16/07/2025 15:24

Juntada de Petição de manifestação
16/07/2025 12:52

Juntada de Petição de manifestação
16/07/2025 12:18

Juntada de Petição de manifestação
16/06/2025 12:24

Juntada de Petição de procuração
04/06/2025 02:45

Decorrido prazo de EDILSON RONALD FERNANDES em 03/06/2025 23:59.
13/05/2025 12:57

Juntada de Petição de manifestação
13/05/2025 00:41

Publicado Intimação em 13/05/2025.
13/05/2025 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
12/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 8ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0823366-54.2025.8.18.0140 CLASSE: DESPEJO (92) ASSUNTO: [Despejo para Uso Próprio, Despejo por Inadimplemento] AUTOR: EDILSON RONALD FERNANDES REU: ZILDETE DOS SANTOS COSME DECISÃO Consta no exordial pedido de gratuidade da justiça.

Segundo doutrina do Professor e Advogado Daniel Amorim Assumpção Neves (Novo Código de Processo Civil Comentado Artigo por Artigo, Ed.

JusPodivm, Pag. 159), o Juiz não está vinculado de forma obrigatória à presunção de veracidade da alegada insuficiência de recursos: “O Juiz, entretanto, não está vinculado de forma obrigatória a essa presunção de nem depende de manifestação da parte contrária para afastá-la no caso concreto, desde que existam nos autos ao menos indícios do abuso no pedido de concessão da assistência judiciária”.

Há elementos nos autos que fazem pressupor, em um primeiro momento, que o autor possui renda suficiente para pagamento das custas processuais, considerando a profissão informado nos autos, motivo pelo qual defiro à parte um prazo de 15 dias, nos termos do art. 99, § 2º do NCPC, para comprovar o preenchimento dos referidos pressupostos, apresentando comprovação de renda (contracheque, holerite, última declaração do imposto de renda ou comprovante de isenção) ou outro documento hábil a demonstrar a sua incapacidade financeira para o recolhimento das custas processuais, sob pena de indeferimento do pedido.

Intime-se.

Cumpra-se.

TERESINA-PI, datado eletronicamente Juiz(a) de Direito do(a) 8ª Vara Cível da Comarca de Teresina
09/05/2025 10:53

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 11:20

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 11:20

Determinada a emenda à inicial
02/05/2025 12:55

Conclusos para decisão
02/05/2025 12:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2025

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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