24/07/2025 08:28

Decorrido prazo de FLAVIO SANTOS MOREIRA em 22/07/2025 23:59.
15/07/2025 06:24

Publicado Despacho em 15/07/2025.
15/07/2025 06:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
14/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 3ª Vara da Comarca de Campo Maior Rua Aldenor Monteiro, s/n, s/n, Parque Zurique, CAMPO MAIOR - PI - CEP: 64280-000 PROCESSO Nº: 0800578-78.2017.8.18.0026 CLASSE: INVENTÁRIO (39) ASSUNTO: [Inventário e Partilha] REQUERENTE: ALBURINA MOREIRA FREIRE, JOAQUIM LUIZ DE SOUSA PAZ JUNIOR, MARIA AMELIA DE SOUZA PAZ, JURACI GONCALVES MOREIRA, FABIULA SANTOS MOREIRA, FABIA SANTOS MOREIRA, ANTONII GONCALVES MOREIRA NETO, MARIA DAS DORES PAZ E SILVA NETA, DIOMAR OTAVIO MOREIRA NETA, OLIVIA MOREIRA MACEDO, FRANCISCO GUSTAVO MOREIRA MACEDO, CARLOS SERGIO DA SILVA INVENTARIANTE: FLAVIO SANTOS MOREIRA HERDEIRO: EDSON GONÇALVES MOREIRA INVENTARIADO: DIOMAR OCTAVIO MOREIRA, IBERNON GONCALVES MOREIRA, MARIA DA CONCEICAO GONCALVES DA SILVA DESPACHO Em manifestações IDs 76523507 e 64451402, o inventariante requereu que as custas processuais e o ITCMD sejam pagos com os valores depositados em conta judicial.

Ocorre que o valor depositado em conta judicial é insuficiente para quitar as duas despesas, conforme restou demonstrado no despacho ID 60110566.

Desse modo, este Juízo deferiu o pedido do inventariante de pagamento das custas processuais ao final do processo (ID 68258791).

Resta, portanto, pendente, por ora, o pagamento do ITCMD.

Em decisão ID 68258791, foi determinada a intimação do inventariante para juntar declaração de ITCMD para que se verifique se o valor que consta em conta judicial é suficiente para pagar o imposto.

Contudo, o inventariante não cumpriu a determinação.

Ante o exposto, intime-se o inventariante, pessoalmente e por Advogado, para que, no prazo de 05 dias, junte aos autos declaração de ITCMD, sob pena de remoção do cargo de inventariante e extinção do feito.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, concluso para decisão. À Secretaria para cumprimento.

CAMPO MAIOR-PI, 11 de julho de 2025.

CARLOS MARCELLO SALES CAMPOS Juiz(a) de Direito do(a) 3ª Vara da Comarca de Campo Maior
11/07/2025 13:27

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 13:26

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2025 09:04

Conclusos para despacho
20/06/2025 09:04

Expedição de Certidão.
03/06/2025 09:20

Decorrido prazo de JURACI GONCALVES MOREIRA em 02/06/2025 23:59.
03/06/2025 06:42

Decorrido prazo de MARIA AMELIA DE SOUZA PAZ em 02/06/2025 23:59.
03/06/2025 06:42

Decorrido prazo de FABIA SANTOS MOREIRA em 02/06/2025 23:59.
03/06/2025 06:42

Decorrido prazo de FABIULA SANTOS MOREIRA em 02/06/2025 23:59.
03/06/2025 06:39

Decorrido prazo de JOAQUIM LUIZ DE SOUSA PAZ JUNIOR em 02/06/2025 23:59.
03/06/2025 06:39

Decorrido prazo de ALBURINA MOREIRA FREIRE em 02/06/2025 23:59.
03/06/2025 06:39

Decorrido prazo de AUREA GONCALVES MOREIRA MACEDO em 02/06/2025 23:59.
28/05/2025 20:27

Juntada de Petição de manifestação
26/05/2025 12:29

Decorrido prazo de FLAVIO SANTOS MOREIRA em 23/05/2025 23:59.
26/05/2025 11:30

Publicado Intimação em 26/05/2025.
24/05/2025 05:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2025
23/05/2025 00:00

