TJPR - 0002079-22.2017.8.16.0167

1ª instância - Terra Rica - Juizo Unico

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Polo Ativo

Partes

IRACI ANA DE OLIVEIRA

CPF *44.***.*58-11

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/05/2023 10:12

    Arquivado Definitivamente

  • 02/05/2023 17:30

    Recebidos os autos

  • 02/05/2023 17:30

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 02/05/2023 16:25

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 28/04/2023 10:25

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/04/2023 20:50

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/04/2023 19:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/04/2023 17:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/04/2023 16:41

    DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

  • 10/04/2023 16:01

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RETORNO 2º GRAU

  • 05/04/2023 23:50

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/03/2023 09:16

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/02/2023 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/02/2023 17:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/02/2023 17:40

    Juntada de Certidão

  • 08/02/2023 17:39

    Recebidos os autos

  • 19/07/2022 02:00

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2022 14:43

    REMETIDOS OS AUTOS PARA TRF4

  • 23/06/2022 23:43

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 30/05/2022 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/05/2022 14:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/05/2022 10:58

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 02/05/2022 20:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/04/2022 23:58

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/04/2022 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/04/2022 20:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/04/2022 13:50

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 01/04/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/03/2022 14:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/03/2022 20:40

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 11/11/2021 13:05

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 10/11/2021 17:09

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 10/11/2021 16:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/11/2021 14:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/10/2021 22:26

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 04/10/2021 01:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/09/2021 17:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/09/2021 17:17

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 21/09/2021 16:49

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 20/09/2021 12:32

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2021 12:31

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2021 12:29

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2021 14:10

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/07/2021 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/07/2021 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/07/2021 08:21

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 14/07/2021 08:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/07/2021 08:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/07/2021 12:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/07/2021 12:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/07/2021 12:55

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 11/07/2021 18:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/07/2021 18:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/07/2021 10:49

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 09/06/2021 16:33

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 31/05/2021 23:51

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 24/05/2021 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/05/2021 09:05

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 19/05/2021 09:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/05/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE TERRA RICA COMPETÊNCIA DELEGADA DE TERRA RICA - PROJUDI Rua Marechal Deodoro, 1155 - Fórum - Centro - Terra Rica/PR - CEP: 87.890-000 - Fone: (44) 3441-1188 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002079-22.2017.8.16.0167   Processo:   0002079-22.2017.8.16.0167 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Pensão por Morte (Art. 74/9) Valor da Causa:   R$15.840,00 Autor(s):   IRACI ANA DE OLIVEIRA Réu(s):   INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO   1.

    Intimem-se as partes para que, em 5 dias, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando desde logo a relevância e pertinência, sob pena de indeferimento ou preclusão, se houver silêncio (CPC, art. 370), haja vista que "Descabe confundir o protesto pela produção de prova com o requerimento específico, quando a parte interessada deve justificar a necessidade da prova pretendida" (STF. ACO 445 AgR, Relator(a): Min.

    MARCO AURÉLIO, Tribunal Pleno, julgado em 04/06/1998, DJ 28-08-1998).

    A propósito:   IV.

    Não há cerceamento de defesa, quando, intimada a parte para especificar provas, esta se mantém silente, ocorrendo a preclusão.

    Com efeito, o requerimento de provas divide-se em duas fases: (i) protesto genérico para futura especificação probatória (art. 282, VI, do CPC/73); (ii) após eventual contestação, quando intimada a parte para a especificação das provas, que será guiada pelos pontos controvertidos na defesa (art. 324 do CPC/73).

    Assim sendo, não obstante o requerimento tenha-se dado por ocasião da petição inicial ou da contestação, entende-se precluso o direito à prova, na hipótese de a parte omitir-se, quando intimada para a sua especificação. (STJ.

    AgInt no AREsp 840.817/RS, Rel.

    Ministra ASSUSETE MAGALHÃES, SEGUNDA TURMA, julgado em 15/09/2016, DJe 27/09/2016)   2. No mesmo prazo, deverão se manifestar acerca da possibilidade de substituição de eventual prova oral pela autodeclaração, na forma do art. 38-B, § 2o da Lei n. 8.213/91, para comprovação da qualidade de segurada especial da parte autora.

    Nesse sentido:   AGRAVO DE INSTRUMENTO.

