08/07/2025 06:16

Decorrido prazo de THIAGO FRANCISCO DE OLIVEIRA MOURA em 03/07/2025 23:59.
08/07/2025 06:16

Decorrido prazo de LINCON HERMES SARAIVA GUERRA em 03/07/2025 23:59.
16/06/2025 19:52

Juntada de Petição de manifestação
10/06/2025 00:29

Publicado Intimação em 10/06/2025.
10/06/2025 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
09/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara de Conflitos Fundiários Rua Professor Joca Vieira, 1449, Fátima, TERESINA - PI - CEP: 64049-514 PROCESSO Nº: 0000799-46.2017.8.18.0042 CLASSE: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) ASSUNTO: [Esbulho / Turbação / Ameaça] INTERESSADO: ADELINO ALVES BRAUNA, ADERSON BARROS FERREIRA, AIRTON ALVES DA SILVA, ALBERICO ALVES BRAUNA FILHO, ALDENIZA BARROS FERREIRA, ALDERIR BARROS FERREIRA, ALDIRENE FERREIRA DOS SANTOS, ALYNE GABRIEL DA COSTA, AMAURI GUEDES MACEDO, ANA C.

FERREIRA LOPES, ANA CÉLIA GABRIEL DE CASTRO, ANDERSON OLIVEIRA NAZÁRIO, ANDRE LOPES DE BARROS, ANGELINO DE OLIVEIRA LOPES, ÂNGELO BRAUNA SANTOS, ANTONIMAR DA COSTA BRAUNA, ANTONIO FERNANDES NAZÁRIO, ARILTON DA SILVA BRAUNA, AURINETE PEREIRA DE BARROS, ARIOLANDO LOPES FERREIRA, BARTOLOMEU ALVES BRAUNA, BENEDITO OLIVEIRA BARROS, CAROLINA DOS SANTOS FERREIRA, CASTOR ANDRÉ BRAÚNA, CIRENIA ALVES DE CASTRO COSTA, CLAUDILEIA PEREIRA BRAUNA, CLAUDINEI PEREIRA DE BARROS, CRISTIANE FERREIRA DA SILVA, DARIO LOPES DOS SANTOS MARTINS, DENILSON RIBEIRO DA COSTA, DENISE DE SOUSA RAMOS, EDSON DOS SANTOS FERREIRA, ELDINA LOPES DE BARROS, ELDINES BARROS FERREIRA, ELISSONIA RIBEIRO BRAUNA, ELIZETE LOPES DA SILVA, ELIZETE RIBEIRO BRAÚNA, FÁBIO LOPES DE OLIVEIRA, FABIO NUNES DE OLIVEIRA, FLORACI PEREIRA BRAUNA, FRANCISCO ALVES DA SILVA, MARIA JÚLIA DE SOUSA BRAÚNA, GEANE CARVALHO DA COSTA, GESI ALVES DA COSTA, GERSILENE RIBEIRO DOS SANTOS, ILDINETE PEREIRA DE BARROS, IVONETE RIBEIRO DA SILVA, JACKSON RIBEIRO DE CASTRO, JAIR LOPES DA SILVA, JAMES DE SOUSA BRAUNA, JANAINA LOPES FERREIRA, JAQUELINE LOPES FERREIRA, JOAO ALVES BRAUNA NETO, JOAO DA SILVA OLIVEIRA, JOÃO FERREIRA BRAÚNA, JOÃO PEREIRA DE CASTRO, JORDANIA TATY BRAUNA DA SILVA, JOSÉ DE ANCHIETA GABRIEL DE CASTRO, JOSE ADAIRTON ALVES DA SILVA, JOSE DE JESUS ABADE DE OLIVEIRA, JOSE EDIVALDO FERREIRA LOPES, JOSÉ LIRA BRAÚNA, JOSE LOPES DA SILVA, JOSE LUIS RIBEIRO DOS SANTOS, JUNIVAL DE AQUINO OLIVEIRA, JUSSARA CARVALHO DA COSTA, KAIK SILVA RIBEIRO, LOURIVAL ABADE DE OLIVEIRA, LUCIMARIA CARVALHO DA COSTA, LUIZA MARIA ALVES DA SILVA, LUIZA OLIVEIRA DA SILVA, LUIZ CANIDE DA SILVA OLIVEIRA, MANOEL LUSTOSA DA SILVA, MANOEL LOPES DE BARROS, MARIA DA NATIVIDADE FERREIRA BRAUNA, MARIA DAISA PEREIRA DE SOUSA SANTOS, MARIA JÚLIA DE SOUSA BRAÚNA, MARIA LOPES DE BARROS, MARIA DE NAZARE OLIVEIRA HONORIO, MARIA SELMA DA SILVA BRAUNA, MARIA SOLENE GABRIEL DE CASTRO, MARIA AMELIA FERREIRA BRAUNA, MARIA INES PEREIRA DE BARROS, MÁRIO AMÉLIA FERREIRA BRAÚNA, MATEUS SILVA RIBEIRO, MAURICIO PEREIRA LIMA, NEUTO FERREIRA BRAUNA, OZÉIAS FERREIRA BRAUNA, RAFAEL LOPES FERREIRA, RAIMUNDO BISPO ALVES BRAUNA, RAIMUNDO NONATO PEREIRA BRAUNA, REGINALDO FERREIRA BRAUNA, RELBES COSTA BRAUNA, RONILSON DA SILVA BRAUNA, SALVADOR ALVES DE SOUSA, SALVADOR GABRIEL DE CASTRO, SALVADOR OLIVEIRA DA CONCEICAO, SALVADOR DOS SANTOS FERREIRA, SALVADORA ALVES DA SILVA, SELMO GABRIEL DE CASTRO, SERGIO DOS SANTOS FERREIRA, STEFANY RIBEIRO DOS SANTOS, VALDEMIRO ABADE DA SILVA, VALDISA PEREIRA DOS SANTOS, VILMAR FERREIRA DA SILVA, WAGNER OLIVEIRA, WERICK B.