Intimação

Faço vistas aos demais herdeiros, de acordo sejam assistidos por Advogado ou Defensoria Pública, para que se manifestem no prazo de 05(cinco) dias sob o interesse em prosseguir no feito, sob pena de extinção processual.
22/05/2025 13:14

Juntada de Petição de petição
22/05/2025 09:34

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 09:32

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 09:29

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 09:28

Juntada de Certidão
16/05/2025 04:02

Decorrido prazo de FLAVIO SANTOS MOREIRA em 15/05/2025 23:59.
16/05/2025 04:02

Decorrido prazo de FLAVIO SANTOS MOREIRA em 15/05/2025 23:59.
08/05/2025 02:59

Publicado Intimação em 08/05/2025.
08/05/2025 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
06/05/2025 15:55

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 01:50

Publicado Despacho em 30/04/2025.
30/04/2025 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
29/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 3ª Vara da Comarca de Campo Maior Rua Aldenor Monteiro, s/n, s/n, Parque Zurique, CAMPO MAIOR - PI - CEP: 64280-000 PROCESSO Nº: 0800578-78.2017.8.18.0026 CLASSE: INVENTÁRIO (39) ASSUNTO: [Inventário e Partilha] REQUERENTE: ALBURINA MOREIRA FREIRE, JOAQUIM LUIZ DE SOUSA PAZ JUNIOR, MARIA AMELIA DE SOUZA PAZ, AUREA GONCALVES MOREIRA MACEDO, JURACI GONCALVES MOREIRA, FABIULA SANTOS MOREIRA, FABIA SANTOS MOREIRA, ANTONII GONCALVES MOREIRA NETO, MARIA DAS DORES PAZ E SILVA NETA, DIOMAR OTAVIO MOREIRA NETA, OLIVIA MOREIRA MACEDO, FRANCISCO GUSTAVO MOREIRA MACEDO INVENTARIANTE: FLAVIO SANTOS MOREIRA HERDEIRO: EDSON GONÇALVES MOREIRA INVENTARIADO: DIOMAR OCTAVIO MOREIRA, IBERNON GONCALVES MOREIRA, MARIA DA CONCEICAO GONCALVES DA SILVA DESPACHO Considerando que o inventariante não cumpriu a integralidade da decisão de ID68258791, intimo-o, novamente para apresentar o comprovante de quitação do ITCMD, no prazo de 05(cinco) dias, sob pena de remoção do encargo nos termos legais.

Apresentado o comprovante, dê-se vista à Fazenda Estadual, para sobre ele se manifestar no prazo de 10(dez) dias.

Havendo inércia, desde logo determino a intimação dos demais herdeiros, de acordo sejam assistidos por Advogado ou Defensoria Pública, para que se manifestem no prazo de 05(cinco) dias sob o interesse em prosseguir no feito, sob pena de extinção processual.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos para decisão.

CAMPO MAIOR-PI, data da assinatura eletrônica.

Juiz(a) de Direito do(a) 3ª Vara da Comarca de Campo Maior
28/04/2025 16:15

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 16:15

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2025 09:43

Juntada de Petição de manifestação
17/02/2025 09:07

Conclusos para despacho
17/02/2025 09:07

Expedição de Certidão.
17/02/2025 09:06

Juntada de Certidão
14/02/2025 03:15

Decorrido prazo de FLAVIO SANTOS MOREIRA em 13/02/2025 23:59.
20/01/2025 14:18

Expedição de Outros documentos.
14/12/2024 09:19

Expedição de Outros documentos.
14/12/2024 09:19

Outras Decisões
13/11/2024 08:27

Conclusos para despacho
13/11/2024 08:27

Expedição de Certidão.
01/10/2024 22:13

Juntada de Petição de manifestação
01/10/2024 22:10

Juntada de Petição de manifestação
18/09/2024 03:35

Decorrido prazo de FLAVIO SANTOS MOREIRA em 16/09/2024 23:59.
09/09/2024 08:18

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 08:17

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 03:07

Decorrido prazo de FLAVIO SANTOS MOREIRA em 20/08/2024 23:59.
16/08/2024 18:50

Expedição de Outros documentos.
16/08/2024 18:50

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2024 07:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/07/2024 07:14

