30/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ GABINETE DO DESEMBARGADOR RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS PROCESSO Nº: 0846467-91.2023.8.18.0140 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO(S): [Empréstimo consignado] APELANTE: MARIA JOSE FREIRE DE FREITAS APELADO: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL Vistos, Registre-se de início que, quando da prolação e da publicação da sentença apelada, já estava em vigor a Lei n.º 13.105/2015 (CPC/15), que é, portanto, a que incide na espécie.

Presentes a tempestividade (CPC/15, art. 1.003), dispensado/inexigível o preparo (CPC/15, art.1.007) e estando as razões recursais direcionadas à contrariedade dos fundamentos da sentença, impõe-se reconhecer o juízo de admissibilidade positivo.

ANTE O EXPOSTO, presentes os requisitos de admissibilidade recursal, RECEBO O RECURSO EM AMBOS OS EFEITOS, em decorrência das particularidades expostas nas razões recursais, diante de sua aptidão para provocar o exame do mérito, ressalvada a constatação da ocorrência de fato ou direito superveniente, conforme CPC/15, arts. 342 e 933.

Intimem-se da decisão.

Ultrapassado o prazo recursal, voltem-me conclusos.

Teresina (PI), data registrada no sistema.

Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS Relator
14/02/2025 09:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
14/02/2025 09:23

Expedição de Certidão.
19/11/2024 03:11

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 18/11/2024 23:59.
13/11/2024 12:43

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
23/10/2024 15:46

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 15:44

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 15:43

Juntada de Certidão
12/08/2024 23:50

Juntada de Petição de apelação
06/08/2024 03:13

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 05/08/2024 23:59.
12/07/2024 12:16

Expedição de Outros documentos.
12/07/2024 12:16

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 09:29

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 09:29

Julgado improcedente o pedido
03/07/2024 10:20

Processo redistribído por alteração de competência do órgão - De acordo com o processo SEI 24.0.000068625-1
20/06/2024 11:10

Conclusos para despacho
20/06/2024 11:10

Expedição de Certidão.
20/06/2024 11:10

Juntada de Certidão
15/03/2024 04:09

Decorrido prazo de MARIA JOSE FREIRE DE FREITAS em 14/03/2024 23:59.
12/02/2024 10:09

Expedição de Outros documentos.
12/02/2024 10:08

Ato ordinatório praticado
15/12/2023 17:47

Juntada de Petição de contestação
21/11/2023 14:18

Expedição de Outros documentos.
21/11/2023 14:18

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2023 17:40

Conclusos para despacho
08/11/2023 17:39

Expedição de Certidão.
06/11/2023 22:17

Juntada de Petição de manifestação
26/09/2023 00:03

Expedição de Outros documentos.
26/09/2023 00:03

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2023 08:46

Conclusos para despacho
12/09/2023 08:45

Expedição de Certidão.
12/09/2023 08:45

Expedição de Certidão.
11/09/2023 12:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2024

Ultima Atualização
23/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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