08/07/2025 06:04

Decorrido prazo de SUPERINTENDENCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E TRANSITO em 23/06/2025 23:59.
08/07/2025 06:04

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Município de Teresina em 23/06/2025 23:59.
08/05/2025 09:07

Juntada de Petição de manifestação
07/05/2025 03:35

Publicado Intimação em 07/05/2025.
07/05/2025 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
06/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Fazenda Pública Anexo I Rua Governador Tibério Nunes, 309, (Zona Sul), Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64001-610 PROCESSO Nº: 0801590-55.2024.8.18.0003 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) ASSUNTO: [Progressão Funcional com Interstício de Doze Meses] AUTOR: FRANCISCO DE ASSIS ALEXANDRE SILVA SOUSA REU: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE TERESINA, SUPERINTENDENCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E TRANSITO CARTA DE INTIMAÇÃO (Conforme Provimento 20/2014 da CGJ/PI) De ordem da magistrada Juíza Titular do JEFP, neste ato, INTIMO as partes processuais destes autos, da AUDIÊNCIA UNA (Conciliação, Instrução e Julgamento) DESIGNADA para o dia 07/08/2025 às 11:30horas, que será realizada por videoconferência, considerando o disposto no artigo 7º, §2º da Portaria Nº 1382/2022 - PJPI/TJPI/SECPRE, de 28 de abril de 2022, que modificou a Portaria Nº 1280/2022 - PJPI/TJPI/SECPRE, de 18 de abril de 2022.

O link de acesso à sala de audiência está disponível abaixo, e pode ser copiado e colado na barra de endereço do seu navegador.

QUALIFICAÇÃO DA PARTE: FRANCISCO DE ASSIS ALEXANDRE SILVA SOUSA Rua Alberto Leal Nunes, 1831, - de 1565/1566 ao fim, Lourival Parente, TERESINA - PI - CEP: 64023-450 LINK DE ACESSO: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_OTI0NjM2YzctZDU4Yy00MGJjLTkyNzktNmZlM2M4NzlkOGNk%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2204112af6-22cf-485b-87e3-75fa02e5ddbc%22%2c%22Oid%22%3a%229fa9e345-e478-4a67-921c-cedb903523c7%22%7d Dado o caráter obrigatório da audiência de conciliação, conforme art. 23, da Lei nº 9.099/95 (c/c art. 27, da Lei nº 12.153/09) e Portaria 994/2020, do TJPI (DJE Pub. 7 de Maio de 2020), é imprescindível a apresentação de e-mail e telefone das partes.

ADVERTÊNCIA: Todas as provas deverão ser produzidas na audiência de instrução e julgamento, ainda que não requeridas previamente, podendo o Juiz limitar ou excluir as que considerar excessivas, impertinentes ou protelatórias, assim como determinar a inversão do ônus da prova, conforme art. 33, da Lei nº 9.099/95 e o Enunciado 53 do FONAJE.

No caso de prova testemunhal, as testemunhas, até o máximo de três de cada parte, comparecerão à audiência de instrução e julgamento levadas pela parte que as tenha arrolado, independentemente de intimação, ou mediante esta, se assim for requerido nos moldes do art. 34, caput, §1º e §2º da Lei nº 9.099/95.

Assim, neste ato, ficam as partes intimadas para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentarem e-mail e telefone, para viabilizar a realização de audiência por videoconferência, sob as penalidades da lei.

Conforme Provimento Conjunto Nº 29/2020 - PJPI/TJPI/SECPRE as cópias de todos os documentos de atos processuais até a presente data praticados podem ser visualizadas, utilizando as chaves de acesso abaixo, acessando o sítio: https://pje.tjpi.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 24120321112282700000063398613 10 ficha funcional Alexandre Documentos 24120321112352500000063398617 11 SEI_00077.012964_2021_27 Documentos 24120321112417900000063398618 12 SEI_00077.000875_2024_16 Documentos 24120321112483100000063398619 13 Planilha de calculos Documentos 24120321112540600000063398620 contra cheque Documentos 24120321112602900000063398622 PARECER TÉCNICO ECONOMISTA ALEXANDRE Documentos 24120321112658200000063398623 PROCURACAO_ALEXANDRE_assinado Documentos 24120321112715300000063398624 RG E CPF Documentos 24120321112770200000063398627 Solicitação (2) Documentos 24120321112828200000063398628 Solicitação acesso integral ao processo Documentos 24120321112886400000063398629 TODOS OS CONTRACHEQUES Documentos 24120321112940400000063398631 LEGISLAÇÃO STRANS COMPLETA Documentos 24120321113000000000063398984 Lei complementar 5.484 (1)_removed Documentos 24120321113067800000063398985 processo jurisprudencia Documentos 24120321113132500000063398986 Sentença-14 Documentos 24120321113224500000063398988 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 25012311360311000000065044746 Intimação Intimação 25012311360311000000065044746 Documentos Documentos 25012320054707900000065076164 Certidão de Triagem Certidão 25030518304974600000067088520 Conclusão Certidão 25030518313877800000067088521 Sistema Sistema 25030518315432200000067088522 Decisão Decisão 25030816450263400000067211054 Petição Petição 25032721435120500000068308007 Certidão Certidão 25033111173464400000068429120 Sistema Sistema 25033111182119000000068429132 Decisão Decisão 25040121530820300000068521469 designação audiência Certidão 25050515105682700000070071586 TERESINA, 5 de maio de 2025.

REGINA CELIS PIRES BARBOSA JECC Teresina Fazenda Pública Anexo I
05/05/2025 15:16

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 15:16

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 15:12

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 07/08/2025 11:30 JECC Teresina Fazenda Pública Anexo I.
05/05/2025 15:10

Expedição de Certidão.
01/04/2025 21:53

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 21:53

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 21:53

Recebida a emenda à inicial
31/03/2025 11:18

Conclusos para despacho
31/03/2025 11:18

Expedição de Certidão.
31/03/2025 11:17

Expedição de Certidão.
27/03/2025 21:43

Juntada de Petição de petição
08/03/2025 16:45

Expedição de Outros documentos.
08/03/2025 16:45

Não Concedida a Antecipação de tutela
08/03/2025 16:45

Recebida a emenda à inicial
05/03/2025 18:31

Conclusos para despacho
05/03/2025 18:31

Expedição de Certidão.
05/03/2025 18:31

Expedição de Certidão.
05/03/2025 18:30

Expedição de Certidão.
23/01/2025 20:05

Juntada de Petição de documentos
23/01/2025 11:36

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 11:36

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 21:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/12/2024

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documentos • Arquivo

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