30/04/2025 15:40

Arquivado Definitivamente
30/04/2025 15:40

Baixa Definitiva
30/04/2025 15:40

Arquivado Definitivamente
30/04/2025 01:38

Publicado Intimação em 30/04/2025.
30/04/2025 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
29/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Corrente Sede DA COMARCA DE CORRENTE AVENIDA MANOEL LOURENÇO CAVALCANTE, s/n, BAIRRO NOVA CORRENTE, CORRENTE - PI - CEP: 64980-000 PROCESSO Nº: 0800691-68.2022.8.18.0119 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO(S): [Conversão em Pecúnia] REQUERENTE: CATIA CRISTINA LISBOA, SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE CRISTALANDIA DO PIUAI REQUERIDO: MUNICIPIO DE CRISTALANDIA DO PIAUI SENTENÇA Vistos, etc.

Relatório desnecessário, a teor do artigo 38, parte final, da Lei nº 9.099/1995.

Já que as partes são capazes e o objeto da transação entre elas firmada é juridicamente possível, homologo, por sentença, a fim de produzir seus devidos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes e, com amparo no artigo 487, III, b, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO este processo com resolução de mérito.

Considerando os efeitos da renúncia ao prazo recursal, determino que as partes sejam tão somente cientificadas acerca desta homologação.

Logo em seguida, certifique-se o trânsito em julgado desta decisão na presente data e arquivem-se autos imediatamente, com baixa na distribuição.

Publique-se.

Registre-se e Intimem-se.

CORRENTE-PI, 28 de abril de 2025.

Mara Rúbia Costa Soares Juíza de Direito do JECCFP/Corrente
28/04/2025 15:13

Transitado em Julgado em 28/04/2025
28/04/2025 15:10

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 14:45

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 14:45

Homologada a Transação
20/03/2025 03:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CRISTALANDIA DO PIAUI em 18/03/2025 23:59.
07/03/2025 14:37

Conclusos para decisão
07/03/2025 14:37

Expedição de Certidão.
27/02/2025 08:32

Juntada de Petição de manifestação
18/02/2025 11:12

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 17:12

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 17:12

Determinada diligência
07/12/2024 03:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CRISTALANDIA DO PIAUI em 06/12/2024 23:59.
01/12/2024 14:59

Conclusos para julgamento
01/12/2024 14:59

Expedição de Certidão.
22/11/2024 08:38

Juntada de Petição de pedido de homologação de acordo
12/11/2024 08:47

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 08:46

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 08:46

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 10:19

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
20/09/2024 10:19

Expedição de Certidão.
14/09/2024 09:49

Expedição de Outros documentos.
14/09/2024 09:49

Determinada a redistribuição dos autos
11/09/2024 10:01

Conclusos para despacho
11/09/2024 10:01

Expedição de Certidão.
11/09/2024 10:00

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 10:00

Expedição de Certidão.
06/09/2024 16:47

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
31/08/2024 09:40

Expedição de Outros documentos.
31/08/2024 09:40

Determinada a redistribuição dos autos
01/08/2024 03:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CRISTALANDIA DO PIAUI em 31/07/2024 23:59.
01/08/2024 03:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CRISTALANDIA DO PIAUI em 31/07/2024 23:59.
01/08/2024 03:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CRISTALANDIA DO PIAUI em 31/07/2024 23:59.
05/07/2024 18:18

Conclusos para decisão
05/07/2024 18:18

Expedição de Certidão.
05/07/2024 18:18

Expedição de Outros documentos.
05/07/2024 18:18

Expedição de Certidão.
25/04/2024 08:35

Expedição de Outros documentos.
25/04/2024 08:34

Expedição de Outros documentos.
25/04/2024 08:34

Expedição de Outros documentos.
24/04/2024 16:58

Expedição de RPV.
24/04/2024 16:57

Expedição de RPV.
16/04/2024 17:33

Expedição de Certidão.
10/04/2024 17:45

Transitado em Julgado em 03/04/2024
10/04/2024 17:45

Expedição de Certidão.
05/04/2024 04:39

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE CRISTALANDIA DO PIUAI em 03/04/2024 23:59.
05/04/2024 04:39

Decorrido prazo de CATIA CRISTINA LISBOA em 03/04/2024 23:59.
05/04/2024 04:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CRISTALANDIA DO PIAUI em 03/04/2024 23:59.
07/03/2024 09:58

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 09:58

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 09:58

Expedição de Outros documentos.
06/03/2024 14:54

Expedição de Outros documentos.
06/03/2024 14:54

Expedição de Outros documentos.
06/03/2024 14:54

Expedição de Outros documentos.
06/03/2024 14:54

Determinada expedição de Precatório/RPV
18/01/2024 13:12

Conclusos para decisão
18/01/2024 13:12

Expedição de Certidão.
18/01/2024 13:11

Expedição de Certidão.
24/11/2023 12:22

Juntada de Petição de manifestação
28/10/2023 07:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CRISTALANDIA DO PIAUI em 27/10/2023 23:59.
28/10/2023 07:34

Decorrido prazo de CATIA CRISTINA LISBOA em 27/10/2023 23:59.
28/10/2023 07:34

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE CRISTALANDIA DO PIUAI em 27/10/2023 23:59.
27/09/2023 16:23

Expedição de Outros documentos.
27/09/2023 16:23

Expedição de Outros documentos.
27/09/2023 16:23

Expedição de Outros documentos.
26/09/2023 13:16

Expedição de Outros documentos.
26/09/2023 13:16

Determinada expedição de Precatório/RPV
28/07/2023 09:11

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
04/07/2023 14:47

Conclusos para despacho
04/07/2023 14:47

Expedição de Certidão.
04/07/2023 14:44

Expedição de Certidão.
04/07/2023 00:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CRISTALANDIA DO PIAUI em 03/07/2023 23:59.
08/05/2023 12:43

Expedição de Outros documentos.
08/05/2023 12:40

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2023 12:25

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2023 12:20

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2023 15:36

Conclusos para decisão
25/11/2022 11:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/09/2024

Ultima Atualização
30/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo

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