DE SOUSA, WESLEY RIBEIRO DA COSTA, ADERICIA BARROS FERREIRA, GEOVANE OLIVEIRA BRAUNA, IZAIAS RIBEIRO DA SILVA, LEONARDO RIBEIRO BRAUNA, RAIMUNDA AUREA OLIVEIRA BRAUNA, GABRIEL ALVES BRAUNA, SALVADOR FERREIRA ALVES BRAUNA REQUERIDO: FERNANDO ABOUDIB CAMARGO INTIMAÇÃO ELETRÔNICA Intimo os patronos das partes autoras da Decisão de Id 74578792.

TERESINA, 6 de junho de 2025.

TAYNARA DE ANDRADE MENEZES Vara de Conflitos Fundiários
06/06/2025 10:04

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 15:22

Juntada de comunicação entre instâncias
13/05/2025 08:47

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 05:31

Publicado Decisão em 29/04/2025.
29/04/2025 05:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
28/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara de Conflitos Fundiários Rua Professor Joca Vieira, 1449, Fátima, TERESINA - PI - CEP: 64049-514 PROCESSO Nº: 0000799-46.2017.8.18.0042 CLASSE: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) ASSUNTO: [Esbulho / Turbação / Ameaça] INTERESSADO: ADELINO ALVES BRAUNA e outros (116) REQUERIDO: FERNANDO ABOUDIB CAMARGO DECISÃO I) Relatório: Trata-se de ação de manutenção de posse com pedido de liminar inaldita altera pars proposta no ano de 2017 por Abela Lopes dos Santos e outros, em face de Fernando Aboudib Camargo.

Alegam em inicial que residem na área do imóvel rural objeto da ação, denominado povoado Laranjeiras, localizado no município de Currais, que possui área georreferenciada de 2.738,3830 hectares.

Na referida localidade utilizam de modo comum para exploração de agricultura de subsistência e criação de gado, utilizando-se efetivamente da posse da terra por várias gerações.

A área também possui diversas benfeitorias.

Informaram que, na data de 27/06/2017 houve turbação da posse dos demandantes, razão pela qual foram registradas ocorrências junto à delegacia de polícia local.

Também alegaram que houve ameaças de morte, feitas a mandado do réu, o senhor Guilhermano, e que os policiais civis dirigiram-se até a área para intimidar os autores, sem qualquer mandado judicial.

Assim, com receio de perder a posse da área, os autores recorreram ao judiciário pleiteando o deferimento da liminar, e posteriormente, deferimento do pedido de manutenção de posse.

