29/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Amarante DA COMARCA DE AMARANTE Avenida João Ribeiro de Carvalho, 140, Centro, AMARANTE - PI - CEP: 64400-000 PROCESSO Nº: 0803327-93.2021.8.18.0037 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Empréstimo consignado] INTERESSADO: MARIA LUCIA PEREIRA DA SILVA INTERESSADO: BANCO BRADESCO SENTENÇA Vistos Trata-se de cumprimento de sentença deflagrado por MARIA LUCIA PEREIRA DA SILVA em face do BANCO BRADESCO S.A, no qual a parte exequente requereu fosse o executado instado ao pagamento da quantia de R$ 42.552,23 (quarenta e dois mil quinhentos e cinquenta e dois reais e vinte e três centavos), relativa ao crédito principal, multa e honorários advocatícios da fase de conhecimento.

O BANCO BRADESCO S.A apresentou IMPUGNAÇÃO ao cumprimento de sentença por meio da petição de ID 67211616, oportunidade em que apontou excesso de execução, reconhecendo como devida a quantia de R$ 36.922,94 (trinta e seis mil, novecentos e vinte e dois reais e noventa e quatro centavos), sob a assertiva de equivocada atualização monetária do valor devido.

Na ocasião acostou aos autos comprovante de depósito da parcela incontroversa, referente à condenação.

A parte exequente se manifestou por meio da petição de ID 73120917, oportunidade que informa que concorda com os cálculos apresentados pela executada, ao final, pela expedição de alvarás de levantamento.

Vieram os autos conclusos para decisão. É um breve relato.

Decido.

Homologo os cálculos apresentados pela executada ao ID 68131582, no valor de R$ 36.922,94 (trinta e seis mil, novecentos e vinte e dois reais e noventa e quatro centavos), relativo ao crédito principal e aos honorários advocatícios da fase de conhecimento, porquanto em conformidade com o título judicial exequendo, bem como em face da concordância da parte exequente.

Tendo em vista que houve excesso de execução, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE a impugnação aviada pelo executado e, em consequência, condeno a parte exequente ao pagamento de honorários advocatícios, que estabeleço no importe de 10% (dez por cento) sobre o valor do excesso, bem como ao pagamento das despesas processuais realizadas pela parte executada, o que faço com esteio na inteligência do artigo 85, §§ 1º e 2º, do Código de Processo Civil.

Suspendo a exigibilidade de tais verbas, uma vez que a parte exequente é beneficiária da gratuidade de justiça, o que faço com fundamento no § 3º do artigo 98 do CPC.

Lado outro, tem-se que a obrigação objeto da presente fase de cumprimento de sentença foi satisfeita, tendo em vista o pagamento realizado pelo executado, conforme comprovante de depósito acostado ao ID 69031016, bem como diante da manifestação da parte exequente acerca da satisfação da obrigação (ID 73305198).

Desse modo, julgo extinto o processo com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Assim sendo, determino a expedição dos seguintes alvarás para levantamento das quantias abaixo, ficando ressaltado que o alvará da parte exequente deverá ser levantado pessoalmente pela requerente ou na companhia de seu patrono: a) R$ 34.311,72 (trinta e quatro mil, trezentos e onze reais e setenta e dois centavos), mais acréscimos legais e proporcionais a este valor, se houver, em favor de MARIA LUCIA PEREIRA DA SILVA, CPF n ° 600.975.293 - 03, a ser transferido para o BANCO DO BRASIL, Agência n° 1016 - 2, CONTA CORRENTE : 24923 - 8, referente ao crédito principal devido nestes autos, a partir dos valores depositados na Conta Judicial n° 3200130734581, DJO id n° 68041516; b) R$ 3.763,62 (três mil, setecentos e sessenta e três reais e sessenta e dois centavos), mais acréscimos legais e proporcionais a este valor, se houver, em favor de IAGO RODRIGUES DE CARVALHO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, CNPJ : 42.227.205/0001 - 54, a ser transferido para o banco do Brasil, Agência n° 1016-2, Conta Corrente n° 24452-0, referente aos honorários advocatícios sucumbências, a partir dos valores depositados na Conta Judicial n° 3200130734581, DJO id n° 68041516; c) R$ 4.476,89 (quatro mil, quatrocentos e setenta e seis reais e oitenta e nove centavos), para serem transferidos para o BANCO BRADESCO S.A, CNPJ: 60.***.***/0001-12, a ser transferido para o Banco: Banco Bradesco – Nº da conta convênio: 112202-7, Agência nº 4040-1, Conta Corrente nº 1-9, N° do Banco: 237, Titular: BANCO BRADESCO S.A, CNPJ: 60.***.***/0001-12, referente ao excesso da execução, referente ao excedente, a partir dos valores depositados na Conta Judicial n° 3200130734581, DJO id n° 68041516; Em face da preclusão lógica, decreto a ocorrência do trânsito em julgado na presente data, ressalvada às partes a possibilidade de peticionamento para a correção de eventual erro material.

