26/05/2025 08:08

Conclusos para julgamento
23/05/2025 11:06

Decorrido prazo de BANCO BNP PARIBAS BRASIL S.A. em 22/05/2025 23:59.
23/05/2025 11:06

Decorrido prazo de MARIA FRANCISCA DA CONCEICAO FERREIRA em 22/05/2025 23:59.
29/04/2025 00:10

Publicado Intimação em 29/04/2025.
29/04/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
29/04/2025 00:10

Publicado Intimação em 29/04/2025.
29/04/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
28/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ GABINETE DO DESEMBARGADOR DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA APELAÇÃO CÍVEL (198): 0800239-54.2024.8.18.0033 APELANTE: MARIA FRANCISCA DA CONCEICAO FERREIRA Advogado do(a) APELANTE: ERNESTO DE LUCAS SOUSA NASCIMENTO - PI22160-A APELADO: BANCO BNP PARIBAS BRASIL S.A.

EMENTA DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

APELAÇÃO CÍVEL.

REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE PREENCHIDOS.

RECEBIMENTO.

REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO.I.

Caso em exame Análise do juízo de admissibilidade da Apelação Cível interposta contra sentença.II.

Questão em discussão A questão em discussão consiste em saber se estão presentes os requisitos de admissibilidade para o recebimento da apelação.III.

Razões de decidir A análise do recurso demonstra o preenchimento dos requisitos legais e regimentais para sua admissibilidade, razão pela qual o recurso deve ser recebido e conhecido no duplo efeito.IV.

Dispositivo e tese Apelação cível recebida, sem determinação de remessa dos autos ao Ministério Público Superior para manifestação.Dispositivos relevantes citados: CPC, arts. 1.003, 1.009 e 1.010.

DECISÃO MONOCRÁTICA Analisando o Apelo, nota-se que foram cumpridos os requisitos legais de admissibilidade estampados nos arts. 1.003, 1.009 e 1.010 do CPC, assim como os demais pressupostos intrínsecos e extrínsecos do recurso, razão pela qual RECEBO E CONHEÇO da APELAÇÃO CÍVEL, no seu duplo efeito.

Deixo de encaminhar os autos ao Ministério Público, por não se tratar de hipótese que demande sua intervenção obrigatória, nos termos do art. 127, caput, da Constituição Federal, bem como dos arts. 176 e 178, incisos I a III, do Código de Processo Civil.

Expedientes necessários.

Teresina – PI, data da assinatura eletrônica.
25/04/2025 15:05

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 15:05

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 15:36

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
14/01/2025 23:12

Juntada de Certidão de distribuição anterior
14/01/2025 10:21

Recebidos os autos
14/01/2025 10:21

Conclusos para Conferência Inicial
14/01/2025 10:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/01/2025

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

TipoProcessoDocumento#252 • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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