Deu-se à causa o valor de R$ 2.700.000,00 (dois milhões e setecentos mil reais).

Na petição de Id. 5138371- págs. 32/36 foi formulado pedido de aditamento da inicial, requerendo a exclusão de 25 autores listados inicialmente, quais sejam: ABELA LOPES DOS SANTOS, ABILIO GUEDES DE CARVALHO, CLAUDEMA ALVES DE CASTRO, DEBRAS OLIVEIRA BRAÚNA, GEOVÁ OLIVEIRA BRAÚNA, IVONE ALVES DA COSTA, JUARITA ALVES DA SILVA; JUDITE RIBEIRO DA SILVA, LUCILEIA OLIVEIRA DA CONCEIÇÃO, LUCINEIDE SANTOS DE SOUSA, MARCELO PEREIRA SILVA, MARIA APARECIDA SANTOS DE SOUSA, MARIO MAGNETI FERREIRA BRAUNA, MARIZETE MARQUES GOMES, ROBERTO ABADE DE OLIVEIRA, SHEYLA SANTOS DE SOUSA, SILVINO SANTOS DE SOUSA, TIAGO NERES BRAUNA, VALDEMIR DE OLIVEIRA SILVA, VANESSA PEREIRA DA SILVA MARIA APARECIDA ALVES DE CASTRO, MARIA AUZELITA ALVES DA SILVA, MARIA B.

ALVES DA COSTA, MARIA INEZ LOPES DA SILVA, MARIA SUELI FERREIRA DE SOUSA, passando a compor então o polo ativo, as seguintes pessoas: ADERICIA BARROS FERREIRA, DOMERCIANO LOPES DOS SANTOS, GEOVANE OLIVEIRA BRAUNA, ISAIAS RIBEIRO DA SILVA, LEONARDO RIBEIRO BRAUNA e RAIMUNDA AURIA OLIVEIRA BRAUNA.

Em sede de audiência de justificação prévia, cuja ata foi acostada no Id. 5138508- págs. 42/58, foi proferida decisão que indeferiu a proteção possessória requerida pelos autores, determinando a permanência destes na área concedida pelo Estado, de aproximadamente 2500 ha (dois mil e quinhentos hectares), respeitando-se a área de reserva legal, deferindo, portanto, a proteção possessória aos autores na porção de terra identificada pelo memorial descritivo juntado aos autos, bem como concedeu proteção possessória ao réu na área de reserva legal apontada, proibindo que este construa cercas e estrada, exceto para conservação destas.

Ao final, determinou a expedição dos competentes mandados.

No Id. 46197485 foi juntada a certidão de óbito do autor Domeciano Lopes dos Santos, informando o seu falecimento na data de 01/04/2023.

A decisão proferida no Id. 49778492 determinou a suspensão da demanda pelo prazo de 60 (sessenta) dias, em razão do falecimento de um dos autores, determinando o envio de ofício à vara cível de Bom Jesus, para informar acerca da existência de inventário em nome do autor falecido, bem como que seja certificado pela secretaria se houve pedido de habilitação dos herdeiros, e por fim, a intimação da parte autora para promover a citação dos herdeiros ou sucessores do falecido, também em 60 (sessenta) dias.

Após, em março de 2024, foi juntado aos autos certidão da Corregedoria de Justiça informando o óbito do autor Antonio de Oliveira, na data de 27 de março de 2024.

No Id. 64615977 foram juntadas informações oriundas da 2ª vara da Comarca de Bom Jesus, informando a inexistência de inventário no nome de Domeciano Lopes dos Santos e nem de Antônio de Oliveira.

Determinada a intimação das partes autoras para promoverem a citação dos herdeiros ou sucessores dos falecidos Domeciano Lopes dos Santos e ANTONIO DE OLIVEIRA, no prazo de 60 (sessenta) dias.

Petição do requerido constante no Id.68381861, requerendo a extinção do processo em face dos autores falecidos Domeciano Lopes dos Santos e Antônio de Oliveira, e continuidade em relação aos demais autores, considerando que já houve intimação dos sucessores dos falecidos e ninguém se habilitou.

Também houve comunicação de descumprimento de medida liminar, implicando em prejuízos ao requerido. É o que importa relatar.