Juntada de Petição de diligência
27/05/2024 12:17

Conclusos para despacho
27/05/2024 12:17

Expedição de Certidão.
13/05/2024 20:54

Juntada de Petição de procuração
13/05/2024 20:51

Juntada de Petição de manifestação
30/04/2024 11:22

Expedição de Certidão.
26/04/2024 15:33

Expedição de Certidão.
15/04/2024 11:43

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/04/2024 11:16

Expedição de Certidão.
15/04/2024 11:16

Expedição de Mandado.
15/04/2024 11:10

Expedição de Outros documentos.
15/04/2024 11:10

Expedição de Certidão.
15/04/2024 11:03

Expedição de Outros documentos.
15/04/2024 11:03

Expedição de Ofício.
14/04/2024 19:54

Expedição de Outros documentos.
14/04/2024 19:54

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2024 16:14

Juntada de Petição de documento comprobatório
14/04/2024 16:11

Juntada de Petição de manifestação
27/03/2024 09:55

Conclusos para despacho
27/03/2024 09:55

Expedição de Certidão.
27/03/2024 09:53

Juntada de Certidão
27/03/2024 03:32

Decorrido prazo de FLAVIO SANTOS MOREIRA em 26/03/2024 23:59.
23/02/2024 13:13

Expedição de Outros documentos.
23/02/2024 13:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/02/2024 13:02

Expedição de Certidão.
23/02/2024 13:01

Expedição de Certidão.
23/02/2024 13:00

Expedição de .
20/02/2024 03:17

Decorrido prazo de IBERNON GONCALVES MOREIRA em 19/02/2024 23:59.
20/02/2024 03:17

