12/06/2025 15:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
12/06/2025 15:16

Expedição de Certidão.
19/05/2025 17:45

Juntada de Petição de apelação
05/05/2025 01:41

Publicado Intimação em 05/05/2025.
01/05/2025 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025
30/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ DA COMARCA DE SãO JOãO DO PIAUÍ Avenida Cândido Coelho, 202, Centro, SãO JOãO DO PIAUÍ - PI - CEP: 64760-000 PROCESSO Nº: 0000327-96.2013.8.18.0135 CLASSE: MONITÓRIA (40) ASSUNTO(S): [Execução Contratual] AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA REU: ROBINSON DA SILVA SANTOS, JOSE ESTRELA DOS SANTOS DECISÃO Trata-se de embargos de declaração opostos por Banco do Nordeste do Brasil S/A em face da sentença que reconheceu a prescrição, sob o argumento de suposta omissão quanto à fixação dos marcos temporais da prescrição, além de outros pontos que, segundo o embargante, demandariam esclarecimentos.

Sem razão o embargante.

No que toca à alegada omissão quanto aos marcos temporais da prescrição, o próprio contexto processual evidencia que o processo permaneceu paralisado por tempo demasiadamente superior ao prazo prescricional aplicável.

Diante da evidente inércia da parte autora e do prolongado lapso temporal sem impulso processual válido, a sentença reconheceu corretamente a prescrição intercorrente, não sendo necessário estabelecer datas pontuais, mas sim constatar o fato notório do transcurso excessivo de tempo.

Quanto aos demais pontos suscitados, observa-se que tais alegações dizem respeito à rediscussão do mérito da decisão proferida, o que não é cabível em sede de embargos de declaração, mas sim por meio do recurso próprio.

Embargos de declaração não se prestam à rediscussão da causa, mas tão somente à correção de omissões, obscuridades ou contradições, o que não se verifica no caso.

Dessa forma, não existindo omissão, obscuridade ou contradição a ser sanada, impõe-se a rejeição dos aclaratórios.

Ante o exposto, rejeito os embargos de declaração.

Publique-se.

Intimem-se.

SãO JOãO DO PIAUÍ-PI, 19 de março de 2025.

ERMANO CHAVES PORTELA MARTINS Juiz(a) de Direito da 2ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ
29/04/2025 16:36

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 09:00

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 09:00

Embargos de Declaração Não-acolhidos
30/12/2024 12:06

Conclusos para despacho
30/12/2024 12:06

Expedição de Certidão.
26/12/2024 17:50

Juntada de Petição de manifestação
14/10/2024 21:58

Expedição de Outros documentos.
14/10/2024 21:58

Declarada decadência ou prescrição
14/10/2024 21:58

Julgado improcedente o pedido
13/10/2024 10:55

Conclusos para julgamento
13/10/2024 10:55

Expedição de Certidão.
12/10/2024 03:29

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA em 11/10/2024 23:59.
24/09/2024 21:08

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 21:08

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2024 13:34

Conclusos para despacho
17/09/2024 13:34

Expedição de Certidão.
05/07/2024 10:02

Juntada de Petição de documento comprobatório
21/06/2024 12:28

Expedição de Outros documentos.
20/06/2024 15:28

Expedição de Outros documentos.
20/06/2024 15:28

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2024 15:28

em cooperação judiciária
18/06/2024 12:02

Conclusos para decisão
18/06/2024 12:02

Expedição de Certidão.
19/03/2022 00:54

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA em 18/03/2022 23:59.
19/03/2022 00:54

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA em 18/03/2022 23:59.
19/03/2022 00:54

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA em 18/03/2022 23:59.
22/02/2022 14:36

Expedição de Outros documentos.
21/02/2022 21:55

Expedição de Outros documentos.
21/02/2022 21:55

Proferido despacho de mero expediente
29/12/2021 18:22

Juntada de Petição de petição
03/10/2021 16:57

Conclusos para despacho
03/10/2021 16:56

Juntada de Certidão
01/10/2021 00:42

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA em 30/09/2021 23:59.
30/08/2021 13:23

Expedição de Outros documentos.
26/08/2021 13:41

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2021 11:07

Conclusos para despacho
23/04/2021 06:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/04/2021 06:59

Juntada de Petição de diligência
09/04/2021 16:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/04/2021 16:15

Juntada de Petição de diligência
30/03/2021 18:40

Juntada de diligência
16/03/2021 12:47

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/03/2021 08:46

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/02/2021 10:55

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/02/2021 11:18

Expedição de Mandado.
09/02/2021 11:18

Expedição de Mandado.
15/06/2020 11:17

Conclusos para despacho
05/03/2020 09:14

Distribuído por sorteio
17/01/2020 06:00

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2020-01-16.
16/01/2020 18:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
15/01/2020 14:20

[ThemisWeb] Cancelada a Distribuição
15/01/2020 14:18

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
15/01/2020 14:16

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado
01/10/2019 12:45

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2019 15:41

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
13/06/2019 06:00

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2019-06-13.
12/06/2019 14:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
11/06/2019 15:39

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado
11/05/2018 09:15

[ThemisWeb] Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/05/2018 09:00

[ThemisWeb] Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/01/2018 10:16

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
08/01/2018 10:14

[ThemisWeb] Classe Processual alterada de EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL para CUMPRIMENTO DE SENTENçA
22/11/2017 06:00

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2017-11-22.
21/11/2017 14:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
21/11/2017 07:19

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
27/10/2017 13:46

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
27/10/2017 11:26

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
29/08/2017 13:57

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
25/08/2017 09:48

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
21/08/2017 10:14

[ThemisWeb] Juntada de Outros documentos
19/04/2016 09:23

[ThemisWeb] Recebidos os autos
14/04/2016 13:45

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.
14/04/2016 13:44

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2016 13:44

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
11/04/2016 20:29

[ThemisWeb] Recebidos os autos
08/04/2016 06:01

[ThemisWeb] Publicado Sentença em 2016-04-08.
07/04/2016 15:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
07/04/2016 07:40

[ThemisWeb] Julgado procedente o pedido
29/03/2016 17:23

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
29/03/2016 17:17

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
28/11/2013 12:00

[ThemisWeb] Juntada de Mandado
08/10/2013 15:56

[ThemisWeb] Recebido o Mandado para Cumprimento
10/04/2013 11:07

[ThemisWeb] Concedida a Antecipação de tutela
07/03/2013 12:08

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
28/02/2013 14:37

Distribuído por sorteio
28/02/2013 14:37

[ThemisWeb] Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/02/2013

Ultima Atualização
19/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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