Fundamento e decido.

II) Fundamentação: Nesse momento processual, é cabível a análise do pedido de extinção processual em face dos autores falecidos, em razão da ausência de habilitação dos herdeiros ou sucessores, conforme, também foi requerido pelos autores na petição de Id. 68381861.

Conforme se depreende dos autos, Domeciano Lopes dos Santos e Antônio de Oliveira faleceram, respectivamente, nos anos de 2023 e 2024, conforme noticiado pela Corregedoria Geral de Justiça.

Decorrido o prazo legal, oportunizada a habilitação de eventuais sucessores ou herdeiros, não houve qualquer manifestação das partes quanto à sucessão processual, nos termos do art. 313, §2º, do CPC.

Assim, o deferimento do pedido a extinção processual em relação aos falecidos é a medida que se impõe.

III) Dispositivo: Ante o exposto, nos termos do art. 485, IX, do CPC, julgo extinto o processo sem resolução de mérito em relação aos autores falecidos Domeciano Lopes dos Santos e Antônio de Oliveira, diante da ausência de regularização da representação processual.

O processo deverá prosseguir seu curso normalmente em relação aos demais autores, tendo em vista que o falecimento de dois dos autores não impede a continuidade do feito quanto aos que permanecem com legitimidade ativa.

Proceda a secretaria às alterações no polo ativo da demanda, determinando a exclusão dos autores mencionados.

Por fim, determino a intimação das partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, especifiquem, se houver interesse, as provas que ainda pretendam produzir, justificando concretamente a pertinência e relevância de cada uma para o deslinde do feito, sob pena de indeferimento.

Publique-se.

Intimem-se.

Expedientes necessários.

Cumpra-se.

TERESINA-PI, data e assinatura eletrônicas.

Lucyane Martins Brito Juiz(a) de Direito do(a) Vara de Conflitos Fundiários
25/04/2025 19:12

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 19:12

Decisão Interlocutória de Mérito
15/04/2025 09:59

Conclusos para decisão
15/04/2025 09:59

Expedição de Certidão.
15/04/2025 09:58

Juntada de Certidão
11/02/2025 03:15

Decorrido prazo de ARILTON DA SILVA BRAUNA em 10/02/2025 23:59.
16/12/2024 10:41

Juntada de Petição de petição
12/12/2024 11:20

Juntada de Certidão
04/10/2024 12:17

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 11:41

Juntada de informação
03/10/2024 09:15

Juntada de Petição de petição
23/07/2024 04:05

Decorrido prazo de IZAIAS RIBEIRO DA SILVA em 22/07/2024 23:59.
23/07/2024 04:05

Decorrido prazo de FERNANDO ABOUDIB CAMARGO em 22/07/2024 23:59.
22/07/2024 11:25

Juntada de Petição de petição
03/07/2024 10:30

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 10:14

Juntada de Certidão
27/03/2024 21:00

Juntada de Petição de informação - corregedoria
28/11/2023 19:48

Expedição de Outros documentos.
28/11/2023 19:48

Determinada diligência
28/11/2023 19:48

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade
01/11/2023 15:27

Juntada de Petição de petição
22/09/2023 12:26

Conclusos para decisão
22/09/2023 12:26

Expedição de Certidão.
06/09/2023 21:15

Juntada de Petição de informação - corregedoria
06/09/2023 07:17

Desentranhado o documento
06/09/2023 07:17

Cancelada a movimentação processual
05/09/2023 18:41

Expedição de Outros documentos.
19/05/2023 09:29

Conclusos para despacho
19/05/2023 09:29

Expedição de Certidão.
04/05/2023 04:22

Decorrido prazo de ADELINO ALVES BRAUNA em 03/05/2023 23:59.
30/03/2023 11:02

Expedição de Outros documentos.
22/03/2023 19:47

Expedição de Outros documentos.
22/03/2023 19:47

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2022 11:36

Conclusos para despacho
16/11/2022 11:33

Juntada de Certidão
04/10/2022 01:36

Decorrido prazo de INST. NAC. COLON. REFORMA AGRARIA - INCRA em 03/10/2022 23:59.
04/10/2022 01:36

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL em 03/10/2022 23:59.
11/09/2022 20:49

