21/05/2025 11:10

Conclusos para decisão
20/05/2025 20:29

Juntada de manifestação
13/05/2025 00:12

Publicado Intimação em 13/05/2025.
13/05/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
12/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ GABINETE DO DESEMBARGADOR FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO PROCESSO Nº: 0800508-22.2022.8.18.0047 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO(S): [Tarifas, Práticas Abusivas] APELANTE: RAIMUNDA INACIO DO NASCIMENTO APELADO: BANCO BRADESCO S.A., BANCO BRADESCO S.A.

DESPACHO Trata-se de APELAÇÕES CÍVEIS interpostas pelo BANCO BRADESCO S/A e por RAIMUNDA INÁCIO DO NASCIMENTO em face de sentença proferida nos autos da AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA c/c REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS PATRIMONIAIS E MORAIS (Proc nº 0800508-22.2022.8.18.0047) ajuizada por RAIMUNDA INÁCIO DO NASCIMENTO, ora apelado.

Em petição (id. 18766975) o banco apelante informa que celebrou acordo extrajudicial, e requereu a extinção do processo com julgamento do mérito.

Além disso, na petição de id. 18844307, juntou o suposto comprovante do depósito referente ao acordo firmado entre as partes.

Vieram-me os autos conclusos.

Não consta nos autos que a parte RAIMUNDA INÁCIO DO NASCIMENTO concordou com o acordo informado pelo Banco Bradesco S/A.

Intime-se RAIMUNDA INÁCIO DO NASCIMENTO, por seu advogado, para manifestar-se sobre o acordo.

Teresina-Piauí, data registrada no sistema.

Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO Relator
09/05/2025 11:55

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 01:01

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2024 10:30

Conclusos para o Relator
26/10/2024 10:30

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
12/10/2024 03:03

Decorrido prazo de RAIMUNDA INACIO DO NASCIMENTO em 11/10/2024 23:59.
03/10/2024 00:16

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 02/10/2024 23:59.
03/10/2024 00:14

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 02/10/2024 23:59.
03/10/2024 00:14

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 02/10/2024 23:59.
02/10/2024 17:22

Juntada de manifestação
16/09/2024 08:58

Juntada de petição
10/09/2024 07:24

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 07:24

Expedição de Outros documentos.
06/09/2024 14:12

Conhecido o recurso de BANCO BRADESCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-12 (EMBARGANTE) e provido
27/08/2024 18:53

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
27/08/2024 18:02

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
17/08/2024 11:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2024
17/08/2024 11:08

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 09/08/2024.
17/08/2024 11:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2024
08/08/2024 10:53

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 10:53

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 10:53

Expedição de Intimação de processo pautado.
08/08/2024 10:53

Expedição de Certidão de Publicação de Pauta.
07/08/2024 18:16

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 18:07

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
05/08/2024 08:44

Pedido de inclusão em pauta virtual
05/08/2024 08:44

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
24/07/2024 15:47

Juntada de petição
19/07/2024 09:27

Pedido de inclusão em pauta virtual
08/02/2024 09:26

Conclusos para o Relator
03/02/2024 03:10

Decorrido prazo de RAIMUNDA INACIO DO NASCIMENTO em 02/02/2024 23:59.
16/01/2024 14:48

Expedição de Outros documentos.
04/12/2023 22:29

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2023 16:17

Conclusos para o Relator
15/09/2023 09:18

Processo redistribuído por sucessão [Processo SEI 23.0.000085990-7]
14/09/2023 00:51

Decorrido prazo de RAIMUNDA INACIO DO NASCIMENTO em 13/09/2023 23:59.
05/09/2023 03:17

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 04/09/2023 23:59.
14/08/2023 15:13

Juntada de Petição de manifestação
09/08/2023 09:12

Expedição de Outros documentos.
09/08/2023 09:12

Expedição de Outros documentos.
07/08/2023 21:04

Conhecido o recurso de RAIMUNDA INACIO DO NASCIMENTO - CPF: *73.***.*16-72 (APELANTE) e provido em parte
20/07/2023 14:19

Processo redistribuído por sucessão [Processo SEI 23.0.000078615-2]
13/07/2023 14:28

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
13/07/2023 14:25

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
11/07/2023 14:18

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
11/07/2023 14:17

Juntada de Petição de certidão de julgamento
22/06/2023 10:26

Expedição de Outros documentos.
22/06/2023 10:26

Expedição de Outros documentos.
22/06/2023 10:26

Expedição de Intimação de processo pautado.
21/06/2023 13:57

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
14/06/2023 09:10

Pedido de inclusão em pauta virtual
20/03/2023 12:44

Juntada de Petição de petição
10/03/2023 12:25

Conclusos para o Relator
16/02/2023 00:01

Decorrido prazo de RAIMUNDA INACIO DO NASCIMENTO em 15/02/2023 23:59.
12/02/2023 00:31

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 10/02/2023 23:59.
17/01/2023 12:20

Juntada de Petição de manifestação
15/01/2023 15:31

Expedição de Outros documentos.
15/01/2023 15:31

Expedição de Outros documentos.
15/01/2023 15:30

Expedição de Outros documentos.
19/12/2022 11:58

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
19/12/2022 08:48

Recebidos os autos
19/12/2022 08:48

Conclusos para Conferência Inicial
19/12/2022 08:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/09/2023

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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