2025 23:59.
24/05/2025 04:14

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A em 23/05/2025 23:59.
30/04/2025 00:36

Publicado Intimação em 30/04/2025.
30/04/2025 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
30/04/2025 00:36

Publicado Intimação em 30/04/2025.
30/04/2025 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
29/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ GABINETE DO DESEMBARGADOR DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA APELAÇÃO CÍVEL (198): 0802004-36.2020.8.18.0054 APELANTE: NELSON MATIAS BARBOSA Advogados do(a) APELANTE: FRANCISCO ROBERTO MENDES OLIVEIRA - PI7459-A, IAGO RODRIGUES DE CARVALHO - PI15769-A APELADO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A Advogado do(a) APELADO: FREDERICO NUNES MENDES DE CARVALHO FILHO - PI9024-A EMENTA DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

APELAÇÃO CÍVEL.

REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE PREENCHIDOS.

RECEBIMENTO.

REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO.I.

Caso em exame Análise do juízo de admissibilidade da Apelação Cível interposta contra sentença.II.

Questão em discussão A questão em discussão consiste em saber se estão presentes os requisitos de admissibilidade para o recebimento da apelação.III.

Razões de decidir A análise do recurso demonstra o preenchimento dos requisitos legais e regimentais para sua admissibilidade, razão pela qual o recurso deve ser recebido e conhecido no duplo efeito.IV.

Dispositivo e tese Apelação cível recebida, sem determinação de remessa dos autos ao Ministério Público Superior para manifestação.Dispositivos relevantes citados: CPC, arts. 1.003, 1.009 e 1.010.

DECISÃO MONOCRÁTICA Analisando o Apelo, nota-se que foram cumpridos os requisitos legais de admissibilidade estampados nos arts. 1.003, 1.009 e 1.010 do CPC, assim como os demais pressupostos intrínsecos e extrínsecos do recurso, razão pela qual RECEBO E CONHEÇO da APELAÇÃO CÍVEL, no seu duplo efeito.

Deixo de encaminhar os autos ao Ministério Público, por não se tratar de hipótese que demande sua intervenção obrigatória, nos termos do art. 127, caput, da Constituição Federal, bem como dos arts. 176 e 178, incisos I a III, do Código de Processo Civil.

Expedientes necessários.

Teresina – PI, data da assinatura eletrônica.
28/04/2025 14:33

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 14:33

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 10:18

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
07/02/2025 08:47

Recebidos os autos
07/02/2025 08:47

Conclusos para Conferência Inicial
07/02/2025 08:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2025

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

TipoProcessoDocumento#252 • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800361-45.2021.8.18.0042

Municipio de Bom Jesus

Maria Ecy da Costa

Advogado: Julio Cesar Barros Diogenes

2ª instância - TJPR

Ajuizamento: 17/01/2023 10:26

Exibir Processo

Processo nº 0800361-45.2021.8.18.0042

Maria Ecy da Costa

Municipio de Bom Jesus - Camara Municipa...

Advogado: Julio Cesar Barros Diogenes

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 16/03/2021 07:52

Exibir Processo

Processo nº 0806160-65.2022.8.18.0032

3 Delegacia Regional de Picos

Jaelson Teodoro de Lima

Advogado: Ana Beatriz Costa Neiva

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 04/10/2022 14:13

Exibir Processo

Processo nº 0800651-44.2024.8.18.0078

Maria do Socorro da Silva

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Antonio de Moraes Dourado Neto

2ª instância - TJPR

Ajuizamento: 05/02/2025 17:29

Exibir Processo

Processo nº 0802004-36.2020.8.18.0054

Nelson Matias Barbosa

Banco Bradesco

Advogado: Iago Rodrigues de Carvalho

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 03/11/2020 14:14

Exibir Processo