Juntada de Petição de petição
11/09/2022 20:32

Juntada de Petição de manifestação
09/09/2022 10:19

Juntada de Petição de petição
11/08/2022 09:59

Expedição de Certidão.
09/08/2022 14:14

Expedição de Outros documentos.
09/08/2022 14:11

Expedição de Certidão.
09/08/2022 13:50

Expedição de Outros documentos.
09/08/2022 13:50

Expedição de Outros documentos.
09/08/2022 13:50

Expedição de Outros documentos.
09/08/2022 12:39

Expedição de Certidão.
22/07/2022 08:07

Expedição de .
07/03/2022 15:59

Proferido despacho de mero expediente
19/01/2022 10:24

Juntada de Petição de petição
26/11/2021 11:00

Conclusos para despacho
26/11/2021 11:00

Juntada de Certidão
25/11/2021 12:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/11/2021 12:20

Juntada de Petição de diligência
18/11/2021 16:17

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707)
03/11/2021 08:24

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/08/2021 09:39

Juntada de Certidão
24/02/2021 18:02

Juntada de Certidão
24/02/2021 18:00

Expedição de Mandado.
23/02/2021 10:25

Expedição de Outros documentos.
05/02/2021 19:05

Expedição de Outros documentos.
05/02/2021 19:05

Outras Decisões
22/01/2021 09:05

Conclusos para despacho
22/01/2021 09:04

Juntada de Certidão
21/01/2021 16:09

Juntada de Petição de manifestação
11/01/2021 12:37

Juntada de Certidão
27/10/2020 15:04

Juntada de Certidão
27/10/2020 15:02

Expedição de Outros documentos.
27/10/2020 14:38

Expedição de Outros documentos.
27/10/2020 14:38

Determinada Requisição de Informações
09/09/2020 14:44

Juntada de Petição de manifestação
09/09/2020 09:08

Conclusos para despacho
09/09/2020 09:08

Juntada de Certidão
08/09/2020 22:28

Juntada de Petição de manifestação
13/08/2020 08:59

Juntada de Petição de manifestação
29/07/2020 13:20

Expedição de Outros documentos.
28/07/2020 19:15

Expedição de Outros documentos.
28/07/2020 19:15

Embargos de Declaração Não-acolhidos
21/07/2020 16:35

Juntada de Petição de petição
13/07/2020 11:03

Juntada de Petição de petição
08/07/2020 09:33

Juntada de Petição de petição
16/06/2020 13:20

Conclusos para despacho
15/06/2020 17:54

Juntada de Petição de manifestação
28/05/2020 22:42

Expedição de Outros documentos.
25/05/2020 15:57

Juntada de Petição de manifestação
11/05/2020 20:39

Juntada de Petição de petição
06/05/2020 11:36

Juntada de manifestação
14/04/2020 14:30

Juntada de Certidão
14/04/2020 13:37

Expedição de Outros documentos.
14/04/2020 13:37

Expedição de Outros documentos.
14/04/2020 10:45

Expedição de Outros documentos.
14/04/2020 10:44

Expedição de Outros documentos.
14/04/2020 10:44

Outras Decisões
20/03/2020 07:47

Juntada de Petição de manifestação
21/02/2020 12:00

Juntada de Petição de petição
20/02/2020 11:10

Conclusos para despacho
18/02/2020 15:54

Juntada de Petição de manifestação
14/02/2020 16:32

Juntada de Petição de petição
13/02/2020 16:54

Expedição de Outros documentos.
13/02/2020 15:36

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2020 10:46

Conclusos para despacho
23/01/2020 13:22

Juntada de Petição de petição
22/01/2020 17:10

Juntada de Petição de petição
20/01/2020 09:17

Juntada de Petição de procurações ou substabelecimentos
19/01/2020 11:02

Juntada de Petição de documento comprobatório
19/01/2020 10:46

Juntada de Petição de petição
27/11/2019 09:45

Expedição de Outros documentos.
27/11/2019 00:38

Decorrido prazo de ARABELA LOPES DOS SANTOS em 26/11/2019 23:59:59.
26/11/2019 17:31

