29/04/2025 04:34

Publicado Sentença em 29/04/2025.
29/04/2025 04:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
28/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Sul 1 Sede Bela Vista Cível DA COMARCA DE TERESINA Rodovia BR 316 KM 05, Bela Vista, TERESINA - PI - CEP: 64039-200 PROCESSO Nº: 0800654-82.2025.8.18.0136 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO(S): [Cláusulas Abusivas] AUTOR: FRANCISCA DAS CHAGAS DOS SANTOS DE OLIVEIRA REU: BANCO PAN Vistos em sentença: 1.

Cuida-se de ação em que são partes as acima qualificadas nos autos.

Com tramitação regular sobreveio no curso da lide manifestação da parte autora pugnando pela desistência da ação (ID 74603815).

Condição da ação afeta.

Desistência expressa.

Conhecimento direto da matéria que se impõe.

Relatório dispensado (art. 38, da Lei 9.099/95). 2.

Dispõe o Enunciado 90, do Fonaje: a desistência do autor, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará na extinção do processo sem julgamento do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento. 3.

Em face de todo o exposto e com suporte nos arts. 200, § único e 485, VIII, do Código de Processo Civil, julgo por sentença extinto o feito sem resolução de mérito.

Arquive-se, sem necessidade de intimação das partes a teor do art. 51, § 1º, da Lei 9.099/95.

P.R.I.C.

Sem custas.

Teresina, datado e assinado eletronicamente.

Bel.

João Henrique Sousa Gomes Juiz de Direito – JECC Bela Vista
25/04/2025 15:12

Arquivado Definitivamente
25/04/2025 15:12

Baixa Definitiva
25/04/2025 15:12

Arquivado Definitivamente
25/04/2025 14:31

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 14:31

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 14:31

Extinto o processo por desistência
25/04/2025 10:08

Conclusos para julgamento
25/04/2025 10:08

Expedição de Certidão.
25/04/2025 10:08

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 25/04/2025 10:00 JECC Teresina Sul 1 Sede Bela Vista Cível.
24/04/2025 21:40

Juntada de Petição de pedido de desistência da ação
24/04/2025 17:44

Juntada de Petição de contestação
24/04/2025 16:27

Juntada de Petição de substabelecimento
24/04/2025 11:59

Juntada de Petição de petição
29/03/2025 11:46

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
28/02/2025 10:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/02/2025 10:11

Expedição de Outros documentos.
28/02/2025 10:10

Expedição de Certidão.
25/02/2025 20:38

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 20:37

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 11:41

Expedição de Certidão.
21/02/2025 23:01

Juntada de Petição de certidão de distribuição anterior
21/02/2025 08:46

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 25/04/2025 10:00 JECC Teresina Sul 1 Sede Bela Vista Cível.
21/02/2025 08:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/02/2025

Ultima Atualização
29/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Documentos • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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