02/07/2025 20:59

Arquivado Definitivamente
02/07/2025 20:59

Baixa Definitiva
02/07/2025 20:59

Arquivado Definitivamente
02/07/2025 20:56

Transitado em Julgado em 27/05/2025
27/05/2025 04:08

Decorrido prazo de NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA. em 26/05/2025 23:59.
27/05/2025 04:08

Decorrido prazo de NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA. em 26/05/2025 23:59.
09/05/2025 10:21

Juntada de Petição de petição
05/05/2025 01:50

Publicado Intimação em 05/05/2025.
01/05/2025 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025
30/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina DA COMARCA DE TERESINA Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0024406-56.2015.8.18.0140 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO(S): [ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo] EXEQUENTE: ESTADO DO PIAUI EXECUTADO: NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA.

SENTENÇA Vistos, Trata-se de Execução Fiscal ajuizada pelo ESTADO DO PIAUÍ, a fim de satisfazer crédito tributário em face de NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA.

Através da petição de ID nº 68812745, a Exequente requereu a extinção do feito, em face de decisão, já transitada em julgado, proferida nos autos do processo nº 0819512-28.2020.8.18.0140, que tramitou sob este Juízo.

Assim, e de acordo com o art. 156, X, do CTN, c/c arts. 924, III e 925, ambos do Código de Processo Civil, declaro extinta a presente execução fiscal e determino que seja levantada qualquer restrição que porventura tenha recaído sobre o patrimônio do executado ou de seu titular, em razão de determinação exarada neste processo.

Sem ônus para quaisquer das partes, nos termos do art. 26 da Lei nº 6.830/80..

Após, arquivem-se os autos extintos, dando-se as baixas necessárias.

P.

R.

Intime-se.

TERESINA-PI, data da assinatura eletrônica Juiz PAULO ROBERTO BARROS Titular da 4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública
29/04/2025 20:12

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 20:12

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 18:44

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 18:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
14/01/2025 14:38

Conclusos para julgamento
14/01/2025 14:38

Expedição de Certidão.
07/01/2025 11:40

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo
09/12/2024 16:38

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 15:02

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 15:01

Expedição de Certidão.
14/08/2022 20:53

Processo Suspenso ou Sobrestado por
14/08/2022 20:51

Apensado ao processo 0819512-28.2020.8.18.0140
14/08/2022 20:49

Expedição de Certidão.
14/08/2022 20:47

Processo Suspenso ou Sobrestado por
06/05/2022 17:56

Juntada de Petição de petição
25/04/2022 11:47

Expedição de Outros documentos.
25/04/2022 11:47

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
04/12/2021 14:20

Conclusos para despacho
25/11/2021 17:50

Juntada de Petição de petição
24/11/2021 16:27

Expedição de Outros documentos.
18/06/2021 22:11

Expedição de Outros documentos.
18/06/2021 22:11

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2021 09:18

Juntada de Petição de petição
11/02/2021 16:40

Juntada de Petição de petição
27/01/2021 19:55

Juntada de Petição de manifestação
27/01/2021 07:22

Conclusos para decisão
26/01/2021 21:08

Juntada de Petição de petição
16/12/2020 13:10

Expedição de Outros documentos.
16/12/2020 13:05

Ato ordinatório praticado
16/12/2020 12:59

Juntada de Certidão
16/12/2020 12:16

Juntada de Petição de petição
11/12/2020 16:57

Expedição de Outros documentos.
11/12/2020 16:55

Distribuído por dependência
02/12/2020 06:02

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2020-12-02.
01/12/2020 18:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
01/12/2020 10:47

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
01/12/2020 10:46

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado
26/10/2020 12:40

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
26/10/2020 06:01

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2020-10-26.
23/10/2020 18:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
23/10/2020 09:59

[ThemisWeb] Revogada a suspensão do processo
15/10/2020 09:03

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2020 09:03

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2020 18:39

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
28/07/2020 19:21

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
08/01/2020 11:49

[ThemisWeb] Conclusos para decisão
07/01/2020 14:37

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2019 13:50

[ThemisWeb] Recebidos os autos
18/12/2019 11:19

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
25/09/2019 10:31

[ThemisWeb] Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria do Estado
23/09/2019 10:44

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado
23/09/2019 10:43

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
20/02/2019 06:01

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2019-02-20.
19/02/2019 14:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
18/02/2019 16:51

[ThemisWeb] Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação
24/07/2018 06:36

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
23/07/2018 14:51

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2018 09:24

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
08/06/2018 06:00

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2018-06-08.
07/06/2018 14:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
06/06/2018 13:54

[ThemisWeb] Determinado o bloqueio/penhora on line
25/05/2018 10:51

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
25/05/2018 10:42

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
25/05/2018 09:40

[ThemisWeb] Recebidos os autos
23/05/2018 09:52

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
09/05/2018 06:28

[ThemisWeb] Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria do Estado
09/11/2017 11:47

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
26/10/2017 13:55

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
26/10/2017 13:46

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
21/02/2017 09:38

[ThemisWeb] Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/01/2017 08:09

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
11/12/2015 07:18

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.
23/10/2015 10:41

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
20/10/2015 08:15

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
20/10/2015 08:09

[ThemisWeb] Recebidos os autos
16/10/2015 12:15

Distribuído por sorteio
16/10/2015 12:15

[ThemisWeb] Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/10/2015

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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