Juntada de Petição de manifestação
25/11/2019 17:54

Juntada de Petição de petição
30/10/2019 09:58

Juntada de Petição de petição
25/10/2019 14:22

Expedição de Outros documentos.
25/10/2019 14:17

Juntada de laudo pericial
16/10/2019 09:12

Expedição de Outros documentos.
16/10/2019 00:06

Determinada Requisição de Informações
15/10/2019 12:36

Conclusos para despacho
14/10/2019 16:43

Juntada de Petição de manifestação
08/10/2019 15:45

Expedição de Outros documentos.
08/10/2019 15:45

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2019 11:48

Conclusos para despacho
14/09/2019 00:15

Decorrido prazo de ARABELA LOPES DOS SANTOS em 13/09/2019 23:59:59.
14/09/2019 00:12

Decorrido prazo de FERNANDO ABOUDIB CAMARGO em 13/09/2019 23:59:59.
06/09/2019 16:30

Juntada de Petição de petição
27/08/2019 11:52

Expedição de Outros documentos.
27/08/2019 11:27

Juntada de diligência
15/08/2019 11:23

Expedição de Outros documentos.
15/08/2019 11:22

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2019 09:47

Conclusos para despacho
14/08/2019 12:46

Juntada de manifestação
19/07/2019 08:30

Expedição de Outros documentos.
19/07/2019 08:30

Determinada Requisição de Informações
18/07/2019 15:42

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2019 09:11

Conclusos para despacho
04/07/2019 09:11

Juntada de Certidão
04/07/2019 09:10

Juntada de informação
18/06/2019 06:57

Juntada de Petição de petição
13/06/2019 12:31

Expedição de Outros documentos.
13/06/2019 11:10

Juntada de informação
30/05/2019 17:00

Juntada de Certidão
30/05/2019 16:29

Juntada de Certidão
30/05/2019 16:20

Juntada de Certidão
24/05/2019 09:30

Expedição de Outros documentos.
24/05/2019 07:49

Distribuído por sorteio
23/05/2019 08:56

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
23/05/2019 08:54

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado
20/05/2019 06:44

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2019-05-20.
20/05/2019 06:28

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2019-05-20.
17/05/2019 14:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
17/05/2019 11:27

[ThemisWeb] Determinada Requisição de Informações
15/05/2019 09:33

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
15/05/2019 09:27

[ThemisWeb] Expedição de Informações.
09/04/2019 12:36

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2019 08:55

[ThemisWeb] Recebidos os autos
05/04/2019 18:41

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
05/04/2019 10:33

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.
04/04/2019 11:06

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2019 15:22

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
29/03/2019 06:02

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2019-03-29.
28/03/2019 15:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
28/03/2019 11:16

[ThemisWeb] Determinada Requisição de Informações
27/03/2019 11:40

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
27/03/2019 11:38

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2019 06:00

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2019-03-22.
21/03/2019 14:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
20/03/2019 14:11

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado
20/03/2019 14:07

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
20/03/2019 14:06

[ThemisWeb] Juntada de Outros documentos
20/03/2019 14:01

[ThemisWeb] Juntada de Outros documentos
20/03/2019 13:48

[ThemisWeb] Expedição de Carta precatória.
08/03/2019 13:47

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
01/03/2019 15:18

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
01/03/2019 06:04

[ThemisWeb] Publicado Edital em 2019-03-01.
28/02/2019 14:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
28/02/2019 08:35

[ThemisWeb] Expedição de Edital.
07/02/2019 11:29

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
31/01/2019 13:52

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2019 13:52

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2019 13:51

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2019 13:51

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2019 23:11

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
30/01/2019 23:07

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
30/01/2019 23:03

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
30/01/2019 23:03

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
29/01/2019 10:05

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
29/01/2019 10:00

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
29/01/2019 09:59

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2019 16:48

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
21/01/2019 06:00

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2019-01-21.
18/01/2019 14:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
17/01/2019 14:07

[ThemisWeb] Determinada Requisição de Informações
10/12/2018 12:21

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
10/12/2018 12:19

[ThemisWeb] Juntada de Informações
29/11/2018 09:19

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
29/11/2018 09:17

[ThemisWeb] Juntada de Informações
16/10/2018 06:04

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2018-10-16.
15/10/2018 14:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
15/10/2018 12:16

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2018 12:14

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2018 12:13

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
12/10/2018 09:51

[ThemisWeb] Determinada Requisição de Informações
11/10/2018 20:53

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
11/10/2018 20:53

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
11/10/2018 20:53

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
05/10/2018 06:00

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2018-10-05.
04/10/2018 14:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
03/10/2018 13:45