    PREVIDENCIÁRIO.

    PROVA.

    CABIMENTO.

    JUSTIFICAÇÃO ADMINISTRATIVA.

    PROVA TESTEMUNHAL.

    ALTERNATIVAS. 1.

    Conforme tese firmada sob o rito dos recursos especiais repetitivos do STJ - Tema 998, o rol do art. 1.015 do CPC é de taxatividade mitigada, por isso admite a interposição de agravo de instrumento quando verificada a urgência decorrente da inutilidade do julgamento da questão no recurso de apelação. 2.

    As modificações que sobrevieram à alteração legislativa introduzida pela MP 871/2019, convertida na Lei n.o 13.846, que alterou os arts. 106 e 55, § 3o, da Lei n.o 8.213/91, com relação à comprovação da atividade do segurado especial, como, por exemplo, a dispensa da realização de justificação administrativa, indicam novos caminhos com relação à instrução probatória. 3.

    Com base no novo marco regulatório, a eventual inquirição de testemunhas deve ser cogitada somente em caráter excepcional, após o esgotamento das demais possibilidades de instrução, tais como a apresentação de documentos e formalização de autodeclaração. (TRF4, AG 5054977-04.2020.4.04.0000, Sexta Turma, Rel.

    Taís Schilling Ferraz.

    J. 24/02/2021).   Após, conclusos para decisão saneadora.  Intimações e diligências necessárias.

    Terra Rica, datado e assinado digitalmente.

    Aroldo Henrique Pegoraro de Almeida Juiz Substituto      

  • 13/05/2021 12:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2021 12:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2021 18:41

    CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

  • 30/04/2021 11:50

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2021 15:04

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 22/01/2021 16:58

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 21/12/2020 13:33

    Juntada de Certidão

  • 18/11/2020 13:56

    Juntada de Certidão

  • 14/10/2020 12:21

    Juntada de Certidão

  • 09/09/2020 16:53

    Juntada de Certidão

  • 05/08/2020 15:39

    Juntada de Certidão

  • 05/07/2020 11:09

    Juntada de Certidão

  • 03/06/2020 12:51

    Juntada de Certidão

  • 03/05/2020 10:25

    Juntada de Certidão

  • 01/04/2020 15:49

    Juntada de Certidão

  • 28/02/2020 16:24

    Juntada de Certidão

  • 21/02/2020 22:58

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/02/2020 00:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/02/2020 10:54

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 07/02/2020 10:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/02/2020 16:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/02/2020 16:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/02/2020 16:59

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO CANCELADA

  • 26/08/2019 15:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/07/2019 00:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/07/2019 09:01

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/07/2019 08:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/07/2019 15:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/07/2019 15:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/07/2019 15:17

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 15/07/2019 15:16

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REDESIGNADA

  • 11/04/2019 19:57

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/03/2019 08:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/03/2019 19:25

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/03/2019 19:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/03/2019 13:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/03/2019 13:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/03/2019 13:33

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 28/12/2018 14:56

    Juntada de Certidão

  • 19/11/2018 17:26

    Juntada de Certidão

  • 11/10/2018 14:55

    Juntada de Certidão

  • 03/09/2018 14:30

    Juntada de Certidão

  • 20/07/2018 15:47

    Juntada de Certidão

  • 19/06/2018 14:42

    Juntada de Certidão

  • 26/04/2018 14:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/04/2018 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/04/2018 13:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/04/2018 13:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/04/2018 13:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/04/2018 13:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/04/2018 13:35

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO CANCELADA

  • 25/03/2018 21:12

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 14/11/2017 11:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/11/2017 20:36

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/10/2017 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/10/2017 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/10/2017 13:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/10/2017 13:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/10/2017 13:46

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 22/09/2017 19:35

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 31/08/2017 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/08/2017 15:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/08/2017 15:13

    Juntada de Petição de contestação

  • 11/07/2017 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/06/2017 13:02

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 26/06/2017 17:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/06/2017 13:43

    Conclusos para despacho

  • 26/06/2017 13:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/06/2017 13:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/06/2017 12:30

    Recebidos os autos

  • 26/06/2017 12:30

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 26/06/2017 11:51

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 26/06/2017 11:51

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2017

Ultima Atualização
03/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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