TJPR - 0007901-66.2021.8.16.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Angela Khury

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Polo Ativo

Partes

MICHAEL OLIVEIRA – SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ARIVONIL FERIANI

CPF *22.***.*72-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

SAMUEL HOYOS FILHO

CPF *18.***.*50-29

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/09/2022 00:46

    Baixa Definitiva

  • 28/09/2022 00:46

    Juntada de Certidão

  • 28/09/2022 00:46

    TRANSITADO EM JULGADO EM 28/09/2022

  • 16/09/2022 00:33

    DECORRIDO PRAZO DE SAMUEL HOYOS FILHO

  • 26/08/2022 16:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/08/2022 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/08/2022 14:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/08/2022 19:08

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 22/07/2022 12:55

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 04/07/2022 12:31

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/06/2022 00:17

    DECORRIDO PRAZO DE MICHAEL OLIVEIRA – SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

  • 13/06/2022 15:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/05/2022 19:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/04/2022 17:24

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/02/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/02/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/02/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA Estado do Paraná AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0007901-66.2021.8.16.0000, DA 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ AGRAVANTE: MICHAEL OLIVEIRA – SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA AGRAVADA: ARIVONIL FERIANI INTERESSADO: SAMUEL HOYOS FILHO RELATORA: DESª ÂNGELA KHURY

    VISTOS.

    Diante do retorno negativo da intimação (mov. 46.1), intime-se o agravante no endereço: Avenida São Paulo 2925 Yano Garden, 1 203, Vila Bosque, CEP 87005-040, na cidade e Comarca de Maringá – PR. , para que em 10 dias úteis, regularize sua representação na medida em que o advogado Michael Vinícius de Oliveira, OAB/PR nº 57508N-PR, está atualmente suspenso pelo órgão de classe.

    Após, voltem os autos conclusos.

    Em 28 de janeiro de 2022.

    Desembargadora ÂNGELA KHURY - Relatora 1 http://intranet.oabpr.org.br/servicos/consulta/consulta_advogado2.asp Cód. 1.07.030

  • 31/01/2022 14:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/01/2022 14:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/01/2022 18:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/01/2022 15:08

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 21/01/2022 15:06

    Juntada de COMPROVANTE

  • 14/12/2021 19:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/11/2021 00:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/11/2021 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/10/2021 13:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/10/2021 13:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/10/2021 22:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/09/2021 15:33

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 14/09/2021 15:29

    Juntada de COMPROVANTE

  • 26/08/2021 17:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/08/2021 01:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/07/2021 19:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/07/2021 18:54

    DETERMINADA A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À ORIGEM

  • 26/07/2021 18:51

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2021 18:50

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2021 15:14

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA DIVISÃO

  • 23/07/2021 23:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/06/2021 14:17

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 16/06/2021 20:13

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 23/05/2021 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/05/2021 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/05/2021 17:56

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 13/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA Estado do Paraná AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0007901-66.2021.8.16.0000, DA 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ AGRAVANTE: MICHAEL VINÍCIUS DE OLIVEIRA AGRAVADO: ARIVONIL FERIANI INTERESSADO: SAMUEL HOYOS FILHO RELATORA: DESª ÂNGELA KHURY Vistos, 1.

    Trata-se de agravo de instrumento interposto por MICHAEL VINÍCIUS DE OLIVEIRA da decisão mov. 107.1 que, na “ação de indenização por danos morais e materiais” (autos nº 0001440-95.2019.8.16.0017), ajuizada por ARIVONIL FERIANI, indeferiu o pedido de assistência judiciária gratuita, reconheceu a relação de consumo e inverteu o ônus da prova, nos seguintes termos: Cód. 1.07.030 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA Estado do Paraná Refere que a receita bruta da advocacia em doze meses foi de R20.460,19, o que equivalente a R$ 1.705,01 ao mês, conforme declaração do simples.

    Sustenta que não possui condições de arcar com as despesas processuais sem prejuízo de seu sustento.

    Insurge-se quanto a inversão do ônus da prova, sustentado que a demanda se refere à defesa de interesse privado e individual, não restando preenchidos os requisitos para inversão.

    Afirma que não se trata de relação de consumo, mas de suposta responsabilidade civil entre particulares, o que afasta a incidência das regras consumeristas.

    Requer a antecipação dos efeitos da tutela, para que se conceda os benefícios da assistência judiciária gratuita e, ao final, a reforma da decisão, indeferindo a inversão do ônus da prova, dando provimento ao presente instrumento.

    A inicial foi instruída com os documentos necessários. 2.Considerando que a decisão agravada indeferiu a gratuidade judiciária, o agravo de instrumento tem cabimento no artigo 1.015, V, do CPC/15.

    Superada a admissibilidade recursal, não se constata ser caso de deferimento, de plano, da benesse.

    Entretanto, considerando que a decisão de mov.107.1 determinou o recolhimento das custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição, CONCEDO a atribuição de EFEITO SUSPENSIVO ao agravo até ulterior deliberação pelo Colegiado.

    Cód. 1.07.030 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA Estado do Paraná Comunique-se ao Juízo a quo, nos termos do art. 1019, I, NCPC.

    Intime-se o agravado para apresentação de resposta, em 15 (quinze) dias úteis (art. 1019, II, NCPC).

    Pela celeridade, autorizo a Divisão Cível a assinar os expedientes necessários ao cumprimento desta decisão.

    Em 11 de maio de 2021.

    Desembargadora ÂNGELA KHURY – Relatora Cód. 1.07.030

  • 12/05/2021 17:03

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 12/05/2021 13:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/05/2021 13:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2021 00:55

    RECEBIDO O RECURSO COM EFEITO SUSPENSIVO

  • 13/04/2021 12:39

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 06/04/2021 22:07

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/03/2021 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/03/2021 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/03/2021 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/02/2021 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/02/2021 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/02/2021 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/02/2021 13:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/02/2021 13:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/02/2021 13:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/02/2021 15:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/02/2021 13:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/02/2021 13:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/02/2021 13:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/02/2021 13:20

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 15/02/2021 13:20

    DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

  • 15/02/2021 13:06

    Juntada de ANÁLISE DE PREVENÇÃO

  • 15/02/2021 09:54

    Recebido pelo Distribuidor

  • 11/02/2021 21:59

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/02/2021

Ultima Atualização
01/02/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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