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado
03/10/2018 13:43

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2018 11:08

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
01/10/2018 11:27

[ThemisWeb] Juntada de Informações
21/09/2018 12:06

[ThemisWeb] Juntada de Informações
18/09/2018 09:41

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2018 16:41

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
14/09/2018 13:36

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
14/09/2018 13:34

[ThemisWeb] Juntada de Informações
12/09/2018 08:42

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2018-09-12.
11/09/2018 14:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
11/09/2018 09:45

[ThemisWeb] Outras Decisões
30/08/2018 10:57

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
30/08/2018 10:55

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Parecer
30/08/2018 10:54

[ThemisWeb] Recebidos os autos
17/08/2018 09:58

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
14/08/2018 10:16

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.
10/08/2018 08:50

[ThemisWeb] Juntada de Outros documentos
09/08/2018 10:33

[ThemisWeb] Determinada Requisição de Informações
07/08/2018 09:34

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
07/08/2018 09:09

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2018 12:49

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
27/06/2018 07:29

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2018 23:42

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
26/06/2018 10:49

[ThemisWeb] Juntada de Carta precatória
19/06/2018 06:01

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2018-06-19.
18/06/2018 14:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
18/06/2018 08:01

[ThemisWeb] Concedida a substituição/sucessão de parte
03/05/2018 09:10

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
03/05/2018 09:09

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
03/05/2018 09:04

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2018 11:53

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
20/04/2018 09:56

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
20/04/2018 09:56

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2018 12:48

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
16/04/2018 12:44

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
16/04/2018 06:02

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2018-04-16.
13/04/2018 14:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
13/04/2018 14:07

[ThemisWeb] Juntada de Carta precatória
13/04/2018 10:19

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado
13/04/2018 09:42

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Contestação
13/04/2018 09:35

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Contestação
13/04/2018 09:27

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Contestação
13/04/2018 09:16

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Contestação
13/04/2018 09:07

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Contestação
12/04/2018 11:04

[ThemisWeb] Recebidos os autos
10/04/2018 10:24

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.
02/04/2018 10:58

[ThemisWeb] Juntada de Carta precatória
28/03/2018 11:03

[ThemisWeb] Juntada de Carta precatória
28/03/2018 06:00

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2018-03-28.
27/03/2018 14:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
26/03/2018 14:31

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado
26/03/2018 14:28

[ThemisWeb] Juntada de Informações
26/03/2018 14:23

[ThemisWeb] Expedição de Carta precatória.
26/03/2018 09:51

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
26/03/2018 09:01

[ThemisWeb] Não Concedida a Medida Liminar
26/03/2018 08:42

[ThemisWeb] Audiência de justificação realizada para 2018-03-21 08:20 Fórum de Bom Jesus.
06/03/2018 09:15

[ThemisWeb] Juntada de Carta precatória
02/02/2018 09:15

[ThemisWeb] Juntada de Informações
30/01/2018 14:36

[ThemisWeb] Juntada de Outros documentos
30/01/2018 14:33

[ThemisWeb] Expedição de Carta precatória.
30/01/2018 14:31

[ThemisWeb] Juntada de Outros documentos
30/01/2018 14:23

[ThemisWeb] Expedição de Carta precatória.
29/01/2018 10:47

[ThemisWeb] Juntada de Carta precatória
26/01/2018 09:18

[ThemisWeb] Audiência de justificação redesignada para 2018-03-21 08:00 Fórum de Bom Jesus.
25/01/2018 06:01

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2018-01-25.
24/01/2018 14:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
24/01/2018 09:40

[ThemisWeb] Determinada Requisição de Informações
17/01/2018 13:25

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
17/01/2018 13:13

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.
17/01/2018 13:05

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2018 12:56

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2018 12:07

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
09/01/2018 11:57

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2018 06:00

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2018-01-08.
19/12/2017 15:43

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
19/12/2017 14:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
19/12/2017 08:39

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado
19/12/2017 08:35

[ThemisWeb] Juntada de Carta precatória
07/12/2017 06:11

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2017-12-07.
06/12/2017 14:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
06/12/2017 12:25