Decorrido prazo de FLAVIO SANTOS MOREIRA em 19/02/2024 23:59.
18/12/2023 09:36

Expedição de Outros documentos.
18/12/2023 09:36

Expedição de Certidão.
21/11/2023 11:05

Expedição de Edital.
20/11/2023 08:50

Expedição de Outros documentos.
20/11/2023 08:38

Expedição de Outros documentos.
14/11/2023 20:35

Expedição de Outros documentos.
14/11/2023 20:34

Outras Decisões
14/11/2023 20:34

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade
06/11/2023 21:02

Juntada de Petição de informação - corregedoria
31/10/2023 23:17

Juntada de Petição de manifestação
28/09/2023 03:09

Decorrido prazo de FLAVIO SANTOS MOREIRA em 27/09/2023 23:59.
25/09/2023 10:12

Conclusos para despacho
25/09/2023 10:12

Expedição de Certidão.
10/09/2023 11:03

Juntada de Petição de contestação
05/09/2023 05:53

Juntada de Petição de informação - corregedoria
18/08/2023 12:54

Expedição de Outros documentos.
18/08/2023 12:22

Expedição de Outros documentos.
18/08/2023 12:16

Expedição de Certidão.
26/06/2023 07:43

Juntada de Certidão
25/05/2023 14:48

Expedição de Certidão.
11/05/2023 09:39

Expedição de Edital.
07/03/2023 17:10

Expedição de Outros documentos.
07/03/2023 17:10

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2022 11:43

Conclusos para despacho
21/11/2022 10:30

Juntada de Petição de manifestação
20/11/2022 14:32

Expedição de Outros documentos.
20/11/2022 14:32

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2022 10:47

Juntada de Petição de manifestação
15/09/2022 09:36

Conclusos para despacho
15/09/2022 09:35

Expedição de #Não preenchido#.
15/09/2022 09:31

Expedição de Certidão.
31/07/2022 00:42

Decorrido prazo de FLAVIO SANTOS MOREIRA em 08/07/2022 23:59.
29/07/2022 12:44

Decorrido prazo de FLAVIO SANTOS MOREIRA em 30/06/2022 23:59.
19/07/2022 15:07

Expedição de Certidão.
05/07/2022 12:06

Expedição de Certidão.
14/06/2022 15:52

Juntada de Certidão
13/06/2022 15:58

Expedição de Outros documentos.
13/06/2022 15:16

Expedição de Ofício.
07/06/2022 09:10

Expedição de Certidão.
05/06/2022 19:11

Expedição de Outros documentos.
03/06/2022 09:52

Expedição de Outros documentos.
03/06/2022 09:52

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2022 11:24

Juntada de Petição de petição
04/04/2022 11:50

Juntada de Certidão
23/02/2022 11:37

Conclusos para despacho
23/02/2022 11:36

Juntada de Certidão
23/02/2022 11:32

Juntada de Certidão
09/09/2021 00:06

Decorrido prazo de A UNIÃO - REPRESENTADA PELA FAZENDA PUBLICA NACIONAL DO PIAUÍ em 08/09/2021 23:59.
09/09/2021 00:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPO MAIOR em 08/09/2021 23:59.
10/08/2021 00:34

Decorrido prazo de FLAVIO SANTOS MOREIRA em 09/08/2021 23:59.
10/08/2021 00:34

Decorrido prazo de FABIULA SANTOS MOREIRA em 09/08/2021 23:59.
10/08/2021 00:34

Decorrido prazo de FABIA SANTOS MOREIRA em 09/08/2021 23:59.
05/08/2021 10:16

Juntada de Petição de manifestação
05/08/2021 08:42

Juntada de Certidão
03/08/2021 00:53

Decorrido prazo de IBERNON GONCALVES MOREIRA em 02/08/2021 23:59.
03/08/2021 00:53

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO GONCALVES DA SILVA em 02/08/2021 23:59.
03/08/2021 00:53

Decorrido prazo de ALBURINA MOREIRA FREIRE em 02/08/2021 23:59.
03/08/2021 00:53

Decorrido prazo de JOAQUIM LUIZ DE SOUSA PAZ JUNIOR em 02/08/2021 23:59.
03/08/2021 00:53

Decorrido prazo de AUREA GONCALVES MOREIRA MACEDO em 02/08/2021 23:59.
03/08/2021 00:53

Decorrido prazo de MARIA AMELIA DE SOUZA PAZ em 02/08/2021 23:59.
03/08/2021 00:53

Decorrido prazo de JURACI GONCALVES MOREIRA em 02/08/2021 23:59.
03/08/2021 00:52

Decorrido prazo de DIOMAR OCTAVIO MOREIRA em 02/08/2021 23:59.
19/07/2021 10:12

Juntada de Certidão
15/07/2021 11:53

Juntada de Certidão
15/07/2021 11:36

Expedição de Outros documentos.
15/07/2021 11:34

Expedição de Outros documentos.
15/07/2021 11:32

Expedição de Outros documentos.
15/07/2021 11:05

Juntada de Ofício
09/07/2021 11:15

Juntada de Ofício
09/07/2021 11:04

Expedição de Outros documentos.
05/07/2021 22:38

Juntada de Petição de procuração
01/07/2021 11:33

Expedição de Outros documentos.
01/07/2021 11:21

Expedição de Outros documentos.
31/05/2021 15:47

Expedição de Outros documentos.
31/05/2021 15:47

Expedição de Outros documentos.
31/05/2021 15:47

Expedição de Outros documentos.
31/05/2021 15:47

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2021 19:14

Conclusos para despacho
24/03/2021 19:14

Juntada de Certidão
24/03/2021 16:46

Juntada de Petição de manifestação
24/02/2021 01:55

Expedição de Outros documentos.
23/02/2021 17:22

Juntada de Petição de petição
19/01/2021 13:55

Expedição de Outros documentos.
19/01/2021 13:55

Expedição de Outros documentos.
19/01/2021 13:55

Expedição de Outros documentos.
19/01/2021 13:55

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2020 00:46

Decorrido prazo de IBERNON GONCALVES MOREIRA em 25/08/2020 23:59:59.
28/10/2020 22:10