Certifique-se o trânsito em julgado e, não havendo novos requerimentos, arquivem-se IMEDIATAMENTE os autos, com baixa na distribuição.

Sentença registrada eletronicamente nesta data.

Publique-se.

Intimem-se.

Adote a Serventia as diligências pertinentes.

DOU À PRESENTE SENTENÇA FORÇA DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES.

AMARANTE-PI, 28 de abril de 2025.

Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Amarante
29/07/2024 08:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para a instância de origem
29/07/2024 08:56

Transitado em Julgado em 29/07/2024
29/07/2024 08:56

Expedição de Certidão.
27/07/2024 03:11

Decorrido prazo de MARIA LUCIA PEREIRA DA SILVA em 26/07/2024 23:59.
27/07/2024 03:08

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A em 26/07/2024 23:59.
25/06/2024 06:35

Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 06:35

Expedição de Outros documentos.
23/06/2024 22:34

Conhecido o recurso de MARIA LUCIA PEREIRA DA SILVA - CPF: *00.***.*29-03 (APELANTE) e provido em parte
12/06/2024 12:32

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
12/06/2024 12:29

Juntada de Petição de certidão de julgamento
22/05/2024 09:21

Expedição de Outros documentos.
22/05/2024 09:21

Expedição de Outros documentos.
22/05/2024 09:21

Expedição de Intimação de processo pautado.
21/05/2024 15:14

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
10/05/2024 11:06

Pedido de inclusão em pauta virtual
27/02/2024 15:29

Conclusos para o Relator
16/02/2024 03:09

Decorrido prazo de MARIA LUCIA PEREIRA DA SILVA em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 03:09

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A em 15/02/2024 23:59.
13/12/2023 13:00

Juntada de Petição de manifestação
10/12/2023 00:33

Expedição de Outros documentos.
10/12/2023 00:32

Expedição de Outros documentos.
10/12/2023 00:32

Expedição de Outros documentos.
29/11/2023 17:00

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
15/09/2023 09:18

Processo redistribuído por sucessão [Processo SEI 23.0.000085990-7]
20/07/2023 14:19

Processo redistribuído por sucessão [Processo SEI 23.0.000078615-2]
11/07/2023 12:01

Recebidos os autos
11/07/2023 12:01

Conclusos para Conferência Inicial
11/07/2023 12:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/09/2023

Ultima Atualização
29/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0822764-63.2025.8.18.0140

Elson Batista de Mesquita

Estado do Piaui

Advogado: Marcelo Augusto Cavalcante de Souza

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 29/04/2025 16:24

Exibir Processo

Processo nº 0801375-74.2024.8.18.0037

Francisca do Nascimento Lima

Banco Bradesco SA

Advogado: Claubernards Barbosa Bonfim

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 03/07/2024 16:54

Exibir Processo

Processo nº 0854803-21.2022.8.18.0140

Jose Firmino Lima Sousa

Banco Santander (Brasil) S.A.

Advogado: Eugenio Costa Ferreira de Melo

2ª instância - TJPR

Ajuizamento: 28/09/2024 10:05

Exibir Processo

Processo nº 0854803-21.2022.8.18.0140

Jose Firmino Lima Sousa

Banco Santander (Brasil) S.A.

Advogado: Eugenio Costa Ferreira de Melo

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 02/07/2024 14:55

Exibir Processo

Processo nº 0702863-46.2019.8.18.0000

Jose Carlos Pereira

Estado do Piaui

Advogado: Thiago Merege Pereira

2ª instância - TJPR

Ajuizamento: 22/02/2019 12:55

Exibir Processo