[ThemisWeb] Juntada de Informações
06/12/2017 12:23

[ThemisWeb] Expedição de Carta precatória.
06/12/2017 11:09

[ThemisWeb] Audiência de justificação redesignada para 2018-02-08 08:00 Fórum de Bom Jesus.
06/12/2017 10:50

[ThemisWeb] Determinada Requisição de Informações
22/11/2017 13:57

[ThemisWeb] Juntada de Outros documentos
22/11/2017 13:29

[ThemisWeb] Expedição de Ofício.
22/11/2017 11:02

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2017 06:01

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2017-11-22.
21/11/2017 14:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
21/11/2017 11:59

[ThemisWeb] Audiência de justificação redesignada para 2017-12-07 08:00 Fórum de Bom Jesus.
21/11/2017 11:49

[ThemisWeb] Determinada Requisição de Informações
10/11/2017 13:39

[ThemisWeb] Juntada de Outros documentos
10/11/2017 13:35

[ThemisWeb] Expedição de Carta precatória.
08/11/2017 10:46

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
08/11/2017 09:13

[ThemisWeb] Audiência de justificação redesignada para 2017-12-05 08:00 Fórum de Bom Jesus.
25/10/2017 10:15

[ThemisWeb] Juntada de Informações
16/10/2017 14:02

[ThemisWeb] Juntada de Informações
16/10/2017 13:46

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2017 13:28

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.
09/10/2017 10:17

[ThemisWeb] Juntada de Informações
09/10/2017 10:11

[ThemisWeb] Expedição de Carta precatória.
05/10/2017 09:15

[ThemisWeb] Audiência de justificação redesignada para 2017-11-07 10:00 Fórum de Bom Jesus.
04/10/2017 06:02

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2017-10-04.
03/10/2017 14:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
03/10/2017 08:58

[ThemisWeb] Determinada Requisição de Informações
26/09/2017 11:40

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
26/09/2017 11:35

[ThemisWeb] Juntada de Outros documentos
22/09/2017 13:15

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
22/09/2017 13:14

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2017 11:36

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
14/09/2017 11:00

[ThemisWeb] Juntada de Informações
14/09/2017 10:58

[ThemisWeb] Expedição de Carta precatória.
14/09/2017 09:02

[ThemisWeb] Audiência de justificação redesignada para 2017-10-10 10:00 Fórum de Bom Jesus.
13/09/2017 13:33

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
12/09/2017 06:02

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2017-09-12.
11/09/2017 14:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
11/09/2017 11:51

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Procuração/substabelecimento com reserva de poderes
11/09/2017 11:33

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2017 11:03

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2017 10:55

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2017 10:27

[ThemisWeb] Determinada Requisição de Informações
11/09/2017 10:23

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2017 16:24

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
23/08/2017 06:00

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2017-08-23.
22/08/2017 15:08

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
22/08/2017 14:56

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
22/08/2017 14:54

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2017 14:44

[ThemisWeb] Juntada de Informações
22/08/2017 14:40

[ThemisWeb] Expedição de Carta precatória.
22/08/2017 14:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
22/08/2017 12:24

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2017 12:23

[ThemisWeb] Audiência de justificação redesignada para 2017-09-14 08:00 Fórum de Bom Jesus.
22/08/2017 10:03

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
22/08/2017 08:51

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
18/08/2017 07:54

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2017-08-18.
18/08/2017 06:55

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2017-08-18.
18/08/2017 06:45

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2017-08-18.
17/08/2017 14:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
17/08/2017 14:06

[ThemisWeb] Audiência de justificação designada para 2017-09-24 08:00 Fórum de Bom Jesus.
17/08/2017 14:06

[ThemisWeb] Audiência de justificação cancelada para 2017-08-17 14:06 Fórum de Bom Jesus.
17/08/2017 14:04

[ThemisWeb] Audiência de justificação designada para 2017-08-24 08:00 Fórum de Bom Jesus.
16/08/2017 15:16

[ThemisWeb] Determinada Requisição de Informações
27/07/2017 11:49

[ThemisWeb] Determinada Requisição de Informações
26/07/2017 10:45

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
25/07/2017 12:29

[ThemisWeb] Distribuído por sorteio
25/07/2017 12:29

[ThemisWeb] Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2017

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Sentença • Arquivo

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