Juntada de Petição de manifestação
23/10/2020 16:05

Juntada de Petição de manifestação
12/10/2020 11:19

Conclusos para despacho
05/09/2020 11:26

Expedição de Outros documentos.
05/09/2020 11:20

Juntada de Certidão
03/09/2020 11:59

Expedição de Outros documentos.
03/09/2020 11:59

Expedição de Outros documentos.
03/09/2020 11:59

Expedição de Outros documentos.
03/09/2020 11:59

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2020 11:51

Conclusos para despacho
15/07/2020 12:15

Juntada de Petição de petição
08/07/2020 08:16

Juntada de Petição de manifestação
03/07/2020 18:41

Expedição de Outros documentos.
03/07/2020 18:41

Expedição de Outros documentos.
03/07/2020 18:41

Expedição de Outros documentos.
30/06/2020 15:51

Expedição de Outros documentos.
30/06/2020 15:51

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2020 12:22

Juntada de Petição de petição
17/12/2019 11:47

Conclusos para despacho
17/12/2019 11:46

Juntada de Certidão
17/12/2019 11:39

Juntada de Certidão
02/08/2019 13:06

Juntada de Certidão
16/07/2019 01:26

Decorrido prazo de DIEGO IBIAPINA LEITE RODRIGUES em 15/07/2019 23:59:59.
11/07/2019 11:16

Juntada de Petição de petição
02/07/2019 11:39

Juntada de Certidão
26/06/2019 12:25

Expedição de Outros documentos.
26/06/2019 12:23

Juntada de Certidão
26/06/2019 12:21

Juntada de edital
24/06/2019 15:23

Processo Reativado
24/06/2019 15:23

Processo Desarquivado
26/02/2019 11:25

Conclusos para despacho
19/02/2019 15:42

Juntada de Petição de petição
06/09/2018 09:51

Baixa Definitiva
06/09/2018 09:51

Arquivado Definitivamente
06/09/2018 09:51

Juntada de Certidão
18/04/2018 09:46

Juntada de Petição de documentos
20/03/2018 11:15

Juntada de Petição de certidão
20/03/2018 11:15

Juntada de Certidão
19/03/2018 11:47

Juntada de Petição de manifestação
14/03/2018 09:22

Juntada de Petição de manifestação
01/03/2018 09:45

Juntada de Petição de manifestação
28/02/2018 12:10

Juntada de Petição de manifestação
27/02/2018 10:12

Expedição de Outros documentos.
27/02/2018 10:11

Expedição de Outros documentos.
19/02/2018 15:04

Homologada a Transação
18/01/2018 13:24

Conclusos para despacho
11/01/2018 12:51

Juntada de Petição de manifestação
14/12/2017 13:16

Expedição de Outros documentos.
14/12/2017 13:15

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2017 10:45

Juntada de Petição de documentos
06/12/2017 12:57

Conclusos para despacho
06/12/2017 12:57

Juntada de Certidão
05/12/2017 14:04

Juntada de Petição de documentos
01/12/2017 11:14

Juntada de Certidão
23/11/2017 14:54

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2017 10:59

Conclusos para decisão
09/11/2017 11:26

Juntada de Petição de documentos
08/11/2017 12:13

Juntada de Petição de manifestação
26/10/2017 15:30

Expedição de Outros documentos.
25/10/2017 13:42

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2017 14:59

Conclusos para despacho
10/10/2017 11:08

Juntada de Petição de manifestação
06/10/2017 10:05

Juntada de Certidão
18/09/2017 10:40

Juntada de Petição de manifestação
11/09/2017 11:35

Expedição de Outros documentos.
11/09/2017 11:24

Juntada de Ofício
05/09/2017 09:44

Juntada de Petição de manifestação
03/08/2017 13:59

Juntada de Certidão
02/08/2017 10:29

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2017 09:27

Conclusos para despacho
27/07/2017 14:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/07/2017

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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