01/09/2025 00:02

Publicado Intimação em 01/09/2025.
30/08/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
29/08/2025 00:00

Intimação

poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO PROCESSO Nº: 0801228-81.2021.8.18.0060 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO(S): [Empréstimo consignado] APELANTE: MARIA JOSE RODRIGUES APELADO: BANCO DO BRASIL SA REPRESENTANTE: BANCO DO BRASIL SA APELAÇÃO CÍVEL.

JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE.

RECEBIMENTO NOS EFEITOS SUSPENSIVO E DEVOLUTIVO.

ARTIGO 1.012, CAPUT, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

DECISÃO Recurso interposto tempestivamente.

Preparo recursal não recolhido, uma vez que a parte apelante é beneficiária da gratuidade judiciária.

Presentes, ainda, os demais requisitos intrínsecos e extrínsecos de admissibilidade, quais sejam: cabimento, legitimidade, interesse para recorrer, inexistência de fato impeditivo ou extintivo e regularidade formal.

Assim sendo, RECEBO a Apelação Cível nos efeitos devolutivo e suspensivo, nos termos do artigo 1.012, caput, do Código de Processo Civil, ante a ausência das hipóteses previstas no artigo 1.012, § 1º, incisos I a VI, do Código de Processo Civil, a ensejarem o recebimento do recurso apenas no efeito devolutivo.

Encaminhem-se os autos ao Ministério Público Superior para que intervenha no feito caso entenda necessário.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Após, voltem-me conclusos.

Teresina (PI), data e assinatura registradas no sistema eletrônico.

Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO Relator
28/08/2025 09:53

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 09:52

Expedição de Outros documentos.
23/08/2025 22:39

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
26/05/2025 16:12

Conclusos para julgamento
24/05/2025 04:07

Decorrido prazo de MARIA JOSE RODRIGUES em 23/05/2025 23:59.
30/04/2025 00:50

Publicado Intimação em 30/04/2025.
30/04/2025 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
29/04/2025 00:00

Intimação

poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO PROCESSO Nº: 0801228-81.2021.8.18.0060 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO(S): [Empréstimo consignado] APELANTE: MARIA JOSE RODRIGUES APELADO: BANCO DO BRASIL SA REPRESENTANTE: BANCO DO BRASIL SA DESPACHO À vista da preliminar de impugnação à Justiça gratuita, suscitada nas contrarrazões recursais (ID. 22231767), pelo Apelado, BANCO DO BRASIL S/A, DETERMINO a intimação da parte Apelante, MARIA JOSE RODRIGUES, através de seu causídico, para, querendo, manifestar-se, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos dos artigos 10 e 1009, § 2º, ambos do Código de Processo Civil.

Intime-se.

Cumpra-se.

Após, voltem-me os autos conclusos. À COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL para as providências cabíveis.

Teresina (PI), data e assinatura registradas no sistema eletrônico.

Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO Relator
28/04/2025 23:49

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 20:46

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2025 10:05

Conclusos para o Relator
10/01/2025 13:42

Recebidos os autos
10/01/2025 13:42

Processo Desarquivado
10/01/2025 13:42

Juntada de petição
30/01/2023 08:56

Arquivado Definitivamente
30/01/2023 08:56

Baixa Definitiva
30/01/2023 08:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para a instância de origem
17/01/2023 10:26

Processo redistribuído por alteração de competência do órgão [Processo SEI 23.0.000000441-3]
16/11/2022 20:28

Expedição de Outros documentos.
16/11/2022 20:28

Expedição de Outros documentos.
29/09/2022 08:47

Transitado em Julgado em 30/08/2022
29/09/2022 08:47

Expedição de Certidão.
06/09/2022 00:02

Decorrido prazo de MARIA JOSE RODRIGUES em 05/09/2022 23:59.
30/08/2022 00:10

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 29/08/2022 23:59.
01/08/2022 09:07

Expedição de Outros documentos.
01/08/2022 09:07

Expedição de Outros documentos.
30/07/2022 07:59

Conhecido o recurso de MARIA JOSE RODRIGUES - CPF: *90.***.*30-49 (APELANTE) e provido
04/07/2022 16:29

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
04/07/2022 16:18

Juntada de Petição de certidão de julgamento
13/06/2022 16:28

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
13/06/2022 16:05

Expedição de Outros documentos.
13/06/2022 16:05

Expedição de Outros documentos.
13/06/2022 16:05

Expedição de Intimação de processo pautado.
03/06/2022 07:29

Pedido de inclusão em pauta virtual
22/03/2022 11:26

Conclusos para o Relator
18/03/2022 00:04

Decorrido prazo de MARIA JOSE RODRIGUES em 17/03/2022 23:59.
11/03/2022 00:08

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 10/03/2022 23:59.
11/02/2022 08:06

Expedição de Outros documentos.
11/02/2022 08:06

Expedição de Outros documentos.
03/02/2022 08:29

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
28/01/2022 19:26

Recebidos os autos
28/01/2022 19:26

Conclusos para Conferência Inicial
28/01/2022 19:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/01/2023

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0834826-77.2021.8.18.0140

Marina Oliveira de Sousa

Itau Unibanco S.A.

Advogado: Larissa Sento Se Rossi

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 02/07/2024 14:55

Exibir Processo

Processo nº 0834826-77.2021.8.18.0140

Marina Oliveira de Sousa

Itau Unibanco S.A.

Advogado: Roberto Dorea Pessoa

2ª instância - TJPR

Ajuizamento: 22/03/2025 17:47

Exibir Processo

Processo nº 0801250-89.2023.8.18.0054

Heliliane Vieira do Nascimento

Banco do Brasil SA

Advogado: Wilson Sales Belchior

2ª instância - TJPR

Ajuizamento: 06/02/2025 08:32

Exibir Processo

Processo nº 0804065-82.2021.8.18.0069

Conceicao de Maria Pereira de Sousa

Francisco Pereira de Sousa

Advogado: Francisco Roberto Mendes Oliveira

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 02/12/2021 09:19

Exibir Processo

Processo nº 0801228-81.2021.8.18.0060

Maria Jose Rodrigues

Banco do Brasil SA

Advogado: Maria Deusiane Cavalcante Fernandes

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 02/07/2021 15:47

Exibir Processo