29/04/2025 00:00

Intimação

poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA PROCESSO Nº: 0806571-41.2023.8.18.0140 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO(S): [Empréstimo consignado] APELANTE: ARY FERREIRA DE ARAUJO APELADO: BANCO BMG SA DECISÃO MONOCRÁTICA A apelação é cabível como apontam os artigos 1.009 e 1.010 do CPC, uma vez que interposta tempestivamente contra sentença terminativa.

A parte é legítima e está bem representada por seu advogado.

Não houve recolhimento de preparo, haja vista a suspensividade das custas por se tratar de pessoa beneficiária da gratuidade judicial.

Desse modo, atendidos minimamente os requisitos necessários, RECEBO a apelação na forma como interposta, nos seus efeitos legais (suspensivo e devolutivo), nos termos dos artigos 1.012, caput e 1.013, caput, do Código de Processo Civil.

Diante da recomendação do Ofício Circular 174/2021 – PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/GABJAPRE/GABJAPRES2, deixo de remeter os autos ao Ministério Público, por não vislumbrar interesse público que justifique sua atuação.

Cumpra-se.

Teresina/PI, data registrada no sistema.

Des.

José James Gomes Pereira Relator
11/04/2025 06:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
11/04/2025 06:54

Expedição de Certidão.
11/04/2025 06:54

Juntada de Certidão
13/03/2025 00:07

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 11/03/2025 23:59.
17/02/2025 13:32

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
03/02/2025 13:18

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 13:16

Juntada de Certidão
14/11/2024 03:25

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 12/11/2024 23:59.
29/10/2024 17:32

Juntada de Petição de apelação
11/10/2024 07:06

Expedição de Outros documentos.
11/10/2024 07:06

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 11:28

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 11:28

Julgado improcedente o pedido
02/07/2024 15:33

Processo redistribído por alteração de competência do órgão - De acordo com o processo SEI 24.0.000068625-1
18/01/2024 13:31

Conclusos para despacho
18/01/2024 13:31

Expedição de Certidão.
18/01/2024 13:30

Expedição de Certidão.
31/10/2023 22:07

Juntada de Petição de manifestação
19/10/2023 03:53

Decorrido prazo de MARIA RITA FERNANDES ALVES em 18/10/2023 23:59.
11/10/2023 09:34

Juntada de Petição de petição
28/09/2023 09:44

Expedição de Outros documentos.
28/09/2023 09:44

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2023 08:30

Conclusos para despacho
25/09/2023 08:30

Expedição de Certidão.
22/09/2023 13:38

Juntada de Petição de petição
15/09/2023 12:07

Expedição de Outros documentos.
15/09/2023 10:00

Juntada de Petição de petição
12/09/2023 04:05

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 11/09/2023 23:59.
30/08/2023 11:52

Juntada de Petição de contestação
07/08/2023 12:16

Expedição de Outros documentos.
07/03/2023 13:34

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2023 12:40

Conclusos para despacho
06/03/2023 13:32

Conclusos para despacho
06/03/2023 13:26

Expedição de Certidão.
06/03/2023 11:53

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2023 10:26

Expedição de Certidão.
16/02/2023 13:07

Conclusos para decisão
16/02/2023 13:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/07/2024

Ultima Atualização
29/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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